Reajuste dos combustíveis nas refinarias entra em vigor nesta quarta-feira
Reajuste nas refinarias deve ser repassado ao menos em parte para os postos de combustíveis(Mario Tama/Getty Images)
A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina em 6% e do óleo diesel em
4%. O anúncio foi feito pela estatal na noite desta terça-feira. O
porcentual do reajuste, aplicado às refinarias, entra em vigor já nesta
quarta. O repasse para as bombas de combustíveis ainda não está
definido, mas é certo. Com isso, a economia ganha mais um elemento que
deve pressionar a alta da inflação.
"Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste
anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o
tributo estadual ICMS", especificou a estatal em nota.
O aumento nos combustíveis está relacionado à necessidade da empresa de
administrar melhor sua dívida para recuperar sua situação financeira e
permitir a manutenção dos investimentos previstos. A estratégia vinha
sendo considerada há algum tempo. Nos últimos dias, como revelou o blog VEJA Mercados,
executivos da Petrobras se reuniram com investidores brasileiros para
tentar vender títulos com objetivo de refinanciar a dívida da estatal,
mas ouviram como resposta uma mensagem clara: ou a Petrobras aumentava o
preço da gasolina, ou teria que pagar juros maiores.
O reajuste anunciado nesta terça, porém, é inferior àquele calculado
por analistas do mercado para que a companhia mantenha seu endividamento
estável. Levando isso em conta, a estatal precisaria aumentar em 10% a
gasolina e o diesel - assumindo o dólar a 4,10 e o petróleo a 45 dólares
o barril.
Partidos receberam 2 bilhões de reais em doações feitas por pessoas jurídicas entre 2010 e 2014
No último dia 17, STF decidiu que doação eleitoral por empresas é inconstitucional(Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
Principal
combustível das campanhas eleitorais no Brasil, as contribuições
financeiras de empresas também são as maiores responsáveis pelo custeio
das máquinas dos grandes partidos. Somados, os diretórios nacionais do
PT, do PMDB e do PSDB receberam 2 bilhões de reais em doações de pessoas
jurídicas entre 2010 e 2014, em valores atualizados pela inflação. Isso
representa dois terços de tudo o que entrou nos cofres das três
legendas naquele período.
Essa fonte de receitas está prestes a secar. No último dia 17, o
Supremo Tribunal Federal não apenas decidiu que o financiamento
empresarial de campanhas é inconstitucional,
como também derrubou os artigos da Lei dos Partidos Políticos que
permitem contribuições privadas às legendas. Com essa permissão legal,
os tesoureiros dos partidos vinham arrecadando recursos de empresas
mesmo em anos não eleitorais. Em 2011 e 2013, por exemplo, nada menos
que 205 milhões de reais foram doados às três maiores legendas do país.
As prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostram que os
partidos usam parte dos recursos recebidos de pessoas jurídicas para
custear pagamento de salários, aluguéis de imóveis, viagens de
dirigentes, material de consumo e até despesas com advogados. Mas o
dinheiro que financia campanhas também transita pelas contas das
legendas, e não só pelos comitês eleitorais.
Nos anos em que os eleitores vão às urnas, os três maiores partidos
recebem de pessoas jurídicas, em média, seis vezes mais do que em anos
não eleitorais. No ano seguinte ao de uma eleição, os recursos doados às
legendas também podem servir para pagar dívidas de campanhas - o que
constitui uma modalidade indireta de financiamento eleitoral, que não
aparece nas prestações de contas dos candidatos.
Em 2013, por exemplo, o PT nacional enviou 67,5 milhões de reais, em
valores atualizados, para centenas de diretórios municipais do partido.
No ano anterior, esses diretórios haviam custeado as campanhas dos
candidatos a prefeito, e muitos terminaram a tarefa endividados.
Não há como contabilizar quanto dos recursos usados pelo PT nacional
para irrigar suas instâncias municipais veio de empresas, nem a
identidade dos doadores. A prestação de contas indica apenas que esse
dinheiro não saiu do Fundo Partidário, mas do caixa intitulado "outros
recursos" - onde entram doações de empresas e pessoas físicas,
contribuições de filiados e outras fontes menores.
Ou seja, uma empresa que fez uma doação ao PT em 2013 pode ter
contribuído indiretamente para pagar a campanha de um candidato do
partido em 2012, sem que isso aparecesse na contabilidade do candidato -
trata-se de mais de uma modalidade de "doação oculta", em que o vínculo
entre financiador e financiado fica invisível. Para complicar ainda
mais esse rastreamento, as prestações de contas das doações recebidas em
2013 só foram feitas em 2014 - dois anos depois da eleição municipal.
O PSDB também fez repasses a diretórios municipais em 2013, mas em volume bem menor: pouco mais de 1 milhão de reais.
Para avaliar o peso das contribuições empresariais no financiamento
dos partidos, foram analisadas as prestações de contas do PT, do PMDB e
do PSDB desde 2010. Foram contabilizados apenas os recursos recebidos
pelos diretórios nacionais - empresas também podem doar diretamente a
candidatos ou às instâncias estaduais e municipais das legendas, mas nem
todas têm suas prestações de contas publicadas.
No total, os três maiores partidos arrecadaram quase 3 bilhões de
reais de 2010 a 2015. Além dos 2 bilhões de reais oriundos de empresas, a
segunda fonte mais importante foi o Fundo Partidário, formado por
recursos públicos: 743 milhões de reais, o equivalente a 25% do total.
As doações de pessoas físicas para os três partidos somaram cerca de 47 milhões de reais - apenas 1,6% do total das receitas.
Na divisão por partidos, o PT foi o principal beneficiário das
doações das empresas: recebeu 967 milhões de reais, ou 48% do total. Em
segundo lugar, apesar de não ter lançado candidato a presidente em 2010 e
em 2014, aparece o PMDB, com 539 milhões de reais (27%). A seguir vem o
PSDB, com 498 milhões de reais (25%).
As prestações de contas do PT estão assinadas pelo ex-tesoureiro João
Vaccari Neto, que está preso desde abril deste ano. Na última semana, ele foi condenado
a quinze anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro - investigações da Polícia Federal e do Ministério
Público, no âmbito da Operação Lava Jato, indicaram que propinas de
empreiteiras eram canalizadas ao partido na forma de doações oficiais. (Com Estadão Conteúdo)
Dois anos e meio depois da tragédia que matou 242 pessoas em Santa Maria, apenas três pessoas foram condenada
126Familiares
e amigos das vítimas do incêndio na Boate Kiss, saíram pelas ruas da
cidade em caminhada até o Ministério Público, pedindo justiça pelas 242
mortes (Foto: Nabor Goulart/Agência Freelancer/VEJA)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso
apresentado pela defesa de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate
Kiss, palco do incêndio que matou 242 pessoas em janeiro de 2013 na
cidade gaúcha de Santa Maria, para paralisar o processo criminal contra o
empresário. Os advogados de Spohr pediam não apenas a interrupção do
processo como a declaração de ilegalidade de uma decisão anterior da
Justiça que indeferiu o depoimento dos sobreviventes da tragédia, e que
resultou na retirada de nomes de testemunhas a serem ouvidas da lista do
Ministério Público.
