União decidiu bloquear R$
8,6 bilhões nos gastos públicos baseando-se em nova meta, que, no
entanto, ainda não foi aprovada pelo Congresso
O ministro da Fazenda Joaquim Levy durante almoço com empresários em São Paulo (Paulo Whitaker/Reuters)
O
governo repetiu na semana passada uma manobra que está na mira do
Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas da presidente
Dilma Rousseff em 2014. Ao anunciar a redução da meta fiscal deste ano,
na quarta-feira, a equipe econômica aplicou, baseada nessa nova
previsão, um corte de R$ 8,6 bilhões nos gastos públicos. Esse bloqueio
no orçamento foi embasado na nova meta, que, no entanto, ainda precisa
ser aprovada pelo Congresso.
No processo de análise das contas de 2014, o TCU aponta como uma das
distorções, ao lado das "pedaladas fiscais", operação semelhante, feita
sem aval do Legislativo. Em novembro do ano passado, em vez de cortar R$
28,5 bilhões em gastos, o governo liberou R$ 10 bilhões com base na
provável aprovação, pelo Congresso, do projeto que alterava a meta
fiscal. Os ministros do TCU sustentam, com base em acórdão aprovado no
mês passado, que a operação foi irregular. A justificativa é que o
governo "utilizou" a gestão orçamentária de 2014 "para influir na
apreciação legislativa do projeto de lei 36/2014", em referência à
proposta que alterava a meta fiscal do ano passado. Essa é uma das
distorções que podem levar a corte a uma inédita rejeição das contas
federais. A oposição conta com essa reprovação para reforçar a tese de
impeachment de Dilma.
A semelhança entre as operações preocupa o Planalto. Numa reunião
sobre o quadro fiscal do governo na semana passada, a presidente e
ministros da área econômica discutiram o assunto. Avaliaram, no entanto,
que a defesa para a manobra do ano passado, recém-apresentada ao TCU,
serviria para justificar também o que foi feito agora.
O TCU decidiu conceder 30 dias para a presidente esclarecer os
problemas nas contas do ano passado. A defesa formal, com mais de mil
páginas, foi entregue na quarta-feira ao tribunal. No documento, o
governo argumenta que um corte de gastos públicos de R$ 28,5 bilhões em
novembro de 2014 "levaria inevitavelmente ao agravamento da situação
econômica já desfavorável". As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário