13 de mai de 2015

Câmara aprova liberação de R$ 50 bilhões para o BNDES

Texto ainda depende de aval do Senado. Oposição critica o aporte em um momento de ajuste fiscal

Por: Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília
Plenário da Câmara dos Deputados - 15/04/2015
Texto foi aprovado com 299 votos a favor e 120 contra na Câmara (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Em meio ao ajuste fiscal do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que libera 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto principal teve 299 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. Agora, a MP segue para o Senado Federal.
A oposição votou contra a medida provisória. "O PT tira direito dos trabalhadores, como seguro-desemprego e abono salarial, para entregar para as grandes empresas 50 bilhões de reais com juros subsidiados", criticou o líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR). Outros oposicionistas citaram os repasses do BNDES a regimes estrangeiros, como Cuba, para criticar a proposta.
O governo alega que a liberação é importante para assegurar o financiamento de pequenas, médias e grandes empresas e, assim, gerar empregos num momento de crise. "A oposição quer ludibriar o povo brasileiro. Quer apontar simplesmente questões como 'Ah, tem corrupção aqui, tem corrupção ali'. Vamos debater a economia, vamos debater as questões centrais", rebateu Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo.
Apesar da oposição do PT, o plenário manteve nesta terça trecho do texto que obriga o governo a prestar contas da aplicação dos recursos a cada dois meses. O Ministério da Fazenda vai ter de publicar na internet demonstrativos do impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de juros.
O governo também foi derrotado, após longa discussão, na aprovação de uma emenda proposta pelo PDT que prevê que 30% dos recursos do BNDES subsidiados pela União devem ser direcionados a beneficiados oriundos das regiões Norte e Nordeste do país. Os governistas, em busca de evitar a obrigatoriedade de um piso de investimento, foram contra a medida e alegaram que a União, em 2014, destinou valor superior ao previsto no texto. Essa foi a única alteração acatada pelo plenário.
No mês passado, quando aprovou a liberação de aproximadamente 30 bilhões de reais para o BNDES, a Câmara incluiu no texto um dispositivo que extingue a concessão de empréstimos sigilosos, como o que permitiu a construção do porto de Mariel, em Cuba. O projeto ainda aguarda análise do Senado.
CPI - A aprovação do aumento de recursos repassados ao BNDES se dá ao mesmo tempo em que a oposição pressiona pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de fraudes em empréstimos concedidos pelo banco público. Na Câmara, o pedido de criação da CPI já foi protocolado e é o sétimo requerimento na lista de espera para a instalação. Apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente. No Senado, o governo conseguiu convencer os parlamentares a retirarem o apoio à investigação do BNDES, mas a oposição juntou novas assinaturas e a instalação agora depende do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os parlamentares querem investigar os financiamentos de 2,4 bilhões de reais concedidos para empreiteiras alvos da operação Lava Jato entre 2003 e 2014 e também empréstimos secretos firmados com países como Angola e Cuba.

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