Washington - Na sexta-feira, 30 de outubro, os governos dos Estados Unidos e da Colômbia assinaram o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa (DCA), que passa a vigorar.
Os Estados Unidos e a Colômbia mantêm um
relacionamento bilateral estreito e estratégico. A assinatura antecipada do DCA (formalmente denominado Acordo Complementar de Cooperação, Assistência Técnica e Segurança, ou Sacta) aprofundará a cooperação bilateral em questões de segurança. O DCA facilitará a cooperação bilateral efetiva em matéria de segurança na Colômbia, incluindo produção e tráfico de narcóticos, terrorismo, contrabando de todos os tipos e desastres humanitários e naturais.
O DCA não permite o estabelecimento de nenhuma base americana na Colômbia. Garante a continuidade de acesso americano a instalações colombianas específicas, conforme acordado, para o desenvolvimento de atividades no país mediante consentimento mútuo.
O acordo facilita o acesso dos EUA a três bases da Força Aérea colombiana localizadas em Palanquero, Apiay e Malambo. Permite também acesso a duas bases navais e duas instalações do Exército, além de outras instalações militares colombianas se acordado mutuamente. Todas essas instalações militares estão, e continuarão, sob controle colombiano. Comando e controle, administração e segurança continuarão sob a responsabilidade das Forças Armadas colombianas. Todas as atividades realizadas pelos Estados Unidos nessas bases, ou a partir delas, somente ocorrerão com a expressa aprovação prévia do governo colombiano. A presença de pessoal americano nessas instalações se dará com base na necessidade e na concordância mútua.
O DCA não sinaliza nem prevê ou autoriza o aumento da presença de pessoal americano, militar ou civil, na Colômbia.
A presença de militares americanos e pessoal relacionado na Colômbia é regida por lei. Em outubro de 2004, o Congresso autorizou o destacamento permanente ou temporário de um efetivo militar de até 800 pessoas e até 600 civis contratados. Esse limite continuará a ser respeitado fielmente. Na verdade, nos últimos anos a presença real dessa equipe tem sido em média a metade do número autorizado ou menor. Coerente com a política dos EUA de nacionalizar as atividades apoiadas pelo país ao entregá-las às autoridades colombianas, a presença de pessoal americano tem diminuído gradativamente. Os Estados Unidos esperam que essa tendência se mantenha e se empenharão para isso.
No nível técnico, o DCA ajusta e atualiza acordos, práticas e sistemas de segurança bilaterais existentes e continua a garantir proteções e status adequados ao pessoal americano. O engajamento bilateral entre os EUA e a Colômbia no âmbito da segurança é regido por condições estabelecidas em vários acordos bilaterais, entre os quais o Acordo para Assistência Mútua em Matéria de Defesa de 1952, o Acordo Geral de Assistência Econômica, Técnica e Relacionada, de 1962, e os acordos afins subsequentes de 1974, 2000 e 2004.
Os Estados Unidos e a Colômbia mantêm um
relacionamento bilateral estreito e estratégico. A assinatura antecipada do DCA (formalmente denominado Acordo Complementar de Cooperação, Assistência Técnica e Segurança, ou Sacta) aprofundará a cooperação bilateral em questões de segurança. O DCA facilitará a cooperação bilateral efetiva em matéria de segurança na Colômbia, incluindo produção e tráfico de narcóticos, terrorismo, contrabando de todos os tipos e desastres humanitários e naturais.O DCA não permite o estabelecimento de nenhuma base americana na Colômbia. Garante a continuidade de acesso americano a instalações colombianas específicas, conforme acordado, para o desenvolvimento de atividades no país mediante consentimento mútuo.
O acordo facilita o acesso dos EUA a três bases da Força Aérea colombiana localizadas em Palanquero, Apiay e Malambo. Permite também acesso a duas bases navais e duas instalações do Exército, além de outras instalações militares colombianas se acordado mutuamente. Todas essas instalações militares estão, e continuarão, sob controle colombiano. Comando e controle, administração e segurança continuarão sob a responsabilidade das Forças Armadas colombianas. Todas as atividades realizadas pelos Estados Unidos nessas bases, ou a partir delas, somente ocorrerão com a expressa aprovação prévia do governo colombiano. A presença de pessoal americano nessas instalações se dará com base na necessidade e na concordância mútua.
O DCA não sinaliza nem prevê ou autoriza o aumento da presença de pessoal americano, militar ou civil, na Colômbia.
A presença de militares americanos e pessoal relacionado na Colômbia é regida por lei. Em outubro de 2004, o Congresso autorizou o destacamento permanente ou temporário de um efetivo militar de até 800 pessoas e até 600 civis contratados. Esse limite continuará a ser respeitado fielmente. Na verdade, nos últimos anos a presença real dessa equipe tem sido em média a metade do número autorizado ou menor. Coerente com a política dos EUA de nacionalizar as atividades apoiadas pelo país ao entregá-las às autoridades colombianas, a presença de pessoal americano tem diminuído gradativamente. Os Estados Unidos esperam que essa tendência se mantenha e se empenharão para isso.
No nível técnico, o DCA ajusta e atualiza acordos, práticas e sistemas de segurança bilaterais existentes e continua a garantir proteções e status adequados ao pessoal americano. O engajamento bilateral entre os EUA e a Colômbia no âmbito da segurança é regido por condições estabelecidas em vários acordos bilaterais, entre os quais o Acordo para Assistência Mútua em Matéria de Defesa de 1952, o Acordo Geral de Assistência Econômica, Técnica e Relacionada, de 1962, e os acordos afins subsequentes de 1974, 2000 e 2004.
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