Witzel diz que Bolsonaro deve ‘desculpas ao povo do Estado do Rio’

O Dia

Rio – O governador Wilson Witzel (PSC) disse que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve desculpas à população fluminense após tê-lo acusado de vazar informações sobre o caso Marielle Franco envolvendo seu nome. A afirmação foi feita, na manhã desta quarta-feira, após Bolsonaro afirmar que Witzel conduz a investigação do duplo homicídio com a Polícia Civil para prejudicá-lo e manchar a sua imagem.

“Espero que o presidente reflita, espero que ele, assim como recentemente divulgou um vídeo na Internet em que ofendeu a nossa Suprema Corte pedindo desculpas… ele deve desculpas ao povo do Estado do Rio de Janeiro”, o governador alegou, após evento do projeto Segurança Presente, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O pedido de desculpas em questão aconteceu após Bolsonaro ter publicado em suas redes sociais um vídeo alegando que o STF é uma das instituições que o persegue.

Polícia Civil rebate declaração de Bolsonaro sobre Witzel ter ‘vazado’ caso Marielle

‘DESCONTROLE MOCIONAL’

As acusações de Bolsonaro contra Witzel aconteceu em Riad, na Arábia Saudita, onde o presidente está em viagem oficial, por causa de uma matéria do Jornal Nacional dizer que um dos suspeitos do caso entrou em seu condomínio, na Barra da Tijuca, alegando que iria para sua casa. Em uma transmissão ao vivo na Internet, o presidente acusou o governador de ter passado as informações para a TV Globo, com o intuito de querer “destruir” a sua família para “chegar à Presidência da República”. Já em entrevista nesta manhã, Bolsonaro voltou a atacar o governador.

“Lamento que um presidente tenha em um momento, talvez, de descontrole emocional, em um momento em que ele está em uma viagem, não estar talvez em seu estado normal, tenha feito acusações da minha atividade como governador”, Witzel criticou.

O governador voltou a defender a independência de instituições do estado, afirmando que recebeu com “muitas tristezas essas levianas acusações”.

“Gostaria de ter todo poder que alguns pensam que tenho. Jamais manipulei qualquer delegado da Polícia Civil, a instituição é independente. Jamais manipulei o Ministério Público. Não troquei mensagens com promotores e procuradores. Tenho compromisso de governar respeitando as instituições”, avisou. “O Rio precisa de gente que não faz da política meio da sua própria defesa. A política já está cansada de falácias. Jamais na minha vida profissional, quando magistrado, violei os princípios da magistratura, jamais violei segredos de justiça, por isso ando com a cabeça e erguida”.

O DIA procurou a assessoria da Presidência da República sobre as declarações do governador, mas ainda não obteve retorno.

STJ suspende julgamento sobre anulação de condenação de Lula no caso sítio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de janeiro de 2017 durante evento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação em Brasília - AFP

Estadão Conteúdo

O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leopoldo Arruda, relator da Operação Lava Jato na Corte, suspendeu o julgamento desta quarta-feira, 30, em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que analisaria a possível anulação da sentença da ação penal sobre o sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte vai julgar se a sentença da juíza Gabriela Hardt deve ser anulada para que o caso volte à fase de alegações finais, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou a pena de outro alvo da Lava Jato por entender que seu direito de defesa foi ferido em razão de não poder apresentar suas alegações finais após seus delatores, na reta final do processo.
O entendimento do Supremo abre caminho para anulações de sentenças da operação que desmontou o maior esquema de corrupção já registrado na história do País. Após o julgamento, o procurador Regional da República da 4ª Região, Maurício Gerum, que atua na segunda instância, pediu ao TRF-4 que anule a condenação de Lula e mande o caso de volta às alegações finais em primeira instância para sanar uma eventual nulidade do processo.
O julgamento deste pedido está agendado para esta quarta-feira, 30. No entanto, a defesa do ex-presidente tem requerido ao STJ e ao Supremo que seja suspenso, por entender que a sessão deveria tratar, além desta questão, também de pedidos de suspeição e outros requerimentos de nulidade do processo feitos pelos advogados.

O desembargador convocado afirma que há “inversão da lógica do compasso procedimental da apelação, o que pode dar ensejo a indevida vulneração de princípios de estatura constitucional, especialmente por haver teses levantadas em sede de razões recursais e, eventualmente, até pela própria acusação, que teoricamente seriam mais abrangentes do que a Questão de ordem pautada pelo Tribunal de origem”.
“Destarte, faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo Tribunal a quo, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, anota.

