Livre da tornozeleira, Mantega entrega treze passaportes à Lava Jato

Estadão Conteúdo

Livre da tornozeleira eletrônica, graças a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) entregou nesta quinta-feira, 29, à Justiça Federal em Curitiba um conjunto de treze passaportes. A medida atende determinação do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal, no âmbito da Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato que investiga supostas propinas a Mantega e a outro ex-ministro petista, Antônio Palocci.
Os passaportes foram entregues às 13h42, segundo certidão da Secretaria da Vara de Bonat. São treze passaportes – quatro brasileiros, sete diplomáticos e ainda dois italianos.
A entrega dos documentos foi uma imposição do juiz da Lava Jato para evitar deslocamentos de Mantega ao exterior. Bonat também ordenou ao ex-ministro que não mantenha contato com outros investigados da Operação Carbonara Chimica.
A etapa 63 da Lava Jato mira supostas propinas a Palocci e a Mantega em troca da aprovação das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009, que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise).

A operação foi deflagrada no dia 21 com a decretação da prisão do advogado Nilton Serson e do ex-vice-Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro, supostamente ligados ao esquema.
A Polícia Federal indicou que o nome da operação remete aos codinomes dos investigados na planilha da Odebrecht – “Italiano” e “Pós-Itália”. O primeiro se referia a Antônio Palocci e o segundo a Guido Mantega, este supostamente destinatário de R$ 50 milhões, o que é negado enfaticamente por seu advogado, o criminalista Fábio Tofic Simantob.
Os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná chegaram a pedir a prisão preventiva de Mantega, sob argumento que ele teria omitido valores no exterior, mas o juiz Bonat substituiu a cautelar pela imposição do uso de tornozeleira eletrônica.
A instalação do equipamento estava prevista para esta quinta, 29, mas seus advogados apelaram ao Supremo alegando que a 13.ª Vara de Curitiba não teria competência para processar e julgar Mantega.

Segundo a defesa, a decretação das medidas cautelares estaria fundamentada em fatos tratados em ação penal que tramita na Justiça do Distrito Federal.
Nesta quarta-feira, 28, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tornozeleira em Mantega.
“A aplicação imediata da medidas cautelares decretadas na decisão reclamada, sobretudo a colocação da tornozeleira eletrônica junto ao corpo, prevista para acontecer em 29 de agosto de 2019, poderia causar dano de difícil reparação ao reclamante, consubstanciado nas restrições à liberdade que passaria a sofrer”, afirmou Gilmar na decisão.

Namorada de Lula quer ele fora da cadeia

(Arquivo) O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na carceragem da PF de Curitiba desde abril de 2018 - AFP/Arquivos

Redação

A socióloga Rosângela da Silva, com quem Lula assumiu um romance e promete se casar logo que deixar a prisão, não esconde de ninguém que tenta convencê-lo a pedir a evolução para o regime semi-aberto. Janja, como é conhecida, é servidora pública e foi transferida do Paraná para Foz de Iguaçu, onde trabalha na Itaipu Binacional e não tem aguentado a distância do amado. Ela também se queixa de só poder visita-lo uma vez por mês e mesmo assim para encontros na “cela”. Ela sonha com um pouco mais de privacidade.

Tiros no tórax e no abdômen mataram sequestrador da Ponte Rio-Niterói

Corpo de Willian Augusto da Silva apresentava oito perfurações, mas, dois ferimentos eram referentes à saída e entrada de projéteis, diz o laudo do Instituto Médico Legal

Por O Dia

Willian Augusto da Silva manteve reféns dentro de um ônibus da viação Galo Branco por cerca de 3h30 - Ricardo Cassiano / Agência O Dia

Rio - Os tiros que mataram Willian Augusto da Silva foram no abdômen e no tórax, indicou o laudo da necropsia. A informação foi divulgada pelo canal de TV por assinatura GloboNews. O sequestrador foi morto por atiradores de elite da Polícia Militar, após tentativa de negociação. Ele fez 39 pessoas reféns durante três horas e meia na terça-feira. 

Segundo o laudo do Instituto Médico Legal, a morte foi causada por dois dos seis tiros de fuzil que atingiram o corpo: "ferimentos transfixantes" no tórax e abdômen, que ocasionaram hemorragia interna, disse a TV.

O corpo de Willian apresentava oito perfurações, mas, dois ferimentos são referentes à saída e entrada de projéteis, aponta o laudo. O sequestrador de 20 anos também foi baleado no braço e antebraço esquerdos, na perna esquerda, que quebrou no momento do ferimento, e no tórax.

Os militares da Unidade de Intervenção Tática foram os responsáveis pelo trabalho do Bope durante o sequestro. O grupo é composto por negociadores, atiradores de precisão (snipers) e pelo grupo de retomada e resgate.

O comandante da unidade, tenente-coronel Maurílio Nunes, revelou que Willian ameaçou se jogar da Ponte junto com um refém durante a ação criminosa. O militar também disse que o sequestrador era confuso na negociação. “Uma hora ele queria dinheiro, outra hora ele pedia um carro para fugir. Uma hora ele falou assim ‘qual é a altura daqui? Vou me jogar daqui com um refém’. Então, os pedidos não tinham uma linha estratégica, uma linha racional”, revelou o comandante.

Willian Augusto da Silva anunciou o sequestro no ônibus da linha 2520 (Alcântara-Estácio), da Viação Galo Branco, na Ilha de Mocanguê, logo após subir a Ponte Rio-Niterói, às 5h25 da manhã. Na altura do vão central, ele mandou o motorista parar o ônibus e ameaçou incendiar o veículo, pendurando garrafas com gasolina no veículo e caminhando com um isqueiro. Willian também levou lacres para prender os punhos dos passageiros.

Os agentes identificaram contatos suspeitos do sequestrador na internet e já investigam se ele planejou o ataque auxiliado por instruções de redes sociais e da deep web (o submundo da internet).

Senado aprova MP da Liberdade Econômica sem previsão de trabalho aos domingos

Estadão Conteúdo

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perde a validade na próxima terça-feira, 27, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização para garantir a votação da medida a tempo.
O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Atualmente, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos. Senadores já tinham anunciado nos bastidores um acordo para aprovar a Medida Provisória da Liberdade Econômica retirando, porém, as mudanças feitas sobre o trabalho aos domingos.
Considerado como um “jabuti” na MP, esse trecho será então retirado. Dessa forma, como não há modificação nem acréscimo ao texto, mas, uma supressão, o texto não tem de voltar para a Câma

Haddad é Lula: condenado a 4 anos de prisão

Redação

O ex-prefeito Fernando Haddad está cada dia mais parecido com seu mentor, o ex-presidente Lula. Haddad foi condenado pela Justiça Eleitoral por caixa dois. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de “quatro anos e seis meses de reclusão em semiaberto”. O processo guarda relação com o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material de campanha de Haddad para prefeito, em 2012.
Em nota, a defesa de Fernando Haddad informou que vai recorrer da decisão. Como dizia o slogan de campanha do então candidato a presidente pelo PT, “Haddad é Lula. Lula é Haddad”.

Marinha dos EUA está pronta para agir com Venezuela

(Arquivo) O chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, almirante Craig Faller - AFP

AFP

A Marinha dos Estados Unidos está pronta para “fazer o que for preciso” na Venezuela, revelou nesta segunda-feira o chefe do Comando Sul dos EUA, almirante Craig Faller, semanas após o presidente Donald Trump declarar que analisa um bloqueio naval ao país.
No Rio de Janeiro para o início das manobras UNITAS – que envolvem nove países da América Latina, Estados Unidos, Reino Unido, Portugal e Japão – Faller disse que não vai “detalhar o que estamos planejando ou fazendo, mas permanecemos prontos para implementar decisões políticas e agir”.
“A Marinha dos Estados Unidos é a mais poderosa do mundo. Se for adotada a decisão política para a mobilização, estou convencido de que estamos prontos para fazer o necessário”.
No início do mês, Trump disse que analisava um “bloqueio ou quarentena” contra a Venezuela, em meio a uma série de sanções contra o regime do presidente Nicolás Maduro.

Faller avaliou que as sanções contra o governo Maduro estão surtindo efeito e que o líder venezuelano foi isolado.
“O foco do governo dos Estados Unidos permanece em fazer pressão sobre um regime ilegítimo para garantir que haja uma transição para um governo democrático e legítimo”.
“Parte deste foco é assegurar que a ajuda humanitária possa chegar aos necessitados”.
Os Estados Unidos são um dos mais de 50 países a reconhecer o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela.

