O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que toda população
pagará a conta do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Bolsonaro evitou fazer comentários sobre o assunto e
responsabilizou o presidente Michel Temer pela decisão. Após acordo com o
Judiciário, Temer sancionou ontem aumento de 16,38% para os
magistrados, que deve ter efeito cascata em todo o País.
“Pergunta para o Temer, ele que sancionou”, respondeu ao ser indagado
inicialmente sobre o assunto. Após jornalistas insistirem na pergunta,
dizendo que Bolsonaro arcará com as despesas extras em sua gestão e
“pagará a conta”, ele respondeu: “Toda a população vai pagar a conta,
não só eu.” Ele disse, ainda, que sua responsabilidade em relação ao
assunto só iniciará no dia 1º de janeiro de 2019, quando assume a
Presidência da República.
Sobre o orçamento, Bolsonaro disse que vai ter que ajustar tudo agora
para evitar modificações no próximo ano. “É possível mexer no orçamento
no ano que vem, mas o que pudermos fazer agora é melhor”, declarou.
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o
ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à
Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional,
Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro
Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG
no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o
ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da
empresa ao Instituto Lula.
Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de
pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter
influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como
a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como
uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação
da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem
de dinheiro.
Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o
ex-presidente. No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da
Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um
processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do
grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência
em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012,
quando o petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70
anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para
o empresário.
A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de
R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro
de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e
solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné
Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse
realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na
construção de rodovias.
“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram
encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e
apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação
Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava
Jato.
Os investigadores afirmam que, em um e-mail de 5 de outubro de 2011, o
ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu
para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia
dito a ele que gostaria de falar com Rodolfo Geo sobre o trabalho da
empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a
empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante
importante” ao Instituto Lula.
Em maio de 2012, Rodolfo Geo encaminhou para Clara Ant por e-mail uma
carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu para que fosse
agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a
original. Também informou à diretora do Instituto Lula que voltaria à
Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de
Lula a Obiang.
Lula escreveu uma carta datada de 21 de maio de 2012 para Obiang em
que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país
poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné
Equatorial por Rodolfo Geo.
Na carta assinada por Lula, ele informava a Teodoro Obiang que
Rodolfo Geo dirigiu a Arg, ’empresa que já desde 2007 se familiarizou
com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas’.
Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, segundo a Lava
Jato, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão
pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela
instituição na mesma data e também apreendido na Operação registrou a
‘doação’ do valor.
O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de
São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro.
O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em
crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do
Ministério Público Federal.
Quem é Teodoro Obiang
Teodoro é pai do vice-presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Nguema
Obiang, o Teodorin, cuja comitiva foi retida no dia 14 de setembro no
Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O grupo de Teodorin estava na
posse de US$ 16 milhões em dinheiro vivo e relógios de luxo. A Polícia
Federal e a Procuradoria da República investigam o destino que Teodorin
planejava dar à fortuna.
Em outubro, a PF realizou buscas no monumental apartamento triplex de
1 mil metros quadrados, no Condomínio L’Essence, avaliado em R$ 70
milhões, localizado à Rua Hadock Lobo, 1725, nos Jardins, em São Paulo,
cuja propriedade é atribuída a Teodorin.
Enquanto a realidade do poder aguarda a
futura primeira-dama, seus familiares mantêm uma vida humilde num
casebre a 500 metros de uma boca de fumo situada na precária Ceilândia,
cidade a 26 quilômetros do centro da capital federal onde ela nasceu
ARES PALACIANOS
Michelle Bolsonaro esteve no Palácio da Alvorada na quarta-feira 21,
mas ainda não decidiu se irá fixar residência lá ou na Granja do Torto
(Crédito: Divulgação)
Ary Filgueira, Rudolfo Lago e Wilson Lima
PASSANDO O BASTÃO
Marcela Temer dá conselhos para a sucessora Michelle Bolsonaro, em
encontro na quarta-feira 21, no Alvorada (Crédito:Divulgação)
Na quarta-feira 21, a futura primeira-dama do Brasil, Michelle,
mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro, conheceu o suntuoso palácio
em que poderá se instalar a partir do dia 1º de janeiro. Durante pouco
mais de uma hora, foi conduzida pela atual primeira-dama, Marcela Temer,
pelas salas e corredores dos sete mil metros quadrados do Palácio da
Alvorada, construção de três andares em mármore e concreto concebida por
Oscar Niemeyer no final da década de 1950. A 26 quilômetros dali, seu
pai, Vicente de Paulo, seguia sua rotina de motorista de ônibus
aposentado, ao lado da atual mulher e madrasta de Michele, Maísa Torres,
na casa em que moram numa quadra da Ceilândia Norte, periferia do
Distrito Federal. Ali, Vicente e Maísa tocam seu pequeno negócio, uma
serigrafia que imprime camisetas para a Igreja Adventista da qual fazem
parte, e que Michele também frequentava quando vivia em Brasília. A
situação de vulnerabilidade é incontestável, principalmente em se
tratando da família da mulher do futuro presidente do Brasil. Há uma
boca de fumo instalada a 500 metros da porta, no final da rua. O casal
admite preocupação. “Falta polícia para tirar esses criminosos daqui. A
gente já pediu, mas não foi atendido”, revela a madrasta de Michelle
Bolsonaro, a quem ela chama de “segunda mãe”.
Era ali, em outra casa próxima na mesma região de Ceilândia, que
Michelle vivia antes de conhecer, se casar com Jair Bolsonaro e se mudar
para o Rio de Janeiro, onde os dois vivem atualmente. Em tudo, o
ambiente, a região, os hábitos, a realidade é diametralmente oposta da
que Michelle encontrará quando retornar definitivamente a Brasília para
viver. Seja no Alvorada ou mesmo na Granja do Torto, caso opte por se
acomodar lá. O cômodo reservado para ela no Alvorada foi decorado com
sofás do renomado designer italiano Tobia Scarpa e tapetes persas. Já a
casa de Vicente, seu pai, e Maísa, a madrasta, exibe no beco em frente
um lixo acumulado, o que confere ao lugar um aspecto de abandono. O
acesso ao local é feito por um asfalto maltratado pelas chuvas.
Recentemente, nos arredores, houve uma tentativa de estupro. Por isso,
eles não descuidam da segurança, com grades que ocupam do chão até o
teto. Foi nessa condição precária que a próxima primeira-dama do País viveu
sua infância e adolescência. Na residência de portões pretos, Michelle
costumava se reunir com os irmãos e passar oras a fio, brincando,
conversando e falando dos seus sonhos. Antes das eleições, a futura
primeira-dama e o marido deputado federal eram visitas constantes.
Momentos em que os gostos do casal se dividiam. Michelle apreciava o
frango ao molho que Maísa prepara. Bolsonaro preferia o frito. Agora,
eles mesmos aconselham ao casal que mantenham uma certa distância.
Apesar de estarem claramente expostos, não desejam sair dali. Querem
seguir tendo a necessária privacidade para manter o que consideram uma
virtude cristã: a simplicidade.
