Procuradoria pede condenação de Dirceu

Com valor de propina entre 0,5% e 1% de cada contrato, o esquema alvo dessa ação penal é de R$ 56,8 milhões

Ministério Público Federal pediu em alegações finais na Operação Lava-Jato a condenação do ex-ministro José Dirceu e de mais 14 pessoas ( Foto: REUTERS )

São Paulo. O Ministério Público Federal pediu em alegações finais na Operação Lava-Jato a condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e de mais 13 pessoas, entre elas executivos da empreiteira Engevix.
Eles são réus por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, a Engevix, prometia e oferecia, por meio dos operadores financeiros Milton Pascowitch e seu irmão José Afonso Pascowitch, vantagens ilícitas, que variavam entre 1% e 5% do valor dos contratos e aditivos, aos Diretores da respectiva área de negócios da Petrobras (no presente caso, à Diretoria de Serviços, mais especificamente ao Diretor, Renato Duque, e a seu Gerente Executivo de Engenharia, Pedro Barusco). Estas vantagens indevidas eram divididas entre os funcionários da Petrobras e o partido responsável pela indicação da diretoria: os valores destinados à Diretoria de Serviços eram partilhados com o Partido dos Trabalhadores (PT).
"Foi neste contexto, portanto, que João Vaccari, José Dirceu e Fernando Moura receberam valores espúrios pagos pela Engevix no estratagema de corrupção perpetrado no seio e em desfavor da Petrobras", registrou a Procuradoria nas alegações.
"Foram imputados atos de corrupção referentes à atuação de agentes e gestores da Engevix Engenharia S/A nos contratos e aditivos celebrados por ela, individualmente ou em consórcio, com a Petrobras para as obras das fases 2 e 3 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas - UTGC, de URE e URC da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), de implementação on-site da Unidade de Propeno da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), do off-site da carteira de diesel da Refinaria Landulpho Alves (RLAM)".
Com um valor total da propina entre 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo, o esquema alvo dessa ação penal é de aproximadamente R$ 56,8 milhões.
Depoimento de Mercadante
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília, em inquérito relativo à Operação Lava-Jato.
Ele foi ouvido na investigação aberta a partir da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter feito contribuições via caixa dois para a campanha do petista ao governo de São Paulo, em 2010.
O ministro rebateu a versão do empreiteiro e argumentou à PF que só recebeu doações oficialmente registradas na Justiça eleitoral. A reportagem apurou que, no mês passado, Mercadante foi recebido em audiência pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, não foi prestado, formalmente, um depoimento.
Após ter sido citado na delação do senador Delcídio do Amaral, Mercadante solicitou o encontro e se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos. Janot o informou que os desdobramentos da delação do parlamentar estavam sob análise.
A prestação de contas disponível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a UTC e a Constran, empresa do mesmo grupo, doaram R$ 500 mil à campanha de Mercadante em 2010.
Caso anterior
No mês passado, mais uma vez, o ministro se viu às voltas com fatos relacionados à Lava-Jato. Na ocasião, veio a público a gravação de uma conversa dele com o ex-assessor do senador Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão, sugerindo que o parlamentar não deveria firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público, o que acabou ocorrendo.
Sobre os dois casos, o ministro da Educação já negou o envolvimento com irregularidades.