Decisão final sobre mandar ou não mensaleiro de volta ao Brasil caberá ao ministro da Justiça do país europeu
AE
"Se o ministério italiano não resolver entregar pela falta de
reciprocidade ou por outro motivo qualquer, vamos ter de avaliar o plano
B, implementação do acórdão do STF na Itália", disse na manhã desta
quinta-feira, 12, Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot. A discussão jurídica, segundo os
procuradores, já foi superada. A palavra final sobre a extradição,
contudo, pertence ao Poder Executivo. "É um jogo de dois tempos",
explicou Pelella. Os procuradores estudam pedir que o Ministério da
Justiça brasileiro e o Itamaraty atuem junto ao Poder Executivo
italiano.
Um dos principais obstáculos para o Brasil que pode ser levado em
conta na decisão política sobre a extradição, segundo procuradores da
República, é a nacionalidade de Pizzolato, que é um cidadão italiano
nato. A Constituição Italiana permite que cidadãos do país sejam
extraditados, mas o mesmo não ocorre no Brasil. "Se não há reciprocidade
tudo fica mais difícil", disse o procurador da República e secretário
de cooperação internacional, Vladimir Aras.
Os procuradores lembram do caso Cesare Battisti, em que o Brasil
recusou entregar o italiano em 2011 mesmo após a permissão do STF para a
extradição. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo
assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. "A nossa negativa no
caso Battisti não tinha em conta a nacionalidade dele. No caso de lá
(Itália) para cá (Brasil), temos um outro componente que é prévio a
isso: Pizzolato é nacional italiano", afirmou Pelella. "Se isso não é
impeditivo absoluto, não é exatamente simples entregar um nacional para
outro País", concluiu.
Além da Itália, Portugal, Argentina, Estados Unidos e Reino Unido
também permitem a extradição de nacionais do país, diferentemente do
Brasil.
A PGR trabalha ainda com um "plano C", no caso de a Itália não
entregar Pizzolato e não aceitar aplicar a pena imposta a ele pelo
Supremo Tribunal Federal. A terceira possibilidade é pedir que o
ex-diretor do Banco do Brasil passe por um novo julgamento na Itália.
Cooperação
Para o procurador Vladimir Aras, o caso Battisti é "superestimado" e
o Brasil tem uma "larga história" de cooperação com a Itália. "Em 1984,
o Brasil extraditou Tommaso Buscetta (nos desdobramentos da Operação
Mãos Limpas)", comentou Aras, dizendo que a extradição de Buscetta
contribuiu de forma "impactante" para que a Itália atuasse contra a
máfia siciliana, a Cosa Nostra. "Esse é um elemento que vai ser
considerado pelas autoridades italianas", completou.
De acordo com levantamento feito pela PGR, de 2010 para cá, a
Itália entrou no Brasil com 18 pedidos de extradição e teve 14 deles
atendidos. Segundo Aras, o Brasil colabora tanto com casos muito
importantes, como o de Buscetta, quanto com casos corriqueiros, disse,
citando que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou há pouco tempo a
extradição de um traficante italiano.
"O caso Battisti, até agora, nas cortes italianas nunca foi
levantado como óbice (empecilho) a nada. Em nenhum momento se sentiu
indisposição das autoridades italianas em relação a esse problema",
comentou o procurador da República Eduardo Pelella. A expectativa dos
procuradores é que a decisão italiana seja publicada dentro de dez dias.
A partir daí, o Ministério da Justiça italiano deve receber uma
mensagem oficial para que possa decidir sobre a entrega do condenado.
Pizzolato poderá recorrer também à Corte Europeia de Direitos
Humanos, ainda com a alegação de que os presídios brasileiros oferecem
condições degradantes aos que cumprem pena. Mesmo com o recurso,
contudo, o processo de extradição não é interrompido.
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