8 de out de 2015

Volkswagen já é acionada na Justiça brasileira para explicar fraude

Ação cautelar na Justiça do Distrito Federal (DF) foi feita pelo Instituto Brasileiro de Política e Direto da Informática

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Esta é a primeira ação contra a empresa na Justiça comum(VEJA.com/AP)
A Volkswagen está sendo acionada na Justiça comum brasileira a prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de veículos no país possuírem o mesmo software que alterou motores a diesel da marca nos Estados Unidos e na Europa para torná-los mais eficientes durante testes de emissões de gases. O Instituto Brasileiro de Política e Direto da Informática (IBDI) entrou com ação cautelar na Justiça do Distrito Federal (DF) contra a Volks, pedindo que a companhia seja obrigada a prestar informações detalhadas sobre o assunto no Brasil.
De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, a ação foi impetrada na última segunda-feira, e já foi distribuída para um juiz da 6ª Vara Cível de Brasília. Ainda não há nenhuma decisão.
"O que queremos é tranquilizar os consumidores. A Volkswagen precisa informar se realmente usou o mesmo equipamento aqui no Brasil e o que vai fazer para corrigir o erro, se houver", explicou o advogado Sérgio Palomares, que representa o IBDI no processo. Segundo ele, esta é a primeira ação contra a empresa na Justiça comum. "A empresa precisa se pronunciar com a mesma correção que admitiu ter falhado nos EUA", cobrou.
À Agência Estado, o advogado disse que o IBDI decidiu ingressar com a ação porque a possível fraude praticada pela Volks interfere em três áreas de interesse do instituto: direito ao consumidor, proteção ao meio ambiente e direito à informática. Segundo ele, a ação cautelar tem o objetivo de obrigar a montadora a prestar os esclarecimentos para que essas informações possam basear, no futuro, eventual ação coletiva indenizatória de consumidores brasileiros afetados pela fraude.
Ibama - Em 24 de setembro, o Ibama informou que iria notificar a montadora alemã no Brasil a prestar esclarecimentos sobre o caso. De acordo com a autarquia, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a empresa foi notificada no dia seguinte. Caso a violação das regras brasileiras seja comprovada, o Ibama afirma que a companhia poderá ser multada em até 50 milhões de reais e obrigada a corrigir o problema em todos os veículos que eventualmente possuam o software.
À noite, a montadora informou que ainda não foi notificada oficialmente e, portanto, "não tem condições de se manifestar". Mais cedo, a companhia havia confirmado apenas que já tinha sido notificada pelo Ibama "sobre o tema das emissões" e informado que "fornecerá os esclarecimentos necessários dentro do prazo estipulado pela entidade".
(Com Estadão Conteúdo)

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