A corte entendeu que o testemunho de todos os 636 sobreviventes da
tragédia é desnecessário, pois prejudicaria o andamento do processo.
Além disso, os ministros compreenderam que o depoimento das vítimas "não
é prova imprescindível para a condenação". Sobre a argumentação da
defesa de que houve um dia de atraso no oferecimento da denúncia pelo
Ministério Público, a turma do STJ considerou "extremamente razoável"
devido à complexidade do inquérito.
Dois anos depois da tragédia, apenas três pessoas foram condenadas
até aqui - e todas as sentenças foram convertidas em penas alternativas.
No início do mês, o major Gerson da Rosa Pereira foi condenado a seis
meses de detenção por fraude em documentos relacionados ao inquérito que
investigou as causas do incêndio, com objetivo de induzir a Justiça ao
erro. De acordo com o Ministério Público, o major teria disponibilizado à
polícia documentos que não constavam na pasta do Corpo de Bombeiros.
Em junho, dois dos oito bombeiros acusados pela tragédia na boate
Kiss foram condenados pela Justiça Militar do Rio Grande do Sul. O
ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel
reformado Moisés da Silva Fuchs, foi condenado a um ano de prisão por
declaração falsa no alvará de funcionamento da boate e também recebeu
punição pelo crime de prevaricação. Ao capitão Alex da Rocha Camillo
também foi determinado a detenção de um ano por assinar o segundo alvará
de liberação da boate. (Da redação)
Flexibilização deve durar por um período de oito meses e tem o objetivo de atrair turistas dos EUA para os Jogos Olímpicos
Estadão Conteúdo
O Ministério do Turismo encaminhou um projeto de lei ao Congresso que
suspende a exigência de visto para americanos que querem entrar no
Brasil. A medida terá validade de até oito meses a partir do início de
2016. O objetivo é atrair 1,4 milhão de estrangeiros ao País durante o
período anterior e posterior aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio
de Janeiro.
De acordo com o ministro da pasta, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que
esteve na manhã desta quinta-feira, 24, na abertura da Expo
Internacional de Turismo da Associação Brasileira de Agências de Viagem
(ABAV), no Anhembi, em São Paulo, a medida pode atrair dinheiro para os
cofres brasileiros já que o dólar tem se valorizado cada vez mais
perante o real. Hoje, os Estados Unidos exigem que o brasileiro que
quiser entrar no país tenha o documento.
Mesmo sem reciprocidade do país vizinho, Alves acredita que a medida
pode ajudar na crise econômica brasileira. “Eu entendo que pelo momento
que o Brasil vive, com a dificuldade do dólar tão alto para viajar e tão
barato para chegar aqui, com as Olimpíadas e Paralimpíadas que vão
acontecer, trazendo o mundo para um mega evento, é hora do turismo
crescer, se desenvolver, gerar emprego e renda.”
Ele acredita que os americanos são grandes fãs dos Jogos e virão ao
Brasil em paso caso a exigência do visto seja suspensa. A medida é
discutida com os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça. Na
próxima terça-feira, 29, Alves se encontra com o colégio de líderes do
Congresso para solicitar que o projeto seja incluído na pauta da casa.
“É hora de gastar no Brasil. Isso vai fortalecendo o Ministério. Espero
que, pelo convencimento, eu possa vencer essa batalha”, afirmou o
ministro que acredita encontrar um cenário “favorável” à proposta. Se o
projeto de lei seja for aprovado pelos deputados federais e sancionado
pela presidente Dilma Rousseff (PT), a validade será até o final do ano
e, revogado, será exigido novamente o visto aos americanos.
Apoio tucano. A proposta foi anunciada em um auditório cheio de
empresários do setor de turismo e foi aplaudida pelo público presente. O
governador Geraldo Alckmin (PSDB) participou da solenidade e demonstrou
ser favorável. “Nós temos uma possibilidade enorme de termos mais
turismo estrangeiro.
Uma das questões importantes é ter uma excepcionalidade no visto de
entrada. Não tem nenhuma razão o Brasil ter o mesmo nível de exigência
do que os Estados Unidos, são situações totalmente diferentes”, disse o
tucano.
Com a decisão do ministro Celso de Mello,
procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início
a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo
dono da UTC, Ricardo Pessoa
Estadão Conteúdo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da
Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por
suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de
dinheiro. Com a decisão do decano da Corte, procuradores e policiais
federais têm autorização formal para dar início a diligências de
investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo
Pessoa.
"Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar
práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla
investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos
consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a
realidade dos eventos referidos na 'notitia criminis' veiculada no
depoimento de agente colaborador", escreveu o ministro do STF na
decisão.
Em delação premiada, o empreiteiro relatou repasses às campanhas de
Mercadante ao governo paulista, em 2010, e do senador tucano. O
dinheiro, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2 da empresa, beneficiada
pelo esquema de corrupção na Petrobrás.
No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) escreveu que Pessoa "deixou bastante expresso (com alguma riqueza
de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que
houve solicitação e pagamento de doações em 'dinheiro' (sem
contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os
parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não
expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na
solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas".
Em delação premiada, Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual
foram acertadas doações políticas. De acordo com o empreiteiro, o
ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para
o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250
mil, dados em espécie, oriundos do caixa 2 da empreiteira. Mercadante
confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, por solicitação
do dono da UTC, mas afirma que não houve discussão de valores para
campanha, "tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do
coordenador de campanha".
Já com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o
senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$
300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Pessoa
disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório
político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São
Paulo. O senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2.
Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para
encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas a
ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi
Junior, e ex-deputado do PR, Valdemar da Costa Neto. Também foi
encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa
(PMDB).
Redistribuição
Inicialmente, o pedido de investigação sobre os dois políticos foi
encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação
Lava Jato no STF. Embora tenha recebido os pedidos de investigação
feitos pelo Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki determinou
que o caso de Mercadante e Aloysio Nunes fosse encaminhado para
redistribuição a outro ministro da Corte. Por sorteio, o caso foi
enviado ao gabinete do decano do Tribunal, Celso de Mello.
O entendimento de procuradores e também do ministro do STF foi de que,
apesar de terem sido mencionados em delação do executivo da UTC no
âmbito da Lava Jato, as investigações não têm conexão com o esquema
desenvolvido na estatal.
Cerco resultou em recorde de votações em 2015 – e não à toa: a ausência em plenário pode custar caro para os parlamentares
Por: Marcela Mattos, de Brasília
Plenário da Câmara dos Deputados: casa cheia para evitar descontos(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Com
um ritmo frenético de votações, a Câmara dos Deputados atingiu no
primeiro semestre deste ano índices recordes de produtividade, com 98
projetos aprovados em mais de 200 sessões realizadas. E a assiduidade
dos parlamentares em plenário tem uma explicação: uma medida imposta por
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) logo ao assumir a presidência da Casa fez com
que os deputados sentissem no bolso o peso da ausência.
Segundo dados da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Câmara, obtidos
pelo site de VEJA por meio da Lei de Acesso à Informação, o corte nos
salários do gazeteiros já resultou numa economia de 2,38 milhões de
reais na folha de pagamento entre março e agosto.
Primeira canetada de Cunha, o ato número 1 da Mesa Diretora acabou
com uma espécie de farra dos deputados faltosos: até fevereiro deste
ano, qualquer ausência poderia ser justificada como obrigação
político-partidária, sem a exigência de comprovante das tarefas que o
parlamentar cumpria durante a votação. Agora, apenas podem perder as
deliberações sem nenhum ônus no contracheque aqueles que estiverem de
licença para tratamento de saúde ou em missão oficial.
O valor de desconto por faltas é variado. O cálculo depende do número
de sessões deliberativas realizadas no mês e das votações que ocorrem
em cada uma dessas sessões, chegando-se a um valor mensal por voto.
Exemplo: em julho, foram realizadas dezoito reuniões deliberativas, mas
apenas no dia 9 votou-se matéria em plenário. Os que perderam essa
votação tiveram 1.172 reais descontados do salário. Se houvesse a
análise de mais de um projeto no dia, o valor de cada votação seria
proporcional ao volume de propostas finalizadas. Ou seja, se tivessem
sido votados três projetos, o voto em cada um deles custaria 390 reais.
Mesmo diante da rigidez imposta por Cunha, boa parte do salário de
33.763 reais dos parlamentares está assegurada: pelas regras da Casa,
apenas 62,5% da remuneração estão suscetíveis a cortes na folha de
pagamento - o valor restante é fixo, ainda que o deputado não compareça
sequer a uma votação.
O endurecimento nas regras para a ausência dos deputados tem
garantido ao presidente Eduardo Cunha alto quórum, mesmo nas votações
que se arrastam durante a madrugada - e que costumavam cair justamente
pela falta de deputados presentes. "Nunca faltei a nenhuma votação. Eu
vivo do meu salário de político, não sou empresário. Um dia pode sair
caro", diz o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). Em um agrado aos
que ficam até o final das sessões, Cunha costuma abater as faltas
conforme as demais votações do dia. Lua de mel salgada - O deputado José Priante
(PMDB-PA) foi recordista em faltas às votações em junho: perdeu 39
delas, o que lhe custou 13.716 reais. O motivo: estava em lua de mel.
"Eu casei neste mês. Mas tudo bem, esse é o correto. Faltou, tem de
pagar", disse.
Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) destaca-se pela quantidade de
faltas nas votações ao longo do ano: 72 ausências, o equivalente a
25.000 reais a menos no salário em 2015. Ele alega problemas de saúde na
família. "Não me incomodo com o desconto, acho justo. A gente também
tem de dar o exemplo. Se um trabalhador falta, ele também perde um dia
de remuneração", afirmou. Arruda ponderou, no entanto, que em alguns
casos poderia haver maior flexibilização: "Na última quinta-feira estava
em audiência com dois ministros na Comissão de Orçamento e não pude
comparecer no plenário. Nesse caso, parece que todo esse meu trabalho
não tem valor".
Embora tenha provocado uma mudança de rotina na Câmara e longas filas
de reclamação na Diretoria da Casa, a medida está longe de significar
uma vida dura aos parlamentares. Eles seguem como uma série de
mordomias, como auxílios-moradias, verbas para alimentação, viagens,
hospedagem e pagamento de funcionários, e ainda ajudas de custo no
início e no término do mandato. Além disso, seguem livres de comparecer à
Casa às segundas e às sextas-feiras - sem qualquer penalização
financeira. Realidade bem distante dos trabalhadores brasileiros.
Em sua delação premiada, o
lobista conta que acerto de 2 milhões de reais foi feito em 2010,
dentro do comitê eleitoral da petista em Brasília, e que a logística da
entrega ficou a cargo do ‘Dr. Charles’, braço direito do ex-ministro
Por: Robson Bonin
O
lobista Fernando Baiano: Antônio Palocci, coordenador da campanha de
Dilma, lhe teria pedido 2 milhões de reais; antes de a reunião terminar,
recomendou que acertassem o repasse do dinheiro com seu assessor “Dr.
Charles”(Vagner Rosario/VEJA)
No
segundo semestre de 2010, a inflação estava controlada, o Brasil
crescia em ritmo chinês e as taxas de desemprego eram consideradas
desprezíveis. A sensação de bem-estar, a propaganda oficial maciça e a
popularidade do então presidente Lula criavam as condições ideais para
que Dilma Rousseff passasse de mera desconhecida a favorita para vencer
as eleições. Paralelamente, um grupo pequeno de políticos e servidores
corruptos da Petrobras acompanhava com compreensível interesse os
desdobramentos do processo eleitoral. Foi nesse cenário que a campanha
de Dilma e o maior esquema de corrupção da história do país selaram um
acordo que, se confirmado, pode se transformar na primeira grande
evidência de que o petrolão ajudou a financiar a campanha de Dilma
Rousseff. Mais que isso. Se confirmado, estará provado que os
coordenadores da campanha sabiam da existência do aparelho clandestino
de desvio de dinheiro da Petrobras, se beneficiaram dele, conheciam seus
protagonistas e, no poder, deixaram que tudo continuasse funcionando
tranquilamente até o ano passado, quando a Polícia Federal e a
Procuradoria da República no Paraná desencadearam a Operação Lava-Jato.
A lógica permite afirmar que seria impossível um esquema responsável
por desviar quase 20 bilhões de reais, que envolve ministros de Estado,
senadores, deputados aliados e a cúpula do PT, o partido que está no
poder desde que tudo começou, existir sem o conhecimento do presidente
da República. Os fatos, a cada novo depoimento, apontam na mesma
direção. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o lobista
Fernando Soares, o Fernando Baiano, negocia um acordo de delação
premiada com a Justiça. Ele já prestou vários depoimentos. Num deles,
contou ter participado pessoalmente da operação que levou 2 milhões de
reais à campanha petista. No ano passado, o ex-diretor Paulo Roberto
Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci, então coordenador da
campanha de Dilma, lhe pedira 2 milhões de reais. O dinheiro, segundo
ele, foi providenciado pelo doleiro Alberto Youssef. Ouvido, o doleiro
afirmou que desconhecia a existência de qualquer repasse a Antonio
Palocci. A CPI da Petrobras chegou a promover uma acareação entre os
dois para tentar esclarecer a divergência. Sem sucesso. Baiano contou
detalhes que não só confirmam as declarações de Paulo Roberto e de
Alberto Youssef como ampliam o que parecia apenas mais uma fortuita
doação ilegal de recursos. É muito mais grave.
