O pedido do procurador baseia-se no fato de que a mulher do ministro é sócia do escritório de um advogado que trabalha para o empresário
Brasília - O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus
(pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas
por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.
O
pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar
Mendes é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em
diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da
República quer também que seja anulada a liminar que libertou o
empresário.
A arguição de impedimento foi encaminhada
nesta segunda-feira à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que
ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar
Mendes seja interrogado pelos pares.
Além do impedimento, o procurador-geral da República
quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como
relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a
suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e
estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de
Processo Penal (CPP).
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