Há cerca de um mês, Paulo Malhães confirmou ter participado de torturas durante o Regime Militar
Terra
A Polícia do Rio prendeu na manhã desta terça-feira Rogério Pires,
caseiro do coronel do exército Paulo Malhães. Ele está sendo acusado de
latrocínio logo depois de prestar depoimento na Divisão de Homicídios da
Baixada Fluminense.
De acordo com a assessoria da polícia, Rogério confessou estar envolvido
na morte do coronel na última quinta-feira, em Nova Iguaçu. O delegado
Willian de Medeiros deve dar mais detalhes sobre o caso ainda hoje. A
polícia trabalha com a participação de pelo menos mais uma pessoa no
crime.
Comissão Nacional da Verdade
No dia 25 de março, Malhães prestou depoimento à Comissão Nacional da
Verdade, quando confirmou ter participado de torturas durante o Regime
Militar. Ele também falou sobre o desaparecimento dos restos mortais do
deputado federal Rubens Paiva. O coronel trouxe outros detalhes sobre os
procedimentos dos agentes do Centro de Informação do Exército (CIE),
que mutilavam corpos de vítimas da repressão na Casa da Morte
(Petrópolis) arrancando arcadas dentárias e pontas dos dedos para
impedir sua identificação.
Para dificultar a fiscalização, despesas
confidenciais com cartões corporativos têm aumentado desde a gestão de
Lula. No gabinete de Dilma, 98% do que é comprado está sob sigilo. Na
Esplanada dos Ministérios, 54%
Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)
O governo vem
dificultando, nos últimos anos, a transparência e a fiscalização de seus
gastos. As despesas sigilosas realizadas com cartões corporativos desde
2007, quando começou o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva,
eram de 20,9% do total. Na gestão de Dilma Rousseff o percentual do
sigilo do governo mais que dobrou, superando a marca dos 50% de tudo o
que é gasto anualmente por todos os ministérios. Na rubrica de
confidenciais estão os serviços pagos pela Agência Brasileira de
Inteligência, pela Polícia Federal e, principalmente, pelo gabinete
pessoal da Presidência da República, que decretou sigilo em mais de 98%
das compras realizadas. A prerrogativa de manter em segredo informações
do Poder Público é exclusiva para casos em que a publicidade dos dados
coloque em risco a segurança nacional. Entretanto, desde que assumiu o
poder, praticamente todas as despesas com diárias, compras de
mantimentos, roupas e locomoção realizadas para Dilma Rousseff estão
protegidas. No primeiro bimestre deste ano, os registros de gastos não
divulgados com cartões corporativos do seu gabinete aumentaram 33% em
relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a despesa geral de
todo o governo subiu apenas 4,5%, um percentual compatível com a
inflação do período.
O antecessor de Dilma, o ex-presidente
Lula, tornou-se adepto do sigilo depois que seu governo foi denunciado,
em 2008, pelo uso indevido que ministros e funcionários faziam dos
cartões. Antes das denúncias, Lula mantinha a média de 82% das suas
despesas em caráter sigiloso. Foi aumentando a partir de 2009 e atingiu
99% em 2010, patamar médio que foi mantido pelo gabinete de Dilma desde
então. Hoje, 98,5% das despesas feitas pelo seu gabinete estão
protegidas. Em 2013, 2012 e 2011 o índice das despesas protegidas
efetuadas pelo gabinete da presidenta ficou em 99%.
Considerando tudo o que foi gasto pela
Esplanada dos Ministérios nos dois primeiros meses deste ano, um total
de R$ 6,9 milhões, 54%, ou R$ 3,8 milhões, levaram a rubrica de
sigiloso. No ano passado, o percentual de confidencialidade dos gastos
do governo todo com os cartões corporativos foi de 44,6%. Em 2010,
quando Lula iniciou seu último ano de mandato, o percentual de segredo
das despesas com os cartões foi de 39,6%, mesmo depois da queda de
ministros e do desgaste sofrido com uma CPI dois anos antes. A CPI, na
ocasião, expôs as fragilidades na fiscalização dos órgãos de controle. O
governo petista chegou a prometer a órgãos como TCU e Ministério
Público que disciplinaria esses gastos. Entretanto, uma análise sobre
prestação de contas desses cartões desde então mostra que o que houve
foi apenas a migração dos gastos públicos para a rubrica de sigiloso.
Outra estratégia foi a redução do número e
do poder dos ecônomos, nome técnico dos funcionários autorizados a
realizar despesas com cartões corporativos. No primeiro mandato de Lula,
eram 22 pessoas no gabinete presidencial aptas a fazer compras em nome
do presidente. No ano seguinte esse número subiu para 36, mas foi caindo
gradativamente, até que apenas quatro funcionários permaneceram com a
prerrogativa. A redução do número de ecônomos foi inversamente
proporcional aos registros de gastos sigilosos. Não por acaso. Depois da
CPI dos cartões corporativos, os nomes desses funcionários se tornaram
conhecidos e seus CPFs passaram a constar no sistema da
Controladoria-Geral da União junto aos detalhes das compras realizadas.
A consequência disso pode ser notada nas
contas da gestão de Dilma Rousseff deste ano. Os ordenadores de despesas
realizaram até agora apenas compras irrelevantes, a maioria inferior a
R$ 200. Grande parte dos gastos tornados públicos foi realizada em
postos de gasolina. As despesas relevantes – R$ 1.013.459,93 do R$
1.027.432,09 gasto pela Presidência da República – não são conhecidas
por estarem cobertas pelo sigilo.
Reportagem do jornal 'The
New York Times' afirma que governo dos EUA usou hackers para obter dados
de governos estrangeiros para fins de inteligência
Ação de Hector Xavier Monsegur ocorreu após a sua prisão em 2011
(Thinkstock)
Um hacker convertido em informante do FBI orquestrou em 2012
centenas de ataques contra sites de vários governos estrangeiros e
transferiu os dados roubados à agência federal americana, revelou nesta
quinta-feira o jornal The New York Times. Servidores de
governos de países como Irã, Turquia, Paquistão e também do Brasil são
citados na reportagem como alvos da operação.
"Embora os documentos não indiquem se o FBI ordenou diretamente os
ataques, dão a entender que o governo pode ter utilizado hackers para
obter dados no exterior", afirma a reportagem, apoiando-se em documentos
judiciais e entrevistas com pessoas envolvidas nas operações. O
jornal acrescenta que isso ocorreu em um momento em que investigadores
tentavam desmantelar grupos de hackers e mandar seus integrantes para a
prisão.
No centro do caso está Hector Xavier Monsegur, conhecido como "Sabu",
um hacker de 30 anos que após ser preso se tornou informante do FBI, no
início de 2012. Membro do grupo Anonymous,
ele esteve envolvido em dezembro de 2010 com a invasão de páginas de
grandes empresas de cartões de crédito. Ele responde a várias acusações e
pode pegar até 124 anos de prisão, mas o anúncio de sua sentença tem
sido “repetidamente adiado, levando a especulações de que ele ainda
esteja trabalhando como informante do governo”, afirma o NYT,
acrescentando que o paradeiro do hacker é desconhecido. Brasil – Os nomes dos países foram retirados de
documentos judiciais obtidos pelo jornal. Mais de 2.000 domínios de
internet foram atacados. Estiveram na mira sites dos governos do Irã, da
Nigéria, do Paquistão, da Turquia, do Brasil e também as páginas da
embaixada da Polônia na Grã-Bretanha e do Ministério de Energia do
Iraque. Segundo um dos documentos, Monsegur repassou listas de sites a
serem atacados a um hacker brasileiro. O hacker, que usa o codinome
Havittaja, postou na internet algumas conversas com Monsegur em
que recebe orientação para atacar páginas do governo.
Segundo a reportagem, Monsegur também convenceu outros hackers a
invadir sites de autoridades sírias. "O FBI contratou mais hackers que
queriam ajudar os sírios contra o regime de Bashar Assad e que na
realidade davam involuntariamente ao governo americano o acesso aos
sistemas de comunicação sírios", destaca um dos documentos.
Os hackers exploravam a vulnerabilidade de softwares para extrair um
grande número de dados – que vão de registros bancários a informações de
conexão – de servidores de vários países e baixá-los em um servidor
monitorado pelo FBI. As operações são mais um indício de que o governo
americano explorou grandes falhas de segurança na internet – como o
recente bug Heartbleed – para objetivos de inteligência, destaca a
reportagem.
Monsegur passou vários meses ajudando na identificação de outros
integrantes do grupo, como Jeremy Hammond, com quem atuou em parceria no
final de 2011 na sabotagem dos servidores da companhia de análise de
informações Stratfor. Hammond declarou-se culpado de várias invasões
dentro dos Estados Unidos e cumpre pena de dez anos de prisão no estado
do Kentucky. Ele não foi acusado por nenhum crime cometido contra
servidores de países estrangeiros.