Brasil e Catar assinam acordo de isenção de visto

Chegada do presidente da República, Jair Bolsonaro, em Doha, capital do Catar (Crédito: Valdenio Vieira/PR)

Agência Brasil

O Brasil e o Catar assinaram hoje (28) acordo para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios. A medida é recíproca. Esse é um dos seis acordos firmados durante a vista do presidente Jair Bolsonaro ao país. Ele foi recepcionado em Doha pelo emir do Catar, Xeique Tamin Bin Hamad Al Thani, no Palácio Real, onde firmaram acordos de cooperação em áreas como defesa, saúde e serviços aéreos.
Os dois países também pretendem concluir um acordo para exploração de serviços aéreos entre seus territórios. Além disso, com base na experiência brasileira em sediar a Copa do Mundo de 2014, o Brasil vai cooperar com o Catar para a realização de grandes eventos esportivos. O país do Oriente Médio vai sediar a competição em 2022.
Ainda foi assinado acordo de cooperação entre as academias diplomáticas dos dois países, inclusive para o intercâmbio de estudantes diplomatas. No Brasil, a instituição responsável pela formação de diplomatas é o Instituto Rio Branco. No campo da saúde, Brasil e Catar intensificarão a colaboração em áreas de interesse mútuo.
Já na área de defesa, os dois países assinaram acordo para pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, medicina militar e fornecimento de produtos e serviços de defesa, além de intensificar a troca de conhecimentos e experiências sobre organização e operações das Forças Armadas, incluindo operações de manutenção da paz. O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões de paz das Nações Unidas.

O Catar é penúltimo país a ser visitado pelo presidente Bolsonaro, que já esteve no Japão, China e Emirados Árabes Unidos para divulgar as reformas que o governo está empreendendo no campo econômico e as oportunidades de negócios no Brasil. Além de encontro com autoridades, o presidente participou de um seminário empresarial.
Ainda nesta segunda-feira, a comitiva presidencial segue para Riade, na Arábia Saudita, onde será recepcionado pelo príncipe herdeiro do país, Mohammed bin Salman. No Oriente Médio, o objetivo de Bolsonaro e seus ministros é atrair investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos. Os países dessa região são donos de grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes.

Bombeiros confirmam terceira morte em desabamento em Fortaleza

Agência Brasil

O coronel Luís Eduardo Soares de Holanda, comandante do Corpo de Bombeiros, confirmou há pouco a terceira morte no desabamento do Edifício Andrea, localizado no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Holanda está à frente dos grupos de resgate e disse em coletiva à impresa que sete pessoas continuam desaparecidas.
Dentre os três mortos, dois ainda não foram identificados. O terceiro é de Frederick Santana dos Santos, de 30 anos, que estava descarregando um caminhão de água no mercado vizinho ao prédio, quando aconteceu o desabamento. Ele teve partes do corpo imprensado nos escombros.
O coronel Holanda disse que 130 homens da corporação se revezam nas buscas, além do apoio de voluntários. As equipes contam com a ajuda de um drone, com sensor térmico, e cães farejadores, no trabalho de localização de pessoas com vida. O drone sobrevoa os escombros para identificar áreas de calor, que mostram possíveis vítimas.

Equipes de resgate resgatam uma vítima após um prédio residencial de sete andares desabar em Fortaleza, Brasil, 15 de outubro de 2019. REUTERS / Diario do Nordeste / Jose Eleomar – REUTERS / Diario do Nordeste / Jose Eleomar/Direitos Reservados

Investigação

O prefeito da cidade de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio, prometeu que a sociedade terá uma “resposta clara a respeito das responsabilidades de pessoas envolvidas no acidente”. De acordo com o prefeito, órgãos de fiscalização urbana não tinham nenhuma informação sobre obras em andamento no edifício.
Este é o segundo caso de desabamento na capital cearense. No início de junho, outro condomínio residencial sofreu danos estruturais em um desabamento parcial, e foi demolido pela prefeitura. O prédio ficava no bairro de Maraponga.

STF derruba liminar concedido por ministro a traficante Elias Maluco

Além da condenação pela morte de Tim Lopes, consta contra Elias Maluco, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma condenação, em 2013, de 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro

Por Agência Brasil

Elias Maluco foi condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes - Paulo Alvadia / Agência O Dia

Rio - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (15) uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que havia concedido liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002.

No habeas corpus concedido liminarmente (decisão provisória) em agosto, o ministro havia determinado a soltura do traficante caso não houvesse outros mandados de prisão que pesassem contra ele. Por já ter condenações em outros casos, o traficante permaneceu encarcerado.

O habeas corpus fora concedido em um processo que tramita na Justiça de São Gonçalo (RJ). Em 2017, um mandado de prisão preventiva havia sido expedido contra o acusado pelo crime de associação para o tráfico. Para Marco Aurélio, havia excesso de prazo na medida cautelar, ante a indefinição do caso.

"Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade", escreveu o ministro em sua decisão.

Contudo, para os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que integram a Primeira Turma junto com Marco Aurélio, o habeas corpus concedido ao traficante não poderia sequer ter sido julgado pelo Supremo, por ter pulado outras instâncias da Justiça. Desse modo, por 4 votos a 1, a liminar foi derrubada.

Além da condenação pela morte de Tim Lopes, consta contra Elias Maluco, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma condenação, em 2013, de 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Pela morte de Tim Lopes, ele foi condenado, em 2005, a 28 anos e seis meses de prisão.