Foi através das grades pretas que a “segunda mãe” de Michelle
conversou com a reportagem de ISTOÉ, na quarta-feira 21, na mesma tarde
em que a primeira-dama conhecia o palácio em que poderá morar. Naquele
momento, ela trabalhava na serigrafia que funciona nos fundos da casa. O
principal cliente é a Igreja Adventista próxima, onde juntos Michelle e
família professavam sua fé. Maísa é tão próxima da futura primeira-dama
que ela foi a primeira pessoa a quem Michelle recorreu após o atentado à
faca sofrido por Bolsonaro. Era por meio dela que o restante dos
familiares recebia informações sobre o estado de saúde do então
candidato a presidente. No início um pouco arredia, Maísa disse num
primeiro momento que não gostaria de dar entrevista para evitar
“exposição”. Aos poucos, foi se soltando. Segundo ela, apesar de a
vizinhança saber da relação com o futuro presidente do País, eles tentam
manter a discrição para não atrair os forasteiros. E, claro, por uma
questão de segurança. “Somos guardados pelos nossos vizinhos. Aqui, se
alguém vem procurar pela família da Michelle, ninguém informa onde
fica”, afirmou Maísa. Simplesmente Jair
Casada há 33 anos com o ex-motorista de ônibus e pai de Michelle, ela
reside na mesma casa há 31 anos. Depois que o filho mais novo, Diego,
de 30 anos, casou, seu Paulo, como é chamado carinhosamente pelos amigos
de quadra, dividiu o lote. Assim, parte do imóvel foi inicialmente
ocupada pela família do filho. Hoje, esse compartimento está alugado
para um casal. Os R$ 600 que Paulo e Maísa recebem dos inquilinos
somam-se ao dinheiro angariado das encomendas da serigrafia e se
constituem em uma das três rendas do casal Torres, que também conta com a
aposentadoria de Paulo.
Sempre que podia, o casal hoje palaciano percorria os 26km que
separam a Câmara dos Deputados de Ceilândia para almoçar com o pai e a
madrasta da primeira-dama. Segundo Maísa, Bolsonaro parecia de casa.
Bolsonaro conheceu Michelle na Câmara. Ela era secretária da liderança
do PP, partido ao qual o hoje presidente eleito era filiado à época. A
primeira e única exigência feita pelo ex-capitão foi a de que, após
atravessar as grades pretas do portão da casa, não queria ser tratado
como deputado e nem candidato a presidente. Simplesmente Jair.
Mesmo com as visitas constantes à família da mulher, Bolsonaro ainda
via um distanciamento entre ele e sogro, que o enxergava com
desconfiança, mesmo após assumir o compromisso matrimonial com a filha.
Coisa de pai-coruja. Seu Vicente de Paulo ainda conserva o aspecto
sisudo e fechado de outrora. Mas, recentemente, abriu a guarda de vez
para o genro, com quem mantém uma sincera amizade – a ponto de ser
chamado pelo apelido de Paulo Negão, que é como Bolsonaro costuma
tratá-lo. Maísa destaca que o casal presidencial é harmônico. Segundo
ela, a filha chega a ser até mais brincalhona. “Agora ela está mais
reservada. Um dia vocês a verão como é de verdade”, revela.
O casal possui dois filhos: Diego e Eduardo Torres. Além de ser
fotógrafo de casamento e cinegrafista, Dudu, como é conhecido, ganha a
vida como motorista do aplicativo Uber. Mas também parece ter adquirido a
vocação de Bolsonaro. Nas últimas eleições foi candidato a deputado
distrital pelo PRP. Não foi eleito, mas teve 2,5 mil votos. Ao explicar o
motivo da derrota, foi categórico: “Deveria ter apostado nas redes
sociais. Não pude fazer campanha porque estava trabalhando”.
Wenderson Araujo/
Para não perder a paz na cercania onde reside, o casal adotou o
comedimento durante as eleições presidenciais deste ano. A casa de Paulo
e Maísa não era identificada com placas nem cartazes de campanha. Até
camiseta com a foto do candidato foi proibida por Paulo. Claro,
Bolsonaro também não apareceu por lá em meio à campanha, a fim de não
causar alvoroço. A madrasta não sabe quando poderá repetir o frango ao
molho ou frito para os convivas agora ilustres. Uma oportunidade certa
será a posse. A família de Michelle foi toda credenciada e deve ocupar
um lugar nobre na cerimônia.
Mais velha que os irmãos, Michelle Bolsonaro foi a primeira a
adquirir a independência financeira. Seu primeiro trabalho foi num
supermercado, trabalhando de expositora de marcas de produtos
revendidos. Por ser muito bonita, vestia o uniforme do produto para
atrair a atenção dos clientes. Antes de trabalhar na Câmara, ela fez
bico numa empresa de animação de festas infantis. Em 2006, arrumou o
emprego como secretária na Câmara. A partir daí, seu destino começou a
mudar. Dois meses depois de Bolsonaro convidá-la para trabalhar em seu
gabinete, casaram-se no papel. Em 2008, com a súmula do STF que impedia o
nepotismo no serviço público, ela deixou o cargo. Agora será a
primeira-dama do Brasil.
Conforme apurou ISTOÉ, Michelle quer ter participação ativa no
governo, especialmente relacionada a causas dos portadores de
deficiência. Ela, inclusive, já entrou em contato com os responsáveis
pela transição no governo Temer para se informar sobre o funcionamento
da área. Mantém conversas permanentes com a Secretaria de Direitos
Humanos. Pretende ter uma atuação bem menos discreta que a de Marcela
Temer, que chegou a ser designada embaixadora do projeto Criança Feliz
no atual governo – sem recursos, o programa não foi adiante. Se Marcela
enquadra-se no rol das primeiras-damas de atuação mais discreta, como
Teresa Goulart, Michelle parece espelhar as mais ativas, como Sarah
Kubitschek e Ruth Cardoso. “Ela sempre tomou a frente de tudo. Uma vez,
saiu pedindo dinheiro para reconstruir as casas da Vila dos Carroceiros,
que pegou fogo, atingindo a maioria delas”, recorda o irmão,
referindo-se ao local onde viviam catadores de lixo. “Tenho um chamado para ação social. É algo que Deus colocou no meu coração” Michelle, futura primeira-dama
Fluente em Libras, a linguagem de sinais usada pelos deficientes
auditivos, Michelle uniu-se à deputada eleita Joice Hasselmann (PSL)
para iniciar um projeto em prol dos mais necessitados. Na manhã da
quarta-feira 21, antes de se encontrar com Marcela Temer no Palácio da
Alvorada, Michelle confirmou em entrevista coletiva sua intenção de
atuar de forma mais marcante na área social. “Era algo que eu já fazia
antes de me casar com o Jair. Eu tenho um chamado para ação social. É
algo que Deus colocou na minha vida, no meu coração”, disse Michelle. A
26 quilômetros dali, Paulo Vicente e Maísa torcem por Michelle. De lá, a
princípio, não cogitam sair. Só gostariam mesmo que alguém desse cabo
da boca de fumo próxima de casa. Ainda nem se dão conta de que, agora,
podem pedir providências à principal autoridade do País.