Durante duas semanas, Unitas envolverá mais de 3.300 militares, e “enviará uma mensagem a Maduro e a seus aliados…”, disse Faller.
“Os exercícios marítimos enviam uma mensagem ao mundo de como as democracias que trabalham juntas podem enfrentar uma série de ameaças complexas”.
Consultado sobre como Maduro pode reagir aos exercícios, Faller disse: “Não sei como Maduro reage a nada”.

Projeto de Bolsonaro sobre armas deve ser votado nesta semana na Câmara

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O projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) que trata da regulamentação da posse e do porte de armas de fogo deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa pode discutir e votar a proposta a partir desta terça-feira, 20.
O porte de armas é a autorização para que os cidadãos andem armados fora de casa ou do local de trabalho. Já a posse consiste apenas na permissão de manter a arma dentro de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte é restrito a militares e agentes de segurança.
Colecionador de armas, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do projeto de lei na Câmara. Na avaliação do parlamentar, a votação enfrentará resistência, mas será possível construir um acordo que garanta sua aprovação. O seu parecer conta com a bênção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e já está sendo negociado com outros partidos para angariar apoio necessário.
“Queremos fazer meio termo entre o Estatuto do Desarmamento e o que o governo propôs. Estamos apresentando a proposta mais pé no chão possível”, disse Leite.

O democrata defende que se faça uma reorganização da legislação sobre armas no Brasil, que hoje contém muitas lacunas.
“É preciso aceitar que existe a comercialização de armas no Brasil”, afirmou o relator.
Posse de armas nas cidades e CACs
De acordo com o deputado, o foco do projeto está na regulamentação da posse de armas no âmbito urbano e na tratativa sobre colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), que foram incorporados ao texto. Ele inclui no Estatuto do Desarmamento regras específicas para essas categorias. Caberá ao Exército dar a autorização e fazer o controle e fiscalização das atividades.

Um projeto sobre o tema tramita no Senado, mas, segundo Leite, há acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a matéria seja abandonada por lá. O parlamentar afirmou ainda que retirou da proposta a questão da posse rural a pedido de Maia. O tema será tratado em outro projeto de lei.
Idade mínima para porte e posse de armas
O relatório determina que a idade para a posse é de 21 anos, incluindo os CACs, e para o porte, de 25. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que previa a concessão do porte para algumas categorias profissionais por meio de regulamento, como decretos, sem ser necessário uma mudança na lei.
Leite também incluiu três novas categorias no rol de quem pode ter o porte de arma: oficiais de Justiça; agentes de segurança do sistema socioeducativo; e integrantes das carreiras de peritos criminais dos Estados e do Distrito Federal.

Os profissionais da área de segurança cuja atividade seja exercida com arma de fogo também poderão ter o porte de armas.
Armas de uso permitido
Na quinta-feira, 15, o Comando do Exército definiu os calibres que passam a ser considerados de uso permitido no Brasil. A lista confirma que civis, agora, podem ter acesso a munições que antes eram classificadas como de uso restrito – 9 mm, .40 e .45, por exemplo -, mas veta a liberação de fuzis. A decisão foi comemorada pela Taurus, a maior fabricante de armas do País.

“A Taurus terá a oportunidade de oferecer ao mercado brasileiro quase toda a sua linha de produtos, com diferentes tipos de calibres em vários modelos de armas, que já oferecemos aos clientes de todo o mundo, e que até então só oferecíamos uma pequena parcela deste portfólio”, diz a empresa, em nota. “Isso certamente vai incrementar as vendas da companhia e nos aproximar muito dos nossos clientes, fortalecendo a marca.”
Publicada do Diário Oficial da União, a portaria do Exército disciplina uma série de decretos de Bolsonaro que facilita o acesso a armas de fogo no País, alterando previsões do Estatuto do Desarmamento. Em maio, um decreto já havia aumentado o rol de armamentos que poderiam ser comprados por cidadãos comuns, ao ampliar o limite de energia de disparo de 407 para 1.620 joules.

Gebran autoriza Gleisi a atuar como advogada de Lula

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O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira, 12, liminar em mandado de segurança autorizando a deputada federal Gleisi Helena Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas pelo TRF-4.
A parlamentar recorreu ao TRF4 após ter o pedido de juntada de procuração e acesso pessoal a Lula na qualidade de advogada negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Gleisi, ela teria sido instituída advogada por Lula para ajuizar ação indenizatória em face das ofensas proferidas contra ele nas redes sociais na ocasião do falecimento de seu neto, não sendo incompatível o exercício da advocacia com a sua atividade parlamentar, visto que atuará exclusivamente na esfera cível.
Conforme Gebran, nos processos de natureza cível que não incluam empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, a parlamentar poderia advogar.
“Excetuando-se a possibilidade de haver futuramente litígio relativo à reparação do dano cuja interessada seja a Petrobras ou outro ente público, não vejo impossibilidade da impetrante atuar como procuradora do executado em casos de natureza cível”, afirmou o desembargador.