Lava Jato recorre após rejeição de denúncia contra Lula e Frei Chico

Estadão Conteúdo

A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face da decisão que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A Procuradoria acusava os irmãos de corrupção passiva pelo recebimento de supostas “mesadas” da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.
A denúncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo negou abertura do processo. O magistrado entendeu que não havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a denúncia não possuía “elementos mínimos” para configurar o crime, “não havendo justa causa para a abertura da ação penal”. O juiz destacou ainda que parte dos crimes já estaria prescrita.
A decisão também se estendeu para outros três executivos da empreiteira que eram acusados de corrupção ativa – o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, e os donos da empreiteira Marcelo e Emílio Odebrecht.
Ao avaliar a denúncia como inepta, o magistrado afirmou: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.

No recurso enviado ao TRF-3, a Lava Jato paulista indica que Mazloum “interpretou equivocadamente o alcance dos tipos penais de corrupção” e alega que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.
Os procuradores alegam que haveria, nos autos do processo, diversas evidências que sustentam as acusações. Entre tais provas, o MPF cita testemunhas e documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios que a Odebrecht teria angariado ao longo dos mandatos de Lula.
A força-tarefa também argumenta que a jurisprudência do tribunais é no sentido de que eventuais dúvidas quanto ao conhecimento, dos envolvidos, com relação ao caráter ilícito de suas condutas devem ser analisadas no curso do processo – “não sendo possível negar a instauração de uma ação penal quando um conjunto de evidências como o do caso de Lula e seu irmão estão colocadas com objetividade na denúncia”.

Papa canoniza Irmã Dulce, a primeira santa brasileira

Papa Francisco celebra a canonização da Irmã Dulce e de qutro outros santos na Basílica de São Pedro, no Vaticano - AFP

AFP

O Papa Francisco canonizou neste domingo (13), na Basílica de São Pedro, a Irmã Dulce, a primeira santa nascida no Brasil, em 1914.
A nova santa brasileira, cujo nome verdadeiro era Maria Rita Lopes, foi proclamada santa diante de inúmeros bispos, religiosos e missionários de seu país que atualmente participam do Sínodo para a defesa da Amazônia.
“Hoje agradecemos ao Senhor pelos novos santos, que andaram com fé e agora os evocamos como intercessores”, disse o Papa Francisco diante da multidão reunida na praça.
“Três são religiosos e nos mostram que a vida consagrada é um caminho de amor nas periferias existenciais do mundo”, acrescentou.

Um enorme retrato da missionária, bem como dos outros quatro santos canonizados na cerimônia deste domingo, foi exposto em frente à fachada da basílica.
Irmã Dulce devotou sua vida a servir os mais necessitados e desenvolveu um trabalho social em sua terra natal, Bahia, onde fundou vários hospitais de caridade e uma rede de apoio social que dirigiu até sua morte em 1992, aos 77 anos.
A nova santa alcança a glória dos altares, graças a duas curas inexplicáveis, de acordo com o processo de beatificação iniciado em 1999.

Ao “anjo da Bahia”, como era chamada pelos que a viam nas ruas de Salvador com seu hábito azul e branco, são atribuídos dois milagres: ter estancado a hemorragia de uma mulher após um parto e devolvido a visão de um homem que ficou cego durante 14 anos.
Sua canonização, 27 anos após sua morte, foi o terceiro processo mais rápido da história, atrás apenas do papa João Paulo II (2014) e da madre Teresa de Calcutá (2016).
– Candidata ao Nobel da Paz –
A freira conheceu o papa João Paulo II, com quem teve duas reuniões em 1980 e em 1991, quando foi hospitalizada por problemas de saúde em função de uma doença pulmonar crônica.

Seu humanismo e trabalho de caridade levaram o então presidente do Brasil, José Sarney, a candidatá-la em 1988 ao Prêmio Nobel da Paz.
Foi beatificada por Bento XVI em 2011 após a verificação de um primeiro milagre, conforme estabelecido pelas normas do Vaticano.
– Novos santos –

As outras novas santas proclamadas por Francisco neste domingo são a italiana Giuseppina Vannini (Judith Adelaide Agata), fundadora das Filhas de São Camilo, que morreu em 1911; a indiana Maria Teresa Chiramel Mankidiyan, fundadora da Congregação das Irmãs da Sagrada Família, falecida em 1926, e a leiga suíça Margarita Bays, da Terceira Ordem de São Francisco de Assis, que morreu em 1879.
Em seu discurso, ao se referir à Santa Margarita Bays, o sumo pontífice disse que “era uma costureira e nos [revelou] o quão potente é a oração simples, a tolerância paciente, a entrega silenciosa”, por meio do qual “o Senhor fez reviver nela o esplendor da Páscoa”.

São figuras emblemáticas da Igreja, assim como o cardeal britânico John Henry Newman, o primeiro santo inglês a não ser um mártir desde a Reforma.
“É a santidade do cotidiano, à qual se refere o santo cardeal Newman, quando diz que ‘o cristão tem uma paz profunda, silenciosa e escondida que o mundo não vê'”, declarou o papa.
Em artigo de opinião divulgado no jornal “Osservatore Romano”, o periódico do Vaticano, o príncipe Charles, da Inglaterra, apontou que o exemplo do cardeal Newman “é mais do que nunca necessário, pela maneira como soube defender, sem acusar, discordar sem faltar ao respeito e talvez, sobretudo, pela maneira como conseguiu ver as diferenças como lugares de encontro, e não de exclusão”.

Nascido em Londres em 1801, Newman foi ordenado sacerdote da igreja anglicana, da qual foi pastor em Oxford. Por um longo tempo, ele foi um crítico da Igreja católica, que chegou a acusar de heresia.
No entanto, anos depois, em meados do século XIX, converteu-se ao catolicismo na Inglaterra.
Para a ocasião, o príncipe Charles – que um dia deverá liderar a Igreja da Inglaterra – representou o Reino Unido.

Fux decidirá sobre indenizações a ex-cabos da Aeronáutica; julgamento é suspenso

Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira, 10, julgamento sobre a possibilidade de o governo federal rever e até mesmo anular anistias que haviam sido concedidas a cerca de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica. O custo mensal do pagamento da indenização aos cofres públicos é de R$ 31 milhões, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, pode chegar a R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.
A discussão foi interrompida após cinco ministros se manifestarem a favor de as anistias poderem ser revistas, e outros cinco integrantes se posicionarem contra. Caberá ao vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, desempatar o placar e definir o resultado – ele não compareceu às sessões plenárias do STF nesta semana por questões pessoais. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluído.
A AGU alega que as anistias concedidas a ex-cabos da Aeronáutica foram fundamentadas apenas em uma portaria do Ministério da Aeronáutica, editada em 1964, sem que fossem verificados, na análise de cada caso, os requisitos previstos na lei que instituiu o Regime do Anistiado Político, como a comprovação de que foi alvo de perseguição política.

A portaria tratava sobre o tempo de carreira dos cabos. Devido à quantidade excessiva de cabos que integravam a Força Aérea Brasileira (FAB) na época, o governo limitou para oito anos o prazo máximo de permanência deles. Para a AGU, o ato apenas reorganizava administrativamente o quadro efetivo da FAB, sem caracterizar perseguição política.
De acordo com a AGU, os ex-cabos da FAB representam hoje mais da metade de todos os anistiados das Três Forças Armadas, muito embora a Aeronáutica possua um efetivo inferior ao do Exército e Marinha. Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a portaria “não caracteriza por si só ato de exceção e nem motivação política.” Gilmar se alinhou à divergência aberta por Toffoli, a favor de o governo poder rever a anistia concedida aos ex-cabos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski apresentaram o mesmo entendimento. Em sentido contrário se posicionaram Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o decano do STF, ministro Celso de Mello.
Se o Supremo permitir a revisão da anistia aos ex-cabos da Aeronáutica, o entendimento da Corte não derruba automaticamente a indenização, mas permitiria que os processos fossem reanalisados caso a caso pela Comissão de Anistia. A palavra final sobre a manutenção ou não dos pagamentos será da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

‘Por enquanto, tudo bem. Não tem crise’, diz Bolsonaro sobre PSL

O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília - AFP

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro reduziu o tom em relação ao PSL no início da noite desta quarta-feira, 9. Após agravar a celeuma com a cúpula do partido ao dizer a um simpatizante para que esquecesse da sigla, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta noite que “por enquanto, está tudo bem” e que não há crise com a legenda pelo qual ele se elegeu no ano passado.
“Por enquanto, tudo bem. Não tem crise. Briga de marido e mulher, de vez em quando acontece. … Não tem crise, não tem o que alimentar. Não tem confusão nenhuma”, disse ao deixar o Palácio do Planalto nesta noite por uma das saídas de funcionários e visitantes próxima ao comitê de imprensa. Normalmente, o presidente utiliza uma saída privativa.
Logo em seguida, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente “não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade”. “Qualquer decisão desse partido seria unilateral”, disse.
Rêgo Barros também disse que o presidente quer que o PSL seja “um diferencial na política” e que tenha “firmeza na defesa das bandeiras de campanha”. “O que ele deseja do partido é que ele seja uma referência nacional no âmbito da política nacional”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que a insatisfação de uma parte da bancada com a direção do PSL, principalmente com o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), não é um problema seu. “O pessoal quer um partido diferente, atuante. Este partido está estagnado”, afirmou.
O presidente ainda afirmou que a sua declaração a um apoiador que se apresentou como pré-candidato pelo PSL no Recife para que esquecesse a legenda foi um alerta de que a fala do rapaz poderia configurar campanha eleitoral antecipada.
“Falei para o garoto: ‘Esquece o PSL’. Por que? Ele é pré-candidato a vereador, se começar a falar em partido é campanha antecipada, isso que eu falei para ele”, explicou.
Ao abordar Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada nesta terça-feira, o rapaz gravou um vídeo ao lado do presidente dizendo: “eu, Bolsonaro e Bivar, juntos por um novo Recife”. Bolsonaro, então, pediu para que ele não divulgasse a gravação. “Oh, cara, não divulga isso não. O cara (Bivar) está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”, disse.

