O Fisco constatou que Eduardo Cunha,
Fernando Collor e mais quatro parlamentares possuíam gastos
incompatíveis com o patrimônio, exibindo carrões e contas milionárias
com cartões de crédito. Agora, quer ações penais contra eles
CAIU NA REDE Collor e sua mulher Caroline foram pegos na malha fina da Receita por ostentarem gastos acima da renda
Aguirre Talento
A Operação Lava Jato desencadeou, além dos inquéritos
criminais, uma verdadeira devassa da Receita Federal na movimentação
financeira dos investigados, comprovando que os gastos são incompatíveis
com o patrimônio. Após minuciosa análise, os auditores fiscais chegaram
a um novo patamar nesse pente-fino. Detectaram a existência de crimes
na movimentação financeira de ao menos nove investigados, dentre eles
políticos de primeiro escalão, como o senador Fernando Collor (PTB-AL) e
a sua mulher Caroline, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sua mulher
Cláudia Cunha e a filha Danielle, e até mesmo o vice-presidente da
Câmara Waldir Maranhão (PP-MA). Por isso, os auditores abriram contra
eles processos chamados de representação fiscal para fins penais, que
provoca a abertura de investigações criminais. Em complemento, lavraram o
maior número de autos de infração até agora, que atingiram 22
investigados. As imputações se referem, em sua maioria, ao ano de 2011.
Os autos de infração cobram multa e ressarcimento de impostos devidos,
mas ainda cabe defesa junto à Receita Federal e, depois, no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os processos e as autuações
foram abertos no fim do ano.
A representação fiscal para fins penais aberta por um auditor fiscal é
encaminhada ao Ministério Público Federal, a quem cabe confirmar a
ocorrência de crimes contra o sistema financeiro ou contra a ordem
tributária e ajuizar ação penal. No caso dos parlamentares, isso ficará a
cargo da Procuradoria-Geral da República. Até agora, a Receita já
autuou 107 contribuintes envolvidos na Lava Jato e cobra R$ 10,1
bilhões, sendo a maior parte de empreiteiras. Nove alvos
Foram nove alvos de representação fiscal para fins penais: além de
Collor e a mulher, o casal Cunha e a filha Danielle Dytz, Waldir
Maranhão, o senador Benedito de Lira (PP-AL), o deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). As representações
sempre acompanham um auto de infração da Receita, que cobra o pagamento
de multa de 150% sobre impostos omitidos.
Nas contas de Collor e de sua mulher, os auditores encontraram
artifícios para tentar fugir das fiscalizações. A situação já tinha
chamado atenção dos investigadores da PGR. O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, aponta que Collor usou as contas bancárias de
sua mulher como um dos artifícios de lavagem de dinheiro, assim como
aquisições de carros de luxo e imóveis. Na conta de Caroline, foram
detectados depósitos fracionados em pequenos valores, para escapar da
obrigatoriedade de comunicar operações acima de R$ 10 mil ao Coaf, órgão
de controle financeiro. Em um único dia, 27 de setembro de 2011, houve
vinte operações no valor de R$ 2 mil. Contra Caroline, foi aberto auto
de infração e representação para fins penais.
Contra Collor, foram dois autos de infração, uma representação para
fins penais e um processo de arrolamento de bens, para garantir que o
patrimônio do senador seja suficiente para pagar a dívida com o fisco.
Em nota, Collor diz que ele e sua mulher apresentaram defesa e apontaram
“nulidades flagrantes na autuação e improcedência do lançamento,
confiando que a decisão será reformada mediante análise técnica”. CERCADO Eduardo Cunha omitiu contas na Suíça e vai responder criminalmente
A família Cunha também está em maus lençóis. Tanto o ex-deputado como
a mulher Cláudia Cruz e a filha Danielle viraram alvos, cada um, de
representação para fins penais e auto de infração por conta de
movimentação financeira considerada incompatível referente ao ano de
2011. Pesou para essa análise a omissão das contas bancárias na Suíça,
que foi considerada uma tentativa de sonegação fiscal. Por isso, os
auditores cobram o pagamento de mais de R$ 1 milhão. O advogado
tributarista Leonardo Pimentel Bueno, do escritório Machado, Leite &
Bueno, afirma que houve equívocos dos auditores nos cálculos das
receitas e movimentações financeiras e que foram apresentadas
contestações à Receita. Diz ainda que a representação penal deve ter
poucos efeitos práticos, porque Cunha e seus familiares já são
investigados criminalmente pelo Ministério Público.
Outros 13 investigados responderão a autos de infração da Receita. As
acusações de irregularidades nas movimentações financeiras atingem
principalmente o PP, como o senador Ciro Nogueira, presidente nacional
da legenda. O Leão rugiu. RECEITA FEDERAL AVANÇA SOBRE A LAVA JATO
Auditores fiscais identificaram crimes na movimentação financeira de 9
investigados da Lava Jato, abrindo representação fiscal para fins penais
contra eles. Também lavraram autos de infração contra 22 investigados
na Lava Jato, incluindo seus parentes Trâmite 1. Auditores fiscais analisam a movimentação financeira
e lavram auto de infração, com aplicação de multa, quando detectam
incompatibilidades. Se os fatos identificados caracterizam crimes contra
a ordem tributária ou contra o sistema financeiro, abrem representação
fiscal para fins penais 2. A representação fiscal para fins penais é enviada ao Ministério Público para a responsabilização criminal perante a Justiça 3. O auto de infração precisa ser ainda confirmado
pela Receita Federal e, depois, cabe recurso ao Carf. Esgotando o
processo, o contribuinte é obrigado a pagar o valor cobrado Representação para fins penais Fernando Collor
(senador PTB-AL) Caroline Collor
(mulher dele) Eduardo Cunha
(ex-deputado PMDB-RJ) Cláudia Cruz
(mulher dele) Danielle Dytz
(filha dele) Waldir Maranhão} (deputado federal PP-MA) Aguinaldo Ribeiro (deputado federal PP-PB) Benedito de Lira
(senador PP-AL) Pedro Corrêa
(ex-deputado PP-PE)
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