Advogada
informa que o então candidato a vice-presidente não incluiu em sua
prestação de contas viagens realizadas em um avião para atos de campanha
Por
ESTADÃO CONTEÚDO
Bolsonaro no Congresso, ao lado de seu vice, general Mourão - Antonio Cruz / Agência Brasil
Brasília - A defesa do
presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), enviou, na tarde desta
quarta-feira, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a prestação de contas final retificadora da campanha.
No documento, a advogada Karina de Paula Kufa informou que o então
candidato a vice-presidente, general Hamilton Mourão, não incluiu em sua
prestação de contas as viagens realizadas em um avião bimotor de um
usineiro do Paraná para participar de atos de campanha ao lado do
deputado federal Paulinho Vilela (PSL-PR).
A defesa de Bolsonaro alegou "equivocada interpretação
das normas eleitorais" por acreditar que a informação estaria "nas
contas do candidato pelo Estado do Paraná", mas que apresentou a
retificação para regularizar a prestação de contas e evitar "qualquer
apontamento de omissão de receitas".
A aeronave foi cedida a Mourão entre 11 e 14 de
setembro. O termo de doação da aeronave, no entanto, é datado de 6 de
outubro, mais de 20 dias depois de viagem ter sido realizada.
Doação
A aeronave pertence ao usineiro do Paraná Serafim
Meneghel. De acordo com o contrato, o avião foi cedido para os trechos
Brasília-Cascavel, Cascavel-Londrina, Londrina-Ponta Grossa e
Curitiba-Rio de Janeiro. O documento mostra ainda que a aeronave foi
cedida a Mourão "a título gratuito", devendo ter seu valor calculado de
acordo com o preço e condições praticados no mercado para que fosse
devidamente incluído na prestação de contas. A doação de Meneghel a
Mourão é estimada em R$ 12,5 mil, equivalente ao valor médio praticado
no mercado para o aluguel desta aeronave.
A defesa frisou que a inclusão da informação de
empréstimo da aeronave não decorreu de apontamento técnico da Assessoria
de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), mas foi feita de
forma voluntária, "em razão de erro material detectado antes de qualquer
pronunciamento da área técnica sobre eventual omissão desta doação nas
contas do candidato".
"Tendo em vista as justificativas apresentadas, requer
seja recebida e processada a presente prestação de contas final
retificadora e emitido parecer técnico pela aprovação das contas e, ao
final, sejam as contas ora apresentadas pelo presidente eleito, Jair
Messias Bolsonaro, e seu vice, Antônio Hamilton Martins Mourão, julgadas
como aprovadas por essa Colenda Corte", escreveu a advogada, no
documento.
O assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias do TSE, Eron Pessoa, sugeriu que a retificação apresentada
pela defesa de Bolsonaro nesta quarta seja enviada pela Secretaria
Judiciária do tribunal ao Ministério Público Eleitoral.
Esclarecimentos
Na última sexta, a defesa de Bolsonaro entregou um documento com esclarecimentos a respeito de 23
falhas levantadas pela Asepa da Corte sobre uma série de
irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação
de contas da campanha.
Entre as falhas na documentação entregue pela campanha
de Bolsonaro estavam indícios de recebimento indireto de doações de
fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e
comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes
entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas
que constam do banco de dados da Receita Federal.
Karina de Paula Kufa, advogada que assina o documento
de 50 páginas, requer seja emitido parecer técnico pela aprovação das
contas e que, ao final, sejam julgadas como aprovadas pelo tribunal.
Karina inicia o documento afirmando que a campanha do presidente eleito e
de seu vice, Hamilton Mourão, começou "sem muitos recursos", que
dispensou os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por
discordar de sua criação e que observou os gastos dentro de suas
realidades.
Durante
o julgamento, Jesús "Rey" Zambada, ex-aliado de El Chapo e irmão de
Ismael "Mayo" Zambada, outro líder do cartel de Sinaloa, disse que
Guzmán comprou promotores, policiais e militares mexicanos, e inclusive a
Interpo
Por
AFP
El Chapo - AFP
Estados Unidos - As
acusações de propinas que surgiram no julgamento de Joaquín 'El Chapo'
Guzmán, nos Estados Unidos, ressaltam a corrupção entre as autoridades
mexicanas, sobretudo em nível estadual e municipal, o que permitiu a
expansão do narcotráfico.
Durante o julgamento, Jesús "Rey" Zambada, ex-aliado de
El Chapo e irmão de Ismael "Mayo" Zambada, outro líder do cartel de
Sinaloa, disse que Guzmán comprou promotores, policiais e militares
mexicanos, e inclusive a Interpol.
Na terça, Zambada revelou ter entregue duas maletas
contendo um total de seis a oito milhões de dólares em propinas ao
ex-secretário de Segurança Pública mexicano Genaro García Luna em 2005 e
2006.
Até mesmo o advogado de El Chapo, Jeffrey Lichtman,
acusou o ex-presidente Felipe Calderón (2006-2012) e seu sucessor,
Enrique Peña Nieto, de terem recebido suborno do cartel de Sinaloa, o
que ambos negaram energicamente.
Embora os analistas assegurem ser difícil comprovar
propinas recebidas pelos presidentes e por autoridades federais de alto
escalão, a corrupção entre autoridades locais é mais evidente.
"A corrupção dentro do governo estadual e municipal é
endêmica", disse à AFP Mike Vigil, ex-agente da DEA, a agência americana
antinarcóticos.
"Eles controlam a polícia estadual e a polícia
municipal, então os mafiosos vão com eles e pagam para que protejam as
cargas que vão passar", acrescentou.
'El Chapo', um dos chefões do tráfico mais famosos do
mundo, é acusado de 11 crimes, inclusive de enviar aos Estados Unidos
155 toneladas de cocaína, e se for condenado, pode pegar prisão
perpétua. No México há mais de um caso em que as autoridades estaduais,
principalmente governadores, são apontadas por receber propinas do crime
organizado ou de conluio com o narcotráfico.
"Não há traficante que não tenha cobertura
governamental. Para este tipo de crime de alto impacto, você precisa
estar protegido por autoridades, soldados, marinheiros, polícias e,
obviamente, funcionários públicos", disse o jornalista e escritor de
livros sobre o narcotráfico José Reveles.
Um dos casos mais conhecidos é o de Mario Villanueva,
que governou o estado de Quintana Roo - onde fica o badalado balneário
de Cancún - de 1993 a 1999, e que cumpre pena de prisão por ligações com
o narcotráfico.
Tomás Yarrington, ex-governador do violento estado de
Tamaulipas, no nordeste do México, foi extraditado este ano aos Estados
Unidos, acusado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude
bancária.
O sucessor de Yarrington, Eugenio Hernández, está preso
em um presídio de Tamaulipas, acusado de peculato e operações com
recursos de origem ilícita. A relação entre as autoridades locais e o
narcotráfico parece tão evidente que chegou ao mundo da TV.
Na nova temporada da série "Narcos", por exemplo,
exibida pela Netflix, Miguel Ángel Félix Gallardo, um dos primeiros
narcotraficantes do país, interpretado pelo ator mexicano Diego Luna, se
reúne com o governador do estado de Sinaloa, berço de El Chapo. A
acusação de que Calderón e Peña Nieto receberam propinas provocou
respostas furiosas de ambos.