(Com agência France-Presse)
Texto estabelece direitos e deveres de usuários e prestadores de serviço na rede
Terra
Nesta quarta-feira, durante o evento NetMundial, em São Paulo, a
presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da internet. O
projeto, que estabelece direitos e deveres da rede mundial no Brasil,
tinha sido aprovado na terça-feira à noite pelo Senado, e, depois da
sanção presidencial, se torna lei.
Em seu discurso durante o evento, a presidente agradeceu aos políticos
que contribuíram para o Marco Civil, como Alessandro Molon, o relator do
projeto. O texto chegou à Câmara em 2011 e ganhou força após as
denúncias de espionagem, quando o Palácio do Planalto pediu urgência
constitucional para a matéria. O governo precisou ceder e alterar o
texto frente às resistências do PMDB e de outros partidos da base
aliada.
A lei prevê uma série de direitos e deveres de usuários, empresas e
órgãos públicos no uso da internet no Brasil, e estabelece princípios
como a garantia à privacidade e à liberdade de expressão, além da
chamada neutralidade da rede. Esse último ponto foi a principal fonte de
divergência entre o Planalto e o PMDB quando tramitou na Câmara.
O Marco Civil tramitou por menos de um mês no Senado depois de passar
quase três anos na Câmara. A pressa pela aprovação do projeto atendeu a
um apelo do Palácio do Planalto, que pretendia justamente apresentar a
nova legislação no evento NetMundial. Dilma propôs sediar o encontro no
Brasil depois das denúncias de espionagem por agentes americanos contra
autoridades e usuários brasileiros, entre as quais a própria presidente.
Entenda o que muda
O foco principal do Marco Civil é a chamada "neutralidade de rede".
Teoricamente, isso significa que todas as informações que trafegam na
internet devem ser tratadas da mesma forma. Com ela, o internauta tem
acesso garantido a qualquer tipo de conteúdo online, com a mesma
velocidade, sem interferências e sem precisar pagar mais nada além da
velocidade de conexão.
No entanto, o governo precisou mexer no ponto que previa a
regulamentação das exceções da neutralidade da rede. Pelo texto, a
Presidência da República decidiria, por meio de decreto, a degradação ou
discriminação de dados em duas situações: quando indispensável para
melhorar a prestação de serviços ou priorizar serviços de emergência.
Por exemplo, vídeos ao vivo ou cirurgias por videoconferência ganham um
tratamento melhor de conexão que e-mails.
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alegava que a
criação de novos serviços na internet exigia uma regulamentação mais
rápida, e não poderia depender do Legislativo e de alterações na lei.
Após reuniões com lideranças partidárias, o governo aceitou incluir no
texto a previsão de que a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel)
e o Comitê Gestor da Internet (CGI) sejam ouvidos para a elaboração de
decretos.
Privacidade
O texto prevê que os registros de conexão dos usuários devem ser
guardados pelas empresas de internet por um ano, sob total sigilo e
ambiente seguro. As informações guardadas deverão ser apenas referentes
ao IP, data e hora inicial e final da conexão, sem informações
adicionais sobre o usuário, a não ser em casos de ordem judicial. Mas
para algumas organizações de mídia e de defesa do consumidor, a
obrigatoriedade de manter os dados guardados vai incentivar os
provedores a utilizá-los comercialmente. No caso das redes sociais, o
usuário terá o direito de pedir a exclusão definitiva dos seus dados
quando encerrar seu perfil.
Conteúdo
A lei define que conteúdos publicados pelos internautas só serão
retirados após ordem judicial. A exceção vale para conteúdos que violem
uma matéria penal, como pedofilia, racismo ou violência. O objetivo é
que isso evite que um material que possa causar riscos a algum usuário
fique no ar enquanto aguarda a decisão da Justiça. A decisão judicial
também não vale para conteúdos que envolvam direitos autorais, o que
pretende combater principalmente a pirataria de músicas, filmes e livros
na web.
Secretário-geral da Fifa foi consultor de Ricardo Teixeira na candidatura a sede
Valcke beija Ricardo Teixeira no Rio de Janeiro, em 2010 – três anos depois de receber como consultor da CBF
(LatinContent/Getty Images)
Jérôme Valcke, que está no país para visitar algumas das sedes da
Copa do Mundo, recebeu dinheiro ao mesmo tempo da Fifa e da CBF, que
auxiliou como consultor durante a candidatura a sede do Mundial de 2014.