Investigações apontam para óleo venezuelano em praias do Nordeste

Substância, de aspecto oleoso, foi encontrada em diversas praias nordestina (Crédito: Adema/Governo de Sergipe)

Da Redação

Investigações sigilosas realizadas pela Marinha e Petrobrás encontraram petróleo com a mesma “assinatura” do óleo da Venezuela em manchas que se espalham pelo mar no Nordeste do País. O poluente já foi identificado em mais de 130 pontos em oito estados da região, de acordo com informações do Estadão.
Segundo a reportagem, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (8) que não descarta uma ação criminosa, mas ponderou que a apuração sobre o caso ainda está em curso.
A conclusão de que o óleo é de origem venezuelana já foi comunicada ao Ibama, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com informações do Estadão.

Lava Jato em xeque

O STF decidiu anular sentenças depois de mudar a ordem dos depoimentos dos delatados, o que pode cancelar a condenação de Lula pelo Sítio de Atibaia. Outras medidas, que partem do Congresso e de Jair Bolsonaro, também enfraquecem a operação

NOVA ORDEM Ministros do STF modificam as regras das delações e impôem uma grande derrota à Lava Jato (Crédito: José Cruz / Agência Brasil)

Germano Oliveira

Lava Jato agoniza e os sinais que apontam para o seu desfecho estão por toda parte. O mais evidente deles veio com a decisão do STF, por 7 a 4, de anular sentenças e exigir que réus delatores se pronunciem nas alegações finais dos processos antes que os réus delatados. O entendimento do Supremo poderá provocar a revisão de inúmeras sentenças, em especial, a que condenou Lula a 12 anos de cadeia no caso do Sítio de Atibaia. Mas a postura dos ministros nesta quarta-feira 2 não foi o único petardo desferido contra a operação. Ela já vinha sendo alvejada e, por consequência, desmoronando de maneira paulatina nos últimos meses. A aprovação no Congresso da Lei de Abuso de Autoridade, apesar de amenizada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos, contribuiu para reprimir ações de magistrados contra a corrupção. O vazamento de conversas roubadas criminosamente de procuradores, por mais que não tenham comprovado irregularidades, também concorreu para enfraquecer a operação. Até a insana ameaça do ex-procurador-geral Rodrigo Janot de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, pesou no desgaste.
Na verdade, a Lava Jato começava a fraquejar quando o então juiz Sergio Moro resolveu deixar a Justiça Federal para assumir o posto de ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, foi ele quem imprimiu cores e vitalidade à maior operação de combate à corrupção da história recente do País. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ logo depois do anúncio de Bolsonaro em outubro, Moro tentou amenizar o baque. Disse que outros juízes assumiriam seu lugar e que a operação permaneceria altiva e pujante. Ledo engano. Desde que Moro tirou a toga de juiz e virou político, houve uma inversão de papeis. Os agentes da lei, como Moro e o procurador Deltan Dallagnol, passaram a ser suspeitos de terem cometido crimes, a ponto de Lula afirmar que só deixaria a prisão se o ministro ficasse preso no seu lugar. Já os foras da lei, escorados por ações inclusive de habeas corpus concedidos pelo STF, aos poucos buscam a condição de vítimas.
Se ainda não constitui a pá de cal sobre a Lava Jato, a decisão do STF desta semana faz uma correção de rota substancial na operação, que pode aniquilá-la, já que inúmeras sentenças correm o risco de serem anuladas. A primeira sentença de Moro anulada pelo STF foi a do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, condenado a 11 anos de prisão por corrupção. A 2ª Turma não só anulou a sentença de Moro como também mandou que a ação voltasse à fase de alegações finais na primeira instância. Não significa garantia de que ele será absolvido, mas foi sem dúvida um fator desestabilizante para a Lava Jato, uma vez que desmoralizou uma sentença do ministro da Justiça, até então considerado acima de qualquer questionamento.

O fio do novelo

Como em um novelo de linhas, o caso Bendine puxou o do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 10 anos de prisão por Moro. Alegando que ele havia se posicionado no processo no mesmo momento que seus delatores, o ex-gerente também acabou beneficiado pelo STF na quarta-feira 2: sua sentença foi anulada e o caso voltará para a primeira instância. Mais um golpe dolorido na Lava Jato. Os dois episódios serviram de pretexto para o STF admoestar os magistrados responsáveis pela operação, como se fossem à desforra.

