Após votação na Câmara, Trump busca absolvição rápida no Senado

Presidente dos EUA, Donald Trump, em comício em Battle Creek, Michigan, em 18 de dezembro de 2019 - AFP

AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, começou nesta quinta-feira (19) a pressionar o Senado, dominado por seus correligionários republicanos, a agir o mais rápido possível no sentido de sua absolvição, um dia depois da votação na Câmara de Representantes que fez dele o terceiro presidente na história do país a ser levado para um julgamento político.
Agora, o Senado se vê às voltas com a organização do julgamento de Trump, provavelmente em janeiro, pelas acusações de abuso de poder e de obstrução ao trabalho do Congresso.
Hoje de manhã, Trump atacou os democratas por ameaçarem adiar o envio das acusações, na tentativa de pressionar o Senado.
“Ontem à noite, fui levado a um julgamento político sem nenhum voto republicano” contra, apontou Trump, que acredita que o processo acabará estimulando suas bases e beneficiando-o nas eleições presidenciais de 2020.

“Não sinto que sou acusado porque se trata de um truque, uma armadilha. É algo horrível o que fizeram”, disse Trump na Casa Branca.
“Vulgarizam a palavra impeachment. Isto jamais deverá ocorrer novamente com outro presidente”.
Para o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, o processo na Câmara de Representantes foi “o mais rápido, o menos exaustivo e o mais injusto da história”.
– Divisão partidária –

Depois da votação na Câmara, dominada pelos democratas, no Senado são necessários pelo menos 67 votos para tirar Trump do cargo. É pouco provável que isso aconteça, já que os republicanos são maioria na Casa, com 53 das 100 cadeiras.
“É de longe o julgamento político com a base mais frágil já aprovado na Câmara na história dos Estados Unidos”, afirmou McConnell, acrescentando que uma parte do Legislativo sucumbiu a uma “raiva partidarista”.
O líder da minoria democrata do Senado, Chuck Schumer, usou as palavras de McConnell contra o próprio e rebateu, alegando que ele está programando o julgamento político “mais rápido, menos exaustivo e mais injusto da história moderna”.
Disse ainda que McConnell está impedindo que os democratas convoquem testemunhas.

“As testemunhas que sugerimos são altos funcionários de Trump”, disse Schumer. “Não são democratas”, completou, questionando McConnell sobre seu medo de que testemunhas e documentos sejam convocados.
“Seria porque o presidente é tão frágil que nenhum dos homens do presidente pode se defender sob juramento?”, insistiu.
Os democratas acusam Trump de usar seu poder presidencial para pressionar a Ucrânia, suspendendo temporariamente o envio de 391 milhões de dólares em ajuda militar para o país que enfrenta um conflito com separatistas pró-russos no leste.

A Casa Branca se negou a cooperar com a investigação na Câmara baixa, classificando-a de “inconstitucional” e proibiu vários de seus assessores de testemunhar no Congresso.
Por este motivo, os democratas acusaram Trump tanto de ter abusado de seu poder para benefício pessoal quanto de ter obstruído o trabalho do Congresso.
Desde o início da investigação, Trump denunciou uma “caça às bruxas” e, ontem, acusou seus rivais de tentarem submetê-lo a um julgamento “desde antes” de se candidatar à Presidência.

Bolsonaro sinaliza desejo de transferir embaixada do Brasil em Israel

O presidente Jair Bolsonaro discursa durante cerimônia de promoção de generais das Forças Armadas em Brasília, 9 de dezembro de 2019 (Crédito: AFP)

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17) que vem conversando com líderes árabes para explicar o objetivo de transferir a representação diplomática do Brasil em Israel para Jerusalém. Atualmente, a embaixada do Brasil no país fica em Telaviv.
“Inauguramos o nosso escritório de negócios em Jerusalém. Venho conversando com líderes do mundo árabe, estamos trabalhando para atingir o nosso objetivo. Não basta um compromisso apenas de campanha, devemos fazê-lo de modo que todos entendam o seu real objetivo. O meu é lealdade a Deus”, disse o presidente durante culto de ação de graças no Palácio do Planalto. Participaram da cerimônia diversos ministros, além de parlamentares e pastores evangélicos de várias denominações evangélicas. O evento contou com a participação de coral, orquestra e banda de música que se revezaram com canções gospel e orações.
A transferência da embaixada é uma promessa de campanha do presidente, mas esbarra em resistência de países islâmicos, que ocupam a 3ª posição entre os principais importadores de produtos agrícolas brasileiros. Em 2018, as exportações para essas nações somaram US$ 16,4 bilhões em 2018. A cidade de Jerusalém está no centro de confrontos e disputas entre palestinos (islâmicos) e israelenses (judeus), pois ambos reivindicam o local como sagrado. Além disso, a região de Jerusalém Oriental é considerada como capital de um futuro estado palestino.
Para evitar o agravamento da situação, os países consideram Tel Aviv como a capital administrativa de Israel, onde ficam as representações diplomáticas internacionais. Mesmo assim, em dezembro de 2017 o governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciou a decisão de transferir a embaixada do país de Tel Aviv para Jerusalém.

Esta semana, o governo brasileiro inaugurou um escritório em Jerusalém para fortalecer a parceria com o país nos temas de inovação, tecnologia e investimentos. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, além do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, estiveram no evento. Em uma postagem no Twitter, Eduardo disse que a inauguração do escritório seria o primeiro passo para a transferência da embaixada brasileira para a cidade.

STF concluirá em março julgamento que pode anular condenação de Lula por sítio

Foto divulgada pelo Partido dos Trabalhadores mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) durante encontro com executiva nacional do PT em Salvador, 14 de novembro de 2019 (Crédito: WORKERS PARTY (PT)/AFP)

Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 25 de março de 2020 a conclusão do julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia.
O tema começou a ser discutido pela Corte neste semestre, mas diante de um impasse no plenário, Toffoli adiou a continuidade do julgamento, sob a alegação oficial de que pretendia aguardar o quórum estar completo na época.
Em outubro, o Supremo entendeu, por 7 votos a 4, que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo. Os ministros, porém, adiaram para 2020 a definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado.
Na prática, há um impasse na costura do acordo sobre como ajustar a decisão.

O plenário do Supremo já decidiu que vai delimitar o alcance da tese que abre caminho para a derrubada de sentenças da Lava Jato, muitas das quais proferidas pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Por 8 votos a 3, os ministros entenderam ser necessário analisar a proposta de Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há delatores.
Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a tese de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas não no do triplex do Guarujá (SP). Motivo: nesse último caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação do petista na Justiça Federal, em Curitiba.
No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio. O entendimento do relator do caso, João Pedro Gebran Neto, entendeu que a ordem da apresentação das alegações finais não causou nenhum prejuízo para a defesa.

Dois ministros do STF, que falaram em caráter reservado, avaliaram que os desembargadores desrespeitaram decisão superior. Um terceiro ministro, porém, disse não ser possível afirmar que houve descumprimento, pois ainda há questões pendentes na tese levantada pela defesa do petista para justificar o pedido de anulação da sentença.
Precedente
Em agosto, a Segunda Turma do STF já havia derrubado a condenação de Moro imposta ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.
Por se tratar da análise de um habeas corpus (ou seja, de um caso específico), o entendimento do Supremo não tem efeito vinculante – não será automaticamente replicado em todos os casos similares. Mas a decisão dos ministros servirá de parâmetro para as diversas instâncias judiciais de todo o País.

Suspeição
Um outro julgamento que atinge diretamente os interesses do ex-presidente Lula é o da suspeição de Moro, acusado pelo petista de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. Esse caso, no entanto, vai ser examinado não pelo plenário do Supremo, e sim pela Segunda Turma do STF, composta por 5 dos 11 integrantes da Corte.
A expectativa era a de que a análise da suspeição de Moro fosse concluída neste mês, mas o processo ficou para 2020, sem data ainda definida.

