28 de jun de 2016

Justiça mantém prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo

Ele teria se beneficiado de esquema que desviou R$ 100 milhões.
Defesa diz que não há razões que justifiquem a prisão..

Do G1 São Paulo
Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e Comunicações nos governos Lula e Dilma Rousseff, deixa o Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo. Bernardo foi preso em Brasília na manhã desta quinta (23) na Operação Custo Brasil (Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo)Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, deixa o IML de São Paulo (Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo)
A Justiça Federal em São Paulo manteve, nesta segunda-feira (27), a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo. do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, ele foi preso na quinta (23), em Brasília, na Operação Custo Brasil, um desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato.
Apontado como um dos principais beneficiados do esquema de propina que desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado, Bernardo chegou na noite de quinta a São Paulo e foi levado à sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste. No dia seguinte, prestou depoimento à Justiça Federal.
 
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa contratada pelo Ministério do Planejamento para gestão de crédito consignado a funcionários públicos, o Grupo Consist, cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões. "Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados", disse o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel.
Em nota divulgada na quinta, a defesa de Paulo Bernardo disse que a prisão é ilegal e que o ex-ministro não teve envolvimento em eventuais irregularidades no Planejamento (veja nota dos advogados no final desta reportagem).
Depoimento
A defesa do ex-ministro entrou com pedido de liberdade, que foi analisado após audiência de custódia do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, um dos alvos da operação e que se apresentou na tarde de domingo à PF em São Paulo.
“O próprio investigado Guilherme, em dado momento, parece ter admitido que, às vezes, o Fundo Consist pagava algumas despesas para ‘PB’, que seria Paulo Bernardo. Na sua alegação, isto não seria algo ilícito, porém prática comum de seu escritório, que seria especializado em questões eleitorais”, disse o juiz em sua decisão que negou o pedido de liberdade.
Segundo a decisão, o pagamento ao ex-ministro é um “fato que pode ter múltiplas interpretações”. “Desta forma, os indícios, por enquanto, subsistem.”
"Não vislumbro, ao menos por ora, razões para rever a decisão de manutenção da prisão preventiva de Paulo Bernardo. Portanto, mantenho a prisão preventiva de Paulo Bernardo, sem prejuízo de análise de eventual petição escrita a ser apresentada pela defesa técnica", disse o juiz.
A defesa de Paulo Bernardo afirmou que o depoimento de Gonçalves deixou claro que o ex-ministro não se beneficiou de maneira alguma dos valores que foram recebidos da Consist. E que, com isso, não há razões que justifiquem a prisão preventiva de Paulo Bernardo.
Defesa de Gonçalves
Para o advogado Rodrigo Sanches Rios, que defende Gonçalves, a prisão de seu cliente é "desnecessária". "Desde a primeira busca e apreensão, em agosto, nós já havíamos mostrado que as contas do escritório estavam em ordem no tocante ao fundo Consist. Em nenhum momento, nós vamos provar isso, esse dinheiro saiu do escritório. Nunca foi para o Paulo Bernardo. Esse dinheiro é do escritório, é do Guilherme, e cabe a ele comprovar, e nós temos documentos que demonstram isso”, disse Rios.
Segundo o advogado, o dinheiro não se refere a honorários que Gonçalves tenha recebido em seis meses, são honorários de cinco anos.
“O doutor Guilherme explicou para o magistrado a origem desse contrato, os trabalhos que ele prestou para a Consist durante cinco anos. O doutor Guilherme nunca foi um servidor ou um laranja - vamos usar esse termo - do ministro Paulo Bernardo”, afirmou o advogado.
A Procuradoria discorda. "O Ministério Público tem vários elementos não só através de colaborações premiadas, mas elementos documentais, provas técnicas, e-mails, todo esse conjunto probatório sustenta o pedido de prisão". disse o procurador da República Rodrigo de Grandis "Tanto assim que o Judiciário acatou o pedido de prisão do Ministério Público Federal."
Senadora
Bernardo é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que estava com ele em seu apartamento funcional, em Brasília, quando a polícia chegou. “Hoje foi um dia muito triste na minha vida como mulher, como política e, sobretudo, como mãe. Conheço o pai dos meus filhos. Sei das suas qualidades e do que não faria, por isso sei da injustiça que sofreu nesta manhã. Mais de 10 pessoas estranhas entraram em minha casa com ordem de busca e apreensão. Trouxeram também uma ordem de prisão preventiva contra o Paulo”, disse Gleisi na nota.
Nesta segunda, a senadora usou a tribuna do Senado para comentar a prisão do marido. "O cerco policial, por terra e ar, de nossa casa e a ordem judicial para entrar em nosso apartamento teve a clara intenção de constranger, não só a mim, mas a todos os moradores, como se a intenção principal fosse mostrar sua onipotência contra cidadãos desarmados", discursou a petista.
Agentes da Polícia Federal realizam buscas na sede do PT Nacional em São Paulo. A ação faz parte da Operação Custo Brasil, que integra a Lava Jato, investigando o pagamento de propina entre os anos de 2010 e 2015 a pessoas ligadas ao MPOG (Foto: Suamy Beydoun/Futura Press/Estadão Conteúdo)Agentes da Polícia Federal realizam buscas na sede do PT Nacional em São Paulo. A ação faz parte da Operação Custo Brasil, que integra a Lava Jato, investigando o pagamento de propina entre os anos de 2010 e 2015 a pessoas ligadas ao MPOG (Foto: Suamy Beydoun/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Esquema
De acordo com a Polícia Federal, o Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, direcionou a contratação da Consist para operacionalizar o crédito consignado a funcionários públicos da União.
"Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa  eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG [Ministério do Planejamento] por meio de outros contratos - fictícios ou simulados", disse a PF.
Ainda segundo os investigadores, um escritório de advocacia ligado a Paulo Bernardo recebeu cerca de R$ 7 milhões entre 2010 e 2015 por meio de esquema.
Os crimes investigados na operação são de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.
Operação Custo Brasil - arte (Foto: Arte/G1)
Delator
Um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-vereador de São Paulo Alexandre Romano, afirmou que propina recolhida a partir de contrato da empresa de software Consist com o Ministério do Planejamento era dividida entre ele, o ex-ministro Paulo Bernardo e o PT, através do ex-tesoureiro João Vaccari Neto. A informação consta em um dos termos da colaboração homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O delator passou a participar do esquema por indicação do Paulo Ferreira, que também foi tesoureiro do PT.
Procurada, a defesa de Romano disse que ele não irá se manifestar sobre o caso.
Conforme relatado, cabia ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que está preso no Complexo Médico-Penal na Região Metropolitana de Curitiba por participação em irregularidades na Petrobras, definir os percentuais de propina.
Romano disse que recebia 32% do lucro da Consist com o contrato com o Ministério do Planejamento. Deste percentual, segundo ele, 1/3 era repassado para Paulo Bernardo, com a intermediação de Guilherme Gonçalves que emitia notas fiscais contra a Consist. Os 2/3 restantes eram direcionados ao Vaccari, PT e o delator.
Ainda conforme o relato do ex-vereador, a parcela que cabia a Vaccari era recebida, principalmente, pela Jamp que é uma empresa ligada a Milton Pascowitch - também é delator da Operação Lava Jato.
PF realiza ação relacionada a desdobramento da 18ª fase da Lava Jato (Foto: Sergio Tavares/ G1)PF realiza ação relacionada a desmembramento da 18ª fase da Lava Jato (Foto: Sergio Tavares/ G1)
Histórico
Paulo Bernardo e Gleisi haviam sido indiciados pela PF em março por suspeitas de que dinheiro desviado da Petrobras abasteceu em 2010 a campanha ao Senado da parlamentar.
A PF disse na ocasião ter indícios suficientes contra o ex-ministro e a senadora. As conclusões da Polícia Federal foram anexadas ao inquérito 3979, que tramita no Supremo Tribunal Federal , na Operação Lava Jato.
Um dos delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, afirmou em sua delação premiada ter recebido determinação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para entregar R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi Hoffman do Paraná.
Isso teria sido feito em um shopping de Curitiba. A quantia teria sido entregue pessoalmente por Yousseff a um homem. Youssef afirmou que Gleisi sabia de todo o esquema. E que  Paulo Bernardo pediu um "auxílio" na campanha da mulher.
Depoimentos anteriores
Em depoimentos à Polícia Federal em abril do ano passado, a senadora Gleisi Hoffmann e o marido dela e ex-ministro Paulo Bernardo negaram irregularidades na arrecadação para a campanha da petista ao Senado em 2010.
Gleisi e Bernardo negaram, ainda, solicitações de doações ao doleiro Alberto Youssef. À PF, Paulo Bernardo disse que não fez qualquer pedido de "auxílio" a Costa para a campanha de Gleisi.
Questionado sobre as anotações "PB" e "1,0", encontradas na agenda de Paulo Roberto Costa apreendida pela Polícia Federal, o ex-ministro disse não ter conhecimento das anotações.
Em depoimento à Justiça, Costa afirmou que as anotações diziam respeito ao valor de R$ 1 milhão repassados a Paulo Bernardo para a campanha da petista ao Senado.
Em seu depoimento, Gleisi Hoffmann também disse desconhecer as anotações na agenda de Costa. Ela afirmou ainda que o empresário Ernesto Kugler participou de alguns eventos da campanha de 2010, mas que năo atuou na captação de recursos.
Posicionamento das defesas
À TV Globo, a defesa de João Vaccari disse que não vai se manifestar.
À TV Globo, a defesa de Nelson Freitas também disse que não iria se manifestar.

Por meio de nota, a Consist informou que "sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação".
O advogado de Leonardo Attuch foi procurado pela TV Globo, mas ainda não deu resposta.
Os advogados dos demais presos ainda não foram localizadas pelo G1
Veja íntegra da nota da defesa de Paulo Bernardo:
"O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro.
Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal.
A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis
NOTA DOS ADVOGADOS"

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