Brasília - Por 55 votos a
favor e 22 contra, Senado abre processo de impeachment da Presidenta
Dilma Rousseff (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Vinte horas e 34 minutos após aberta a sessão, o Senado
aprovou o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a instauração do
processo de impeachment contra a petista por crime de responsabilidade.
Dilma recebeu 55 votos pela retirada temporária dela e 22 contra. A
repetição desse placar, em um julgamento futuro dela por crime de
responsabilidade, levaria a petista a ser condenada.
Com a decisão da manhã desta quinta-feira, 12, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, período em que deverá ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência interina do País. Após o resultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a presidente será notificada ainda nesta manhã da decisão do Senado. Caberá ao primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), fazer essa comunicação pessoalmente.
O presidente do Senado estima que o julgamento da presidente deverá ocorrer até setembro. Ela será afastada definitivamente do cargo se houver pelo menos 54 votos para condená-la. Aliados de Temer gostariam de ter um placar acima desse número a fim de passar a impressão de que Dilma não terá condições, já agora, de retornar futuramente ao cargo.
Aceleração
Apesar da articulação, Renan não conseguiu acelerar a votação do afastamento de Dilma, que ele gostaria de concluir até as 22 horas de quarta-feira, 11. As manifestações de 71 senadores foram até próximo das 6 horas da manhã. Em seguida, falaram o relator do pedido, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e em seguida o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, cada um por 15 minutos. A votação foi rápida, sendo realizada por meio de painel eletrônico.
Na tarde de quarta, com duas horas de sessão do Senado, o governo sofrera um importante revés com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ter rejeitado anular o processo de impeachment de Dilma. O recurso era considerado a última cartada do Palácio do Planalto para evitar o afastamento da petista pelo Senado, tido como certo até mesmo por senadores governistas.
O principal argumento da ação é que houve “desvio de poder” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao receber a denúncia do impeachment de Dilma em dezembro por “revanchismo” e “vingança”. Oposicionistas comemoraram a decisão. “É o cala-boca definitivo”, afirmou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). A aposta de aliados de Dilma, segundo o ainda líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), é anular o pedido no mérito.
Conjunto da obra
Durante os pronunciamentos, senadores favoráveis à abertura do processo contra Dilma se valeram mais do chamado “conjunto da obra” do que do embasamento jurídico do pedido para afastá-la, isto é, o atraso do Tesouro em pagar débitos com órgãos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, e a edição de créditos orçamentários sem aval do Congresso. Houve quem evocasse a corrupção revelada pela Operação Lava Jato, o abuso no uso de recursos do BNDES, o enfraquecimento político do governo, a arrogância de Dilma, o retrocesso na economia e a pressão das ruas.
O senador Zezé Perrella (PTB-MG), por exemplo, acusou a presidente de “esculhambar” com o setor elétrico e aumentar o preço do combustível. Para ele, o motivo real do impeachment é que “esse pessoal aparelhou o País para roubar”.
Investigado pela Lava Jato, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), evocou o clamor popular pela “ética” para justificar seu voto. “Foi o povo que fez isso. Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública”, disse ele, que elogiou o parecer do aliado Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento.
Ex-ministros dos governos petistas também defenderam a abertura do processo contra a petista. Aliados do passado fizeram discursos vacinados contra questionamentos de incoerência ideológica. Um deles foi Cristovam Buarque (PPS-DF), demitido por Lula em 2004. “Por incrível que pareça, voto pela admissibilidade. Não fui eu que mudei, foi a esquerda que envelheceu. A esquerda que está há 13 anos no Poder demonstra desapego à democracia”, justificou.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ter cumprido uma “missão partidária” que não buscou como titular da Previdência no primeiro mandato de Dilma. Para ele, praticou-se a desordem das contas públicas para reeleger a presidente em 2014 e garantir o “aparente” apoio no Congresso.
No discurso mais inflamado de um petista, o senador Lindbergh Farias (RJ) disse que os senadores sabem que não há crime de responsabilidade cometido por Dilma e anunciou, em tom de derrota, que não reconhecerá um governo Temer. “Não tenho a menor dúvida que isso vai passar para a história como um golpe parlamentar para a democracia brasileira”, disse o senador, ao defender que os colegas não “manchem” suas biografias em razão de “humores momentâneos”.
Único peemedebista a favor da manutenção da presidente até o momento, o senador Roberto Requião (PR), disse que se está fazendo uma “monumental asneira” do impeachment da presidente. E criticou o vice. “Meu amigo Michel Temer assume suportado por série de ideias da ‘Ponte para o Futuro’ e reveladas em entrevistas por auxiliares que são as da utopia neoliberal com corte de gastos, a mesma proposta que fracassou em outros países”, afirmou.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que deixou o Ministério do Desenvolvimento para votar a favor de Dilma, disse que o Congresso não teve a mesma preocupação com o governo com as questões fiscais e citou, inclusive, a “pauta bomba” que tramitou no Legislativo. “É de se constatar que hoje, ao percebermos seriíssima preocupação do Congresso com a questão fiscal ao julgar a presidente, essa não era a postura anterior.”
