17 de dez. de 2016

PGR não vê ‘elementos concretos’ para investigar Temer e Padilha

Rodrigo Janot recomendou a não abertura de inquérito para investigar o presidente e o ministro-chefe da Casa Civil no caso Geddel Vieira Lima

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não viu “elementos concretos suficientes” para pedir a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no episódio que culminou com a demissão dos ex-ministros Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima.
Calero, ex-titular da Cultura, acusou Geddel, então chefe Secretaria de Governo, de tê-lo pressionado para rever uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que embargava um empreendimento imobiliário no qual Geddel tem um apartamento de luxo. O ex-ministro da Cultura gravou conversas sobre o assunto com Geddel, Temer e Padilha. Em depoimento à PF, ele disse que foi “enquadrado” pelo presidente encontrar uma “saída” para o problema.
O episódio fez lideranças da oposição e movimentos sociais se mobilizarem pelo pedido do impeachment de Temer, tendo como base a acusação de que o presidente teria cometido crime de responsabilidade, ao trazer para o governo um problema pessoal de um ministro.
Como Geddel deixou o governo e perdeu o foro privilegiado, Janot encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal a análise das suspeitas envolvendo o ex-ministro da Secretaria de Governo.

Censura

Nesta quinta-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Geddel entender que ele usou o cargo para defender interesses privados. A punição não impedirá que ele assuma outro cargo público. Mas, para o relator do caso na Comissão de Ética, Marcelo Figueiredo, a decisão “é mais do que uma mancha no currículo, é uma repreensão pública à conduta equivocada da autoridade”. O ex-ministro já foi comunicado oficialmente sobre a decisão.
(Com Estadão Conteúdo)

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