Caminhoneiros: ministro de Minas e Energia nega possibilidade de greve

Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou hoje (16), ao comentar a possibilidade de paralisação dos caminhoneiros, que a situação está sob controle. Ele disse que informações recebidas ao longo do fim de semana e também nesta manhã mostram que não há problemas de deslocamento nas estradas, nem em questões de segurança energética e no setor econômico.
As indicações [de que não haverá greve] mostram que não. “A situação está bem próxima da normalidade, se é que, neste momento, não está normal”, enfatizou.
Segundo o ministro, a mobilização da categoria está sendo acompanhado pelo gabinete que o governo montou com integrantes da sua pasta e dos ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública, do Gabinete de Segurança Institucional e da Casa Civil.
Albuquerque disse que o país já apresenta índices que apontam para um crescimento econômico com atividade econômica sustentável e que isso vai beneficiar toda a sociedade. Se há excesso de caminhões comprados com a facilidade de crédito oferecida por outros governos, isso será absorvido pelo mercado com o crescimento da economia, afirmou o ministro. E, enquanto isso não ocorre, o governo toma medidas para que todos os atores envolvidos na questão contribuam para estabelecer o diálogo e evitar a paralisação. O diálogo com associações e entidades de classe, em caso particular, a dos caminhoneiros, tem sido permanente, acrescentou.

Para o ministro, o momento atual é diferente do que o país viveu durante o governo passado, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros. “As expectativas eram outras em relação ao país. Hoje em dia há um novo governo. Há resultados, e a sociedade tem visto. Estamos trabalhando tudo com bastante diálogo e transparência. Acho que a motivação que houve no passado não existe agora”, completou.
Ele ressaltou que não se pode restringir a questão dos caminhoneiros ao preço do diesel, que foi um dos motivos da paralisação passada. “Às vezes, o motivo não é aquilo que determina. É apenas um estopim. Não é a questão do preço do diesel. Já se veiculou, inclusive, que o problema é um somatório de coisas. Não é só o combustível”, enfatizou.
Segundo Albuquerque, não será o menor preço do combustível que vai determinar um frete com valores mais baixos. “Se você não tem como transportar, não adianta o preço do frete. Tem que ter o que [e como] transportar. A dinâmica da economia e o crescimento econômico é que vão permitir uma maior demanda e maior emprego dessa categoria.”

Brumadinho

O Ministério de Minas e Energia está analisando os resultados da investigação técnica contratada pela mineradora Vale sobre o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que apontou, entre outras causas, a combinação de deformações específicas internas contínuas causadas pela carga constante. O rompimento da barragem, em janeiro deste ano, causou centenas de mortes, e ainda há pessoas desaparecidas.

Bento Albuquerque não revelou quais são as conclusões, até o momento. “Isso tudo está sendo analisado nas esferas competentes. Nós, no Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral, trabalhamos junto com a empresa, com a Agência Nacional de Mineração e a própria CPRM [Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], para fazer um acompanhamento e, naquilo que diz respeito às nossas atribuições, temos dado a nossa colaboração”, afirmou, ressaltanto que esta é uma atribuição do ministério e está sendo feita.

Petrobras

Sobre a Petrobras, o ministro negou que a empresa esteja saindo de operações no Nordeste. Albuquerque explicou que a companhia cumpre seu plano de negócios, que atualmente está voltado, principalmente para a exploração de petróleo e de gás nos lugares onde consegue mais retorno, que é no pré-sal.
Ele disse que outros agentes estão ocupando o espaço nos locais onde a empresa não vai mais operar no Nordeste. “[É] isso que os indicadores apontam. Várias empresas estão entrando, estão adquirindo campos no [programa de] desinvestimento da Petrobras. Isso acredito seja muito bom para o Nordeste e para o Norte do país”, afirmou o ministro. As empresas que estão entrando nesses lugares geram emprego e renda e riqueza, uma vez que a Petrobras não teria recursos para investir na recuperação de campos, acrescentou.
“Outros atores de pequeno e médio porte estão fazendo esste papel. Acho que não é o fato da Petrobras estar saindo. A Petrobras está se voltando para o negócio dela, vamos dizendo assim, com maior apetite. E aquilo onde não tinha mais apetite está sendo ocupado por outros atores que são importantíssimos para a nossa atividade”, enfatizou.

Quanto à entrada do Brasil na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), ele revelou que ainda não há uma avaliação conclusiva do governo sobre o assunto. “Nós não queríamos entrar, nem queremos entrar. Isso vai ser analisado no momento certo, e o país vai tomar a sua decisão dentro do que for o interesse nacional.”

Pesquisas

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-presidente do SGB-CPRM, Esteves Colnago, cumprimentam-se durante cerimônia de assinatura de contrato no Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Bento Albuquerque deu as declarações antes da cerimônia de assinatura do contrato de cooperação para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com a intenção de impulsionar estudos inovadores no setor de petróleo e gás e ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras. Assinaram o contrato a CPRM, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os investimentos para a execução dos projetos somam aproximadamente R$ 220 milhões e os recursos resultarão da aplicação da Cláusula de PD&I que determina a aplicação de percentual da receita bruta de campos com grande produção em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Será de 1% para contratos de concessão e partilha e de 0,5% para cessão onerosa.
O ministro falou também sobre a privatização da Eletrobras, que, segundo ele, deve ser concluída em 2020.

Copom reduz juros básicos para 4,5% ao ano, o menor nível da história

Fachada do Banco Central do Brasil - AFP

Agência Brasil

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 4,5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a decisão de hoje (11), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano.
Em comunicado, o Copom indicou que manterá os juros básicos em 4,5% ao ano por um longo período, sempre avaliando as condições da economia. O BC reiterou a necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador fechou em 0,51%, o maior resultado para o mês desde 2015. A inflação foi impulsionada pela alta do dólar e pelo preço da carne, mas continua abaixo da meta. Em 12 meses, o IPCA acumula 3,27%.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA continuará abaixo de 4% até 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,84%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,9% para este ano e de 1,8% em 2020. Novas projeções serão divulgadas no próximo dia 19, na edição de dezembro do relatório.
As estimativas do mercado estão mais otimistas, depois do aquecimento econômico registrado no terceiro trimestre. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

infografia_selic – ArteDJOR

Manifestantes param a França em sexto dia de protestos contra a reforma da Previdência

Nove linhas do metrô permanecem fechadas em Paris e apenas um quarto dos ônibus está em circulação. Air France teve que cancelar 25% dos voos domésticos

Por AFP

Manifestantes protestam contra a reforma da Previdência na França - AFP

Paris - O transporte público continuava com fortes perturbações nesta terça-feira na França, no sexto dia de greve contra a reforma previdenciária, na véspera do anúncio final do projeto do governo.

Principais afetados pela greve dos transportes desde quinta-feira, os moradores da região de Paris deverão ter paciência. Nove linhas do metrô permanecem fechadas em Paris e apenas um quarto dos ônibus está em circulação.

O prolongamento da greve, que começou na quinta-feira, foi votado pelo menos até quarta-feira. "A semana está morta", resumiu Thierry Babec, da Unsa RATP, maior sindicato do metrô de Paris.

Em razão da grave dos controladores de tráfego aéreo, a Air France teve que cancelar 25% dos voos domésticos e 10% de médio curso.

Na SNCF (operadora ferroviário), com apenas 20% dos trens de grande velocidade operando, a situação será "difícil até o final da semana", segundo a operadora.

"Peguei um ônibus para ir trabalhar, ao invés do trem, como tenho feito nos últimos dias", explicou Marie-Cécile Durand, que mora na periferia de Bordeaux (sudoeste).

Na estação de Saint-Charles, em Marselha (sudeste), Slim, gerente de um quiosque, apoia o movimento, apesar dos prejuízos. "Minha família e amigos, todos trabalham, mas mesmo assim passam por dificuldades", diz ele, "portanto, se continuar difícil depois da aposentadoria, não será aceitável".

Para este novo dia de ação, escolas e creches também serão perturbadas, com uma taxa de adesão à greve de 12,5% nas escolas em média, 35% em Paris, de acordo com o ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer.

Mas é nas ruas que os sindicatos esperam fazer uma nova demonstração de força, depois de um dia de mobilização em 5 de dezembro que reuniu 800.000 manifestantes em toda a França, segundo o ministério do Interior (1,5 milhão segundo o sindicato SGC).