"São absolutamente falsas e temerárias as afirmações
feitas pelo advogado de Joaquín 'El Chapo' Guzmán", reagiu Calderón no
Twitter, enquanto o porta-voz da Presidência usou a mesma rede social
para dizer que o governo de Peña Nieto "perseguiu, capturou e extraditou
o criminoso Joaquín Guzmán Loera".
Provar estas acusações é difícil porque uma autoridade "vai receber dinheiro vivo e não é como assinar um recibo", disse Vigil.
Para o analista em segurança, Alejandro Hope, se um
presidente quer enriquecer, "não faz sentido que opte pela única forma
de corrupção que importa aos Estados Unidos, que é receber dinheiro do
narcotráfico".
Um dos poucos casos em que nomes de alto escalão
aparecem vinculados ao narcotráfico é o do general do Exército Mario
Acosta Chaparro, que foi apontado em 2002 por ter vínculos com o crime
organizado e que morreu baleado em 2010 na Cidade do México.
Numa ofensiva irresponsável,
parlamentares que sequer se reelegeram legam ao futuro governo despesas
bilionárias, que comprometerão o Orçamento do ano que se avizinha e dos
próximos. Mais uma vez, quem perde é o Brasil
Ary Filgueira
No último dia 7, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE),
surpreendeu a todos ao tirar da gaveta o projeto que concede aumento de
salário aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que estava
parado na casa desde 2016. Era só o início de uma queda de braço entre o
novo governo e o Congresso em torno do risco de uma mudança na relação
entre os poderes Executivo e Legislativo. A equipe de Jair Bolsonaro
promete reduzir o toma-lá-dá-cá e esvaziar o modelo de presidencialismo
de coalizão que se estabeleceu no país desde a redemocratização. Nos
corredores do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), os integrantes do
governo de transição falam de um novo sistema no qual perdem força as
negociações políticas tradicionais. A nova operação, porém, precisa de
calibragem para não parecer uma imposição do Executivo sobre o
Legislativo. O problema é que, ao reagir, o Congresso optou pelo pior
caminho: uma ofensiva irresponsável, que joga no colo do novo governo de
um País que enfrenta uma crise financeira sem precedentes novas
despesas bilionárias. DESFAÇATEZ Legisladores reprovados nas urnas preparam herança maldita para o futuro governo (Crédito:Adriano Machado)
Um dia depois da desfaçatez, a maioria dos senadores voltaria à carga
aprovando uma proposta que dá isenção de impostos para o setor
automotivo, o Rota 2030. Embora não tire recurso dos cofres da União,
como ocorrerá no caso do aumento no pagamento dos magistrados, o governo
deixará de arrecadar com a isenção até R$ 1,5 bilhão por ano, que
entraria nos cofres públicos em forma de tributos. Enquanto isso, a
Reforma da Previdência – essa sim, necessária não somente ao governo,
mas ao País – empacou no plenário da Câmara por falta de vontade dos
congressistas. Diante do impasse, Bolsonaro desistiu da ideia de vê-la
aprovada ainda este ano. Rombo ignorado
Com esses gestos, o Congresso parece repetir o modelo que ajudou a
inviabilizar o governo de Dilma Rousseff: a saraivada de projetos que
ficaram conhecidos como pautas-bomba. Se, porém, à época Dilma propunha
um ajuste fiscal que negara que faria durante a campanha, desta vez o
conjunto de propostas até agora sugerido por Bolsonaro está em sintonia
com o que foi aprovado pelo eleitorado. Assim, as pautas-bomba do
Congresso explodem na cara do cidadão brasileiro.
Senadores e deputados usam bandeiras alheias para agir em causa
própria. Ignoram a atual situação das contas públicas, que amargam um
déficit de R$ 149,6 bilhões. Nos últimos sete meses, o Congresso aprovou
projetos e propostas que vão causar um impacto de quase R$ 90 bilhões,
seja em renúncia fiscal, contratação ou aumento salarial de servidores. E
vem mais por aí. O Senado deve pautar para a semana que vem a
apreciação de dois vetos presidenciais. Um deles proíbe a reinclusão de
empresas devedoras de impostos no Simples Nacional, que unifica oito
impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento.
Quando estiver do outro lado da rua, Bolsonaro sentirá na pele o
resultado das medidas que a atual legislatura ajudou a aprovar. Em
julho, quando o presidente eleito ainda era deputado, o Congresso
aprovou propostas que representam um impacto total de R$ 72 bilhões
anuais nas contas públicas. Um deles foi em forma de veto. Deputados e
senadores derrubaram o impedimento dado por Michel Temer ao projeto que
prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais
com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o desconto
de até 100% de multas e juros. O governo deixou de arrecadar R$ 13
bilhões.
Conta salgada
Há outros perigos adiante. É grande o lobby dos governadores para que
o Governo Federal compense os estados pelas perdas provocadas com a
desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
destinados à exportação, a chamada Lei Kandir. Se isso ocorrer, a conta
deve ficar para Bolsonaro. E não será nada barata. Segundo estimativa
do Setor de Orçamento da Câmara, a União terá de repassar aos Estados R$
39 bilhões.
Para sofreguidão de Bolsonaro, é forte a pressão para que o
presidente Temer aprove o reajuste do STF antes do dia 15 de dezembro.
Esse prazo é o limite para que os presidentes das três casas — STF,
Câmara e Senado – consigam incluir o aumento na folha de pagamento do
último mês do ano, o que provocaria um efeito cascata a atingir todo o
funcionalismo público, incluindo mesmo novo valor sobre férias e décimo
terceiro. Ironicamente, boa parte dos senadores que votou as
pautas-bomba não estará de volta no ano que vem. Foram rechaçados pelos
eleitores. Se programaram vingança, provavelmente se esqueceram de que
também são brasileiros e todos vão ter de pagar a conta.
AS BOMBAs JÁ DETONADAS Aumento do salário dos ministros do STF
Reajuste de 16% no salário dos ministros do STF, elevando para R$ 39,2
mil a remuneração de cada magistrado. A decisão repercute sobre em
cascata causando impacto de R$ 6 bilhões
Reajustes e contratações para servidores
LDO prevê que diminuição das despesas com folha de pessoal será de 5% e
não 10% como queria o governo. A economia será de apenas R$ 15 bilhões
ao ano Descontos de multas dos produtores rurais
Congresso autorizou parcelamento de dívidas previdenciárias com o Fundo
de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), redução da contribuição
previdenciária e anistia de 100% das multas e encargos das dívidas com o
governo federal. Prejuízo de R$ 13 bilhões
Benefício fiscal aos fabricantes de refrigerantes
Senado restabeleceu benefício fiscal a indústrias de refrigerantes
instaladas na Zona Franca de Manaus. O setor voltou a ter um crédito de
20% no IPI que foi reduzido por Temer para 4%. Em 2019, o impacto será
de R$ 1,9 bilhão Rota 2030
Cria novo regime tributário para o setor automotivo, com incentivos
fiscais às montadoras. Impacto de R$ 17,6 bilhões em quatro anos
Emissora vai recorrer da decisão e Abraji repudia violação à liberdade de imprensa
Por
ADRIANA CRUZ
Protestos e homenagens no Estácio - Severino Silva / Agência O Dia
Rio - O juiz da 4ª Vara
Criminal do Rio de Janeiro, Gustavo Gomes Kalil, impôs multa de R$ 1
milhão à TV Globo, por difusão, se a emissora descumprir a ordem
judicial e publicar partes do inquérito sobre as mortes da vereadora
Marielle Franco, do Psol, e de seu motorista Anderson Gomes, executados
em março. Repórteres da Globo tiveram acesso às mais de três mil páginas
da investigação da Divisão Homicídios, da Polícia Civil. O pedido para
proibir a divulgação foi feito pela unidade especializada e o Ministério
Público que ainda estão longe de solucionarem os crimes após oito
meses. A TV Globo vai recorrer da decisão pela liberdade de imprensa ao
Tribunal de Justiça .
Na sentença, o magistrado alegou que "o vazamento do
conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das
testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações,
obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em
análise". Mas as reportagens veiculadas não divulgaram informações que
colocassem em risco testemunhas ou as investigações. E mais: o juiz
Gustavo Gomes Kalil proíbe a emissora de divulgar termos de declarações,
mesmo sem a identificação das testemunhas, assim como conteúdos das
degravações de áudios de pessoas investigadas ou não, de áudios e
mensagens extraídos de contas de e-mails e telefones das vítimas,
testemunhas e investigados.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) considerou que a decisão do juiz viola o direito
dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público.
"A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de
imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por
todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada
por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais
superiores. Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados
fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O
caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar.
Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não
atacá-los", destacou a instituição.
Ao debutar em Brasília como presidente
eleito, Jair Bolsonaro experimenta os salamaleques do poder e, debaixo
dos holofotes, imprime novos hábitos à cena política
BANDEIRA, BALA, CORAÇÃO e
constituição
Na terça-feira 6,
o presidente eleito
Jair Bolsonaro viveu
situações inusitadas,
ao fazer um périplo
pelos Três Poderes.
Paparicado como
nunca, reagiu como
sempre. Seu já
tradicional gestual
roubou a cena (Crédito: EVARISTO SA)
Wilson Lima
“O respeito à Constituição será o nosso norte” “Vou consultar Toffoli muitas vezes antes de tomar decisões” “Muita coisa do governo Michel Temer
vai ser mantida. O Brasil não pode se furtar do conhecimento de pessoas
que passaram pela Presidência”
Jair Bolsonaro, presidente eleito Em
seu livro Sobrevivência dos vaga-lumes, o filósofo e escritor francês
Georges Didi-Huberman discorre magistralmente sobre os efeitos do
excesso de luz e holofotes sobre os indivíduos. A conseqüência, segundo
ele, dessa condição é justamente tornar invisíveis aqueles seres que
precisariam de uma certa penumbra para existir. É possível traçar um
paralelo entre os aspectos abordados pelo filósofo natural de
Saint-Étienne e a política nacional. O presidente eleito Jair Messias
Bolsonaro criou-se na penumbra. Fazia parte do baixo clero da Câmara,
grupo de parlamentares com pouca expressão e influência na Casa. A não
ser quando destilava polêmicas, atravessava o tapete verde da Câmara
quase que despercebidamente. A meia-luz lhe fez bem – acabou eleito
presidente do Brasil. Resta saber como se portará, agora, ante os
holofotes.
O début, para continuar no francês, se deu na última semana. Pela
primeira vez, Bolsonaro circulou pelos Três Poderes como um imã, capaz
de atrair todas as atenções, e debaixo de muita, mas muita luz. Se
antes, praticamente implorava para ter alguma chance de agenda com os
chefes dos Três Poderes, desta vez foi recebido com honras de chefe de
Estado. Não faltaram tapinhas nas costas. Na terça-feira 6, durante
sessão solene de comemoração dos 30 anos da Constituição, ao ex-capitão
foi estendido tapete vermelho. Algo então inédito para ele. Também, pela
primeira vez, frequentou a sala da presidência do Senado, ao ser
recebido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). No
plenário, chamado de “meu presidente” dezenas de vezes, igualmente
experimentou uma situação completamente distinta de alguns meses atrás
quando muitos duvidavam de sua vitória.
Simbolismos
Como num cavalo de pau nos hábitos do poder, a passagem de Bolsonaro
por Brasília, depois do triunfo nas urnas, incluiu alguns gestos
simbólicos. Ele deu prevalência aos encontros com as principais
autoridades militares antes de falar com os civis. Primeiro, conversou
com o ministro da Defesa, general Silva e Luna, e com os comandantes do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Somente depois visitou os
presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e Presidência da República. Apesar dos rapapés, restou
visível, porém, algumas tentativas de emitir recados claros ao eleito. O
presidente do STF, Dias Toffoli, ofertou-lhe uma Constituição. Depois,
cobrou a necessidade de harmonia entre os Poderes.
Por sua vez, o encontro com o presidente Michel Temer, no final da
agenda, cercou-se de amenidades. Na reunião, Bolsonaro voltou a insistir
sobre a necessidade de antecipação de parte da reforma da Previdência
ainda este ano, como a modificação da idade mínima para a aposentadoria.
Durante a troca de afagos, Temer entregou a Bolsonaro uma caixa com uma
chave simbólica do Palácio do Planalto, como se dissesse que as portas
estavam abertas para ele durante a transição. Chegou a convidá-lo para
as viagens internacionais que ainda fará. Em retribuição, Bolsonaro
disse que poderia aconselhar-se com ele mesmo depois de substituí-lo.
Temer, no que depender do presidente eleito, não ficará totalmente
invisível. Que os holofotes não provoquem a invisibilidade do novo
mandatário do País, nutrido na penumbra, como temia Georges
Didi-Huberman. PASSOU O BASTÃO Em
encontro na quarta-feira 7, Michel Temer entregou a Bolsonaro uma caixa
com a chave simbólica do Palácio do Planalto. Os dois trocaram
amenidades (Crédito:Marco Corrêa/PR)
Entre eles, estão seis deputados que estariam envolvidos no esquema da 'Propinolândia'
Por
O Dia
Polícia Federal e Ministério
Público fizeram apreensões no prédio anexo da Assembleia Legislativa do
Rio, na última quinta-feira, (8), durante a operação Furna da Onça, que
prendeu deputados estaduais envolvidos em esquema de corrupção - Luciano Belford/Agência O Dia
Rio - O desembargador
federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2),
decidiu por converter a prisão temporária em prisão preventiva de 10
acusados presos na Operação Furna da Onça, que apura esquema de propina
na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). No texto, divulgado
por volta das 23h, Gomes aceitou o pedido do Ministério Público Federal
(MPF) para os deputados estaduais André Correa (DEM), Chiquinho da
Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão
(Avante) e Marcus Vinícius 'Neskau' (PTB) e do secretário de Governo
Affonso Henrique Monnerat, de Daniel Martins (enteado de Luiz Martins),
do ex-chefe de gabinete do deputado André Correa, José Antonio
Wermellinger Machado e de Leonardo Mendonça Andrade, assessor do
deputado Marcos Abrahão.
