14 de dez de 2016

Gilmar Mendes diz que delação pode ser anulada

Ministro afirmou que é preciso discutir os vazamentos e que será 'inevitável' alterar a lei que regula colaborações
Ele afirmou ainda que sugerir o impeachment do colega Marco Aurélio Mello foi uma 'brincadeira' e que isso é 'página virada' ( Foto: Agência Brasil )
Brasília. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a possibilidade de anulação de delações premiadas que vazarem antes da homologação.
Ao ser perguntado por jornalistas sobre a delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que veio a público semana passada, o ministro afirmou que é preciso discutir com seriedade os vazamentos e que será "inevitável" alterar a lei que regula as colaborações premiadas.
"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje, tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte. Teria que pensar alguma coisa que levasse a uma anulação. Como se fosse uma prova ilícita, pelo menos da denúncia ser recebida ou coisa do tipo", disse o ministro.
O ministro afirmou que "é possível" anular delação após vazamentos, mas o caso dos depoimentos da Odebrecht ainda terá que ser decidido pelo relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavaski.
Gilmar Mendes também comentou o pedido do presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República (PGR) acelerar os depoimentos da delação da Odebrecht. Para ele, o que é importante é esclarecer os vazamentos.
"A Procuradoria montou uma força-tarefa de cem procuradores, são cem possibilidades de vazamento a mais. Nós estamos falando de crime. Essa coisa de vazar algo que não correspondeu ao sigilo funcional é crime", disse o ministro.
Gilmar afirmou que sugerir o impeachment do colega Marco Aurélio Mello foi uma "brincadeira" e que isso é "página virada".
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que o Ministério Público "passou a fazer política" e que isso prejudica a função "de ser fiscal da lei". Renan também fez críticas ao vazamento das delações premiadas na Lava-Jato.
"O Ministério Público infelizmente passou a fazer política, só política, e quando você faz política você perde a condição, definitivamente, de ser fiscal da lei", disse, ao chegar ao Senado.
Rejeitados
Renan Calheiros afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, colocou na força-tarefa da Operação Lava-Jato três membros do Ministério Público rejeitados em sabatina pelo Senado Federal para o Conselho Nacional do Ministério Público e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que "isso já demonstra o que ele está pretendendo fazer com o Senado". Os três membros do Ministério Público citados por Renan, no entanto, não integram oficialmente a força-tarefa da Lava-Jato.
"De modo que as conduções coercitivas, as buscas e apreensões, o pedido de prisão, a prisão da polícia, a usurpação de competência, tudo é decorrente do fato do procurador-geral da República ter colocado como membros da força tarefa três pessoas rejeitadas pelos senadores", disse Renan.
As declarações foram feitas após questionamento de jornalistas sobre notícias de que o nome de Renan teria aparecido na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho.
Renan disse que as delações "são vazadas seletivamente para permitir um pré-julgamento". Em relação às notícias de que teve o nome citado na delação de Melo Filho, Renan disse considerar o fato um absurdo. "Você tem o nome citado porque alguém interpretou que alguém falaria em seu nome. Isso é um absurdo. Isso só serve para alimentar o noticiário e permitir um prejulgamento", disparou.

Nenhum comentário: