O governo do Brasil pediu o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). O processo foi aberto em abril.
Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que
implica o reconhecimento de responsabilidade do Estado.
A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do Brasil por crime de lesa-humanidade.
O movimento armado foi organizado pelo PC do B contra a ditadura militar (1964-1985), na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), e extinto pelas Forças Armadas em 1974.
Para a diretora do Cejil no Brasil, Beatriz Affonso, é contraditório e causa "surpresa e decepção que o Estado não tenha feito o reconhecimento internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".
Ela se refere também ao fato de o presidente Lula ter reconhecido a responsabilidade do Estado sobre os mortos e desaparecidos.
De acordo com a ação, o Exército violou direitos da comunidade, torturou moradores da região e executou guerrilheiros sob custódia, sem direito a defesa.
Na opinião do Tortura Nunca Mais-RJ, a criação de uma Comissão de Verdade, a ser anunciada segunda-feira pelo governo brasileiro, é uma reação à pressão criada pelo processo na OEA.
A Advocacia-Geral da União disse ter recorrido alegando "perda de objeto". Segundo a AGU, há outra ação semelhante na Justiça Federal já julgada procedente.
Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que
implica o reconhecimento de responsabilidade do Estado.A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do Brasil por crime de lesa-humanidade.
O movimento armado foi organizado pelo PC do B contra a ditadura militar (1964-1985), na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), e extinto pelas Forças Armadas em 1974.
Para a diretora do Cejil no Brasil, Beatriz Affonso, é contraditório e causa "surpresa e decepção que o Estado não tenha feito o reconhecimento internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".
Ela se refere também ao fato de o presidente Lula ter reconhecido a responsabilidade do Estado sobre os mortos e desaparecidos.
De acordo com a ação, o Exército violou direitos da comunidade, torturou moradores da região e executou guerrilheiros sob custódia, sem direito a defesa.
Na opinião do Tortura Nunca Mais-RJ, a criação de uma Comissão de Verdade, a ser anunciada segunda-feira pelo governo brasileiro, é uma reação à pressão criada pelo processo na OEA.
A Advocacia-Geral da União disse ter recorrido alegando "perda de objeto". Segundo a AGU, há outra ação semelhante na Justiça Federal já julgada procedente.
Um comentário:
DENÚNCIA: ONG PROCURA NO BRASIL COVA COLETIVA COM 1000 CAMPONESES CATÓLICOS MORTOS PELO EXÉRCITO E FORÇA POLICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 1937
"As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão têm direito inalienável à Verdade, Memória, História e Justiça!"
Otoniel Ajala Dourado
No CEARÁ, para quem não sabe, houve também um crime idêntico ao do “Araguaia”, contudo em piores proporções, foi o MASSACRE praticado por forças do Exército e da Polícia Militar do Ceará no ano de 1937, contra a comunidade de camponeses católicos do Sítio da Santa Cruz do Deserto ou Sítio Caldeirão, que tinha como líder religioso o beato JOSÉ LOURENÇO, seguidor do padre Cícero Romão Batista.
A ação criminosa deu-se inicialmente através de bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como se ao mesmo tempo, fossem juízes e algozes.
Como o crime praticado pelo Exército e pela Polícia Militar do Ceará foi de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO / CRIME CONTRA A HUMANIDADE é considerado IMPRESCRITÍVEL pela legislação brasileira bem como pelos Acordos e Convenções internacionais, e por isso a SOS - DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza - Ceará, ajuizou no ano de 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo que sejam obrigados a informar a localização exata da COVA COLETIVA onde esconderam os corpos dos camponeses católicos assassinados na ação militar de 1937.
Vale lembrar que a Universidade Regional do Cariri – URCA, poderia utilizar sua tecnologia avançada e pessoal qualificado, para, através da Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa – PRPGP, do Grupo de Pesquisa Chapada do Araripe – GPCA e do Laboratório de Pesquisa Paleontológica – LPPU encontrar a cova coletiva, uma vez que pelas informações populares, ela estaria situada em algum lugar da MATA DOS CAVALOS, em cima da Serra do Araripe.
Frisa-se também que a Universidade Federal do Ceará – UFC, no início de 2009 enviou pessoal para auxiliar nas buscas dos restos dos corpos dos guerrilheiros mortos no ARAGUAIA, esquecendo-se de procurar na CHAPADA DO ARRARIPE, interior do Ceará, uma COVA COM 1000 camponeses.
Então qual seria a razão para que as autoridades não procurem a COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO? Seria descaso ou discriminação por serem “meros nordestinos católicos”?
Diante disto aproveitamos a oportunidade para pedir o apoio de todos os cidadãos de bem nessa luta, no sentido de divulgar o CRIME PERMANENTE praticado contra os habitantes do SÍTIO CALDEIRÃO, bem como, o direito das vítimas serem encontradas e enterradas com dignidade, para que não fiquem para sempre esquecidas em alguma cova coletiva na CHAPADA DO ARARIPE.
Para que as vítimas ou descendentes do massacre sejam beneficiadas pela ação, elas devem entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS para fornecerem por escrito e em vídeo seus depoimentos sobre o período em que participaram da comunidade do Caldeirão, sobre como escaparam da ação militar, e outros dados e informações relevantes sobre o evento.
Dr. OTONIEL AJALA DOURADO
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197 – 8719.8794
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
OBS: CORRENTE DO BEM: Repasse esta notícia para o próximo internauta bem como, para seu representante na Assembléia Legislativa, Câmara e Senado Federal, solicitando um pronunciamento.
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