O pedido do órgão, acolhido em parte pelo
desembargador, se baseou na suspeita de um possível vazamento da ação e
as prisões garantiriam a preservação da ordem pública, considerando "os
graves crimes praticados e as tentativas de destruir provas".
O magistrado também decretou a prisão preventiva dos
irmãos Andreia Cardoso do Nascimento e Fabio Cardoso do Nascimento,
assessores do deputado Paulo Melo e reiterou as prisões dos deputados
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
O Ministério Público Federal havia pedido, ainda, a
decretação de prisão preventiva do deputado Marcelo Simão (PP), da
diretora de registros do Detran Carla Adriana Pereira e de Magno Cezar
Motta, assessor do deputado Paulo Melo.
Gomes decidiu não acolher o pedido e substituiu as
penas por medidas alternativas. O deputado Simão não pode comparecer à
Alerj, está proibido de sair do país e terá que entregar seu
passaporte. Já Carla Pereira e Magno Motta foram suspensos de seus
cargos públicos e proibidos de entrarem e frequentarem o Detran e a
Alerj. Os dois também terão de entregar seus passaportes e estão
proibidos de deixar o Brasil.
Alcione Chaffin Andrade Fabri, chefe de gabinete do
deputado Marcos Abrahão (Avante) e Jorge Luis de Oliveira Fernandes,
ligado ao Coronel Jairo (MDB), terão suspensos o exercício da função
pública. Já o ex-presidente do Detran, Leonardo da Silva Jacob, e a
ex-chefe de gabinete do deputado Edson Albertassi, Shirley Aparecida
Martins Silva, estão proibidos de exercer cargos públicos. Eles também
terão de entregar seus passaportes em até 48h.
O deputado eleito Vinicius Farah, Jennifer Souza da
Silva, Jorge Luiz Ribeiro e Marcus Wilson Von Seehausen serão soltos sem
cumprir medidas alternativas, a pedido do MPF.
'Propinolândia'
O esquema de lavagem de dinheiro, loteamento de cargos
públicos e mão de obra terceirizada na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) movimentou ao menos R$ 54 milhões, de acordo com Ricardo
Saadi, superintendente da Polícia Federal.
De acordo com a investigação, que foi iniciada em 2011 e
terminou em 2014, a organização criminosa era chefiada pelo
ex-governador Sérgio Cabral, que pagava propina a deputados estaduais,
para que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj. O
"mensalinho" ia de R$ 20 mil reais a R$ 900 mil por mês.
Para Carlos Aguiar, Procurador Regional da República,
ao longo dos anos a Alerj se tornou uma "Propinolândia". "Essa
organização é ainda atual e causa efeitos desastrosos ao Rio", afirmou.
"Infelizmente, obtivemos provas de um sistema de corrupção desde o
ex-governador Cabral que estabeleceu uma relação de promiscuidade de
'toma lá da cá' para que os deputados atuassem no interesse dessa
organização criminosa", completou.
"Não estamos investigando deputados ou Alerj, e sim
pessoas que se valiam de cargos para perpetuar seus poderes políticos.
Eles lotearam o Rio em uma fatia de bolo e fizeram isso com um esquema
de pagamento de dinheiro em espécie de propina", concluiu Aguiar.
Nova gestão tem ideias que podem levar a profundas mudanças, que vão do Ensino Básico à Universidade
Por
*Felipe Rebouças
Presidente eleito Jair Bolsonaro - EVARISTO SA / AFP
Rio - O governo, de
fato, só começa em janeiro, mas uma espécie de 'Era Bolsonaro' já vai
tomando forma país afora, com iniciativas e mudanças que refletem a
escolha dos eleitores em 28 de outubro. Na área de Educação, a educação à
distância, um dos motes da nova gestão, já foi ampliada e a mobilização
em torno do 'Escola sem Partido' cresce. Daqui a dois dias, a Comissão
Especial da Câmara que analisa o projeto volta a se reunir para tentar
votar um novo parecer do deputado Flavinho (PSC-SC). O texto foi
atualizado após a vitória do candidato do PSL e propõe vetos mais
radicais em relação às questões de gênero.
Também no Congresso, a Frente Parlamentar Evangélica
divulgou na semana passada um manifesto em que descreve propostas e
prioridades de sua bancada para os próximos anos. No documento de 60
páginas, o foco maior foi para as questões da Educação, preconizando o
combate ao "democratismo comunista" e à "ideologia de gênero". A bancada
evangélica deve dobrar de tamanho em relação à atual legislatura,
atingindo em torno de 180 deputados no ano que vem.
Por outro lado, o detalhamento das propostas do novo
Executivo sobre Educação não parecem ser prioridade. Entre os cerca de
30 nomes da equipe de transição que estão trabalhando em Brasília não há
nenhum especialista no setor. No entanto, algumas manifestações antes e
depois das eleições, além do próprio programa de governo - que é
bastante breve ao tocar no assunto - revelam diretrizes que podem vir a
ser adotadas na Educação da 'Era Bolsonaro'. Elas estão abaixo.
Menos verba em universidade, mais em educação básica
Uma mudança profunda na gestão da Educação pode ser
implementada pelo governo Jair Bolsonaro: a transferência das
universidades do Ministério da Educação para o da Ciência e Tecnologia,
que pode ainda abarcar outras áreas do governo. A mudança é incerta, mas
o futuro ministro da área, o astronauta Marcos Pontes, já estabeleceu
uma meta: atrair mais recursos privados para as universidades públicas.
Já o programa de governo do PSL defende que as verbas
da Educação tenham como foco principal o Ensino Básico. De fato, segundo
dados do MEC, o Ensino Superior consumiu no ano passado quase 60% dos
gastos do ministério, contra 42% do Ensino Básico.
No entanto, especialistas advertem que é preciso levar
em conta que estados e, principalmente, municípios investem sobretudo
nos primeiros anos de formação, inclusive por determinação
constitucional. "Cursos superiores exigem mais recursos, sobretudo os
que demandam laboratórios sofisticados", diz César Minto, professor da
Faculdade de Educação da USP. "Eles formam profissionais em todas as
áreas, incluindo os professores que darão sequência a um ciclo virtuoso
de formação humana e profissional". O senador Cristovam Buarque (PPS-DF)
vê com bons olhos a intenção de atrair recursos privados. "As
universidades precisam ter melhor relacionamento com o setor privado, e
não só financiamento", diz.
Barrar discussão sobre gênero e evitar a 'doutrinação'
Poucos são os educadores que defendem os projetos
inspirados na tese da 'Escola sem partido'. Ainda assim, tanto no
Congresso quanto em assembleias estaduais e câmaras municipais, as
propostas ganham espaço. O projeto que será examinado em comissão
especial da Câmara na terça-feira estabelece que "o Poder Público não se
intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem
permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na
abordagem das questões de gênero". E determina a colocação de um quadro
nas salas de aula com 'mandamentos' para o professor.
