BRASÍLIA. No último dia de prazo antes de a Medida Provisória caducar, o Senado aprovou ontem, por 46 votos a 13, a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), que vai cuidar da preparação e da realização dos Jogos de 2016, no Rio. Na votação, o governo assumiu o compromisso de vetar artigo que prorroga, sem licitação, os 
contratos de concessão de uso de serviços nos aeroportos. São espaços alugados para a exploração comercial de lanchonetes, restaurantes e lojas.
A emenda que permitia manter esses contratos em vigor é de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a inclusão desse artigo de indevida e, antes da votação, anunciou que pedirá à presidente Dilma Rousseff para vetá-lo.
Segundo entidades concessionárias desses serviços, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) aluga hoje 6,4 mil espaços nos 67 aeroportos que administra em todo o país. O faturamento anual da estatal com esta receita é de R$948 milhões anuais.
A Autoridade Pública Olímpica vai ser responsável por tocar as obras, administrar os imóveis e definir questões de segurança, meio ambiente e acessibilidade, entre outras. O total de cargos da APO caiu de 484 para 181. Desses, 91 são comissionados, de livre escolha, cujos salários variam de R$18 mil a R$22,1 mil, remuneração do titular da APO. O nome mais cotado para chefiar o novo órgão é de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco C
entral. O mandato do escolhido pela presidente Dilma para este posto será de quatro anos e o nome terá que ser submetido ao Senado.
No momento da votação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que a presidente Dilma vetará o artigo referente aos contatos da lojas em aeroportos e que já havia recebido essa sinalização dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.
- Esse artigo não deveria estar no projeto. Mesmo se tivesse tempo para discutir e votar esse assunto em separado, seria contra - disse Romero Jucá.
Os senadores da oposição chegaram a apresentar uma emenda para suprimir o artigo, mas a base do governo derrotou até mesmo a possibilidade de se votar essa proposta.
- Na verdade, esse projeto todo é uma excrescência. Esse artigo que acabava com a licitação era a permissão para se roubar - disse Demóstenes Torres (DEM-GO).
A Infraero informou que, nos próximos seis meses, 466 contratos em aeroportos terão seu prazo de vigência expirado.
contratos de concessão de uso de serviços nos aeroportos. São espaços alugados para a exploração comercial de lanchonetes, restaurantes e lojas.A emenda que permitia manter esses contratos em vigor é de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a inclusão desse artigo de indevida e, antes da votação, anunciou que pedirá à presidente Dilma Rousseff para vetá-lo.
Segundo entidades concessionárias desses serviços, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) aluga hoje 6,4 mil espaços nos 67 aeroportos que administra em todo o país. O faturamento anual da estatal com esta receita é de R$948 milhões anuais.
A Autoridade Pública Olímpica vai ser responsável por tocar as obras, administrar os imóveis e definir questões de segurança, meio ambiente e acessibilidade, entre outras. O total de cargos da APO caiu de 484 para 181. Desses, 91 são comissionados, de livre escolha, cujos salários variam de R$18 mil a R$22,1 mil, remuneração do titular da APO. O nome mais cotado para chefiar o novo órgão é de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco C
entral. O mandato do escolhido pela presidente Dilma para este posto será de quatro anos e o nome terá que ser submetido ao Senado.No momento da votação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que a presidente Dilma vetará o artigo referente aos contatos da lojas em aeroportos e que já havia recebido essa sinalização dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.
- Esse artigo não deveria estar no projeto. Mesmo se tivesse tempo para discutir e votar esse assunto em separado, seria contra - disse Romero Jucá.
Os senadores da oposição chegaram a apresentar uma emenda para suprimir o artigo, mas a base do governo derrotou até mesmo a possibilidade de se votar essa proposta.
- Na verdade, esse projeto todo é uma excrescência. Esse artigo que acabava com a licitação era a permissão para se roubar - disse Demóstenes Torres (DEM-GO).
A Infraero informou que, nos próximos seis meses, 466 contratos em aeroportos terão seu prazo de vigência expirado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário