Dos R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões de cortes previstos no Orçamento do governo, cerca de R$ 65 bilhões serão em despesas não obrigatórias, entre elas obras do PAC e recursos para habitação
AE
A maior parte do corte será feita pela retenção de despesas
discricionárias (que não são obrigatórias), como investimentos e do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Também serão cortados investimentos financeiros, como os gastos com
o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Segundo apurou o Estado,
o corte desse tipo de despesa deve somar cerca de R$ 65 bilhões.
Corte na carne. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta
segunda-feira que o corte de despesas planejado pela equipe econômica é
uma “disciplina nas despesas discricionárias” e que o número em estudo
vai provar que o governo “está respeitando todas as suas
responsabilidades e cortando na carne”.
Segundo Levy, o objetivo é retomar o nível de gastos
discricionários de 2013, de R$ 227 bilhões. “Na medida em que 2014 foi
um ano de certo excesso, o que levou a um déficit primário, e não
queremos repetir isso, estamos voltando para (os níveis de) 2013, que
foi relativamente de expansão”, afirmou Levy.
Outros R$ 10 bilhões, aproximadamente, serão obtidos por meio de
uma redução na estimativa de gastos obrigatórios. Essa despesa, que
envolve pagamentos de salários e encargos a servidores e benefícios
públicos, não pode ser simplesmente cortada. O que o governo vai fazer é
reduzir a estimativa de gastos - mas se, ao longo do ano, essas
obrigações aumentarem, o governo não terá como evitar despesas maiores.
A redução na previsão de gastos obrigatórios será principalmente
obtida por meio das medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem a
concessão de benefícios como seguro-desemprego e pensões por morte, em
votação no Senado Federal. Essas MPs originalmente renderiam uma
economia de R$ 18 bilhões com esses gastos, segundo o governo, mas
depois de atenuações feitas na Câmara dos Deputados, o governo estima
ter perdido R$ 4 bilhões.
Receitas. A equipe econômica também vai fazer um ajuste no lado das
receitas previstas no Orçamento. Isso porque será reduzida a projeção
oficial para o crescimento do PIB.
O Orçamento enviado ao Congresso no ano passado previa um avanço do
PIB de 1,8%. No fim de 2014, o governo reduziu essa previsão para 0,8%,
mas a estimativa de receitas continuou inflada. O mercado estima que
2015 terminará com a maior recessão em 25 anos, com uma queda de até
1,5% no PIB. Quanto menor o crescimento, menor é a arrecadação.
Por outro lado, a inflação mais alta aumenta a entrada de recursos
nos cofres da Receita Federal. Técnicos da equipe econômica avaliam que a
redução na previsão de arrecadação poderá ser menor do que
especialistas estimam.
A definição sobre o corte de despesas será tomada após as
negociações do governo com lideranças do Congresso. Entre esta
terça-feira e quarta-feira, os parlamentares vão votar o ajuste fiscal.
Desonerações. A Câmara dos Deputados pode começar a votar nesta
terça-feira o projeto de lei que revisa as desonerações da folha de
pagamentos. Embora Levy deseje que o projeto seja mantido, os deputados,
ecoando pedidos dos empresários, devem atuar para que o aumento de
impostos seja gradual e comece em 2016. O vice-presidente, Michel Temer,
admitiu que pode haver mudanças no projeto.
Já o Senado começará a votar as medidas provisórias que restringem
benefícios trabalhistas e previdenciários. Com isso, na quinta-feira, o
governo terá um quadro claro de quanto poderá perder com as medidas no
Congresso e, assim, definir um corte de gastos para “complementar”
eventuais derrotas.
O Ministério da Fazenda prepara novos aumentos de impostos. Levy
disse que a lei obriga o governo a tomar medidas quando as receitas se
mostram insuficientes.
“Se verificarmos que a receita não comporta o cumprimento da meta
(fiscal), a gente toma medidas. E temos de avaliar se é questão de
ampliar ainda mais os cortes ou que outra medida temos de fazer. Isso é
tranquilo e é o que a lei manda.”
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