O acordo para repassar o dinheiro foi fechado no comitê eleitoral em
Brasília depois de uma reunião entre Fernando Baiano, Paulo Roberto
Costa e o ex-ministro Antonio Palocci. De acordo com o relato de Baiano,
Dilma caminhava para uma eleição certa e, até aquele momento, ainda não
se sabia o que ela pensava a respeito do futuro comando da Petrobras.
Coordenador-geral da campanha, Palocci forneceu algumas pistas e fez o
pedido: precisava de 2 milhões de reais. Antes de a reunião terminar,
recomendou que acertassem a logística do repasse do dinheiro com "o Dr.
Charles", seu assessor no comitê. E assim foi feito. Combinou-se que,
para a segurança de todos, era melhor que a propina fosse entregue num
hotel de São Paulo. E assim foi feito. No dia indicado, um dos carros
blindados do doleiro Youssef estacionou na garagem de um conhecido hotel
de São Paulo, e uma mala cheia de reais foi desembarcada e entregue a
um homem que já a aguardava.
A suposta contradição entre Youssef e Paulo Roberto sobre a entrega
do dinheiro também foi esclarecida. Depois da versão apresentada por
Baiano, o doleiro foi novamente ouvido. Ele não mentiu ao afirmar que
nunca entregara dinheiro a Antonio Palocci. Por uma razão: ninguém lhe
informou que aquela entrega atendia a uma solicitação do ex-ministro.
Youssef, que era o distribuidor de propinas aos parlamentares do PP,
contou que, no dia indicado, ele de fato encheu uma mala com maços de
dinheiro, amarrou outros pacotes ao próprio corpo e dirigiu-se num carro
blindado para o hotel Blue Tree, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em
São Paulo. O que era uma acusação considerada mentirosa, descabida e sem
provas pelo ex-ministro Palocci ganha evidências que precisam ser
esclarecidas em profundidade.
"Vamos defender a CPMF se ela for
compartilhada com Estados e municípios, estamos propondo elevar para
0,38%", afirmou Pezão, governador do RJ
Estadão Conteúdo
Após se reunirem em Brasília nesta quarta-feira, 16, para discutir a
proposta do governo de recriação da CPMF, governadores confirmaram que
vão negociar com o Congresso Nacional uma alíquota de 0,38%, e não de
0,20% com arrecadação integral da União, como foi proposto inicialmente
pelo governo, a fim de que a distribuição da arrecadação seja destinada
também a Estados e municípios. Segundo os governadores, nessas
condições, eles vão fazer força junto aos parlamentares para viabilizar a
aprovação da medida que determina a volta do imposto - o que confirma a
estratégia do Palácio do Planalto de se valer da iniciativa dos Estados
para diminuir a resistência do Congresso.
"A ideia é ter coragem de implementar uma alíquota de 0,38% como
contribuição de seguridade social" disse, durante a reunião, o
governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI). Segundo ele, o objetivo é
que a nova CPMF seja uma contribuição de seguridade social, o que
permitiria destinar a verba não só para a Previdência Social, mas também
para a saúde, que é igualmente carente de investimentos. Dias também
disse que Estados maiores, como São Paulo e Rio Grande do Sul, defendem
que a distribuição seja feita de acordo com as regras do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), que leva em conta a população.
"Todos entendemos que é necessário o ajuste fiscal, mas também olhando
para a necessidade de Estados e municípios", falou. Segundo ele, a
posição defendida hoje já havia sido acertada no jantar da presidente
Dilma Rousseff com 19 governadores da base aliada, na última
segunda-feira,14, no Palácio da Alvorada. Na saída da reunião, em rápida
conversa com jornalistas, Dias minimizou o fato de os governadores da
oposição não terem comparecido ao encontro de hoje. De acordo com o
petista, apesar de eles não estarem fisicamente na Câmara hoje, estavam
inseridos nas discussões sobre o assunto.
Dias reconheceu que alguns governadores haviam manifestado "algum
descontentamento" pelo fato de a proposta inicial da CPMF incluir
somente a União. "Como a gente caminha para inserir solução para Estados
e municípios, acho que, se não todos, a ampla maioria estará junto",
falou.
Sobre a resistência do Congresso, ele admitiu que os parlamentares são
"legitimamente independentes", mas que a proposta será negociada com a
Câmara e o Senado na tentativa de obter a aprovação. "Não posso dizer
que será um trabalho simples, mas é pelo diálogo que vamos encontrar uma
alternativa."
Alguns governadores que estiveram na reunião, entre eles o do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), se reuniram posteriormente com o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O objetivo,
segundo os representantes dos Estados, é dar início às negociações ainda
hoje. Depois do encontro com o presidente da Câmara, Pezão se reunirá
com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Pezão
Antes da reunião, Pezão (PMDB) já havia afirmado que os Estados estavam
propondo que a alíquota passe para 0,38%. Ainda de acordo com ele, os
governadores só apoiariam a CPMF se ela for dividida com os outros entes
federativos. "Vamos defender a CPMF se ela for compartilhada com
Estados e municípios, estamos propondo elevar para 0,38", afirmou.
Pezão disse ainda que procuraria o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir apoio para a aprovação do imposto,
que será destinado à Previdência Social. "A CPMF ajuda os aposentados de
todo o Brasil", frisou.
Fazendo um esforço para ajudar na aprovação do imposto, Pezão disse
também que o governador do Alagoas, Renan Filho (PMDB-AL), irá procurar
seu pai, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para buscar
apoio."Estamos fazendo um trabalho, cada governador com a sua região",
afirmou.
O governador lembrou que o déficit previdenciário dos Estados previsto
neste ano é de R$ 112 bilhões. Já para o Rio de Janeiro, a previsão é de
que as contas da Previdência terminem deficitárias em R$ 10 bilhões no
próximo ano. "Vamos mostrar nossos números para verem que precisamos ter
uma fonte, precisamos de esforço para a previdência pública", destacou.
Para Pezão, os Estados não têm como gerar receita todo ano. O governador
disse ainda que o governo tem outras opções, mas preferiu não entrar em
detalhes e voltou a destacar a CPMF, proposta esta semana pela equipe
econômica.
Consciente das dificuldades de aprovação do novo imposto, Pezão afirmou
que "quase todo mundo é favorável à CPMF". O governador citou o seu
colega de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO). "Acabei de falar com o
Perillo e ele demonstrou apoio", afirmou.
