20 de jan de 2017

Com morte de Teori, Temer pode definir relator da Lava-Jato

Regimento interno prevê que, no entanto, em caráter excepcional, processos do petrolão podem ser redistribuídos

Diante do acidente aéreo que vitimou o ministro Teori Zavascki, relator dos casos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), o destino dos processos relacionados ao escândalo da Petrobras deve ser decidido nos próximos dias. O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que, em caso de morte de um magistrado, seus processos aguardam a escolha de um novo ministro pela presidência da República. Neste cenário, apenas após a indicação de um jurista pelo presidente Michel Temer e a aprovação desse nome pelo Senado é que os processos passariam a contar com um novo relator.
Interlocutores do STF, no entanto, afirmam que outras duas possibilidades podem definir o novo relator da Lava-Jato e o responsável, por exemplo, por homologar a tormentosa delação dos 77 executivos da Odebrecht. Uma delas seria a presidente do STF, Cármen Lúcia, invocar o “caráter excepcional” dos processos relacionados ao petrolão, muitos deles em fase de instrução ou cujas delações estão em fase de conclusão, e redistribuir as ações, por sorteio, a um dos demais integrantes da Corte. Esta possibilidade é prevista no artigo 68 do Regimento Interno.
Uma outra hipótese é a de um dos ministros da 1ª Turma, atualmente formada por Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin, se transferir para a 2ª Turma, onde tramitam os processos da Lava-Jato e herdar o caso.

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