Gebran frisou que é uma garantia fundamental ao preso a assistência por advogados, não sendo razoável limitar-se tal direito. “A incompatibilidade (proibição total) limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso”, analisou o magistrado.
O desembargador, entretanto, salientou que a autora deverá cumprir o regramento de visitação estipulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Fachin vota para receber denúncia contra ministro do TCU e filho na Lava Jato

Estadão Conteúdo

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira, 13, para receber a denúncia por tráfico de influência apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o advogado Tiago Cedraz Oliveira, filho do ministro. Eles são acusados de receber dinheiro da empresa UTC Engenharia com o propósito de influenciar em dois processos do TCU que envolviam a usina Angra 3.
De acordo com a denúncia da PGR, Tiago Cedraz recebeu, durante junho de 2012 e setembro de 2014, pagamentos mensais no valor de R$ 50 mil, mais um pagamento extra de R$ 1 milhão, repassando parte dos valores para o ministro Aroldo Cedraz. Ao votar pelo recebimento da denúncia e abertura de ação penal contra o ministro do TCU, Fachin também se posicionou para que o magistrado seja afastado de suas funções, atendendo a um pedido da PGR.
Esta é a primeira vez que o Supremo, ao analisar se abre ou não uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, vai decidir se afasta um ministro investigado do desempenho de suas atividades.
“Deflui-se de toda a pormenorizada avaliação realizada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes da autoria delitiva em relação aos denunciados, de modo que, em consciente conluio de vontades, perpetraram condutas voltadas à realização do delito de tráfico de influência”, concluiu o relator da Lava Jato.

Na avaliação de Fachin, o ministro do TCU Aroldo Cedraz parece demonstrar “desprezo pelo escorreito desempenho de seu múnus (dever) funcional, desviando-se da orientação aclamada pelos pressupostos constitucionais expressos nos arts. 37 e 73, § 1º, II, da Constituição Federal”.
“Portanto, o afastamento do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é medida recomendável à garantia do interesse público, ante o risco de reprodução do modelo de comportamento censurado pela presente denúncia mediante utilização do cargo investido pelo Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira”, afirmou.
O julgamento foi suspenso após a leitura do voto de Fachin e deverá ser retomado no próximo dia 27. Caso haja maioria a favor da posição de Fachin, Aroldo Cedraz será alvo de uma ação penal e afastado do cargo de ministro do TCU.
Para o advogado Luiz Henrique Machado, defensor de Aroldo, a denúncia da PGR “não aponta fato que possa levantar qualquer suspeita” contra o ministro.

Raquel prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato no Paraná

Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Segundo informações da PGR, a ‘portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira (13), devendo ser posteriormente submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)’. Trata-se da quinta prorrogação força-tarefa, desde sua criação, em 2014. Segundo a PGR, a força-tarefa destinou R$ 808 mil para custear viagens relacionadas às investigações em 2019.
“Nesse período, além das renovações, houve ampliação progressiva do quadro de pessoal, incluindo procuradores e servidores. Também foi crescente a destinação de recursos para diárias e passagens. Em 2019, por exemplo, já foram gastos R$ 808 mil com essa despesa”, diz a PGR.
Instituída em abril de 2014, a partir da instalação dos primeiros procedimentos investigativos envolvendo a Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato teve em sua primeira formação dez procuradores.
De acordo com a Procuradoria-geral, ‘a ampliação do quadro ocorreu de forma progressiva e chegou a 15 membros, este ano’. “Nos últimos 24 meses foram designados mais três procuradores para fortalecer a FT da Lava Jato no Paraná. Embora o aumento no número de procuradores esteja relacionado ao crescimento no total de casos apurados, a medida representa aumento de custos para o Ministério Público Federal por causa da necessidade de substituição dos ofícios nos quais estão lotados os integrantes da FT”.