O governador procurou mostrar os esforços que o Rio de Janeiro vem
fazendo para melhorar a situação fiscal do Estado. "Voltamos ao custeio
de 2012, a Petrobras paralisada é um baque forte para o Estado e estamos
atravessando", disse.
Presidente informou que reforma administrativa será anunciada, no máximo, na quarta-feira da próxima semana
Estadão Conteúdo
A presidente Dilma Rousseff informou nesta terça-feira, 15, que vai
anunciar até quarta-feira da semana que vem a reforma administrativa que
vai cortar até dez ministérios, juntar empresas e cortar cargos DAS, os
cargos comissionados do governo federal. A data escolhida tem um
objetivo. Na quarta-feira da semana que vem, Dilma viaja para Nova
Iorque, onde discursará na abertura da Assembleia-Geral da Organização
Geral das Nações Unidas (ONU).
"Vou fazer junção de ministérios, vou juntar grandes órgãos do governo,
reduzir DAS. Vamos tomar uma série de medidas administrativas para
enxugar a máquina e focá-la. Será uma avaliação muito estrita de tudo
que temos agora, posso assegurar isso", declarou a presidente, em rápida
entrevista coletiva, após cerimônia de entrega do prêmio Jovem
Cientista.
Dilma não quis adiantar que ministérios poderão ser unidos ou extintos.
"Se eu te der o 'por exemplo', acaba toda a graça até quarta-feira",
disse, brincando, ao ser indagada o que pretende cortar. O redesenho na
Esplanada esbarra principalmente no seu próprio partido, PT, que resiste
à extinção de pastas ou rebaixamento de ministérios em secretarias e
postos.
O estudo do governo não está concluído e a cada decisão, que prevê a
redução de uma pasta ou cargos, há uma grita e, em alguns casos, o
governo precisa voltar atrás por causa do tamanho da pressão deste ou
daquele partido. Neste momento, há intenção, por exemplo, de juntar os
Ministérios da Educação, com Cultura e Esportes. Também quer voltar ao
modelo quando existia o Ministério do Trabalho e Previdência. O
Ministério da Pesca voltaria para a Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário e juntaria ao Desenvolvimento Social. O futuro do Incra, órgão
dominado pelo PT, é um problema. Uma das sugestões apresentadas à
presidente é que só a parte de titulação do Incra fosse para o
Ministério da Agricultura e Pesca, com objetivo de reduzir os conflitos
no campo.
A Secretaria da Aviação Civil (SAC), que tem status de Ministério,
atualmente comandada pelo peemedebista Eliseu Padilha, se juntaria à
também Secretaria de Portos, de outro peemedebista, Edinho Araújo. Neste
caso, há uma proposta de criação do Ministério da Infraestrutura que
poderia ser criado em união com o Ministério dos Transportes. Mas há
quem diga que é preciso, antes, concluir a concessão dos aeroportos para
depois juntar com os transportes, só que, neste modelo, o processo de
desgaste seria dobrado.
Em relação à unificação de órgãos, uma das propostas é de junção da
APEX- que promove produtos e serviços brasileiros no exterior com a
ABDI- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ambos do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Turismo,
poderia também ser incorporado a esta pasta. O Ministério das
Comunicações também deverá sofrer reestruturação, mas o assunto ainda
estava sendo definido a que pasta ele poderia ser integrado.
Nesta segunda, o governo anunciou que a reforma dos ministérios irá
gerar economia de R$ 200 milhões. Hoje existem 39 ministérios.
"Esperamos uma economia de R$ 0,2 bilhão (R$ 200 milhões) com corte de
cargos comissionados e redução de ministérios, que vamos anunciar até o
final do mês", declarou na segunda, o ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, ao anunciar os cortes.
Algumas pastas poderão perder o status de ministério, mas o Palácio do
Planalto garante, por exemplo, que no caso do Banco Central, não haverá
mudança e que o seu titular continuará ministro.
Entre as medidas anunciadas na segunda, está o adiamento do reajuste do
salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem, que o governo
espera que gere economia de R$ 7 bilhões nos gastos públicos. Sem essa
medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Por conta
disso, os funcionários públicos, que em grande parte são filiados à CUT,
ligada ao PT, partido de Dilma, já avisaram ao governo que promoverão
uma greve dos serviços públicos contra o ajuste.
13 de set. de 2015
Desde o lançamento, celular ganhou tecnologias como GPS e 3D Touch. Apple lançou nesta semana os novos iPhone 6s e iPhone 6s Plus.
Do G1, em São Paulo
Os novos iPhone 6s e iPhone 6s Plus atualizaram uma característica do smartphone da Apple
que se tornaram padrão na indústria da telefonia móvel. Se, em 2007, a
Apple apresentou um celular sem teclas e com tela sensível ao toque, em
2015, fez seus aparelhos “sentirem” também a força dos contatos.
É isso o que faz o 3D Touch, tecnologia que aciona funções diferentes
nos aplicativos de acordo com a intensidade do contato na tela.
Não foi só isso que mudou ao longo desses oito anos. A câmera melhorou.
Tela e espaço interno de armazenamento ficaram maiores. Veio o sistema
de GPS, o leitor de digitais e a tecnologia NFC (para realizar
pagamentos somente com a aproximação) e até um novo conector para
carregadores de bateria.
Não vieram, e parecem que não virão nas próximas edições, entradas USB
ou para cartões de memória. Veja abaixo o que mudou no celular da Apple
desde seu lançamento:
Delator prestou novo depoimento ao juiz da Lava Jato e pediu para não ter imagem gravada em vídeo
Por: Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília
Ricardo Pessoa, presidente da construtora UTC(Paulo Lisboa / Brazil Photo Press/Folhapress)
Em
novo depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Lava Jato na Justiça do Paraná, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC,
reafirmou que pagou propina ao Partido dos Trabalhadores no esquema de
corrupção na Petrobras. A ponte para que o dinheiro desviado de
contratos da estatal chegasse aos cofres do diretório da legenda, de
acordo com Pessoa, era o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, preso
em Curitiba (PR). Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao juiz, Pessoa detalhou que os repasses a Vaccari eram feitos por
orientação do ex-diretor de Serviços Renato Duque, indicado pelo
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) para o cargo na Petrobras. O
ex-gerente de Serviços Pedro Barusco também foi citado. "Pagava Barusco e
Vaccari por solicitação de entendimento de Renato Duque", disse o
empreiteiro. Entendimento, nas palavras de Pessoa, significava "procure o
Vaccari para acertar a contribuição política".
A propina direcionada a Vaccari era feita em contribuições para o
Partido dos Trabalhadores. Segundo Pessoa, o depósito caia diretamente
na conta do Diretório Nacional do partido.