"Eu sei que a mobilização será forte, ainda mais forte do que as 800.000 da semana passada", disse na segunda-feira o secretário-geral do sindicato FO, Yves Veyrier.

"Esta terça-feira será a grande onda", acrescentou o líder do partido França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon.

A aposta: fazer com que o governo desista de implementar um "sistema universal" por pontos que substituiria os 42 atuais sistemas de previdência e criaria um sistema "mais justo", de acordo com o presidente Emmanuel Macron.

Aqueles que se opõem ao projeto, temem uma "precarização" para os aposentados.

Frédéric Sève, do CFDT, o único sindicato favorável a um sistema universal, "o essencial será disputado na quarta-feira" com os anúncios do primeiro-ministro Edouard Philippe.

O primeiro-ministro falará ao meio-dia e depois às 20h00 no canal TF1.

O jornal Les Echos acredita que o chefe de Governo apresentará um compromisso ao declarar a reforma para a geração nascida em 1973, ou mesmo em 1975.

Uma reunião final está marcada para terça-feira à noite no palácio presidencial, onde Emmanuel Macron reunirá os ministros envolvidos e os quadros da maioria.

Enquanto isso, está planejada uma reunião de vários sindicatos ao final da manifestação de Paris, que deve começar às 13h30 (9h30 de Brasília) e um novo dia de mobilização na quinta-feira "já está em reflexão", segundo os sindicatos CGT e FO.

Moro autoriza envio da Força Nacional para terra indígena no Maranhão

(Arquivo) O ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro (Crédito: AFP)

Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta segunda-feira, 9, o uso da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no Maranhão, onde dois índios foram assassinados no último fim de semana após ataques a tiros.
O texto informa que o objetivo é apoiar o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas ações de segurança pública por 90 dias, a partir de 10 de dezembro. O prazo pode ser prorrogado caso seja necessário.
O ministério ainda vai definir o número de servidores enviados para a operação.
No domingo, 8, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular em exercício no Maranhão, Jonata Galvão, afirmou que o governo federal deveria adotar medidas efetivas para proteger os territórios indígenas do Estado, e não agir apenas após os ataques acontecerem. “São só respostas reativas às barbaridades que têm acontecido. Queremos saber se o governo federal vai ficar reativo aos atentados ou se vai estruturar uma medida concreta e agir para combater esses crimes”, disse.

“Não temos medidas efetivas do ponto de vista da proteção no âmbito federal dentro das terras indígenas no Estado do Maranhão. Os territórios indígenas no Brasil e no Maranhão estão pedindo socorro”, disse Galvão à reportagem.
O caso
No início da tarde de sábado, 7, dois índios da etnia guajajara morreram após atentado a balas às margens da BR-226, no município de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão, 500 quilômetros ao sul da capital São Luís. Segundo a Funai, os indígenas foram atingidos por tiros disparados por ocupantes de um veículo Celta, de cor branca e com vidros espelhados.
Antes, em 1º de novembro, Paulo Paulino Guajajara foi morto em uma emboscada na Terra Indígena Arariboia (MA) quando realizava uma ronda contra invasões.

Repercussão internacional
O caso ganhou projeção internacional. A jovem sueca Greta Thunberg, ativista contra os efeitos das mudanças climáticas, criticou o ataque e disse que os povos indígenas do Brasil estão sendo atacados por proteger as reservas naturais. “Os povos indígenas estão sendo literalmente assassinados por tentar proteger as florestas do desmatamento. Repetidamente. É vergonhoso que o mundo permaneça calado sobre isso”.

Caciques sem tribos

Lula, radical à esquerda, e Bolsonaro, radical à direita, enfrentam o mesmo problema: estão com dificuldade em fazer os seus candidatos a prefeito

VOLTAR? NÃO Fernando Haddad (ao lado de Gleisi Hoffmann discursando) já foi prefeito de São Paulo. O PT o quer como candidato. Ele avisa: “três eleições em seis anos é muita coisa” (Crédito: TIAGO CALDAS)

Antonio Carlos Prado

Como tudo e como todos no tempo e na vida, também a política tem lá as suas boutades e os seus caprichos, e é isso o que se vê a envolver agora, nesses dias atuais de extremismos, os dois caciques dos setores mais polarizados da sociedade brasileira. Bolsonaro e Lula, ironicamente, possuem nesse instante histórico um problema em comum. Qual é esse problema? Resposta: a séria dificuldade em encontrar candidatos viáveis para as eleições às prefeituras, que serão realizadas no ano que vem, em todo o País. Para ambos, a questão pesa porque tais eleições são uma enorme e importante vitrine – além de pragmática máquina de campanha – em relação à eleição presidencial de 2022. Claro que alianças terão de ser feitas, e nelas é vital que o ex e o atual presidente da República sigam a seguinte e intricada estratégia: não basta o candidato de uma eventual coligação brilhar publicamente, é preciso que o povo saiba que ele brilha porque Lula ou Bolsonaro o impulsionam. Em uma sintonia mais fina: é essencial que a população absorva que determinado candidato deslancha porque Lula ou Bolsonaro o escolheram. Como já se disse, o ato final está lá em 2022. As eleições municipais de 2020 são apenas um rito que tem de ser cumprido no meio do caminho.

FESTA VAZIA
O TSE decidiu que assinaturas eletrônicas valem para o registro de novos partidos. Ainda assim, é provável que não dê tempo de o Aliança pelo Brasil ser oficializado como legenda até as eleições de 2020 (Crédito:Estadão)

O resumo da ópera
Há cerca de um mês Lula foi solto pelo STF e uma de suas primeiras ordens ao PT foi no sentido de que o partido lance o maior número possível de candidaturas. A missão é, no entanto, bem mais árdua do que o próprio ex-presidente pensava. Antigos quadros da legenda, quando consultados, sem a menor cerimônia estão dizendo não. Além disso, há gente nova se oferecendo, mas aí não são nomes competitivos. E, finalmente, sobram políticos que dominam determinadas regiões e estão muito mais atentos a seus próprios interesses do que às determinações de Lula. Praça importante para esse jogo é, obviamente, São Paulo. Não sem razão, portanto, é pleno de lisusas que o PT cerca a ex-petista e ex-prefeita paulistana Marta Suplicy, hoje no MDB. Se os entedimentos com Marta não derem certo, Lula já mandou que insistam com Fernando Haddad, mas existe nessa hipótese um detalhe importante: Haddad já avisou que lhe é demais disputar uma terceira eleição no espaço de seis anos. Decodificando a sua fala criptografada: ele por enquanto não está acreditando muito na possibilidade de o PT vencer nas urnas em São Paulo.
Bolsonaro também olha, é claro, sobretudo para São Paulo. Quem pode se candidatar a prefeito? Os nomes são completamente desconhecidos, sabem deles somente o gueto bolsonarista. Uma alternativa é Edson Salomão, amigo pessoal do presidente e fundador do movimento Direita São Paulo. Ele quer? Ninguém sabe, Salomão ainda não se definiu. Outro nome seria o do deputado estadual Gil Diniz, que praticamente já se mostrou disposto a concorrer ao cargo de alcaide da maior cidade do País. Em Belo Horizonte, outra capital que tem de ser levada em consideração devido ao seu colégio eleitoral, Bolsonaro está com leve vantagem: é bem provável que o deputado estadual Bruno Egler seja o candidato do bolsonarismo, enquanto o PT segue no escuro: Patrus Ananias mantém-se esfinge. Já o Nordeste, o importante nordeste eleitoral, o nordeste que funciona como fator determinante de vitórias e derrotas, é região totalmente indefinida, nela não se vê nomes nem para o bolsonarismo nem para o lulismo.

Veio na semana passada uma boa notícica para Bolsonaro, mas que ainda exige comemoração pela metade: o TSE decidiu que aceitará assinaturas eletrônicas na composição de nomes para registro de novos partidos políticos, mas tal decisão terá ainda de ser regulamentada, fato que provavelmente não ocorrerá a tempo de Bolsonaro registrar a sua nova legenda, chamada Aliança pelo Brasil. Sem o registro, adeus eleições municipais. Ficou demonstrado, então, a grande ironia da qual se falou: quis o destino que os dois líderes radicais se vissem diante da mesma dificuldade em conseguir candidatos para 2020 — e é bem provável que tenham de abrir mão do aspecto qualitativo e apelar ao fator quantitativo. Resumo da ópera: sai perdendo, mais uma vez, a democracia.

