Advogada informa que o então candidato a vice-presidente não incluiu em sua prestação de contas viagens realizadas em um avião para atos de campanha
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ESTADÃO CONTEÚDO
Brasília - A defesa do
presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), enviou, na tarde desta
quarta-feira, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a prestação de contas final retificadora da campanha.
No documento, a advogada Karina de Paula Kufa informou que o então
candidato a vice-presidente, general Hamilton Mourão, não incluiu em sua
prestação de contas as viagens realizadas em um avião bimotor de um
usineiro do Paraná para participar de atos de campanha ao lado do
deputado federal Paulinho Vilela (PSL-PR).
A defesa de Bolsonaro alegou "equivocada interpretação
das normas eleitorais" por acreditar que a informação estaria "nas
contas do candidato pelo Estado do Paraná", mas que apresentou a
retificação para regularizar a prestação de contas e evitar "qualquer
apontamento de omissão de receitas".
A aeronave foi cedida a Mourão entre 11 e 14 de
setembro. O termo de doação da aeronave, no entanto, é datado de 6 de
outubro, mais de 20 dias depois de viagem ter sido realizada.
Doação
A aeronave pertence ao usineiro do Paraná Serafim
Meneghel. De acordo com o contrato, o avião foi cedido para os trechos
Brasília-Cascavel, Cascavel-Londrina, Londrina-Ponta Grossa e
Curitiba-Rio de Janeiro. O documento mostra ainda que a aeronave foi
cedida a Mourão "a título gratuito", devendo ter seu valor calculado de
acordo com o preço e condições praticados no mercado para que fosse
devidamente incluído na prestação de contas. A doação de Meneghel a
Mourão é estimada em R$ 12,5 mil, equivalente ao valor médio praticado
no mercado para o aluguel desta aeronave.
A defesa frisou que a inclusão da informação de
empréstimo da aeronave não decorreu de apontamento técnico da Assessoria
de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), mas foi feita de
forma voluntária, "em razão de erro material detectado antes de qualquer
pronunciamento da área técnica sobre eventual omissão desta doação nas
contas do candidato".
"Tendo em vista as justificativas apresentadas, requer
seja recebida e processada a presente prestação de contas final
retificadora e emitido parecer técnico pela aprovação das contas e, ao
final, sejam as contas ora apresentadas pelo presidente eleito, Jair
Messias Bolsonaro, e seu vice, Antônio Hamilton Martins Mourão, julgadas
como aprovadas por essa Colenda Corte", escreveu a advogada, no
documento.
O assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias do TSE, Eron Pessoa, sugeriu que a retificação apresentada
pela defesa de Bolsonaro nesta quarta seja enviada pela Secretaria
Judiciária do tribunal ao Ministério Público Eleitoral.
Esclarecimentos
Na última sexta, a defesa de Bolsonaro entregou um documento com esclarecimentos a respeito de 23
falhas levantadas pela Asepa da Corte sobre uma série de
irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação
de contas da campanha.
Entre as falhas na documentação entregue pela campanha
de Bolsonaro estavam indícios de recebimento indireto de doações de
fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e
comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes
entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas
que constam do banco de dados da Receita Federal.
Karina de Paula Kufa, advogada que assina o documento
de 50 páginas, requer seja emitido parecer técnico pela aprovação das
contas e que, ao final, sejam julgadas como aprovadas pelo tribunal.
Karina inicia o documento afirmando que a campanha do presidente eleito e
de seu vice, Hamilton Mourão, começou "sem muitos recursos", que
dispensou os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por
discordar de sua criação e que observou os gastos dentro de suas
realidades.
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