Questionado sobre os critérios para escolher Barusco e Vaccari como
beneficiários do esquema, o empreiteiro foi direto: "Pagava-se propina
para obter o contrato, para obter a continuidade dele de maneira
correta, mais clara, mais calma e sem dificuldades". Pessoa afirmou
ainda que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o
ex-deputado José Janene (PP) também receberam dinheiro desviado da
estatal.
O depoimento de Pessoa foi gravado nesta sexta-feira e anexado aos
autos do processo. A imagem do empreiteiro, ao contrário do que acontece
com a maioria dos depoentes, não aparece no vídeo. A pedido, ele
solicitou que não figurasse nas gravações, que acabaram direcionadas ao
teto da sala de audiência.
Delegado Josélio Sousa suspeita que Lula pode
ter sido 'beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo
vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo';
Instituto Lula informou que desconhece o documento
Estadão Conteúdo
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido no inquérito que
investiga envolvimento de políticos no esquema de corrupção na
Petrobras. O pedido foi feito pelo delegado Josélio Sousa. Ele suspeita
que Lula pode ter sido ‘beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras,
obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu
governo’.
Além de Lula, a PF pede a oitiva de Ideli Salvatti, ex-ministra da
Secretaria de Relações Institucionais, o ex-ministro Gilberto Carvalho e
o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula).
A revelação foi feita nesta sexta-feira, 11, pela revista Época em seu site, em reportagem de Filipe Coutinho.
Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, o delegado Josélio Sousa
sustenta. “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente
investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a
pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que,
na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo
esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu
partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base
de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida
estatal.”
Lula não tem foro privilegiado. De acordo com a revista, a PF não
explica por que pediu o depoimento do ex-presidente ao Supremo e não à
primeira instância. “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos
autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio
Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos
investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”.
O Instituto Lula informou que desconhece o documento da Polícia Federal.
Empresa de segurança alerta para brecha
em versão para PCs de aplicativo de mensagens instantâneas que permite
envio de programas maliciosos.
Da BBC
O Whatsapp tem 900 milhões de usuários no mundo e dezenas de milhões no Brasil. (Foto: BBC)
Um bug no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp colocou seus
200 milhões usuários em risco de fraudes eletrônicas. A informação veio
da empresa de segurança da informação Check Point.
Segundo a empresa, a vulnerabilidade no aplicativo afeta apenas a
versão para computadores do WhatsApp, mas permite que hackers distribuam
programas maliciosos como vírus ou do tipo ransomware - usados para
"sequestrar" computadores e extorquir usuários por "resgate". Cartão virtual
O WhatsApp foi alertado sobre o problema em 21 de agosto e na semana
seguinte criou um patch (remendo) para corrigir a falha. A Check Point
recomenda aos usuários que atualizem suas versões imediatamente para
aproveitar o ajuste.
O aplicativo para computadores é uma versão do programa utilizado em
telefones celulares ao redor do mundo, inclusive no Brasil, onde é o app
mais usado para o envio de mensagens instantâneas. O número de usuários
globais em smartphones é de 900 milhões, com 200 milhões também usando
PCs.
Em fevereiro do ano passado, o WhatsApp foi comprado pelo Facebook.
Segundo a Check Point, a vulnerabilidade foi causada pela maneira como o
programa lida com o envio de contatos no formato cartão virtual
(vCard). Ele dava brecha para que hackers enviassem vCards falsos
contendo programas maliciosos "escondidos". Quando clicado, o vCard
infectaria os computadores.
Para um especialista em segurança, o Whatsapp também tem brechas que
hackers podem explorar para obter números de telefone celular e enviar
programas maliciosos.
"O Whatsapp é uma plataforma cruzada para o envio de mensagens instantâneas, então a chance de alguém abrir um vCard é bem grande", afirma Mark James, da firma ESET.
Dólar turismo a mais de 4
reais afasta turistas de passeios fora do Brasil e faz com que quase
80% dos brasileiros prefiram viajar no próprio país
Por: Eduardo Gonçalves e Luís Lima
Jangadas no Rio Imbassaí, nas proxímidades da praia de Imbassaí na Bahia(VEJA.com/Folhapress)
A
crise econômica e a disparada do dólar deixaram os brasileiros mais
perto do Brasil. Se até pouco tempo atrás havia a percepção de que era
mais barato ir para Miami, nos Estados Unidos, do que para o Nordeste
brasileiro, por exemplo, o quadro já não é mais esse. Com o dólar
turismo ultrapassando os 4,40 reais,
o poder de compra do brasileiro no exterior caiu, aumentando a procura
por destinos turísticos dentro da fronteira. Levantamento feito pelo
Ministério do Turismo, obtido com exclusividade pelo site de VEJA,
mostra que 78% dos brasileiros que desejam viajar nos próximos seis
meses preferem um destino nacional a um estrangeiro. Trata-se do maior
índice para o mês dos últimos cinco anos.
Gustavo e e Amanda, sua namorada, em Iporanga, no Guarujá(VEJA.com/Divulgação)
A situação do casal Gustavo Silva, de 22 anos, e Gabriela Adame, de
24, atesta esse cenário. Eles tinham planos de viajar para a África do
Sul no fim do ano, mas o encarecimento da moeda americana mudou seus
planos. "Quando vimos que todas as passagens e reservas seriam cotadas
em dólar, decidimos buscar algo mais adequado à realidade atual", diz
Silva. No dia 25 de dezembro, eles embarcam para a Chapada Diamantina,
na Bahia. "Só o preço das passagens que gastaríamos [para a África do
Sul] 'pagaria' toda a viagem por aqui."
De acordo com a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), o
número de viagens de brasileiros ao exterior deve cair 10% neste ano em
relação a 2014. A queda é significativa se for levado em conta que o
indicador estava em trajetória ascendente desde 2009 - em 2014, o avanço
foi de 5%. A instituição estima uma alta de 7% nas viagens domésticas.
Ana Paula Neri, de 51 anos, pretendia ir para a Disney, na Flórida,
em julho deste ano. Ela planejava a viagem desde o início do ano, mas
foi pega de surpresa pela escalada da moeda americana, que acumula alta
de mais de 40% em 2015. "Começamos a cotar quanto ia sair, e vimos que a
coisa estava feia, impraticável", disse. Após colocar as contas no
papel, decidiu que compensaria trocar o parque de diversões do Mickey
por um resort em Imbassaí, no litoral norte baiano. Foi lá que fugiu do
inverno paulista. "Fez sol todos os dias. Valeu a pena. Ficamos num
hotel all inclusive [com tudo incluído]. Na Disney, íamos comer fora,
fazer compras … você perde a noção de quanto vai sair com o dólar alto",
disse.
