O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles recorreu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou pedido de abertura de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O mandado de segurança é relatado pelo ministro Edson Fachin.
A Consituição Federal determina que um pedido de impeahcment de um
ministro do STF deve ser analisado pelo Senado. O pedido foi feito por
um grupo de juristas em setembro.
De acordo com o ex-procurador, o arquivamento é ilegal. Para Fonteles, a
decisão final deveria ser da Mesa da Casa. Além disso, o ex-procurador
entende que o presidente do Senado é “suspeito” para analisar o caso
porque Mendes votou contra o recebimento da denúncia em que o senador
virou réu na Corte pelo crime de peculato.
“Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia
contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu
favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a
denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República”,
sustenta Fonteles.
Presidente do TSE, Gilmar Mendes, faz balanço dos trabalhos do tribunalMarcelo Camargo/Agência Brasil
Ao decidir pelo arquivamento, o presidente do Senado entendeu que a
denúncia baseou-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações
e transcrições de votos. Ele considerou “insubsistente” o conjunto de
provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a
incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que
outros elementos configurem crimes de responsabilidade.
Após o pedido de impeachment ser protocolado no Senado, Gilmar Mendes criticou os autores das ações
e disse que tratav-se de “um consórcio de famosos quem, daqueles que já
foram e daqueles que nunca serão” e disse que a ação “era até
engraçada”.
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