| Lei nº 9755, de 16/12/1998 |
| Instrução Normativa TCU nº 28, de 05/05/1999 |
| Ofício Circular nº 04/99 - TCU/SEGECEX, de 14/06/1999 |
Contas Públicas Petrobras
http://www2.petrobras.com.br/materiaishtm/contratos_servicos/PORTAL_1000_S/Documents/SPB_MM_WEB_SITE_1000_S_00014.htm
As contratações de serviços e compras das empresas do Sistema PETROBRAS são disciplinadas pelo Decreto no 2.745, de 24/08/98
Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRAS, conforme estabelece a Lei no 9.478, de 06/08/97.
Contratos da Estatal. O mais interessante de tudo é "inexigibilidade" de concorrência ou um "convite" para escapar de uma licitação. Esta é a Caixa-Preta da Petrobras.
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