A HORA DA DESFORRA Ministros do STF tentam impor desgastes ao ex-juiz Sergio Moro (Crédito:Carl de Souza / AFP)

O presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, completou a votação na quarta-feira 2, proferindo um voto pela correção de rumos na Lava Jato. Ficou faltando a modulação de como serão feitas as revisões nos processos. Toffoli quer seguir a proposta do ministro Alexandre de Moraes, segundo a qual só teriam direito à revisão da sentença os réus delatados que pediram para se pronunciar depois dos delatores ainda na primeira instância e que, na ocasião, não haviam sido atendidos pelo juíz. Como a maioria dos ministros não queria uma definição do processo na reunião marcada para a quinta-feira 3, Toffoli foi pressionado a cancelar a sessão. Não há uma nova data para a decisão final. Mas o viés contrário à Lava Jato é evidente.
Dias Toffoli fez questão de frisar em alto e bom som que repudiava “os abusos e excessos” dos procuradores. “Quando se lida com o contraditório e ampla defesa, o réu fala por último. Essa é uma lição que tem 800 anos”, fez coro o ministro Gilmar Mendes. O voto de Alexandre de Moraes, que formou dissidência com o relator Edson Fachin, serviu para orientar o caminho a ser trilhado pelo tribunal, limitando o efeito retroativo da medida caso a caso. Pelo entendimento do magistrado, a ideia é rever sentenças somente dos réus que se sentiram prejudicados por fazerem alegações finais depois dos delatores com posição manifestada na primeira instância. O procurador Deltan Dallagnol considerou a decisão como “um tremendo retrocesso” no combate à corrupção. Mais um golpe na Lava Jato, segundo ele. Já Gilmar, aproveitou a maré favorável para provocar o ex-juiz Sergio Moro. “Não há dúvidas de que Moro era o verdadeiro chefe da força tarefa de Curitiba. E quem acha isso normal não está lendo a Constituição”.

Torpedo de todo lado

A Lava Jato já havia sofrido escoriações graves com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade pelo Congresso. A nova lei embute uma série de artigos capazes de inibir a ação de magistrados no combate à criminalidade. O presidente Bolsonaro, pressionado por Sergio Moro, bem que tentou vetar os pontos dramáticos que atingiam juízes, procuradores e policiais, mas os parlamentares fizeram questão de derrubar vetos importantes. Um deles é potencialmente mortal para a Lava Jato. Por exemplo, juiz que decretar prisão preventiva de bandidos de forma equivocada, poderá ser punido. Moro classificou a manutenção do artigo como “preocupante”, pois juízes já se recusavam a decretar prisões para não correrem o risco de punições. Apesar dos vetos, as digitais de Bolsonaro podem ser facilmente encontradas no processo de enfraquecimento da Lava Jato. Para proteger o filho Flávio, limitou os poderes da Receita, Polícia Federal e Coaf, braços fundamentais da operação. Há quem diga que, aliado a outros atores políticos e por que não jurídicos, o presidente foi cirúrgico.

Meio mundo anda 'desconectado'

Operadoras de telefonia oferecem planos que variam de R$ 1,99 a R$ 59,90. Veja o que cabe no seu bolso e navegue à vontade

Por MARTHA IMENES

Pacotes mais em conta tiram o cliente do 'apagão' no celular - Agência Brasil

Imagine não ter um celular para falar a hora que quiser - lembram dos telefones fixos e dos orelhões? -, navegar na internet, bater papo pelo WhatsApp, ver filmes, ouvir música... Imaginou? Essa é a realidade de milhões de pessoas. Mas, levantamento da Comissão de Banda Larga, grupo que reúne representantes de empresas e das Nações Unidas, mostra que embora a internet tenha ganhado importância nas mais diversas esferas sociais nos últimos 20 anos, quase metade da população mundial ainda não dispõe desse recurso. Pensando nos "desconectados", O DIA fez um levantamento de planos mais em conta com quatro operadoras de telefonia para ninguém ficar de fora do mundo virtual. Além disso, pegou dicas para o leitor avaliar antes de contratar qualquer serviço. 

Afinal, como economizar e o que observar na hora de contratar o serviço de internet? Para Aline Soaper, especialista em finanças, mesmo com a concorrência acirrada, que reduziu o custo dos pacotes de acesso nas grandes cidades, é possível economizar.

"Primeiro é preciso saber qual a necessidade em relação a velocidade de conexão. Se usa pouca a rede de dados, pode optar por pacote de dados menor, se usa para trabalho por exemplo, pode negociar pacotes maiores com preços menores, comparando entre as empresas", orienta Aline. 

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Já o plano Controle, que é a partir de R$ 54,99 por mês no plano anual, constam aplicativos ilimitados sem desconto da internet, aplicativos inclusos no plano como o GoRead, Vivo Meditação LTE e NBA básico, ligações, SMS e WhatsApp ilimitados.

O QUE A CLARO OFERECE

No plano pré-pago por R$1,99 por dia o cliente tem 100MB 10 minutos de ligação para outras operadoras usando o DDD 21, navegação ilimitada no WhatsApp, ligações ilimitadas para Claro de todo o Brasil usando o 21. Já se aumentar um pouco o pacote, por R$9,99 por sete dias tem direito a até 2GB (1GB 1GB* de bônus com renovação semanal) ligações ilimitadas para qualquer operadora do Brasil usando o 21 e navegação ilimitada no WhatsApp e Claro Música.

SERVIÇOS DA TIM

Plano Pré-top, o cliente faz uma recarga de R$ 20 e tem direito a 2GB 6GB de bônus na madrugada, com redes sociais ilimitadas, sem gastar a internet. No plano Liberty web, por R$ 59,90 por mês, é possível ter 6GB de internet para navegar no computador ou celular. Este valor é válido para fatura. No caso de pagamento no cartão de crédito, esse plano cai para R$ 45 por mês.