“A participação de um procurador em forças-tarefas ou grupos de trabalho pode se dar pelos modelos de atuação exclusiva (quando deixa o respectivo ofício e passa atuar apenas nos casos distribuídos à FT), de desoneração parcial (em que acumula parte das duas atividades com os novos encargos), e ainda sem desoneração (nas situações em que mantém integralmente as atividades no ofício do qual é titular). No caso da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, nove dos atuais integrantes atuam no modelo de desoneração total ou parcial”, diz a PGR.
De acordo com a PGR, dados ‘da Secretaria-Geral do MPU, apontam custo mensal de R$ 112,2 mil com os pagamentos das substituições na FT da Lava Jato’. “Por ano, considerando todos os encargos, o acumulado chega a R$ 1,4 milhão. Com o objetivo de reduzir os custos sem afetar o trabalho, nos últimos dois anos foram implementadas medidas alternativas como o aumento das desonerações parciais e até a colaboração a distância”.
“Em relação ao quadro de pessoal de apoio, a FT conta, atualmente, com 28 servidores, sendo nove contratados, e 26 estagiários extras. Ao todo, a equipe tem 69 integrantes entre procuradores, servidores, contratados e estagiários. A título de comparação, a quantidade de membros destinada à FT Lava Jato no Paraná supera o quadro do MPF em estados como Roraima, que conta com seis procuradores e 78 servidores entre efetivos e comissionados”,afirma.
“Além do reforço em recursos humanos, a Procuradoria-Geral da República tem mantido também o apoio financeiro com a destinação, em média, de R$ 900 mil por ano, para gastos com diárias e passagens. Mesmo com a vigência das restrições orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional 95/2016, foram destinados R$ 808 mil apenas no primeiro semestre deste ano, para custeio das viagens relacionadas às investigações da força-tarefa.

Confronto de bilhões

O agravamento da disputa comercial entre EUA e China deve frear a economia mundial – e complicar a situação do Brasil

AÇÃO Donald Trump impôs novas tarifas a produtos chineses: acusação de que os asiáticos frustraram negociações em curso REAÇÃO Sob comando de Xi Jimping, a China depreciou o yuan: exportações mais competitivas (Crédito: REUTERS/Kevin Lamarque)

Marcos Strecker

O acirramento da guerra comercial dos EUA com a China, que atingiu seu ápice na última semana, agora traz o temor de uma recessão global. O presidente Donald Trump anunciou que imporá novas taxas de 10% sobre mais de US$ 300 bilhões em produtos e serviços a partir de 1 de setembro. Como resposta, o banco central chinês desvalorizou sua moeda para o menor patamar desde 2008 — acima da barreira simbólica dos 7 yuans por dólar. Com isso, seus produtos ficam mais competitivos. Outra medida foi interromper a compra de produtos agrícolas dos EUA. Como resposta, Trump acusou a China de “manipulação cambial”. O banco central chinês, por outro lado, divulgou uma advertência: “A China aconselhou os EUA a frear antes do precipício, a reconhecer seus erros e a voltar atrás nessa trajetória equivocada”. Diminuiu o tom, no entanto, ao declarar que não deseja entrar numa disputa cambial, e tomou medidas para conter a desvalorização, o que acalmou os mercados.
O recrudescimento da disputa entre as duas maiores economias do mundo teve efeito imediato e destrutivo: as bolsas mundiais despencaram. A desestabilização de mercados financeiros prosseguiu quando Índia, Nova Zelândia e Tailândia também depreciaram suas moedas. Os investidores retiraram dinheiro da China e de países emergentes procurando proteção – movimento que atingiu também o Brasil.
Guerra prolongada
A iniciativa da China significa que o país prevê um confronto prolongado com os EUA. É uma má notícia. O conflito deve frear o crescimento da economia mundial. Os bancos centrais não têm espaço para diminuir as taxas de juros e estimular a economia em diversos países, já que esses índices estão em níveis extremamente baixos.

TURBULÊNCIA Bolsas e commodities: queda com a guerra comercial (Crédito: AP)

O aumento das tensões cria um desafio ainda maior para o Brasil. A soja nacional valorizou em um primeiro momento e itens na pauta de exportações podem se beneficiar. Mas não há razão para otimismo. Os efeitos deletérios da disputa entre os dois gigantes são globais e atingem outros parceiros que também comercializam com o Brasil.
A depreciação de commodities como minério de ferro e petróleo vai atingir a economia. Além disso, os investidores se retrairão, em busca de segurança. Esse cenário internacional adverso será um novo obstáculo à retomada econômica do País, que se arrasta com reformas morosas ou paralisadas.
Na luta pela reeleição em 2020 Trump deve procurar cada vez mais agradar o eleitor médio buscando inimigos internos e externos, e a ascensão chinesa é seu alvo preferencial. O Brasil não deveria continuar planejando uma agenda para o futuro, quando o presente está na esquina.