De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, o
secretário-geral da entidade continuou a ser pago pela Fifa em 2007
quando, por alguns meses, foi contratado por Ricardo Teixeira,
ex-presidente da CBF, para ajudar o país a montar um projeto para sediar
a Copa. Em fevereiro de 2007, enquanto estava fora da Fifa, Valcke
fechou um contrato de 100.000 dólares (cerca de 223.000 reais) para
prestar a assessoria à CBF, auxiliando o Brasil na elaboração de um
orçamento para a Copa, criando as bases do Comitê Organizador Local
(COL) e até estabelecendo uma estratégia para a busca de patrocínios.
Esse contrato foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo em 2013.
Embora Valcke estivesse afastado da Fifa naqueles meses, a reportagem do Estado revela
que ele continuou a receber um salário da entidade máxima do futebol.
Desde março de 2007, já era de conhecimento de todos dentro da Fifa que
ele voltaria em julho daquele ano, para ser o número dois da entidade e o
gestor da Copa do Mundo que ele próprio havia ajudado a CBF a preparar.
Valcke foi afastado da Fifa em dezembro de 2006, em meio a uma disputa
entre a MasterCard e a Visa pela condição de patrocinadora da entidade. O
francês era o diretor de marketing e uma corte dos Estados Unidos
determinou que Valcke havia mentido nas negociações com as empresas
concorrentes. Naquele momento, a Fifa divulgou um comunicado de imprensa
bastante duro contra Valcke, dizendo que tal comportamento não teria
lugar na entidade. A Visa ganhou a briga e é patrocinadora da Fifa até
hoje.
Agora, a Fifa confirma que o salário do francês continuou a ser pago
nos meses em que ele trabalhou para a CBF. "É verdade que Jérome Valcke
continuou a receber seu salário (por seis meses) depois de sua saída da
Fifa", declarou a entidade. A Fifa, no entanto, justificou o pagamento
como sendo parte de um pacote oferecido quando um funcionário deixa o
organismo que controla o futebol mundial. "Isso faz parte dos contratos
dos funcionários da alta gerência, não apenas na Fifa", explicou. "A
mesma situação também é verdadeira para treinadores e jogadores de
futebol." A resposta da Fifa contrasta com uma declaração feita pelo
presidente da entidade, Joseph Blatter, em 15 de janeiro de 2007.
Naquele dia, o suíço afirmou em Paris que Valcke não havia sido
demitido, mas colocado "na reserva". Nos meses seguintes, ele
viraria secretário-geral da Fifa. Ainda em 2007, o Brasil foi escolhido
como sede da Copa de 2014.
Especialista em detecção de golpes defende que pouco acesso a educação financeira é a razão para a vulnerabilidade
iG
Rio - A cada 100 consumidores que fazem compras
pela Internet, três são vítimas de potenciais fraudadores. As regiões
Norte e Nordeste são as mais vulneráveis, apesar de concentrarem o menor
número de operações, de acordo com um estudo da ClearSale, empresa
especializada em detectar golpes no comércio eletrônico.
O Norte, que representa apenas 4% de todas as
vendas online em 2013, obteve o maior índice em tentativas de ataques
fraudulentos, com 5,2%, seguida do Nordeste (5%). Em contrapartida, o
Sul e o Sudeste tiveram a menor incidência de potenciais golpes, com
1,5% e 3% de casos. Ambas responderam por 74% das compras online no ano
passado.
Na opinião do coordenador de
inteligência estatística da ClearSale, Omar Jarouche, a forte atuação de
fraudadores no Norte e Nordeste pode ser explicada pela falta de
informação dos usuários destas regiões sobre como se proteger, o que
pode aumentar as chances de ser alvo de criminosos.
Regiões Sul e Sudeste tiveram a menor incidência de tentativas de golpes com cartões
Foto: Agência Brasil
“Estas regiões receberam um acesso
maior ao crédito e aos meios de pagamento eletrônicos nos últimos anos.
Mas acreditamos que ainda possa faltar educação financeira para o uso
correto destas ferramentas”, explica o executivo.
Para o especialista em direito digital do
escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, Leandro Bissoli, o usuário
dificilmente percebe o risco que corre no meio virtual. “Geralmente ele
só vai identificar o dano quando chegar a fatura do cartão”.
Muitos golpes eletrônicos poderiam ser evitados
se o usuário soubesse resguardar seus dados sigilosos e tomasse medidas
simples de precaução, na opinião da coordenadora do Investmania, Aline
Rabelo.