BENEFÍCIOS DA OI

Na banda larga móvel pré-paga, a Oi oferece 4 GB de internet e WhatsApp liberado (para troca de mensagem de áudio, vídeo, foto e texto), com recarga mínima a partir de R$ 25 mensais (oferta válida para o DDD 21). O plano oferece ainda minutos de voz ilimitados para qualquer operadora no Brasil. Os benefícios são válidos por 31 dias.

Já na banda larga móvel pós-paga e controle, a Oi dá 50 GB de internet para usar como quiser, apps dos serviços Netflix, YouTube, Facebook, Messenger, WhatsApp e Instagram sem gastar da franquia, por R$ 99,90, por mês. O plano garante ainda minutos de voz ilimitados para todo Brasil. 

A companhia oferece ainda o Oi Fibra com velocidade de até 200 mega por R$ 99,90 por mês, com o primeiro mês grátis. Promocionalmente, essa oferta valerá para os novos clientes que contratarem o serviço pelo site até o dia 22 de outubro de 2019.

 

Prioridade do consumidor é economizar com os pacotes

A prioridade dos consumidores é economizar. Esse foi o resultado de uma pesquisa feita pela plataforma AondeConvem, que entrevistou 3.172 consumidores de todo país para mapear o comportamento, intenção de compra e preferências sobre as marcas de telecomunicação brasileiras. O levantamento, realizado entre os dias 8 e 12 de agosto, buscou identificar as práticas de consumo dos brasileiros no segmento de telefonia. A operadora que ocupa o topo do ranking é a Vivo, com mais de 30% dos votos. A Claro, líder em usuários, vem em segundo lugar, com 18%, seguido de TIM (17%), Oi (10%) e Nextel (4%). Mais de 20% dos entrevistados preferiu não opinar.

Segundo a pesquisa da plataforma, o principal motivo que leva o consumidor a trocar de operadora é o preço dos pacotes e as promoções (40%). O segundo fator levado em consideração é a qualidade do serviço (29%), ofertas de aparelhos com descontos e/ou gratuitos (20%) e cobertura (10%). Além disso, pouco mais de 33% dos entrevistados usam plano controle e 40% optam pelo pré-pago, demonstrando tendência aos gastos previstos e mais controlados, não fugindo ao orçamento mensal.

Ao serem perguntados sobre quais serviços gratuitos levam à escolha de uma determinada operadora, os planos de dados amplos e/ou ilimitados vêm na liderança com expressivos 44%, enquanto redes sociais ilimitadas estão em segundo lugar com 25%, ligações ilimitadas com 23% e serviços de música e vídeo com os restantes 8%.

Outro ponto da pesquisa demonstra a importância do impacto da propaganda em dispositivos móveis na hora de mudar de plano ou operadora: quando perguntados sobre como ficam sabendo sobre promoções, mais de 57% afirmaram serem impactados via internet (seja por aplicativo ou em sites). Em segundo lugar vem a TV, com 12% e, em terceiro, 11% afirmaram receber indicações de amigos.

Desigualdades geográficas e de renda

O relatório da Comissão de Banda Larga aponta que além de metade da população mundial estar fora da internet, entre os conectados há desigualdades importantes. "As distâncias existentes na adoção de conectividade são conduzidas por brechas de diferentes tipos: geografias (áreas urbanas x rurais), renda (ricos x pobres), idade e gênero, entre outros", destaca o relatório. Enquanto a conexão de baixa qualidade foi apontada por 43% em países mais pobres, o problema foi mencionado 25% de entrevistados em nações mais ricas.

Diante à variedade de formas de acesso, os autores defendem o que chamam de "conectividade universal relevante". Essa noção envolve uma banda larga "disponível, acessível, relevante, barata, segura, confiável e que empodere os usuários levando a impactos positivos".

Essa percepção leva em consideração diferentes motivadores para se conectar e ter experiências de qualidade no ambiente online.

Em 1ª sessão no STF, Aras diz ter compromisso com regime democrático

Procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a sessão plenária (Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF )

Estadão Conteúdo

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, disse na sessão desta quinta-feira, 3, do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem “compromisso com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”. Em uma curta declaração na sessão que marcou a sua estreia no STF na condição de chefe do Ministério Público Federal (MPF), Aras relembrou uma fala do decano do STF, ministro Celso de Mello, que afirmou no mês passado que o MP “não serve a governos” nem “se subordina a partidos políticos”.
“Cumpre-me, senhor presidente (Dias Toffoli), senhoras ministras e senhores ministros, dizer que este procurador-geral tem compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e está disponível ao diálogo respeitoso e institucional com os Poderes e a sociedade, especialmente com esta Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal”, disse Aras.
Segundo a reportagem apurou, o procurador respondeu às declarações do decano em seu discurso para se comprometer com os valores expressados por Celso.
“O sistema acusatório também é um sistema de defesa, de defesa da sociedade. Robustecido na Carta de 1988, o ministro Celso de Mello, decano na sessão de despedida da eminente antecessora (Raquel Dodge) ressaltou a doutrina constitucional que deve orientar o Ministério Público em sua ação permanente”, acrescentou Aras.

