A ordem é não falar sobre estratégias em curso para pagar a multa de R$ 2,4 milhões aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ex-presidente nem sobre o local onde Lula poderia trabalhar caso seja transferido para o regime semiaberto.
Advogados e pessoas próximas ao ex-presidente temem que a divulgação dessas informações sirva de munição para adversários tentarem dificultar a saída do petista, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado depois de ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá.
Na terça, em entrevista as blogs “Tutameia” e “Diário do Centro do Mundo”, o próprio Lula tratou de baixar as expectativas em relação ao parecer do MPF.
Na entrevista, Lula disse que não aceitaria ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica. “Tornozeleira é para bandido ou pombo”, disse ele. Em dois pareceres encaminhados ao STJ no dia 29 de maio, o MPF afirma que Lula já pode progredir para o regime semiaberto – quando o condenado sai da prisão para trabalhar durante o dia e retorna à noite.
O entendimento do MPF é de que o tempo que o petista já cumpriu em Curitiba (um ano, um mês e 28 dias completados nesta quarta-feira, 5) deve ser descontado da pena de oito anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril. Com isso, a punição cairia para menos de oito anos de prisão, pena mínima para que o condenado seja enviado ao regime fechado.
Caso o STJ acolha os argumentos da defesa e do MPF e decida que Lula tem direito a migrar para o semiaberto, o petista ainda precisa pagar a multa de R$ 2,4 milhões e conseguir um emprego que justifique as saídas diárias.
De acordo com ele, ainda não há discussão sobre como fazer para arrecadar os R$ 2,4 milhões da multa, que é objeto de recursos por parte da defesa de Lula. “A empresa (OAS) já fez acordo de leniência e pegou os prejuízos à Petrobras. O apartamento já foi leiloado. Vão cobrar pela terceira vez?”, questionou Okamotto.
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