Após aprovação, Dilma faz reuniões por cortes no Orçamento

A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (19) o Orçamento do governo federal para este ano, conforme lei publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, dando início à contagem regressiva para os esperados cortes de gastos que o governo quer fazer em seu esforço de aperto fiscal. Até segunda-feira, a presidente está realizando reuniões com os ministros para acertar as metas prioritárias de cada área, o que dará elementos para a definição dos cortes no Orçamento . O anúncio do tamanho total será feito nas próximas semanas.

Segundo fontes, os reajustes salariais aos servidores públicos, a contratação de pessoal e a realização de concursos público devem ser contingenciados. Um dos objetivos do corte orçamentário é assegurar o espaço para o afrouxamento da política monetária, com a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. Com isso, o governo pretende estimular o mercado interno a induzir o crescimento econômico, em um cenário possível redução da demanda externa provocada pela crise da zona do euro.

Na quarta-feira, em seu primeiro encontro do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic em 0,50 ponto percentual, para 10,50% ao ano. Foi o quarto corte seguido dessa magnitude, em um movimento iniciado em agosto passado, e amplamente esperado pelo mercado.

O texto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial estima a receita da União deste ano em R$ 2,257 trilhões e prevê investimentos de R$ 106,83 bilhões. A despesa total, incluindo os gastos com a seguridade social, soma R$ 2,150 trilhões. Para o refinanciamento da dívida pública federal estão previstos R$ 655,5 bilhões.

Orçamento

A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida - no valor de R$ 655 bilhões - o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.

O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.

A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta - inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.