Greve e protestos na França contra a reforma da Previdência de Macron

Trens parados na estação de Montparnasse de Paris em 5 de dezembro de 2019 durante a greve contra a reforma da Previdência - AFP

AFP

Dezenas de milhares de franceses saíram às ruas nesta quinta-feira para protestar contra a polêmica reforma da Previdência apresentada pelo presidente Emmanuel Macron, em um dia de greve nos transportes, escolas, hospitais e refinarias, com o objetivo de pressionar o governo.
As primeiras passeatas começaram depois do meio-dia em várias cidades, incluindo Paris, Marselha, Montpellier, Nantes e Lyon com mais de 180.000 participantes.
“Não vimos nada assim semelhante desde a mobilização contra a reforma da Previdência em 2010, durante a presidência de Nicolas Sarkozy”, disse a sindicalista Dominique Holle.
A indignação popular foi motivada pela nova reforma da Previdência preparada pelo governo de Macron, uma promessa de campanha que tem como objetivo eliminar os 42 regimes especiais que existem atualmente e que concedem privilégios a determinadas categoria profissionais.

O governo pretende estabelecer um sistema único, no qual todos os trabalhadores terão os mesmos direitos no momento de receber a aposentadoria.
Para o governo, este é um sistema mais justo e mais simples, no qual “cada euro cotado dará a todos os mesmos direitos”. Porém, os sindicatos temem que o novo sistema adie a aposentadoria, atualmente aos 62 anos, e diminua o nível das pensões.
Macron, que estabeleceu como objetivo apresentar a reforma ao Parlamento no início de 2020, declarou nesta quinta-feira estar “determinado” a levar o projeto adiante e anunciou que na próxima semana revelará sua “arquitetura geral”, pois até o momento foram divulgadas apenas as grandes linhas.
O país funciona nesta quinta-feira em ritmo lento. Quase 90% das viagens dos trens de alta velocidade foram canceladas, 10 das 16 linhas de metrô de Paris estavam fechadas, centenas de voos foram cancelados e muitas escolas não abriram as portas.

Os sindicatos ameaçam prolongar a greve por tempo indeterminado. Os transportes públicos anunciaram a prorrogação do movimento até segunda-feira, no mínimo.
Para evitar o caos nos transportes, muitos franceses optaram por trabalhar de casa.
“Pedi para trabalhar de casa hoje, mas espero que a greve não dure muito porque não posso fazer isto por muito tempo”, declarou à AFP Diana Silavong, executiva em uma empresa farmacêutica.
Muitas pessoas decidiram caminhar de suas casas até o local de trabalho.

“Eu queria pegar uma bicicleta, mas acho que todos tiveram a mesma ideia”, disse Guillaume, sorrindo, diante de uma estação de bicicletas de serviço gratuito completamente vazia em Paris. “Vou ter que seguir para o escritório a pé”, acrescentou, resignado.
O caos e a desinformação também prejudicaram os turistas, muitos deles surpresos ao ver as portas do metrô fechadas. “Ontem compramos passagens e hoje não há ninguém para nos informar”, disseram Pedro Marques e Ana Sampaio, dois portugueses que pretendiam visitar Montmartre.
– Torre Eiffel fechada –

A Torre Eiffel, um dos monumentos mais populares de Paris, está fechada nesta quinta-feira. A equipe presente “não é suficiente para abrir o monumento em condições ótimas de segurança e acolhida ao público”, informou a empresa que administra o local.
O Castelo de Versalhes aconselhou que os turistas “adiem” as visitas de quinta-feira e sexta-feira.
Também era quase impossível chegar ao aeroporto Charles de Gaulle porque a linha de trem que liga Paris aos terminais funcionava de maneira parcial, apenas nos horários de pico.

A paralisação de parte dos controladores aéreos obrigou a Air France a cancelar 30% dos voos domésticos e 15% dos voos europeus. A empresa informou, no entanto, que todos os voos de longa distância serão mantidos.
– Refinarias paradas –
Muitas escolas do país permaneceram fechadas: 51% dos professores do ensino básico aderiram à greve.

Sete das oito refinarias francesas também estão paradas. Algo “inédito”, de acordo com o secretário federal do setor de petróleo do sindicato CGT, Emmanuel Lépine.
Policiais, garis, advogados, aposentados e motoristas de transportadoras, assim como os “coletes amarelos”, o influente movimento social surgido em novembro de 2018 na França, aderiram à greve.
O movimento de protesto também recebeu o apoio de 182 artistas e intelectuais, entre eles o economista Thomas Piketty, autor de um ‘best-seller’ sobre a desigualdade, assim como dos partidos de esquerda.

Alcolumbre anuncia sessões do Congresso e pode adiar votação da segunda instância

Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou conversas com a Câmara para agendar sessões do Congresso Nacional ao longo da próxima semana. A estratégia coloca em risco a votação de um projeto de lei para autorizar a prisão em segunda instância na semana que vem e, consequentemente, neste ano.
Com a realização de sessões do Congresso, as comissões da Câmara e do Senado não podem funcionar. Mais cedo, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que pautaria a votação do projeto da segunda instância na próxima sessão do colegiado, ou seja, na terça-feira, 10.
Ministério
Alcolumbre afirmou que haverá sessões do Congresso para votar os projetos de lei que abrem um crédito extra no Orçamento e beneficia ministérios. As 24 propostas na pauta permitem um recurso adicional no total de R$ 22,8 bilhões. Sem esses projetos, disse Alcolumbre, os ministérios ficam “inviabilizados”.

Maia diz que comissão especial de PEC da 2ª instância será instalada nesta quarta

Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 3, que será instalada nesta quarta-feira, 4, a comissão especial que irá se debruçar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado na segunda instância da Justiça. Segundo ele, o cronograma dos trabalhos irá depender do presidente e relator da comissão.
Maia ainda disse que é papel do Congresso “ter coragem” de mostrar à população qual é a melhor forma de dar encaminhamento ao tema. Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na Câmara é a que garante mais segurança jurídica ao assunto.
“Estamos trabalhando com a PEC que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica. Se for para jogar para a galera, aprovar qualquer coisa que depois o Supremo (Tribunal Federal) vai derrubar e continuar com esse ciclo de insegurança, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento desse tema para se resolver de forma definitiva”, disse o presidente da Casa.
O texto já foi aprovado na CCJ da Câmara e agora precisa passar por uma comissão especial. A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

Desembargadora presa na Bahia movimentou R$ 17 milhões desde 2013

Estadão Conteúdo

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na sexta-feira, 29, na Operação Joia da Coroa, movimentou em suas contas bancárias R$ 17,49 milhões, entre créditos e débitos, de 1º de janeiro de 2013 até agora. Desse montante, R$ 1,56 milhão está “a descoberto”, porque não apresenta origem/destino destacado.
A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, documento encartado nos autos da Operação Faroeste, primeira fase da investigação que aponta “teia de corrupção” que teria sido instalada no TJ da Bahia.
Maria do Socorro foi presa em regime preventivo na sexta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Grampos da Polícia Federal flagraram a magistrada supostamente tentando embaraçar as investigações.
A abertura de dados bancários indica que, do crédito total de R$ 8,75 milhões por ela recebidos naquele período, R$ 2,09 milhões se enquadram na rubrica “pagamentos salariais”.

Para a PF e o Ministério Público Federal esses dados indicam “volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública pela investigada”. O valor total de saques de Maria do Socorro foi de R$ 764,13 mil.
Além de Maria do Socorro são alvo da Operação Faroeste outros três desembargadores, inclusive o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeira instância, todos afastados das funções por 90 dias.
No dia 19 de novembro, a PF fez buscas no gabinete de Maria do Socorro e também em sua residência – no guarda-roupas da magistrada, os federais encontraram R$ 100 mil em dinheiro vivo, entre reais, euros e dólares. Também foram encontradas obras de arte, colar de ouro, brincos e três Rolex.
A PF atribui à desembargadora ligação próxima ao empresário Adailton Maturino que os investigadores dizem se identificar como “cônsul” da Guiné Bissau na Bahia e a ele imputam o papel de mentor do esquema de venda de sentenças judiciais na Corte baiana – o que é negado enfaticamente por seus advogados.

