26 de jul de 2015

Governo repete manobra que TCU considera irregular

União decidiu bloquear R$ 8,6 bilhões nos gastos públicos baseando-se em nova meta, que, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Congresso

O ministro da Fazenda Joaquim Levy durante almoço com empresários em São Paulo - 12/06/2015
O ministro da Fazenda Joaquim Levy durante almoço com empresários em São Paulo (Paulo Whitaker/Reuters)
O governo repetiu na semana passada uma manobra que está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. Ao anunciar a redução da meta fiscal deste ano, na quarta-feira, a equipe econômica aplicou, baseada nessa nova previsão, um corte de R$ 8,6 bilhões nos gastos públicos. Esse bloqueio no orçamento foi embasado na nova meta, que, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

No processo de análise das contas de 2014, o TCU aponta como uma das distorções, ao lado das "pedaladas fiscais", operação semelhante, feita sem aval do Legislativo. Em novembro do ano passado, em vez de cortar R$ 28,5 bilhões em gastos, o governo liberou R$ 10 bilhões com base na provável aprovação, pelo Congresso, do projeto que alterava a meta fiscal. Os ministros do TCU sustentam, com base em acórdão aprovado no mês passado, que a operação foi irregular. A justificativa é que o governo "utilizou" a gestão orçamentária de 2014 "para influir na apreciação legislativa do projeto de lei 36/2014", em referência à proposta que alterava a meta fiscal do ano passado. Essa é uma das distorções que podem levar a corte a uma inédita rejeição das contas federais. A oposição conta com essa reprovação para reforçar a tese de impeachment de Dilma.
A semelhança entre as operações preocupa o Planalto. Numa reunião sobre o quadro fiscal do governo na semana passada, a presidente e ministros da área econômica discutiram o assunto. Avaliaram, no entanto, que a defesa para a manobra do ano passado, recém-apresentada ao TCU, serviria para justificar também o que foi feito agora.
O TCU decidiu conceder 30 dias para a presidente esclarecer os problemas nas contas do ano passado. A defesa formal, com mais de mil páginas, foi entregue na quarta-feira ao tribunal. No documento, o governo argumenta que um corte de gastos públicos de R$ 28,5 bilhões em novembro de 2014 "levaria inevitavelmente ao agravamento da situação econômica já desfavorável". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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