Governo libera saques do FGTS, limitados a R$ 500, beneficiando 96 milhões de brasileiros. A medida é um alento: deve provocar um crescimento de 0,35% no PIB deste ano, mas não pode parar por aí
CAMINHO CERTO
Além de anunciar maior facilidade nos saques ao FGTS, o governo toma
medidas para estimular o consumo das famílias (Crédito: Adriano Machado)
Depois
de um final de semana recheado de polêmicas, o presidente Jair
Bolsonaro resolveu criar uma agenda positiva e divulgou a implementação
de medidas importantes para reativar a economia. Na quarta-feira 24, o
presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram a
liberação de saques nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, fixados em R$ 500 por
pessoa, a partir de setembro. O valor parece pequeno, mas somado aos 96
milhões de brasileiros que poderão efetuar as retiradas neste ano – R$
30 bilhões – e no ano que vem – outros R$ 12 bilhões -, o montante
atingirá expressivos R$ 42 bilhões. Não vai resolver os problemas da
economia, mas será um socorro aos mais pobres, muito endividados. Será
um alívio e pode até ser mais do que isso: o governo estima que esses
recursos provocarão um aumento adicional de 0,35% no PIB deste ano. Se
em termos imediatos a medida parece não ser tão grandiosa, em dez anos
provocará um crescimento de 2,6 pontos percentuais ao ano no PIB. A
previsão é que a população ocupada com carteira assinada cresça em torno
de 5,6%, gerando 2,9 milhões de novos empregos. Essa, porém, é apenas
uma das medidas de um pacote de medidas econômicas mais amplo que
objetiva melhorar o cenário econômico – como a desestatização de ativos e
venda de bens da união, que deverão render R$ 50,6 bilhões este ano –,
propiciando assim as bases para que o País volte a andar.Novo FGTS
Paulo Guedes explicou que a liberação dos saques do FGTS demoraram a sair não por falta de vontade política do governo, mas por uma questão estratégica. “Estamos estudando essa medida desde o governo de transição”, revelou o ministro. De acordo com a Caixa, cerca de 80% das contas do FGTS atualmente têm valor de até R$ 500. “Você está vendo um forte conteúdo social”, resumiu Guedes. Dentro das medidas para incrementar o crescimento, o governo também anunciou que está sendo criado um novo FGTS: será posto em prática a partir do ano que vem o chamado “Saque-Aniversário” nas contas do FGTS.
A iniciativa pretende acabar com uma das críticas relacionadas ao fundo: de que o cidadão só pode usufruir dos seus recursos quando é demitido, quando se aposenta ou quando sofre uma doença grave. Pelo novo programa, o cotista poderá usar o dinheiro que está na sua conta a partir da data de seu aniversário. As migrações para esta modalidade de saque começarão a partir de outubro deste ano, quando o trabalhador precisa declarar que deseja ingressar no novo modelo, se sacar dinheiro do fundo anualmente, uma espécie de 14º salário. Será efetivamente um grande estímulo ao consumo para os mais pobres. A expectativa é que pelo menos mais R$ 12 bilhões serão liberados em 2020. “Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida”, disse o presidente Bolsonaro no evento do novo FGTS.
Na terça-feira, o governo já havia anunciado uma outra medida de impacto na economia: o “Novo Mercado de Gás”. A intenção é diminuir o preço do gás para o consumidor. A ideia é que as empresas privadas também passem a atuar na infraestrutura e transporte de gás natural. Esse setor era controlado pela Petrobrás por meio da BR Distribuidora, que foi vendida na quarta-feira por R$ 8,6 bilhões. Com a venda da empresa para a iniciativa privada, o governo acredita que o valor da unidade térmica de gás passe dos atuais US$ 14 para US$ 6 ou US$ 7. Isso tudo, sem contar com os efeitos práticos das reformas da Previdência (que será aprovada no próximo dia 6 na Câmara) e a tributária, que já está caminhando no Congresso. A economia tem tudo para seguir em frente.
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