Ainda na presidência do TJ, destaca a investigação, Maria do Socorro “expediu diversos ofícios a fim de dar cumprimento ao desiderato criminoso de Adailton Maturino”.
Defesas
A reportagem busca contato com a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O espaço está aberto para manifestação.
Quando a Operação Faroeste foi desencadeada, em 19 de novembro, o Tribunal de Justiça informou: “O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais. Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: ‘aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes’. Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se. Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.”

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.
Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, derrubando a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fux volta atrás e libera julgamento de ação contra Dallagnol

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (19) voltar atrás e liberar o julgamento de uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento poderá ocorrer na próxima semana.
Na semana passada, Fux havia suspendido o julgamento do caso, no entanto, reconsiderou a decisão, por entender que o processo deve ser julgado pelo conselho porque está próximo da prescrição.
Com a decisão de Fux, o CNMP poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept.

Em outro caso, que também deverá ser julgado na próxima terça-feira (26), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo. Também está em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens “têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade”.

Quando a polarização vira radicalismo

No seu primeiro discurso depois de sair da cadeia, Lula demonstra vontade de inflamar as massas, enquanto o governo tenta mandá-lo de volta para a prisão por ameaça à ordem pública. A tensão política que acomete o País vai se intensificar e coloca em risco a democracia

Lula é carregado na frente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo: ex-presidente quer o povo nas ruas para combater o governo (Crédito: Carlos Vera/Colectivo2+)

Vicente Vilardaga

Uma coisa é certa: a saída do ex-presidente Lula da prisão transforma completamente o jogo político e a polarização tende a avançar para o radicalismo. A disputa entre extremos que se retroalimentam e colocam o Brasil atualmente em um estado de beligerância permanente vai se intensificar e pode ameaçar a própria democracia. Haverá agora um embate direto entre duas lideranças raivosas que não poupam esforços para convencer a população de seus projetos de poder. De um lado, Jair Bolsonaro e sua política conservadora e truculenta, que aumenta a desigualdade e ameaça direitos sociais, e de outro, Lula, ressentido e se julgando injustiçado pelos 580 dias na prisão, voltando à cena com um discurso de enfrentamento ao governo e cheio de vontade de atacar a política neoliberal do ministro Paulo Guedes. Há uma escalada radical e é difícil vislumbrar o que se encontrará no fim do túnel. O certo é que esse cenário de crispação não levará à solução de nenhum problema brasileiro. Lula quer detonar as iniciativas de Bolsonaro, pensando nas eleições municipais do ano que vem e na presidencial de 2022. Bolsonaro avisa que pode usar a Lei de Segurança Nacional (LSN), que ele quer ativar ao seu bel prazer, para inibir os movimentos populares e estabelecer, inclusive, um regime de exceção.
Tensão social
Em liberdade, Lula tem um plano de ação e de renascimento concentrado em sua própria figura demiúrgica. Ainda na cadeia, em Curitiba, ele anunciou que pretende fazer uma longa caravana pelo Brasil e envolver a população com seu projeto de oposição. Com bom preparo físico – ele diz que corre 10 quilômetros por dia – vai percorrer o País para propagar seu papel de “fio condutor da pacificação nacional”. Seu projeto é circular por vários estados e se vender como um líder salvacionista, capaz de conter a fúria destruidora de políticas sociais de Bolsonaro. Seu primeiro discurso em liberdade, na frente da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, sábado 9, mostrou, porém, a intenção evidente de Lula de aumentar a tensão social em suas andanças pelo País ao invés de trabalhar pela pacificação. A tendência é que seu discurso acirre a insatisfação popular e deflagre uma série de movimentos organizados contra o governo. O plano de Lula só será bem delineado no próximo dia 22, quando ele fará um “discurso para o Brasil” no Congresso Nacional do PT, em São Paulo. Ali ficará claro qual será sua verdadeira atuação oposicionista, se incendiária ou conciliadora.
O tom de sua oratória estará mais ajustado. Outra ideia que circula é a montagem de um governo paralelo, como o PT fez em 1990, depois da eleição de Fernando Collor, formado por militantes notáveis de partidos de esquerda para questionar cada uma das decisões tomadas pelo governo Bolsonaro. A marcação será cerrada.

Ressentido pelos 580 dias na prisão, Lula volta à cena com um discurso de enfrentamento e ataca a política de Paulo Guedes
Alta rejeição
Nos dois extremos do campo político, o que se prevê é uma aglutinação, em torno de seus grandes líderes, de forças que se dispersaram depois da eleição de 2018 e não conseguem superar seus conflitos. A volta de Lula ao debate e aos palanques torna o PT mais aguerrido e entusiasmado e abre a possibilidade de união de grupos e partidos de esquerda. Tudo indica que o espectro das coligações será menos amplo do que o necessário para uma oposição consistente e capaz de atrair o eleitor moderado. O PDT de Ciro Gomes, que se recusa a conversar com o ex-presidente, é uma baixa imediata. Da Rede Sustentabilidade e de sociais-democratas nem se fala. Embora Lula só pense no PT, ele se mostra disposto a fazer acordos imediatos com o PSOL e o PC do B na disputa pelas prefeituras, em especial pela do Rio de Janeiro, onde o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) será o candidato da esquerda. Chega a falar em ser um impulsionador da “unidade nacional”, mas isso soa como pura retórica. A sociedade está rachada e Lula ainda sofre uma grande rejeição. Poderá fazer barulho, mas é pouco provável que desperte a maioria silenciosa e os “isentões” para suas causas.
Para Bolsonaro, a reaparição de Lula também pode levar a um fortalecimento de alianças com outros grupos e partidos de direita que começavam a ficar sem um eixo de ação. Agora eles têm contra quem pregar. Bolsonaro vem perdendo aliados, por causa de suas posições extremas, das interferências indevidas de seus filhos na rotina do governo e da sua aversão aos ritos da democracia. Seu partido, o PSL rachou e apoiadores, como o Movimento Brasil Livre (MBL), se afastaram do governo. Agora o presidente anuncia a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil, possivelmente com o mesmo espírito autoritário da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), braço político da ditadura. Será a sigla da família Bolsonaro e quem quiser que se una a ela. Trinta e um dos 53 dos deputados do PSL revelaram intenção de se juntar ao novo partido. Essa iniciativa de criação da Aliança pelo Brasil é mais uma demonstração de que Bolsonaro está se lixando para o jogo político e só quer fazer as coisas da sua própria maneira, que costuma ser despótica. Um dia depois do discurso de Lula em São Bernardo, o movimento Vem pra Rua e o Partido Novo convocaram seus militantes a se manifestar contra a decisão do STF de acabar com a prisão em segunda instância, que beneficiou Lula. Para o Partido Novo, a decisão do STF representa um retrocesso na “luta contra a impunidade”. Protestos foram realizados em dez capitais do País e levaram milhares de adversários do líder petista às ruas.