A ideia é que o docente que não seguir as regras seja
denunciado, inclusive, diretamente às secretarias de Educação, sem
passar pelas direções das escolas. "A pauta moral, que é vedar a
discussão da sexualidade, da questão de gênero, é o que o Escola Sem
Partido visa", diz Henrique Garcia Sobreira, da Faculdade de Educação da
Uerj. Para ele, falar em 'doutrinação' nas escolas é 'bobagem'. "Basta
pegarmos os índices de votação do Bolsonaro que comprovamos que isso não
existiu".
"Isso foi feito na União Soviética e na Alemanha
Nazista. Uma censura que joga o aluno contra o professor", diz o senador
Cristovam Buarque.
Vouchers para matrículas em escolas privadas
A proposta já foi defendida pelo futuro ministro da
Fazenda, Paulo Guedes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é
outro entusiasta. A ideia é que as famílias carentes recebam 'vouchers'
com os quais poderiam matricular os filhos em escolas ou faculdades
particulares "de sua escolha". Com isso, se economizariam, segundo os
defensores da proposta, recursos com as unidades públicas. O sistema
guarda alguma semelhança com o ProUni, adotado pelos governos petistas,
que já beneficiou mais de 1,5 milhão de estudantes, mas é criticado por
direcionar recursos públicos para entidades privadas.
"Escolas privadas não são controladas pelo Poder
Público. Implantar vouchers apenas transfere recursos públicos para a
iniciativa privada", diz César Minto, da USP. Sobreira, da UERJ, acha
que a proposta pode ser um duro golpe para as escolas públicas. "O
Ensino Público já é tão enfraquecido... Se implantarmos os vouchers,
será ainda mais fragilizado", diz, acrescentando que vagas não são o
problema. "Temos uma rede pública que dá conta da população. Precisamos
resolver é a questão do índice de reprovação e da falta de professores
nas Ciências Exatas".
Ampliação da utilização do ensino à distância
Na semana passada, tendo como pano de fundo o novo
cenário político, o Conselho Nacional de Educação ampliou a carga
horário que pode ser prestada na modalidade Ensino à Distância para até
30% no Ensino Médio, no caso dos cursos noturnos. Não foi sem
divergências. Um dos conselheiros, César Callegari, deixou o órgão há um
mês e se opôs à medida "por entender que "a convivência presencial está
entre os direitos educacionais".
Para Bolsonaro e seu grupo, o ensino à distância (EaD)
cumpre o duplo papel de combater a "doutrinação política", já que
permite maior controle do conteúdo, e reduzir custos. O argumento mais
lembrado é o alcance das aulas digitais, que podem atingir locais
remotos e compensar a falta de professores nessas regiões. O ex-diretor
de cursos online da Fundação Getúlio Vargas, Stavros Xanthopoylos, é o
principal assessor de Bolsonaro na área da Educação.
Primeiro
recurso solicitava a suspensão da ação penal que apura a propriedade de
um apartamento e um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo;
segundo recurso requeria o direito da defesa do ex-presidente de
questionar laudo pericial da PF do Paraná que examinava o sistema de
pagamento de propinas da Odebrecht contratados na Suíça e na Suécia
Por
ESTADÃO CONTEÚDO
Lula - Paulo Ermantino/Parceiro/Agência O Dia
São Paulo - O Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, por
unanimidade, dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os agravos regimentais da defesa do petista questionavam o indeferimento
liminar de habeas corpus pelo relator, desembargador federal João Pedro
Gebran Neto, requerendo que os pedidos fossem analisados pela 8ª Turma.
As informações foram divulgadas pela Corte.
O primeiro recurso solicitava a suspensão da ação penal
que apura a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto
Lula em São Bernardo do Campo até que o Comitê de Direitos Humanos da
ONU se pronunciasse. O processo está em fase final perante a 13ª Vara
Federal de Curitiba.
No habeas, o advogado de Lula também pedia que as
alegações da defesa pudessem ser apresentadas apenas após as dos
corréus-colaboradores e também a retirada dos autos do termo de
colaboração 1 do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa
Civil/Governos Lula e Dilma), que foram incluídas de ofício pelo juízo
de primeiro grau.
Segundo Gebran, não há previsão de suspensão de ação
penal até julgamento de proposição junto ao Comitê de Direitos Humanos
da ONU, sendo pressuposto essencial a necessidade de esgotamento das
instâncias ordinárias no país de origem. Quanto ao prazo de apresentação
das alegações finais da defesa, o desembargador entendeu que não há
qualquer ilegalidade na ordem de apresentação desta.
Já em relação à inclusão da colaboração do ex-ministro,
Gebran frisou que o termo juntado de ofício teve por objetivo a
aferição da colaboração deste para que, na sentença, pudesse obter os
benefícios contratuais, não tendo valor de prova isolado. "Nessa
perspectiva, sob a ótica formal, nenhuma relevância tem para a solução
da causa, sobretudo porque o colaborador Antônio Palocci Filho foi
interrogado na própria ação penal", afirmou Gebran.
O segundo agravo regimental requeria o direito da
defesa do ex-presidente de questionar laudo pericial da Polícia Federal
do Paraná (documento nº 0335/2018-Setec/SR/PF/PR) que examinava o
sistema de pagamento de propinas da Odebrecht contratados na Suíça e na
Suécia. O advogado alegava a existência de incorreções e omissões, sendo
impossível atestar que a empresa não teria alterado dados nos
servidores.
Conforme Gebran, ao ser juntado o referido laudo
pericial, a defesa foi intimada a se manifestar e perdeu a oportunidade
processual, "nada requerendo de específico, somente vindo a fazer em
estágio processual mais avançado".
O desembargador frisou que as questões relativas à
produção de provas cabem ao juízo de primeiro grau e que as indagações
da defesa deverão ser examinadas na sentença e posteriormente em juízo
de apelação.
"A simples discordância relativamente às conclusões não
reabre o momento pretérito de manifestação, sem esquecer que à defesa é
legítima a impugnação nos momentos e pelos meios processuais adequados.
A suposta e alegada falta de integridade foi devidamente examinada e as
questões pontuais têm lugar apropriado em sede de alegações finais, na
sentença e em preliminar de apelação", concluiu o desembargador.
Força-tarefa investiga apreensão de 620 armas em quatro cidades argentinas
Por
Bruna Fantti
O grupo de investigadores
federais, com integrantes dos três países, recebeu laudos periciais das
armas: constataram diversas mudanças - FOTOS Gendarmería Nacional (Argentina)/ Divulgação
Rio - A força-tarefa
que investiga a apreensão das 620 armas encontradas na sexta-feira
passada em quatro cidades argentinas já sabe que armeiros desmontavam e
adaptavam o arsenal a pedidos de traficantes do Comando Vermelho
radicados em vários estados do Brasil.
O grupo de investigadores federais, que conta com
integrantes da Argentina, Estados Unidos e Brasil, já recebeu laudos
periciais das armas que constataram diversas mudanças nas unidades.
Entre elas está o acoplamento do kit rajada, transformando os AR-15 em
modelos M 16, mais caros. A AR-15 é considerada a versão civil do M 16,
esse utilizado por forças militares. Outra adaptação seria transformar o
AR-15 em uma carabina, conhecida como M4, que possui menor dimensão.