Câmara rejeita mudanças no texto da Previdência

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 7, a aprovação da proposta de reforma da Previdência em segundo turno.
Durante a sessão, que se estendeu por mais de 9 horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.
Com a aprovação pela Câmara, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira. o governo espera terminar a votação no Senado entre 20 e 30 de setembro.
A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.
O texto aprovado institui idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também fixa como tempo mínimo de contribuição 15 anos (para mulheres) e 20 anos (para homens) para os trabalhadores do setor privado. Para os homens que já estão no mercado de trabalho, será possível se aposentar com 15 anos de tempo mínimo de contribuição.
No funcionalismo público, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para homens e mulheres.
Não houve alteração nas regras atuais para a aposentadoria rural: idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens que trabalham na área rural, com 15 anos de tempo mínimo e contribuição.

As idades mínimas para professores e policiais são diferentes. A reforma fixa em 57 anos para professoras e 60 para professores. E em 55 anos para homens e mulheres policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários poderem se aposentar.
Hoje é possível se aposentar por idade – aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos – ou por tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com contribuição de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a reforma, a aposentadoria por tempo acaba e todos terão de cumprir alguma idade mínima para migrar à inatividade.
Os novos critérios valerão para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação das regras previstas na reforma. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público, por sua vez, poderá escolher a que mais lhe beneficiar entre cinco regras de transição disponíveis.
Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado, em uma proposta paralela.

Diferença
O placar do destaque das pensões foi o mais apertado neste segundo turno de votações da Previdência: 339 a favor e 153 contra a proposta. O texto-base, que criou as idades mínimas de aposentadoria, teve apoio bem maior: 370 a 124.
A regra das pensões era um ponto sensível para partidos aliados, que resistiam às mudanças, e ao mesmo tempo para o governo, que espera uma economia de R$ 139,3 bilhões em uma década com as mudanças e temia ver o texto desidratado.
Na véspera, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, precisou entrar em campo e se reuniu com a bancada evangélica para assinar uma portaria que garante o piso aos pensionistas que não tiverem renda formal de pelo menos um salário mínimo.

O governo também distribuiu material para orientar os parlamentares aliados sobre como votar em cada destaque. A obrigação era garantir ao menos 308 votos favoráveis em cada uma das oito votações.

STF nega extradição de empresário turco que vive no Brasil

Agência Brasil

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar pedido da Turquia para extraditar o empresário Ali Sipahi, que vive no Brasil há 12 anos. O pedido foi feito pelo governo turco sob a acusação de terrorismo.
Em abril, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal em função do pedido de extradição, mas deixou a prisão após o ministro Edson Fachin, relator do caso, substituí-la por medidas cautelares. Segundo a Turquia, o empresário depositou, entre 2013 e 2014, cerca de 1 mil liras turcas em um banco que, na visão do governo local, financiaria o terrorismo.
No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator. De acordo com o ministro, é fato notório que a Turquia vive uma instabilidade política e há dúvidas de que o empresário será submetido a um julgamento justo se for extraditado.
“Não se pode denotar com certeza a garantia de julgamento isento, de acordo com as franquias constitucionais”, disse Fachin.

Além disso, o ministro afirmou que a acusação de terrorismo não estava tipificada na legislação brasileira em 2013, quando o governo turco acusou o empresário de fazer os depósitos. A lei que trata da questão foi sancionada em 2016. A dupla tipificação é uma das condições para a concessão da extradição.
O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia.
Segundo a defesa, Sipahi não tem envolvimento com terrorismo, é naturalizado brasileiro e tem um restaurante em São Paulo, além de ser membro do Centro de Cultura Brasil-Turquia.
De acordo com a advogada Elaine Angel, o empresário é alvo de perseguição política, como todos os que fazem parte do Movimento Hizmet, crítico ao governo turco e considerado terrorista pelo presidente Recep Tayyip Erdogan.

“Ele é um homem comum, convertido em terrorista pelo regime autoritário de Erdogan”, disse a advogada.