Debate interno
A saída de Lula da cadeia tem sido um assunto de intenso debate interno no PT. Há uma corrente que prega alguma contenção nas suas palavras ou mesmo o retorno do “Lulinha paz e amor” numa tentativa de atrair os setores da classe média desiludidos com o atual governo. Outros pregam a máxima contundência contra Bolsonaro e suas ideias.
A cúpula do partido considerou o discurso na sede do Sindicato do Metalúrgicos excessivo em alguns pontos, embora creditando as palavras mais duras ao fato do ex-presidente estar emocionado após deixar a cadeia. Avalia-se que ele terá vários julgamentos pela frente e não vale a pena tumultuá-los ou se indispor com militares, por exemplo. Causou incômodo quando Lula disse que o presidente nunca trabalhou e que arrumou uma confusão no Exército para se aposentar cedo. Essa foi uma das provocações questionadas no partido. Não houve, contudo, qualquer objeção ao trecho do discurso em que Lula confrontou Bolsonaro e disse que “ele foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro”.
Da fala de Lula na frente do sindicato, o que mais incomodou o governo foi sua convocação para que a população repita os acontecimentos do Chile no Brasil, interpretada por Bolsonaro como uma tentativa de subverter a ordem institucional. Lula, no caminho oposto ao da pacificação, convocou a militância para reagir ao governo Bolsonaro e declarou que é preciso “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranqüilo”, declarou. Para o governo, essas palavras foram encaradas como subversão e Bolsonaro determinou que alguns de seus aliados fossem à Justiça contra o ex-presidente. Três pedidos de prisão preventiva foram feitos à Procuradoria Geral da República (PGR). O primeiro veio do deputado Major Olimpio (SP), que entrou com uma representação na PGR com base na LSN, em que alega tentativa de incitação da violência contra a ordem pública. Os deputados do PSL Ubiratan Sanderson (RS) e Carla Zambelli (SP) protocolaram outro pedido do tipo, assim como o Movimento Brasil Livre (MBL), que havia rompido com o governo. Na quarta-feira 13, o procurador-geral, Augusto Aras, disse que os pedidos de prisão preventiva de Lula foram encaminhados para o Ministério Público de São Bernardo, onde ele mora. Para os aliados de Lula, ele só exerceu seu direito à liberdade de expressão.

Mídias sociais
Os primeiros movimentos de Bolsonaro nas mídias sociais depois da saída de Lula da cadeia foram econômicos. Ele só fez três postagens e seu filho Carlos, outras duas, se referindo ao ex-presidente sem citar seu nome. Na sequência, Carlos abandonou temporariamente as redes. Em uma de suas postagens ofensivas, Bolsonaro disse que começou “há poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos”.
E completou: “Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”. Lula não chamou Bolsonaro de canalha. Destinou o adjetivo apenas para Moro, a quem culpa diretamente por sua ida à prisão. “Preciso provar que o juiz Moro não era um juiz. Era um canalha que estava me julgando”, disse. Em outro tuíte, Bolsonaro convocou seus seguidores a se organizarem. “Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria.

Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos”, declarou. Finalmente disse que não responderá “a criminosos que por ora estão soltos. Meu partido é o Brasil!”. E completou: “Não vamos dar espaço, nem contemporizar com presidiários”.
Ao longo da semana, Bolsonaro se dedicou basicamente a promover sua própria agenda e obras do governo federal, principalmente no Nordeste, região que se apresenta como um campo prioritário da batalha entre direita e esquerda. Foi a única região em que o PT venceu a eleição presidencial e é o lugar onde Bolsonaro encontra mais dificuldades para avançar com suas políticas conservadoras e conquistar aliados. Para tentar reverter essa tendência e chegar mais perto do povo, ele foi a Campina Grande (PB) inaugurar o conjunto residencial Aluízio Campos, do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Lula, que pensa, inclusive, em mudar sua residência para o Nordeste, visitou dois estados. Na quinta-feira 14, foi a Salvador (BA) para participar da reunião da Executiva Nacional do PT. E no domingo estava programada uma viagem para Recife (PE), onde compareceria ao festival nacional de música Lula Livre.O festival, agora orientado para celebrar sua libertação, estava programado desde antes de Lula deixar a prisão.
Lei de segurança

A sensação é de que o governo quer que Lula opte pelo caminho incendiário e da contundência verbal para encontrar um pretexto para reprimir qualquer movimento popular. Bolsonaro tem dado sucessivas demonstrações de incômodo com a democracia e isso ficou mais evidente quando um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro considerou a hipótese, “caso a esquerda radicalize”, de um novo AI-5, medida autoritária que intensificou a repressão na época da ditadura, fechou o Congresso e suspendeu garantias constitucionais. Eduardo foi apoiado pelo pai e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O general, por sua vez, incorporou a voz do filósofo Olavo de Carvalho, ideólogo do governo, que prega a destruição da esquerda no Brasil e em toda a América Latina. Na segunda-feira, depois das palavras de Lula, Bolsonaro afirmou que “a lei de Segurança Nacional está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atender seus objetivos”, disse Bolsonaro.
Nos dias que antecederam a libertação de Lula, Bolsonaro, temendo protestos populares e violência nas ruas, ordenou que o Exército ficasse de prontidão para reprimir protestos que poderiam eclodir no País. Antes de decisão do STF, o presidente informou ter conversado com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, sobre a necessidade de preparar as forças militares para algum tipo de convulsão social. “Não podemos ser surpreendidos, temos que ter a capacidade de nos antecipar a problemas”, disse. “Conversei com o ministro sobre a possibilidade de ter movimentos como tivemos no passado, parecidos com o que está acontecendo no Chile, e a gente se prepara para usar o artigo 142, que é pela manutenção da lei e da ordem”, disse Bolsonaro. Parece que o governo teme a influência política de Lula e só espera um pretexto para começar a usar a força. Se Lula e os grupos mais radicais do PT entrarem no jogo de Bolsonaro, há o sério risco do jogo político evoluir para uma guerra campal. O importante que a polarização não ultrapasse os limites do discurso e do debate de ideias. E não descambe para qualquer tipo de violência.

A Bíblia entra no Palácio: poder político cristão ganha força na Bolívia

Jeanine Añez, presidente interina da Bolívia, exibe uma Bíblia em 12 de novembro de 2019 em La Paz - AFP

AFP

Jeanine Añez, a senadora de direita que na terça-feira se proclamou presidente interina da Bolívia após a renúncia de Evo Morales, exibiu orgulhosa não uma mas duas Bíblias ao assumir o cargo, prova da força dos cristãos no cenário político boliviano.
“Deus permitiu que a Bíblia voltasse a entrar no Palácio. Que Ele nos abençoe”, afirmou no momento em que ingressava na sede presidencial em La Paz, exibindo um exemplar do livro sagrado aos gritos de “Glória a Deus”.
Já com a faixa presidencial no peito, Añez exibiu uma Bíblia menor ao acenar da sacada do Palácio de Quemado.
Até a chegada de Morales ao poder em 2006 era frequente que os funcionários públicos na Bolívia prestassem juramento aos cargos “por Deus e a Pátria”, diante de uma Bíblia.

Morales, um líder indígena esquerdista, admirador de Ernesto “Che” Guevara e ateu confesso, deixou os rituais de linha cristã de lado.
No Estado laico desde a Constituição de 2009, os novos funcionários começaram a prestar juramento com o punho esquerdo para o alto e a mão direita no peito, mas sem a obrigação. As menções a Deus deixaram de ser feitas.
E embora Morales tenha se declarado de “formação católica”, nunca escondeu sua animosidade ao cristianismo, que acusou de promover o assassinato de nativos na colônia, para o mal-estar dos fiéis.
Mas desde as questionadas eleições de 20 de outubro, quando a oposição denunciou uma fraude de Morales para perpetuar-se no poder, o livro sagrado dos cristãos ganhou destaque no cenário político.

Luis Fernando Camacho, presidente do Comitê Cívico da próspera região de Santa Cruz, reduto da oposição, anunciou que levaria a Bíblia até a sede de governo para forçar a renúncia de Morales, que se declarou vencedor das eleições.
“Não estou indo com as armas, vou com a minha fé e minha esperança. Com uma Bíblia na mão direita e sua carta de renúncia na minha mão esquerda”, afirmou Camacho em um comício no dia 4, diante do monumento do Cristo Redentor em Santa Cruz de la Sierra.
Com seus pedidos de enfrentar Morales, Camacho analisou o apoio de católicos e evangélicos, um setor que liderou a Bolívia nas últimas eleições.
Com o discurso de confronto a Morales, Camacho analisou o apoio de católicos e evangélicos, um setor que ganhou destaque na Bolívia nas recentes eleições.