Quatro armeiros foram presos durante a operação
realizada em quatro cidades argentinas. Em uma das propriedades foi
encontrado até um stand de tiros para testar as armas adaptadas, antes
de enviá-las ao Brasil.
Entre as 620 armas estão 344 armas longas, 276 curtas,
entre pistolas e revólveres, além de 32 mil munição. O número de
encomendas de armas curtas pelos criminosos corrobora para o que a
inteligência da polícia fluminense já constatou. A facção Comando
Vermelho é a mais atuante em assaltos e latrocínios como forma de
aumentar o lucro. Para o especialista em armas Vinícius Cavalcante,
revólveres e pistolas são utilizadas no chamado 'crime de varejo'. "São
usadas para realizar assaltos em ônibus, na rua. Traficantes chegam a
alugar revólveres e pistolas para a prática de crimes. A gente também
tem a percepção de que um grande número de latrocínios (roubo seguido de
morte) é resultante do uso dessas armas", afirmou.
Entre as 620 armas estão 344 armas longas, além de 276 curtas - Gendarmería Nacional (Argentina)/ Divulgação
A Delegacia de Bonsucesso, por exemplo, constatou em
uma investigação que criminosos alugam armas para usuários de drogas
fazerem assaltos em ônibus. A Delegacia de Combate a Drogas (Dcod)
também já constatou o uso frequente de pistolas adaptadas.
As investigações na Argentina também descobriram o
preço médio da compra e revenda dos fuzis: comprados nos Estados Unidos
por cerca de R$ 5,5 mil, após adaptados, seriam revendidos na casa dos
R$ 70 mil, cada unidade.
Novas normas para armamento no Rio
Deverá ser publicado no Diário Oficial do Legislativo
até sexta-feira o projeto de resolução 815/2018, que aprova o relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o desvio de
armas e munições das forças de segurança estaduais e empresas do setor. A
CPI foi criada após denúncia de O DIA.
O relatório aponta 47 medidas para um controle efetivo
das armas e munições. Entre as propostas, estão: a articulação dos
Ministérios da Justiça e Defesa para que os dados do Sistema Nacional de
Armas e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas sejam interligados
e compartilhados; o cumprimento do Estatuto do Desarmamento pelo
Exército, e a realização de um trabalho em conjunto da Superintendência
da Polícia Federal do Rio, da Polícia Civil do Estado do Rio e do
Comando Militar do Leste para a criação de um banco de dados único. Há
recomendações para o Governo do Estado criar carreiras específicas na
área de inteligência que priorizem o tema.
Outras 52 remessas de armamento
O grupo formado por americanos está investigando outras
52 remessas, que conteriam armas, para a Argentina via Estados Unidos.
Em todas as encomendas o remetente é identificado como Michael Núnez.
Não se sabe ainda se o nome é fictício.
As remessas partiram do aeroporto de Miami, o mesmo em
que Frederik Barbieri, considerado o maior traficante de armas do
Brasil, utilizava para enviar armas ao Rio de Janeiro. Ele foi condenado
pelo envio de cerca de 60 fuzis em maio do ano passado, que estavam
escondidos em uma carga de aquecedores de piscina. Foi a maior apreensão
de fuzis da história no Aeroporto Internacional do Rio nos últimos dez
anos. Entre os armamentos havia fuzis AK-47, AR-10 e G3, que só poderiam
ser usados por tropas de elite.
No último dia 25, a Polícia Federal apreendeu 11 fuzis
no Aeroporto Santos Dumont. O armamento estava escondido dentro de uma
fritadeira e tinha como destino o Complexo do Alemão.
O grupo
de investigadores federais, com integrantes dos três países, recebeu
laudos periciais das armas: constataram diversas mudanças
FOTOS Gendarmería Nacional (Argentina)/ Divulgação
Entre as 620 armas estão 344 armas longas, além de 276 curtas
Gendarmería Nacional (Argentina)/ Divulgação
A continuidade do sistema de repartição, em que os trabalhadores da
ativa financiam integralmente o pagamento das aposentadorias atuais, é
um crime contra os futuros trabalhadores, disse hoje
(6) o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “Precisamos trazer
para as futuras gerações um sistema previdenciário diferente. É um crime
para as futuras gerações continuar no sistema de repartição”, afirmou.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes – Arquivo/Agência Brasil
Em entrevista a jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda,
Guedes defendeu a aprovação do texto atual em tramitação no Congresso
para viabilizar uma reforma mais profunda a partir do próximo ano, que
envolva a migração para o modelo de capitalização dos jovens que
entrarem no mercado de trabalho.
“Aprova-se a reforma que está aí. Aprova isso rápido. Tira essa nuvem
negra no horizonte. Isso nos dá tempo para o novo regime”, afirmou o
futuro ministro. Está na minha cabeça. Terminar aproveitando essa
reforma e começamos o ano que vem essa transição para a força de
trabalho mais jovem para o regime de capitalização”, declarou Guedes.
O futuro ministro, que está reunido com o ministro da Fazenda,
Eduardo Guardia, considerou natural a desconfiança dos políticos em
relação à capitalização da Previdência (quando o trabalhador contribui
para uma poupança individual que financia a própria aposentadoria). “É
absolutamente natural que haja uma desconfiança, como no caso da
implementação de um regime de previdência capitalizado, não só do
presidente eleito, como da classe política quando não se conhece o
assunto”, declarou.
Para o futuro ministro da Economia, o atraso na reforma da
previdência tem travado a economia brasileira e impedido o país de
crescer. “Se ela tivesse sido feita há dez anos, o Brasil estaria
crescendo de 4% a 5% ao ano. Como não fizemos isso, a economia está
travada e cheia de problemas fiscais até hoje.
Como economista, entendo que, se tirarmos esse obstáculo da frente
agora, primeiro teremos um belo encerramento do governo Temer. Terá
sido um governo de transição com um bom ímpeto de reformas. Segundo,
abre-se um novo governo só com notícias positivas”, destacou.
Segundo Guedes, a necessidade de aprovação do texto atual em
tramitação tem sido colocada ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, como necessidade de dar prosseguimento a outras reformas
estruturais, como a tributária, a desburocratização e a abertura da
economia brasileira.
Guedes listou cinco problemas principais do sistema brasileiro de
previdência: a bomba demográfica (o envelhecimento da população que
aumenta o volume de aposentadorias e pensões pagas); o financiamento por
repartição, que destrói empregos formais; a mistura de assistência
social com previdência (com o pagamento de benefícios a quem não
contribuiu); a falta de capitalização, que impede ao trabalhador
carregar as contribuições para o futuro, e, por fim, as falhas de
gestão.
O partido do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva terá que resolver com seu líder, preso, como
contornar o visível antipetismo que impera no Brasil, antes de poder
comandar a oposição - AFP/Arquivos
Estadão Conteúdo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade
ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz
federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito
Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo.
Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de
Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos
processuais relativos ao caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa
requer ainda que a nulidade seja estendida “a todas as ações penais
propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram
sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro” – as denúncias
ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para
abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia (SP).
Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava Jato. O
ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), a Corte de apelação da Operação Lava Jato,
a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no
caso triplex do Guarujá.
O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no sábado passado, dia 3 de novembro.