Bolsonaro condiciona verba ao Nordeste a reconhecimento de governadores

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 5, que não vai negar recursos aos Estados do Nordeste, desde que os governadores divulguem que são parceiros do governo. Segundo ele, “boa parte” dos governadores do Nordeste é socialista, que não comungam dos mesmos interesses do seu governo.
“O que eu quero desses respectivos governadores: não vou negar nada para esses Estados, mas se eles quiserem realmente que isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversas com eles, vamos divulgar obras junto a prefeituras”, disse o presidente após a inauguração de uma usina de energia que usa painéis solares instalados sobre as águas do Rio São Francisco, em Sobradinho (BA).
Reportagem publicada no Estadão/Broadcast na semana passada mostrou que a Caixa Econômica Federal reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano. Em 2019, até julho, o banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o País. Para o Nordeste, foram fechadas menos de dez operações, que juntas totalizavam, naquela data, R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total – volume muito menor do que em anos anteriores.
No entanto, segundo Bolsonaro, o Nordeste tem recebido recursos abundantes. “Eu não estou aqui para fazer média. Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu Estado”, disse o presidente.

O governador da Bahia, Rui Costa, do PT, não participou do evento. No último dia 23, ele também não participou da inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista (BA).
“O meu relacionamento é com o povo do Nordeste. Ninguém proibiu o governador de estar aqui. Da vez passada, quando estive em Vitória da Conquista, ele determinou que a Polícia Militar não participasse da nossa segurança. Então quem tem algum preconceito é ele. Se ele viesse aqui seria muito bem vindo. Não teria sido falado nada contra ele, ou hostilizado. Agora quem está com medo de encarar seu próprio povo é ele e não eu”, afirmou Bolsonaro. “Eu não posso admitir que governadores como o do Maranhão e da Paraíba façam politicalha no tocante à minha pessoa.”
O presidente voltou a negar ter criticado os gestores estaduais, que são oposição ao governo federal. “Eu cochichei no ouvido do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e me referi ao governador da Paraíba e do Maranhão, que eles procuram os nossos ministérios, conseguem coisas como outros, mas chegam em seus respectivos Estados e descem a ‘burduna’ em cima de mim”, disse o Bolsonaro, em referência a uma conversa captada por microfones da TV Brasil em que ele critica o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
“Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”, afirmou o presidente, sem saber que estava sendo gravado. Para Dino, a referência a “paraíba” foi uma forma pejorativa a se referir aos nordestinos, o que Bolsonaro nega.

Ministros do STF fazem campanha a favor de Raquel

Estadão Conteúdo

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) faz campanha nos bastidores para influenciar o presidente Jair Bolsonaro a dar um segundo mandato à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao mesmo tempo, o presidente tem intensificado o contato com o subprocurador-geral Augusto Aras, que despontou como um dos cotados para o cargo.
Raquel encerra seu mandato no dia 17 de setembro e é descrita por apoiadores no Supremo e no Congresso como o melhor nome para dar estabilidade institucional, enquanto Aras ganhou pontos com Bolsonaro ao demonstrar alinhamento com a pauta de reformas do governo.
Além do apoio do presidente da Corte, Dias Toffoli, Raquel recebeu uma defesa enfática do vice, Luiz Fux, em audiência na quarta-feira. Fux será o próximo presidente do tribunal. Dois dias depois, Aras teve o terceiro encontro no Palácio da Alvorada com Bolsonaro.
A disputa afunila

Mas, segundo interlocutores do presidente, além de Raquel e Aras, um terceiro nome ganhou força na disputa: o do subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco. Católico e conservador, ele é amigo do ministro Gilmar Mendes. Os dois foram sócios no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Segundo auxiliares de Bolsonaro, da lista tríplice formada em votação da categoria de procuradores, o único que ainda pode ter chances é Mario Bonsaglia – os outros nomes são Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.
Interlocutores envolvidos nas discussões da escolha disseram, no entanto, que o presidente é “imprevisível” e já falou que pode haver surpresa.
A entrada de Fux em cena veio uma semana após Bolsonaro afirmar, em evento em Manaus (AM), que o futuro chefe da Procuradoria-Geral da República será alguém que tenha a visão diferente do que foi escrito até o ano passado. O comentário de Bolsonaro, sem prévio questionamento, foi enxergado por observadores como um sinal de que Raquel pode não ser reconduzida.