A maior procura por destinos nacionais também é vista nos buscadores
de passagens e agências. Entre janeiro e agosto deste ano, houve um
aumento de 14% nas buscas para viagens domésticas no buscador
Skyscanner. As cinco cidades brasileiras mais procuradas no período
foram São Paulo (14,78%), Rio de Janeiro (10,28%), Fortaleza (5,42%),
Salvador (4,79%) e Recife (4,64%). Levantamento inédito da Decolar.com
mostra que, nos oito primeiros meses do ano, as vendas de passagens e
pacotes para destinos nacionais cresceram até 12%, refletindo o aumento
do turismo doméstico e a queda do internacional. Na CVC, maior operadora
de viagens do setor, as viagens nacionais ganharam incremento de 5% no
primeiro semestre. Com isso, os destinos em território brasileiro
somaram 65% da preferência dos clientes.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, diz que, embora seja
preocupante, o atual cenário de crise abre alternativas de negócios para
o setor. "Com o dólar tão proibitivo, há tempos não tínhamos uma chance
tão importante para impor o turismo nacional como uma vertente
econômica e social do país", afirmou. Ele afirma que o estímulo ao setor
gera emprego e renda, mas reconhece dois grandes obstáculos: a falta de
mão de obra qualificada e a baixa divulgação.
Estudo feito pela Embratur, com base em dados oficiais de orçamentos
públicos, mostra que o Brasil destinou apenas 60 milhões de reais para a
promoção do turismo nacional em 2014. A cifra é significativamente
menor do que a gasta por países próximos como México (485 milhões de
dólares), Equador (95 milhões de dólares) e Colômbia (100 milhões de
dólares). "Estamos mostrando ao governo a oportunidade que o turismo
brasileiro merce ter neste momento. A estratégia passa por uma melhor e
mais ampla divulgação, o que é, sobretudo, uma decisão política", afirma
o ministro. Segundo Alves, a estratégia pode acelerar a receita gerada
pelo setor, que deve passar de 8 bilhões de dólares em 2014 para até 10
bilhões de dólares em 2015. Crise - Não é só o câmbio que tem influenciado na
decisão do brasileiro. "Outro fator importante é a crise econômica no
Brasil. As pessoas estão preocupadas, o comércio está fraco, a indústria
está mal, ainda há o medo de perder o emprego", diz Leonel Rossi,
diretor da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Com o
custo de vida mais elevado por causa da inflação e dos juros altos, os
brasileiros estão contendo os gastos. Os primeiros a ser eliminados são
os considerados não-essenciais e de alto valor agregado, como viagens.
O dólar alto também tem levado à bancarrota muitas agências de
viagem, que já não vinham bem por causa da disseminação de sites de
desconto na internet. Uma das maiores do setor, a Nascimento Turismo,
fundada em 1961, entrou com pedido de recuperação judicial em março para
honrar o pagamento dos pacotes que já haviam sido comercializados. A
Time Brazil, outra veterana do segmento, chegou a paralisar suas vendas
temporariamente por problemas financeiros também em março.
Para driblar as adversidades, as agências tem lançando mão de algumas
estratégias para segurar os clientes. A mais agressiva delas é congelar
o dólar - algumas chegam a fixá-lo até 2,99 reais.
"É uma espécie de desconto. É para fazer um chamariz", diz a agente de
viagem Federica Zocchi. "Algumas até enganam o cliente - você aumenta o
valor do pacote e abaixa o do dólar. Mas a maioria faz isso para não
perder a clientela. É preferível não ter lucro e conseguir só pagar as
contas do mês do que perder o cliente", completa Rossi. Passagens - A queda na procura por viagens
internacionais só não foi maior porque o preço das passagens aéreas
também caiu. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), ele despencou 32,19% no acumulado de 2015 até julho. Em um ano
em que a inflação acumula alta de quase 10%, esse é um dos únicos itens
averiguados pelo instituto que teve baixa no preço. "Essa queda violenta
compensou e ajudou a manter as vendas", disse Rossi, da Abav.
"O primeiro semestre deste ano, por exemplo, permitiu que os
consumidores tivessem acesso a inúmeras promoções para os EUA, inclusive
para viagens que ainda acontecerão neste segundo semestre", complementa
o diretor da Decolar.com, Alípio Camanzano.
Outro dado que deixa nítido esse fenômeno é o do gasto dos turistas brasileiros no exterior
calculado pelo Banco Central (BC), que somou 1,67 bilhão de dólares em
julho, tradicional mês de férias. O montante representa uma queda de
30,5% em comparação com om mesmo mês de 2014. Foi o mês de julho mais
fraco em cinco anos. A lógica é simples: com o dólar nas alturas, não
vale a pena gastar lá fora. "Agora, as pessoas estão indo mais para
passear. Não tem mais aquela coisa de trazer malas e malas dos Estados
Unidos. Não compensa", diz Federica.
(Com reportagem de Teo Cury)
Dinheiro é arrecadado de forma compulsória, junto às empresas, de todos os setores, no campo e nas cidades
No primeiro semestre, as entidades sindicais dos empresários receberam R$ 1,082 bilhão do governo(Istockphoto/Divulgação)
Todos
os anos, sem divulgação oficial, o governo federal repassa para
entidades sindicais patronais, como sindicatos, federações e
confederações um bolo de dinheiro que é arrecadado, de forma
compulsória, junto às empresas, de todos os setores, no campo e nas
cidades. No primeiro semestre, segundo dados oficiais obtidos pela
reportagem, as entidades sindicais dos empresários receberam R$ 1,082
bilhão do governo. No mesmo período do ano passado, foi R$ 1,013 bilhão.
Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) e é depois repassado pela Caixa Econômica Federal às entidades
sindicais patronais. Além do segredo que existia quanto ao total das
transferências, a operação conta com nuvens carregadas que impedem
transparência maior.
O uso dos recursos não sofre fiscalização do Executivo nem do
Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, as entidades que recebem o
dinheiro repartido pelo governo não têm obrigação de prestar contas.
Previsto na CLT, o imposto sindical tem parte mais visível no lado dos
trabalhadores com carteira assinada, que contribuem todos os anos com o
equivalente a um dia de trabalho por ano ao governo. Em operação
semelhante, o dinheiro ingressa no FAT e é transferido pela Caixa com os
sindicatos. O mesmo ocorre com o lado patronal: as empresas pagam uma
parte de seu capital social, dependendo do tamanho de cada companhia.
Do total arrecadado, no caso dos empresários, a maior parte, 60%, vai
para os sindicatos. Outros 15% vão para federações, como a Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais 5% para as
confederações, como Confederação Nacional da Indústria (CNI), a
Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e, no setor rural, com a
Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Os 20% restantes ficam com o
governo e abastecem o FAT, que financia gastos com qualificação de
trabalhadores, além do seguro-desemprego e o abono salarial. Esses
benefícios tiveram suas regras de acesso restritas pelo governo neste
ano em meio ao ajuste fiscal. Controle
O TCU tem baixado determinações ao governo para aprimorar o controle
do dinheiro, mas segue sem poder fiscalizar o uso do recurso. "A
fiscalização do TCU sobre a contribuição sindical é residual, pois essas
entidades não prestam contas ordinárias ao tribunal", informou o TCU
por meio de nota.