“Nenhum banco é autorizado a pedir os dados
pessoais e intransferíveis do cliente, especialmente a senha, por
e-mail”, diz. Nas compras em lojas virtuais, a regra é a mesma. “Pede-se
o mínimo possível de dados pessoais. São eles o número do cartão, nome
do titular e código de segurança (quatro dígitos que aparecem no
canto)”. Um terço dos ataques visa roubo de dinheiro
Uma pesquisa divulgada pela Kaspersky Lab no
início de abril mostrou que, em 2013, 36% dos ataques virtuais são
destinados ao roubo de dados financeiros. A nova prática dos golpistas é
obter dados confidenciais por meio de sites falsos de organizações
financeiras.
Segundo o estudo, 31,45% dos ataques utilizaram
os nomes de grandes bancos, lojas online e sistemas de pagamento
eletrônico – quantidade 8,5% maior que no ano anterior. Os fraudadores
usam marcas conhecidas e com grande base de clientes para enganar as
vítimas, constatou a Kaspersky Lab.
Em torno de 60% das tentativas de roubar dados
usando páginas de bancos usam nomes de grandes empresas.
Internacionalmente, 88,3% dos ataques que usam sistemas de pagamentos
envolviam as marcas PayPal, American Express,Mastercard e Visa,apontou o levantamento.
Projeto de lei faz distinção entre manifestações 'legítimas' e 'ilegítimas'. Até deputados kirchneristas criticaram o texto
Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao telefone
(Reprodução)
Com o apoio da presidente argentina Cristina Kirchner e de seu
chefe de gabinete Jorge Capitanich, um grupo deputados governistas
apresentou um projeto de lei para limitar "todas as manifestações
públicas" e ativar o "uso da força" contra os protestos, reporta o
jornal Clarín nesta quinta-feira. O texto foi redigido pelo deputado Juan Manuel Pedrini, um ex-ministro do governo.
Segundo o jornal, a iniciativa confirma o rumo autoritário tomado pelo governo após a intensificação de greves, manifestações e piquetes
contrários à política econômica ditada pela Casa Rosada. A população
argentina está insatisfeita com a inflação alta, o controle cambial e a
desvalorização do peso, que mina o poder de compra das famílias. "Todos
têm o direito de protestar, mas também temos de respeitar os outros
cidadãos", disse a presidente ao Congresso, justificando seu apoio à lei
que vai contra o direito de livre expressão garantido pela Constituição
argentina. "Há uma colisão entre os direitos, o de protestar e o de ir e
vir da população. Não vamos criminalizar o protesto, devemos
regulamentá-lo”, disse o deputado Pedrini.O projeto de lei propõe a distinção entre manifestações "legítimas" e "ilegítimas", fato que, segundo o Clarín,
foi criticado pela oposição pela falta de clareza do texto. Entre as
ações consideradas legítimas, está o não impedimento do "normal
funcionamento dos serviços públicos, especialmente os relacionados com a
educação, saúde e segurança", um ponto que causou a rejeição até mesmo
entre deputados kirchneristas. Segundo a Constituição, qualquer
trabalhador tem direito de se manifestar e de fazer greve – exceto os
policiais e médicos que trabalham em prontos-socorros, que não podem
parar suas atividades.
O artigo 10 do texto prevê que uma manifestação ilegal "pode ser
dispersada pelas forças de segurança" para garantir os direitos dos
outros cidadãos. Em outro ponto muito criticado, o manifestante que
pretenda organizar um protesto deve entrar em contato com o Ministério
da Segurança e dar o seu nome, endereço, número de telefone e e-mail.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser avaliado por uma comissão e
só depois pode ser encaminhado à votação no Congresso. Os trâmites para
isso ocorrer, no entanto, ainda não têm datas definidas.
Para presidenta, Brasil tem de se orgulhar por manter a inflação "rigorosamente nos limites da meta"
AE
A presidente Dilma Rousseff afirmou, durante discurso na reunião do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a
estabilidade fiscal é importante para o governo. Segundo ela, o Brasil
tem de se orgulhar de "algumas coisas". "Mantivemos a inflação
rigorosamente nos limites da meta, conseguimos reduzir a dívida líquida
como proporção do PIB para níveis que não imaginávamos. Temos reservas
internacionais que nos permitem encarar com firmeza, seriedade e atenção
para enfrentar as volatilidades internacionais", disse. Ela lembrou
ainda que o Brasil e mundo passaram pela "pior crise desde 1929", em
referência à crise que teve como estopim a quebra do banco Lehman
Brothers, em 2008.
Ao comentar sobre a indústria naval, Dilma afirma que "não existe
fazer infraestrutura no Brasil sem parceria privada". A presidente
lembrou que no início da semana lançou dois navios, na companhia da
presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Dilma, entretanto, não
fez comentários sobre a polêmica que envolve a estatal e a compra da
refinaria de Pasadena.
"No início de 2003 e 2004, quando disseram para mim e para a atual
presidente Maria das Graças Foster, que não seriamos capazes de fazer um
casco de navio, agora fazemos navios", disse. "Na China e na Ásia,
levou 30 anos para aprenderem a fazer navios. Nós não temos nem 12 anos e
estamos fazendo navios. Ver navios petroleiros saindo do porto do
atlântico sul é um orgulho e faz parte de uma política de investimento."
Dilma disse quem em 2017 o Brasil terá quase 80 mil empregados nos
estaleiros e 100 mil trabalhadores na industrial naval. "Falo isso
porque investir é investir em infraestrutura." A presidente fez um
paralelo da indústria naval com a automobilística. "Quando começamos o
Inovar-Auto tínhamos um problema. Hoje, temos quantidade de centros de
pesquisa e de indústria automobilística que tenho certeza que vai dar
muitos frutos", disse. Dilma ainda defendeu a política de conteúdo
nacional. Segundo ela, da forma em que é praticada no Brasil, não é uma
política de proteção. "O que queremos é ser (um País) competitivo",
afirmou.
Luxo e viagem dão indício de improbidade. Marinha não explica
Adriana Cruz
e Hilka Telles
O comandante da Marinha do Brasil, almirante Júlio Soares de Moura: investigado por improbidade
Foto: Divulgação
RIo - Num inquérito civil público
aberto há um ano e que estava guardado a sete chaves, o comandante da
Marinha do Brasil, almirante Julio Soares de Moura Neto, é alvo de
investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal por
improbidade administrativa. O Ministério Público Federal apura três
denúncias feitas por um advogado, cujo nome está sendo mantido em
sigilo. A principal delas, segundo o documento, é a aquisição de imóvel
de luxo na Avenida Atlântica, no Leme, “que seria incompatível com sua
renda e que estaria vinculada, de forma ilícita, à compra de submarinos
franceses pelo Brasil”.
Na quinta-feira, o inquérito foi
redistribuído e agora está nas mãos do procurador da República Anselmo
Henrique Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção. O prazo de apuração se
expira no próximo mês, mas pode ser prorrogado até maio do ano que vem.
As viagens para o exterior feitas pelo
comandante da Marinha, ‘em tese, desnecessárias e em número excessivo’
—, também serão apuradas. Só em 2012 foram 64 dias fora do país. A
última investigação é sobre a nomeação de um capitão-de-mar-e-guerra,
que seria primo de sua mulher, para servir na Organização Marítima
Internacional (IMO), sediada em Londres. Esse mesmo oficial deixou de
ser promovido algumas vezes porque a Comissão de Promoção de Oficiais
(CPO) o considerara inabilitado para comandar navios ou organizações
militares, segundo fontes da Marinha.
Em dezembro de 2008, o Brasil anunciou a compra
de submarinos franceses, mas os contratos foram assinados no primeiro
semestre de 2009. Naquela ocasião, o comandante da Marinha e sua mulher,
Sheila Royo Soares de Moura, residiam num modesto apartamento de fundos
comprado em 1977 na Rua General Ribeiro da Costa, no Leme.
Em fevereiro de 2009, a família concretizou a
primeira transação imobiliária: Sheila adquiriu em seu nome um outro
apartamento no prédio onde morava, por R$ 280 mil. Em junho, o almirante
e sua mulher venderam por R$ 730 mil o imóvel no qual residiam, mas
continuaram no mesmo edifício da Rua General Ribeiro da Costa, no imóvel
comprado.
Instauração do inquérito por improbidade administrativa contra o comandante Moura Neto
Foto: Divulgação
A diferença de valor entre os dois
apartamentos no mesmo prédio, negociados com apenas quatro meses de
intervalo, foi de R$ 450 mil. Em setembro, compraram um apartamento num
prédio que é considerado um dos dez melhores edifícios do Rio de
Janeiro, segundo avaliação no site ‘Skyscrapercity’. O endereço é nobre:
Avenida Atlântica 270, no Leme, de frente para o mar.
O valor de compra do imóvel não
reflete a realidade do mercado na época: na escritura, consta que o
almirante Moura Neto adquiriu o apartamento por apenas R$ 1.180.000.
Imobiliárias garantem que, na ocasião, um imóvel naquele prédio custava,
no mínimo, o dobro.
A Marinha enviou nota, mas não respondeu aos questionamentos do DIA
.
Imóvel no Leme pertencia à mulher de empresário do Sul
Imóvel na Atlântica teria sido comprado por metade do valor: R$ 1,1 milhão
Foto: Reprodução Google Maps
A única pessoa que poderia explicar
por que o imóvel da Avenida Atlântica foi vendido a um preço irrisório,
considerando-se o mercado na época, morreu ao cair da sacada de seu
apartamento em Curitiba (PR): seria a ex-proprietária, Dalete Barros dos
Santos, antes conhecida como Lisa Grendene, ex-socialite e ex-esposa do
magnata do ramo calçadista Alexandre Grendene Bartelle.
Conforme O DIA
apurou, o apartamento no bairro do Leme, de frente para o mar, tem duas
suítes, mais dois quartos, um lavabo, living, cozinha, dependências de
empregada e quatro vagas para automóveis na garagem.
O edifício é revestido com granito branco e sua
fachada é cercada por coqueiros, refletindo o luxo dos apartamentos que
abriga. O valor do condomínio é um segredo no prédio: nenhum morador
indagado quis revelar quanto desembolsa. Pedido de arquivamento de procurador foi rejeitado
Para investigar as denúncias contra o
comandante da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto, o Ministro
Público Federal (MPF) solicitou informações à Controladoria Geral da
União e ao 5º Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro, mas ainda não
obteve respostas dos órgãos.
Antes de ir para o Núcleo de Combate à
Corrupção, trabalharam no caso os procuradores da República Peterson
Pereira e Luciana Loureiro Oliveira. Embora as denúncias tenham começado
a ser apuradas no MPF do Rio em Janeiro em 2013, pelo fato de o
almirante exercer cargo em Brasília, acabaram encaminhadas ao Distrito
Federal.
Em 24 de abril de 2013, o procurador da
República Helio Ferreira Heringer Júnior pediu o arquivamento do caso,
sob alegação de que não havia indícios suficientes para abertura de
inquérito civil público. Mas o pedido foi rejeitado pela 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão, do MPF. Em 31 de maio do ano passado, o inquérito
foi instaurado, mas a chancela do órgão ocorreu no fim de outubro,
quando pelo menos um autor das denúncias se identificou. Marinha envia nota sem respostas ao DIA
A Marinha recebeu e-mail do DIA
na quarta-feira, contendo 15 perguntas diretas sobre o assunto. Na
sexta-feira, 48 horas depois, enviou nota sem responder a qualquer uma
das indagações. Afirmou apenas que a suposta irregularidade do processo
da compra do imóvel na Avenida Atlântica decorre de denúncia anônima —
já se sabe que um advogado é o autor das denúncias.
Segundo a Marinha, a mesma denúncia foi enviada
à Corregedoria Geral da União (CGU). E acentua que a imputação de crime
de enriquecimento ilícito contra o comandante, ‘atacando diretamente a
sua honra, coloca sob suspeição a honestidade e a probidade no
desempenho do cargo que ocupa’.
De acordo com a nota, Moura Neto enviou
relatório ao Ministério da Defesa com dados sobre a compra do
apartamento na Avenida Atlântica, incluindo os recursos financeiros
utilizados para a negociação.
Sobre as viagens, relatou apenas que foram para participação em
seminários, conferências e reuniões com outras forças navais. Quanto ao
suposto grau de parentesco do oficial Pinho com a mulher de Moura Neto,
nem uma palavra foi dita. A Marinha limitou-se a dizer que sua
designação para a Organização Marítima Internacional é prerrogativa do
comandante.
Documento de compra e venda de apartamento na Avenida Atlântica
Foto: Reprodução
Indicados são mal vistos
A indicação de dois oficiais para
trabalhar em postos no exterior, feita pelo comandante da Marinha do
Brasil, almirante Julio Soares de Moura Neto, causou mal-estar na Força
Armada. O primeiro, que é objeto de investigação do inquérito civil, é o
capitão-de-mar-e-guerra Fernando Augusto Teixeira de Pinho, que seria
primo da mulher do comandante. Pinho foi designado para atuar na
Organização Marítima Internacional (IMO), ligada à Organização nas
Nações Unidas (ONU).
Segundo fontes na Marinha, Pinho foi
reprovado algumas vezes pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) para
comandar navios e outras organizações militares, e teria sido promovido
a capitão-de-mar-e-guerra não por merecimento, mas por antiguidade.
Depois que o almirante Moura Neto assumiu o comando da Marinha, Pinho
foi transferido para o Estado-Maior.