Ele cumpriu a promessa no domingo passado, quando entrou no Palácio Quemado para colocar, de joelhos, uma Bíblia no salão principal, sobre uma bandeira boliviana.
Histriônico, eloquente e fundamentalista, Camacho foi fundamental para provocar a queda de Morales, ao convocar manifestações nas ruas, seguidas por uma revolta policial e pela decisão das Forças Armadas de abandonar à própria sorte seu comandante em chefe.
– O avanço do pastor coreano –

A Bolívia é predominantemente católica, mas os evangélicos ganharam força no cenário político na recente eleição graças ao candidato à presidência Chi Hyun Chung, coreano naturalizado boliviano, que é um pastor presbiteriano.
Aspirante à presidência pelo Partido Democrata Cristão (PDC), Chi substituiu em agosto o ex-presidente social-democrata Jaime Paz Zamora, que desistiu da candidatura depois de aparecer nas pesquisas de intenção de voto com menos de 1%.
Radical em suas críticas aos homossexuais e ao aborto, o pastor Chi subiu nas pesquisas e recebeu surpreendentes 8,8% dos votos na eleição presidencial, atrás apenas de Morales e do ex-presidente centrista Carlos Mesa.

O analista César Cabrera destaca que este ‘outsider’ conseguiu captar os votos de castigo e soube atrair jovens descontentes. “O fenômeno Chi reflete a existência de bolivianos conservadores e machistas”, opina.
Uma pesquisa publicada pelo jornal ‘Página Siete’ em setembro mostrou que 74,9% dos bolivianos são católicos e 17,9% evangélicos.
Com diversas menções a Deus na Bolívia, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, pediu na terça-feira a ajuda da Igreja católica para a pacificação do país andino, durante uma sessão na sede do organismo em Washington.

Almagro, que defende a convocação de novas eleições, afirmou que são necessárias “instituições com legitimidade” para que as partes em conflito superem as divergências e por isto pediu aos bispos católicos que convoquem um diálogo.
“Por ser um ator plenamente respeitado, fazemos um apelo à Conferência Episcopal Boliviana para que convoque os principais atores políticos em torno de uma mesa de negociação e diálogo”, afirmou.

Ciro diz que Lula não tem escrúpulo: ‘É um encantador de serpentes’

Estadão Conteúdo

Dois dias depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursar para a militância em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e reacender a polarização política com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez duras críticas ao petista, a quem chamou de “sem escrúpulo”.
“Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou o ex-presidenciável.
Ciro Gomes falou com jornalistas na tarde dessa segunda-feira, 11, antes de fazer uma palestra em na universidade FMU, na capital paulista. O ex-ministro apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, no 2º turno da eleição de 2002 em também nas eleições de 2006, quando foi ministro da Integração Nacional.
Em 2018, porém, o pedetista se afastou definitivamente do ex-presidente e tentou ser um segunda via da esquerda na campanha.

Em outro momento da entrevista de hoje, Ciro Gomes disse que tanto Lula quanto Bolsonaro querem a polarização. “São duas fazes da mesma moeda”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT.
“O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse Ciro. Em seguida, afirmou que nunca mais vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.
Sobre a possibilidade de o Congresso encampar um projeto que restitua a prisão em segunda instância, o pedetista disse que a Constituição “não é cueca” para ser trocada pela sujeira do dia a dia. “O artigo 5º da Constituição Federal repete entre nós um princípio de todo constitucionalismo mundial: a presunção de inocência até que o trânsito em julgado aconteça. Contra essa cláusula não pode haver emenda”.
Em seu discurso em São Bernardo no sábado, Lula mostrou disposição para viajar pelo Brasil para aglutinar a oposição em torno do seu nome. Em sua fala, disse que Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio. O ex-presidente também atacou o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a Operação Lava Jato.

‘Petista médio’
Ciro afirmou ainda que tem respeito pelo “petista médio” e lembrou que apoiou os governadores Camilo Santana no Ceará, Rui Costa, na Bahia, e Wellignton Dias, no Piauí. “Meu problema é com a cúpula corrompida do lulopetismo. Com essa gente nem para ir para o céu”.
Ainda segundo o pedetista, Lula e Bolsonaro são “rigorosamente iguais” do ponto de vista econômico. “Há uma distinção: o Lula paralisou as privatizações e usou as estatais para subornar gente para seu projeto de poder. A polarização é só no fetiche e no adjetivo”.
Bolívia

A situação da Bolívia e a saída do presidente Evo Morales do cargo também foram temas abordados por Ciro Gomes na entrevista que antecedeu uma palestra para os estudantes da FMU. “Todas as pessoas de bem do mundo devem gritar em alto e bom som que exigem providências da comunidade internacional que proteja a vida do presidente Evo Morales. Ele corre risco de vida”.
Ele chamou de “calhorda” a posição dos países vizinhos, inclusive o Brasil, quando negaram espaço aéreo para que Morales tentasse asilo político. “A Bolívia está entrando em ambiente de absoluta anomia. Há uma evolução para a violência fruto de um golpe de estado ao modo anos 50 e 60.”

Morales renuncia por pressão das ruas e dos militares

Evo Morales durante coletiva de imprensa no sábado 9 de novembro na cidade boliviana de El Alto - Presidencia de Bolivia/AFP

AFP

A renúncia neste domingo do presidente Evo Morales após três semanas protestos contra sua polêmica reeleição e depois de perder apoio das Forças Armadas foi comemorada nas ruas, em meio à incerteza sobre quem assumirá o poder no país, às detenções de autoridades eleitorais e denúncia de Morales sobre uma ordem de prisão contra ele.
“Renuncio a meu cargo de presidente para que (Carlos) Mesa e (Luis Fernando) Camacho não continuem perseguindo dirigentes sociais”, disse Morales de Cochabamba, em discurso televisionado, referindo-se a líderes opositores que convocaram protestos ele, desde o dia seguinte às eleições de 20 de outubro.
O primeiro presidente indígena da Bolívia, forjado politicamente como sindicalista cocaleiro, defendeu seu legado que, segundo ele, levou progresso econômico e social a um dos países mais pobres da América Latina.
“Estamos deixando a Bolívia com muitas conquistas sociais”, disse em sua mensagem de renúncia o presidente de 60 anos.

Morales disse que não abandonaria seu país, mas o México se ofereceu a recebê-lo “conforme sua tradição de asilo”, escreveu o chanceler Marcelo Ebrard, que falou em “20 personalidades do Executivo e do Legislativo da Bolívia” asiladas na embaixada mexicana na capital boliviana.
O presidente da Câmara de Deputados, Víctor Borda, e o ministro de Mineração, César Navarro, foram alguns dos dirigentes que renunciaram durante o dia depois que suas casas foram atacadas por opositores.
A saída de Morales precedeu as primeiras detenções de membros do organismo eleitoral que certificou sua questionada vitória no primeiro turno.
Mais tarde, Morales denunciou que há uma ordem de prisão contra ele.

“Denuncio ao mundo e ao povo boliviano que um oficial da polícia anunciou publicamente que tem a instrução de executar uma ordem de prisão ilegal contra minha pessoa”, tuitou Morales, que anunciou também que “grupos violentos” atacaram sua casa.
– Alegria na praça Murillo –
O candidato opositor e ex-presidente Carlos Mesa disse que os bolivianos “deram uma lição ao mundo”

A praça Murillo de La Paz, onde fica o Palácio Quemado, foi tomada por bolivianos que comemoravam a renúncia de Morales, que governou a Bolívia por quase 14 anos, um recorde nacional de permanência no poder.
“Este sonso, que não sabe pensar, saiu pela janela; que bom, estamos felizes”, disse à AFP a comerciante Reggina Sojas, de 61 anos, na El Prado, principal avenida da capital.
“Esta é minha única bandeira”, gritava um jovem com casco branco e o rosto coberto, enquanto agitava a tricolor bandeira boliviana enquanto um grupo tentava arriar a ‘whipala’, símbolo xadrez que identifica as culturas indígenas, que a polícia retirou dos principais edifícios públicos, entre eles, o Palácio Legislativo, o Tribunal Eleitoral e o Comando Geral da Polícia.

Pouco antes, o líder cívico de direita que comandou a rebelião popular, Luis Fernando Camacho, cumpriu sua promessa de entrar no Palácio Quemado, com uma carta de renúncia de Morales em uma mão e uma Bíblia na outra.
– Vácuo de poder –
A Bolívia vive agora um vácuo de poder, pela renúncia de todas as autoridades que formavam a linha de sucessão constitucional.