Com a decisão da manhã desta quinta-feira, 12, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, período em que deverá ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência interina do País. Após o resultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a presidente será notificada ainda nesta manhã da decisão do Senado. Caberá ao primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), fazer essa comunicação pessoalmente.
O presidente do Senado estima que o julgamento da presidente deverá ocorrer até setembro. Ela será afastada definitivamente do cargo se houver pelo menos 54 votos para condená-la. Aliados de Temer gostariam de ter um placar acima desse número a fim de passar a impressão de que Dilma não terá condições, já agora, de retornar futuramente ao cargo.
Aceleração
Apesar da articulação, Renan não conseguiu acelerar a votação do afastamento de Dilma, que ele gostaria de concluir até as 22 horas de quarta-feira, 11. As manifestações de 71 senadores foram até próximo das 6 horas da manhã. Em seguida, falaram o relator do pedido, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e em seguida o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, cada um por 15 minutos. A votação foi rápida, sendo realizada por meio de painel eletrônico.
Na tarde de quarta, com duas horas de sessão do Senado, o governo sofrera um importante revés com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ter rejeitado anular o processo de impeachment de Dilma. O recurso era considerado a última cartada do Palácio do Planalto para evitar o afastamento da petista pelo Senado, tido como certo até mesmo por senadores governistas.
O principal argumento da ação é que houve “desvio de poder” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao receber a denúncia do impeachment de Dilma em dezembro por “revanchismo” e “vingança”. Oposicionistas comemoraram a decisão. “É o cala-boca definitivo”, afirmou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). A aposta de aliados de Dilma, segundo o ainda líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), é anular o pedido no mérito.
Conjunto da obra
Durante os pronunciamentos, senadores favoráveis à abertura do processo contra Dilma se valeram mais do chamado “conjunto da obra” do que do embasamento jurídico do pedido para afastá-la, isto é, o atraso do Tesouro em pagar débitos com órgãos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, e a edição de créditos orçamentários sem aval do Congresso. Houve quem evocasse a corrupção revelada pela Operação Lava Jato, o abuso no uso de recursos do BNDES, o enfraquecimento político do governo, a arrogância de Dilma, o retrocesso na economia e a pressão das ruas.
O senador Zezé Perrella (PTB-MG), por exemplo, acusou a presidente de “esculhambar” com o setor elétrico e aumentar o preço do combustível. Para ele, o motivo real do impeachment é que “esse pessoal aparelhou o País para roubar”.
Investigado pela Lava Jato, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), evocou o clamor popular pela “ética” para justificar seu voto. “Foi o povo que fez isso. Foram os brasileiros, em primeiro lugar, que foram às ruas de todas as partes do Brasil, sem exceção, para dizer um basta definitivo a tanto desprezo à verdade, à ética e à correção na gestão da coisa pública”, disse ele, que elogiou o parecer do aliado Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento.
Ex-ministros dos governos petistas também defenderam a abertura do processo contra a petista. Aliados do passado fizeram discursos vacinados contra questionamentos de incoerência ideológica. Um deles foi Cristovam Buarque (PPS-DF), demitido por Lula em 2004. “Por incrível que pareça, voto pela admissibilidade. Não fui eu que mudei, foi a esquerda que envelheceu. A esquerda que está há 13 anos no Poder demonstra desapego à democracia”, justificou.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ter cumprido uma “missão partidária” que não buscou como titular da Previdência no primeiro mandato de Dilma. Para ele, praticou-se a desordem das contas públicas para reeleger a presidente em 2014 e garantir o “aparente” apoio no Congresso.
No discurso mais inflamado de um petista, o senador Lindbergh Farias (RJ) disse que os senadores sabem que não há crime de responsabilidade cometido por Dilma e anunciou, em tom de derrota, que não reconhecerá um governo Temer. “Não tenho a menor dúvida que isso vai passar para a história como um golpe parlamentar para a democracia brasileira”, disse o senador, ao defender que os colegas não “manchem” suas biografias em razão de “humores momentâneos”.
Único peemedebista a favor da manutenção da presidente até o momento, o senador Roberto Requião (PR), disse que se está fazendo uma “monumental asneira” do impeachment da presidente. E criticou o vice. “Meu amigo Michel Temer assume suportado por série de ideias da ‘Ponte para o Futuro’ e reveladas em entrevistas por auxiliares que são as da utopia neoliberal com corte de gastos, a mesma proposta que fracassou em outros países”, afirmou.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que deixou o Ministério do Desenvolvimento para votar a favor de Dilma, disse que o Congresso não teve a mesma preocupação com o governo com as questões fiscais e citou, inclusive, a “pauta bomba” que tramitou no Legislativo. “É de se constatar que hoje, ao percebermos seriíssima preocupação do Congresso com a questão fiscal ao julgar a presidente, essa não era a postura anterior.”
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