Decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz
Por
O Dia
Rio - A Justiça do Rio
revogou, nesta quarta-feira, a prisão preventiva de 137 presos na
operação de combate à milícia realizada no dia 7 de abril. A decisão foi
tomada pelo juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de
Santa Cruz, após parecer do Ministério Público. No último dia 19, o juiz
já havia revogado a prisão preventiva do artista de circo Pablo Dias
Bessa Martins, também detido na operação policial.
"Entretanto, considerando que o Ministério Público é
quem vai delimitar o fato a ser imputado a quem violou o respectivo tipo
penal, não resta ao Poder Judiciário outra alternativa a não ser
verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão
perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes
da investigação policial", escreveu o juiz na decisão.
O magistrado determinou, ainda, a imediata entrega dos
fuzis e respectivas munições apreendidos para a Polícia Civil. “Se a
nossa sociedade ainda tem que conviver com o uso de fuzis dentro das
cidades, que o seja por parte de quem defende seus cidadãos”, destacou.
Na operação policial do dia 7 houve apreensão de 24
armas de fogo, entre elas fuzis, pistolas, revólveres, granada, 76
carregadores, 1.265 munições de calibres variados, coletes balísticos,
fardamentos e toucas ninjas. Também foram apreendidos 11 veículos.
De acordo com o advogado Leonardo Souza, o Ministério
Público verificou a existência de diversos excessos cometidos pela
Polícia Civil na ação em Santa Cruz, e com um processo de filtragem está
tentando salvar parte da operação.
Leonardo é advogado de Renato Moraes Junior, um dos 137
presos que tiveram a prisão preventiva revogada. "A liberdade foi
concedida. Vamos trabalhar para a punição dos culpados. O MP está
fazendo uma manobra para encobrir os erros cometidos", contou, dizendo
que a ele e a família de Leonardo vão buscar o detido nesta
quinta-feira.
Em nota, a Defensoria Pública informou que a decisão
"corresponde ao início da correção dos graves erros e injustiças
ocorridos na operação".
"Embora a decisão proferida nesta quarta-feira
determine a soltura de um número expressivo de pessoas, 21 delas
permanecerão presas sem que se tenha promovido ainda a devida
individualização de suas condutas", continuou o órgão.
Ação prendeu 159 pessoas
A opereção prendeu 159 pessoas em uma festa dentro de
um sítio em Santa Cruz, na Zona Oeste. Segundo a Polícia Civil, que
intitulou as prisões como o "maior golpe contra a milícia", o alvo era
Ecko, que estaria na festa e conseguiu fugir com a cobertura de
comparsas.
Nesta terça-feira, o Ministério Público (MP-RJ)
solicitou à Justiça a revogação da prisão preventiva de 138 dos 159
presos no último dia 7 de abril. De acordo com o MP-RJ, não há, até o
momento, provas efetivas que permitam o oferecimento de denúncia contra
eles. O único detido na ação que foi libertado foi o artista circense
Pablo Dias Bessa Martins, no último domingo.
Segundo o MP, será oferecida denúncia apenas contra 21
dos 159. Portanto, há necessidade de manutenção da prisão preventiva
destes suspeitos. O texto do pedido de liberdade deixa claro, no
entanto, que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na
decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da
festa.
Para o órgão, de fato, havia integrantes no local do
primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, o
que se comprova pela troca de tiros iniciada pelos criminosos contra a
Polícia Civil, quando os agentes iniciaram a operação. Segundo as
investigações, além de disparos partidos de homens que estavam na
portaria da festa e de um carro com três ocupantes estacionado na porta,
parte dos tiros partiu também de dentro do local do evento, o que
atesta que havia criminosos no interior.
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