Depois do encontro com Fux, Bolsonaro disse que a conversa era uma forma de aproximação, considerando que o ministro será o próximo presidente da Corte. “É o próximo presidente do STF, tenho que começar a namorá-lo a partir de agora.”
A definição do nome do próximo procurador-geral da República é considerada uma escolha-chave para o desenrolar do mandato de Bolsonaro, que vai até dezembro de 2022. Dois interlocutores do presidente enxergam essa definição como algo até mais importante que as duas vagas para o STF que Bolsonaro pode escolher, já que o procurador pode contestar ações do governo na Corte, além de apresentar denúncias contra parlamentares e outras autoridades.
Tribunal
O peso do Supremo no processo de sucessão é grande. A Corte já deixou claro que pode barrar atos do presidente, como fez ao derrubar trecho de medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.

Além disso, uma liminar de Toffoli levou à suspensão das investigações do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo., que apurava um suposto esquema de desvio de verba de salários de funcionários do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
Toffoli barrou esse e outros casos em que houve compartilhamento de dados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou pela Receita Federal sem prévia autorização judicial – medida defendida pelo próprio presidente.
Previsibilidade

Para uma ala do STF, a recondução de Raquel é fundamental para garantir um quadro de estabilidade e previsibilidade na relação entre os Poderes. Um dos ministros já disse a interlocutores que ela é competente do ponto de vista de respeito à institucionalidade e não se deixou levar pela vaidade do poder. A procuradora-geral transita bem entre diversos setores, como o dos militares. Aliados de Raquel destacam que, para ela, não há “pontes dinamitadas”.
Vem da própria categoria, porém, a principal resistência à recondução de Raquel, que decidiu não se submeter à votação da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Na quinta-feira, procuradores-chefes das unidades estaduais do Ministério Público Federal defenderam, em nota, a lista tríplice. O mesmo gesto havia sido feito, semanas atrás, pelas principais forças-tarefa de combate à corrupção, como Lava Jato, Greenfield e Zelotes. O apoio à lista equivale à desaprovação da recondução.
O nome de Raquel, no entanto, não seria uma escolha natural para Bolsonaro. Pesa contra ela o fato de ter denunciado o presidente por racismo, o que serviu de munição para a oposição durante a pré-campanha eleitoral. Ela denunciou também o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por suposta ameaça a uma jornalista com quem teria tido um relacionamento. Além disso, o entorno do presidente avalia que ela não priorizou o combate à corrupção e que novos acordos de colaboração premiada não avançaram durante a sua gestão.

Um dos consultores informais de Bolsonaro na área jurídica comentou que Raquel “abraçou tanto Deus como o diabo”, com o propósito de ser reconduzida, e que justamente isso seria o motivo de reservas quanto a seu nome. Procurados, os gabinetes de Fux e Toffoli informaram que os ministros não iriam se manifestar. (Colaborou Julia Lindner)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro do STF suspende investigação da Receita contra autoridades

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.
No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.
“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.
Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF, Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

Presidente da OAB aciona STF para Bolsonaro dar explicação sobre morte de seu pai

Estadão Conteúdo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz Oliveira, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 31, para pedir explicações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da versão sobre a morte do desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira. Fernando é pai de Santa Cruz e foi integrante do grupo Ação Popular (AP). A versão apresentada por Bolsonaro não tem respaldo em informações oficiais.
Para Santa Cruz é “intolerável” que Bolsonaro procure “enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal”.
Bolsonaro afirmou ter ciência de como Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular, “desapareceu no período militar”. Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de Direito em 1974.
Na peça protocolada nesta quarta-feira, o presidente da OAB pede para Bolsonaro explicar os seguintes pontos: se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira; em caso positivo, quais informações detém, como as obteve e como as comprova; se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do pai do presidente da OAB; ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e se realmente afirmou a veículos de imprensa que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros da Ação Popular.

Memória
Segundo o presidente da OAB, esta não é a primeira vez que Bolsonaro lhe ataca e tenta “desqualificar a memória” de seu pai.
“A diferença é que, agora, na condição de Presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”, afirmou Santa Cruz.
O presidente da OAB destaca que relatório da Comissão Nacional da Verdade, grupo criado para esclarecer violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai “foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”.

“As declarações do Presidente da República, além de não estarem lastreadas em documentos oficiais, contrariam a posição oficial do Estado brasileiro, que reconheceu e declarou o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, em cumprimento à legislação interna e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirma Santa Cruz.
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.