O ministro Nelson Jobim (Defesa) pediu a líderes partidários na Câmara dos Deputados que tratem com prioridade o projeto de lei complementar que cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, função cujo objetivo é centralizar as decisões de Exército, Aeronáutica e Marinha.
Previsto na Estratégia Nacional de Defesa elaborada em 2008 e que resultou em decreto presidencial publicado ainda naquele ano, o Estado-Maior seria chefiado por um general de último posto subordinado diretamente ao ministro da Defesa. O projeto de lei foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 8 de dezembro.
Centralização
Na sua justificativa, Jobim escreve que o Estado-Maior terá como objetivo "a unificação doutrinária, estratégica e operacional" das três Forças, afirmando ainda que essa é uma das principais modificações legislativas da Estratégia Nacional de Defesa.
Devido a essa centralização, o Estado-Maior é visto com desconfiança em alguns setores militares, pois hoje há relativa autonomia de ações nas Forças.
O pedido de Jobim deve ser levado para a reunião da semana que vem dos líderes das bancadas partidárias na Câmara. Caso eles atendam à solicitação, deve ser aprovada a tramitação em regime de urgência do texto, o que dispensaria a passagem do projeto pelas comissões da Câmara antes da votação em plenário.
Depois de ser aprovado pelos deputados federais, o projeto terá de passar ainda pela análise dos senadores.
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