A Constituição boliviana estabelece que a sucessão começa com o vice-presidente, depois passa para o titular do Senado e depois para o titular da Câmara dos Deputados, mas todos eles renunciaram com Morales.
Morales enfrentou neste domingo uma avalanche de renúncias de altos funcionários, em alguns casos depois de terem tido suas casas incendiadas, e pela pressão decisiva dos militares e da Polícia, que pediram sua renúncia.
“Pedimos ao presidente de Estado que renuncie a seu mandato presidencial permitindo a pacificação e a manutenção da estabilidade, pelo bem de nossa Bolívia”, disse o comandante-chefe das Forças Armadas da Bolívia, o general Williams Kaliman Williams à imprensa.

– Cuba e Venezuela denunciam “golpe” –
Dois dos principais aliados de Morales na América Latina, Cuba e Venezuela, denunciaram o que consideram ter sido um “golpe de Estado”.
“Condenamos categoricamente o golpe de Estado consumado contra o irmão presidente @evoespueblo”, escreveu no Twitter o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Os resultados de uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgados neste domingo, em que se falava de uma série de “irregularidades” nas eleições desencadearam os acontecimentos que levaram à renúncia de Morales, que antes disso anunciou a celebração de novas eleições sem, contudo, aplacar a ira de seus opositores.
Após a renúncia de Morales, a polícia prendeu a presidente do Tribunal Eleitoral da Bolívia (TSE) e outras autoridades eleitorais por ordem do Ministério Público, que investiga as irregularidades nas últimas eleições.
“Queremos anunciar que, graças a um trabalho minucioso da polícia boliviana, se conseguiu a detenção da presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, María Eugenia Choque”, disse em coletiva de imprensa o comandante geral da polícia, Vladimir Yuri Calderón.
O general Calderón disse que neste domingo também foi detido Antonio Costas, que era vice-presidente do TSE, encarregado pelo sistema de informática e que renunciou dois dias após as questionadas eleições de 20 de outubro.
Costas renunciou por discordar da decisão de suspender, no dia das eleições, um sistema de contagem rápida de votos durante 20 horas. Com mais de 80% dos votos apurados por este sistema, os resultados apontavam para um segunda turno entre Morales e o ex-presidente Carlos Mesa, mas quando a recontagem foi retomada, verificou-se uma mudança de tendência para a reeleição no primeiro turno.

Piñera endurece diante de protestos que persistem no Chile

Bombeiros trabalham em restaurante incendiado por manifestantes no bairro de Providência, em Santiago.

AFP

O presidente chileno, Sebastián Piñera, anunciou nesta quinta-feira (7) uma série de medidas contra saqueadores e manifestações violentas, no âmbito de um pacote para aumentar o controle da ordem pública.
Há quase três semanas, o país está mergulhado em uma crise social que não dá trégua.
Um dia depois de confrontos, saques e incêndios terem sido registrados no bairro de Providencia, alcançando lugares até então relativamente ilesos dos protestos, Piñera divulgou nove medidas para reforçar o controle da ordem pública, ao mesmo tempo em que propôs dar urgência a um projeto de lei contra manifestantes encapuzados que provoquem confusão nas ruas.
“Estamos convencidos de que esta agenda representa e constitui um aporte significativo e importante para melhorar nossa capacidade de resguardar a ordem pública”, justificou Piñera, em uma mensagem no Palácio presidencial.

As medidas incluem a apresentação de uma lei contra saques ao Congresso, que endurece a punição a esse tipo de crime.
O presidente anunciou ainda a criação de uma equipe especial de advogados para tratar dos crimes de desordem, de um estatuto especial para a proteção de policiais e a modernização do sistema nacional de Inteligência.
Piñera também convocou uma reunião do Conselho de Segurança Nacional (Cosena), integrado pelas principais autoridades do país.
O chefe do Executivo não fez qualquer nova proposta social ou política para enfrentar a crise, o que despertou fortes críticas na oposição.

“É apagar o fogo com gasolina. O problema é político e o presidente precisa entender isto”, disse o senador da Democracia Cristã Francisco Huenchumilla.
“A convocação do Cosena é o pior sinal que se pode dar à população que exige uma mudança pacífica. Isto favorece o protagonismo dos grupos minoritários violentos, que buscam o confronto”, avaliou o senador do Partido Socialista José Miguel Insulza.
– Tour ao “oásis” –
Nesta quinta-feira, uma convocação pelas redes sociais chamava para um “grande tour ao oásis”, em referência ao bairro de Las Condes, uma região “nobre” de Santiago.

Na quarta-feira, as manifestações chegaram a zonas onde se concentra o poder econômico do Chile, e provocaram confrontos violentos, saques e destruição em torno do complexo Costanera Center.
Poucos dias antes do início dos protestos, Piñera havia qualificado o Chile como “um oásis” na América Latina.
Um protesto chegou a Vitacura, um bairro de residências e sedes de organismos internacionais, embaixadas e comércio de luxo.

Funcionários públicos da Saúde, que exigem há anos melhores salários e mais recursos para o atendimento básico, chegaram à sede do escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Vitacura.
Representantes do Colégio Médico, estudantes e funcionários de consultórios públicos exigiram da OMS que se posicione sobre “as violações dos Direitos Humanos e as mortes que ocorreram no Chile” durante os protestos.

“A corrida contra a destruição e o vandalismo vamos ganhar e junto com a municipalidade colocaremos Providência novamente de pé”, disse a prefeita regional, Evelyn Matthei, que mais cedo foi pessoalmente controlar o trânsito diante da queda da sinalização.
A onda de protestos atinge com força a economia chilena, especialmente o peso, que chegou ao seu menor valor em 16 anos, junto às atividades de comércio e turismo.

A violência obrigou o governo a cancelar três eventos importantes: o encontro dos líderes da APEC, a cúpula da mudança climática COP-25 e a final da Copa Libertadores da América.
“Para a economia foi um desastre. Este trimestre vamos ter crescimento negativo, sem qualquer dúvida, e o dólar vai subir muito mais. Então é um quadro muito complicado e estou muito pessimista”, avaliou nesta quinta-feira o economista Sebastián Edwards, professor da Universidade da Califórnia em Los Ángeles (UCLA).
Neste cenário, os organizadores da popular campanha Teletón, que arrecada dinheiro para ajudar crianças deficientes, decidiram adiar o evento para abril de 2020.

PF abre inquérito sobre depoimento de porteiro no caso Marielle

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e abriu inquérito nesta quarta-feira, 6, para investigar o depoimento prestado pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro, no âmbito do caso Marielle Franco.
A solicitação foi atendida horas depois da manifestação da Procuradoria Regional da República, que encaminhou ofício enviado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Em nota, a Procuradoria indicou que somente se manifestará de forma conclusiva após o fim das investigações.
Há 602 dias Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em circunstâncias que ainda não foram completamente esclarecidas.
No último dia 30, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao MPF o ofício assinado pelo ministro Sergio Moro, que pedia a abertura de um inquérito para apurar se houve “tentativa de envolvimento indevido” do nome do presidente na investigação do caso Marielle.

O pedido de Moro foi feito após o presidente acioná-lo para que a Polícia Federal escutasse o porteiro novamente.
A solicitação foi atendida por Aras, que disse ainda que já havia recebido uma notificação sobre a citação ao nome do presidente no caso, mas não viu elementos suficientes e mandou arquivá-la.
No documento, o ministro da Justiça apontou que haveria uma inconsistência no depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra – onde o presidente morava na época do crime – que “sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro”.
Segundo reportagem exibida no Jornal Nacional, da TV Globo, o funcionário afirmou à Polícia Civil que, às 17h10 de 14 de março de 2018 (horas antes do crime), um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pelo duplo homicídio) entrou no condomínio dirigindo um Renault Logan prata e afirmou que iria à casa 58, que pertence a Bolsonaro e onde morava o presidente. Ronnie Lessa, outro acusado pelo crime, era vizinho do presidente. O então deputado, porém, estava em Brasília, conforme registros da Câmara.

Em setembro, a então a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o caso passe a ser conduzido em âmbito federal, o que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste ano.