No ano passado, o Ministério Público de Contas, que atua no TCU,
entrou com uma representação criticando as deficiências na fiscalização
dos procedimentos de "arrecadação, apropriação e distribuição" dos
recursos arrecadados pelo governo envolvendo as contribuições sindicais,
tanto de patrões quanto de empregados.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho,
Manoel Messias, afirmou que o governo está desenvolvendo um portal de
relações do trabalho para "facilitar a consulta, pelo trabalhador e pelo
empresário, sobre o dinheiro repassado às entidades das quais ele faz
parte". Messias afirmou que, por causa de determinações do TCU, o
governo tem aprimorado seus controles internos de reconhecimento dos
sindicatos e repasse do dinheiro, mas continuará não interferindo no uso
do dinheiro. "Isso fere a liberdade sindical, prevista em lei e seguida
à risca."
A CNI informou ter recebido do governo, no primeiro semestre, pouco
mais de R$ 15 milhões. O valor é quase 5% superior ao obtido nos
primeiros seis meses de 2014. A entidade afirmou, por meio de nota, que
"aplica os recursos na representação da categoria econômica industrial,
em busca da promoção de um ambiente favorável aos negócios, do aumento
da competitividade para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em
conformidade com o disposto em seu estatuto social".
A reportagem procurou outras entidades receptoras do dinheiro do
governo. Mesmo após cinco dias, as confederações nacionais dos
Transportes (CNT), dos Serviços (CNS) e da Agricultura (CNA) não
responderam o questionamento.
A Fiesp respondeu, por meio de nota, que "os recursos recebidos são
aplicados de acordo com nossos objetivos estatutários e conforme
limitações legais". Afirmou também que, por ser vinculada ao Ministério
do Trabalho, segue atos normativos que determinam "como segregar e onde
podem ser alocadas as contribuições sindicais". As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo. (Com Estadão Conteúdo)
Lotes de munição foram usados nos ataques que deixaram 19 mortos no mês passado em Osasco
AE
Parte das cápsulas apreendidas nos locais onde as vítimas da maior
chacina de São Paulo foram mortas pertence a lotes comprados pela
Polícia Militar, Polícia Federal e Exército Brasileiro. A informação foi
prestada pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) à Corregedoria da
Polícia Militar. O crime deixou 19 mortos e cinco feridos, em 13 de
agosto. Os ataques aconteceram em pelo menos dez locais diferentes, em
Osasco e Barueri, na região metropolitana.
A corregedoria identificou que as cápsulas apreendidas são de calibre 9
mm e pertencem aos lotes UZZ18, BNT84, BIZ91, AAY68 e BAY18. A
investigação pediu esclarecimento à empresa. No relatório, datado de 28
de agosto com o código DICOM 0986/15, a CBC informou que os dois últimos
lotes (AAY69 e BAY18) foram comprados pela Polícia Militar de São
Paulo, e encaminhados ao Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e
Munição da corporação; já a Polícia Federal comprou os lotes UZZ18 e
BNT 84, e mandou as munições para vários Estados, como Goiás, Roraima,
Sergipe, além de Brasília; e o Exército Brasileiro adquiriu o BIZ91 e o
entregou em “diferentes organizações militares”. Todas as munições foram
adquiridas entre 2006 e 2008.
Integrantes da força-tarefa que investiga a chacina consideram que a
principal hipótese é que as munições podem ter sido desviadas ou
roubadas e acabaram nas mãos de bandidos. Uma apuração vai tentar
descobrir o verdadeiro motivo de as cápsulas compradas por autoridades
policiais e militares terem sido usadas pelos autores da chacina.
Por meio de nota, a Polícia Federal informou que ainda não foi
comunicada oficialmente sobre o fato e faltam informações no ofício que
possam levar a uma pesquisa mais detalhada e a eventuais providências
por parte da instituição. Procurados pelo Estado, a Secretaria da
Segurança Pública de São Paulo e o Exército Brasileiro não responderam
as perguntas até o começo da noite de ontem.
Prisão. Segundo o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes,
as principais suspeitas apontam para policiais militares e guardas
municipais como responsáveis pela chacina. O motivo seriam as mortes do
PM Avenilson Pereira de Oliveira, em Osasco, e do guarda-civil Jeferson
Rodrigues da Silva, em Barueri, dias antes dos crimes. Ambos foram
assassinados em assaltos e os seus colegas teriam se unido para vingar
os assassinatos. Das 19 vítimas, seis tinham passagens criminais por
delitos considerados leves, como receptação e porte de drogas.
Até agora, apenas o soldado Fabrício Emmanuel Eleutério, que cumpria
funções administrativas nas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), está
preso por suspeita de participação na chacina. Ele foi reconhecido por
fotos e pessoalmente por uma testemunha que sobreviveu a um dos ataques,
na Rua Suzano, na Vila Menck, em Osasco. A Justiça Militar decretou a
prisão preventiva dele. Os advogados do policial afirmam que ele é
Ação acusou a construtora
de submeter operários a um regime de trabalho 'sem as garantias
mínimas' de saúde, higiene e alimentação nas obras de uma usina de
açúcar em Angola
O Grupo Odebrecht ainda pode recorrer da sentença(Rodrigo Paiva/Reuters)
A
Justiça do Trabalho condenou a construtora Odebrecht e duas
subsidiárias a pagar 50 milhões de reais de indenização por danos morais
coletivos por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão e
promover o tráfico de pessoas na construção de uma usina de açúcar em
Angola. A sentença proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª
Vara do Trabalho de Araraquara, atendeu a uma ação movida pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o MPT, essa é a maior
condenação por trabalho escravo já feita no Brasil. A defesa da
Odebrecht ainda pode recorrer.
O inquérito foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes com
base na publicação de uma série de reportagens da agência BBC Brasil em
que operários recrutados no interior de São Paulo e enviados para as
obras em Angola relatavam maus tratos sofridos na construção da usina
Biocom, entre 2011 e 2012. Em sua sentença, o juiz Frigieri destacou que
os brasileiros foram submetidos a um regime de trabalho "sem as
garantias mínimas de higiene e saúde, respeito e alimentação".
Em nota, o Grupo Odebrecht negou as acusações e afirmou que "as
condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e
aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em
Angola e no Brasil". A construtora também garantiu que o recrutamento de
operários brasileiros para trabalhar em Angola obedeceu à legislação
vigente nos dois países. A Odebrecht afirmou ainda que não tinha
responsabilidade sobre a obra por deter apenas participação minoritária
na usina. (Com Agência Brasil)
O Whatsapp tem 900 milhões de usuários no mundo e dezenas de milhões no Brasil. (Foto: BBC)