O outro oficial é o capitão-de-fragata
Alexandre Calmon de Britto Campos Reis. De acordo com fontes, Calmon
teria deixado de fazer um curso obrigatório de carreira, mas não se sabe
o motivo, e por isso não foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra. O
oficial era lotado no gabinete do comandante da Marinha e pessoa muito
próxima a ele, segundo informações de fontes.
Em novembro do ano passado, Calmon foi indicado
para trabalhar como chefe na Junta Interamericana de Defesa, em
Washington, capital dos Estados Unidos. Mãe de militar, dona de 50% do imóvel, fez doação a filho e nora
Na escritura de compra e venda do imóvel da
Avenida Atlântica, no Leme, a mãe do comandante da Marinha, Lourença
Soares de Moura, aparece como a compradora de 50% do apartamento.
Os outros 50% são adquiridos por Julio Soares
de Moura Neto e sua mulher, Sheila Royo Soares de Moura. No entanto, no
mesmo documento, a mãe faz uma doação da parte dela para o filho e a
nora, em regime de usufruto — na morte dela, os outros 50% do imóvel
passam para o casal.
Mas não foi apenas Lourença quem resolveu fazer
doações de bens na família. O apartamento 303, da Rua General Ribeiro
da Costa 190, comprado em fevereiro de 2009, ficou na posse total da
mulher do comandante da Marinha até a data de 5 de abril de 2013, quando
ela doou a metade do imóvel para a cunhada, Janete Ferreira de Andrade,
irmã do marido.
Coincidentemente, na véspera, o dia 4 de abril,
o jornalista Cláudio Humberto publicou nota em seu site intitulada
“Poder, política e bastidores”, dizendo que o comandante poderia
aproveitar a aposentadoria num belíssimo apartamento, na cobiçada
Avenida Atlântica, avaliado em R$ 5 milhões (valor é referente àquela
ocasião). Segundo Marinha, militar fez viagens oficiais por 64 dias em 2012
De acordo com documentos a que O DIA
teve acesso, somente em 2012 o comandante da Marinha, almirante Julio
Soares de Moura Neto, viajou por um período total de 64 dias para a
Antártica, o Reino Unido, a República de Cabo Verde, o Chile, a Namíbia e
Angola (duas vezes). E ainda para países México, Estados Unidos e Peru.
Mas há informações de que ele também teria ido à Líbia.
Um ano antes, Moura Neto visitou duas vezes os Estados Unidos (em setembro e outubro), num total de 13 dias.
No ano passado, o militar foi à Argentina e à
Holanda (12 dias). E, apenas em fevereiro e março de 2014, ele esteve na
Inglaterra, na França e no Uruguai (17 dias).
O comandante da Marinha fez 16 viagens a 14
países entre setembro de 2011 e março de 2014. A única informação dada
pela Marinha é que foram viagens oficiais.
Rede divulga números
relativos aos pedidos de autoridades no 2º semestre de 2013. Segundo
empresa, informações são usadas para investigações criminais
Rafael Sbarai
Dois encontros em onze dias decretaram o bilionário negócio entre Facebook e WhatsApp - Dado Ruvic/Reuters
Relatório divulgado pelo Facebook nesta sexta-feira revela que
autoridades brasileiras solicitaram à rede social informações de 1.651
usuários (ou contas) do serviço no segundo semestre de 2013. É um
acréscimo de 92% se comparado aos seis primeiros meses do ano passado.
Dessa forma, o país fica em sétimo lugar na lista de nações com o maior
volume de requisições de autores. O número faz parte da segunda edição
do Relatório Global de Requisições de Autoridades da empresa de Mark
Zuckerberg.
Entre julho e dezembro de 2013, o Brasil fez 1.165 solicitações de
dados envolvendo, no total, 1.651 usuários do site – entre janeiro e
junho do mesmo ano, foram 795 pedidos de 857 cadastrados. Em 33% dos
casos, o Facebook forneceu as informações solicitadas às autoridades
brasileiras. De acordo com o Facebook, os dados requisitados são nomes
dos cadastrados no site, endereço de e-mail, endereços IP (protocolo de
internet) do início e fim do acesso à rede.
Em primeiro lugar da lista aparecem os Estados Unidos, onde 12.598
informações de 18.715 usuários foram alvos de investigações criminais. A
segunda posição ficou com a Índia, seguida da Grã-Bretanha.
Criado em 2013, o relatório reúne informações de solicitações
realizadas por governos, Ministério Público e diversas instâncias de
polícia, como Civil e Federal. Segundo apurou a reportagem de VEJA, os
números incluem casos como roubos, desaparecimentos, sequestros e
pedofilia.