No mês passado, na despedida da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Celso de Mello fez uma defesa enfática do papel do Ministério Público, ao afirmar que a instituição “não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos” e “não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”.
“O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer seja, ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático”, completou o decano na ocasião.
Dentro do Supremo, a incisiva fala de Celso foi interpretada como um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro, que indicou Augusto Aras para suceder a Raquel Dodge no comando do MPF. Sem disputar a lista tríplice, Aras foi visto como o candidato que melhor soube ler os sinais de Bolsonaro quanto aos requisitos para nomeação ao cargo.
Antes de anunciar a escolha do nome de Augusto Aras, Bolsonaro disse que queria um novo PGR que não fosse “radical na questão ambiental”, nem que agisse como um “xiita”, nem “atrapalhasse” projetos de infraestrutura.

STF decide que analisará proposta de Toffoli para delimitar alcance de julgamento

Estadão Conteúdo

Por 8 a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira, 2, que vão analisar uma tese defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para fixar critérios e delimitar o alcance do julgamento que abre brecha para a anulação de condenações da Operação Lava Jato. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 3.
Pela tese de Toffoli, a condenação pode ser anulada nos casos em que o réu delatado (alvo de acusação) pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância – e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa.
A tese sugerida por Toffoli é dividida em dois pontos, que agora serão analisados separadamente, em duas outras votações distintas:
1) Em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado delator que, nos termos da Lei 12.850, de 2013, tenha celebrado acordo de colaboração premiada devidamente homologado, sob pena de nulidade processual, desde que arguido até a fase do art. 403 do CPP (Código de Processo Penal) ou o equivalente a legislação especial, e reiterado nas fases recursais subsequentes;

2) Para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferida no caso concreto pelas instâncias competentes.
A tese defendida por Toffoli não favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Motivo: neste caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação de Lula em primeira instância.
Os ministros discutiram por quase duas horas se caberia ou não definir uma tese para fixar critérios e demarcar o alcance da decisão, orientando, dessa forma, tribunais de Justiça de todo o País na análise de casos similares.
Com o prolongamento do debate, a discussão deve ser concluída apenas nesta quinta-feira.

A favor de ser analisada uma tese, com a fixação de critérios para delimitar o alcance da decisão do STF se posicionaram os seguintes ministros: Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello.
Em sentido contrário, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello votaram contra a fixação de uma tese.

PF informa juíza que Lula teve ‘bom comportamento carcerário’

(Arquivo) O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na carceragem da PF de Curitiba desde abril de 2018 - AFP/Arquivos

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal em Curitiba informou nesta terça-feira, 1, a Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve “bom comportamento carcerário”.
“Certifico, para os devidos fins” – informa o delegado Luciano Flores de Lima, superintendente da PF em Curitiba – “que não existem anotações de falta disciplinar atribuída ao preso Luiz Inácio Lula da Silva (…), desde 07/04/2018 quando houve o ingresso dele na sala de detenção provisória desta Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, onde ainda permanece.”
O documento pedido pela juíza federal Carolina Moura Lebbos, substituta da 12.ª Vara Federal, em Curitiba, serve para análise do requerimento feito pelo Ministério Público Federal para que seja concedido a Lula o direito a progressão para o regime semiaberto, feito na sexta-feira, 27.
O petista está preso, em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PF informa como Lula se comportou como preso e o que significa. “Sendo a classificação formal de sua conduta, portanto, de “BOM” comportamento carcerário, nos termos do Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007: “Art.78. Bom comportamento carcerário é aquele decorrente de prontuário sem anotações de falta disciplinar, desde o ingresso do preso no estabelecimento penal federal até o momento da requisição do atestado de conduta.”
Semiaberto
Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pediram à juíza que seja dado a Lula o direito ao regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
No regime semiaberto, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica – a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista “encontra-se na iminência de atender ao critério temporal”, ou seja, o cumprimento de um sexto da pena na condenação no caso do triplex. Eles defendem a progressão da pena se “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.
Segundo os procuradores, “trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”.
Lula foi condenado em duas ações penais. Além do processo do triplex, no qual o petista já foi condenado em três instâncias, ele também foi sentenciado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP) a 12 anos e 11 meses de reclusão. O ex-presidente é réu em seis outros processos.

Justiça condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de prisão

Eike Batista - AFP

Estadão Conteúdo

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira, 30, conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada em 2014.
As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada a produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado -, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.
“Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas”, diz a sentença.
Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike “desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”.

Para a juíza, “a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade” de Eike. “Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação”, diz a sentença.
A juíza aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a magistrada, Eike “se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais”. “Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission-SEC (Comissão de Valores Mobiliários Americana) é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto”, diz a sentença.
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento da defesa de Eike Batista.