Dezenove das 38 UPPs serão extintas

Medida foi tomada pelo Gabinete da Intervenção Federal em reunião com a cúpula da Polícia Militar

Por O Dia

Polícia Militar recebeu ontem o reforço de 262 viaturas na frota para aumentar patrulhamento nas ruas - Maíra Coelho

Rio - Dezenove das 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) serão extintas. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira, pelo Gabinete da Intervenção Federal no Rio, durante reunião entre oficiais do Exército e da cúpula da Polícia Militar. Quando criado, o projeto de pacificação foi apresentado pelo governo Sérgio Cabral com a ideia de retirar o poderio de traficantes de drogas em áreas conflagradas. 

Os agentes que trabalham nas UPPs serão realocados nos batalhões da área em que atuavam. Entre as comunidades que terão as UPPs desativadas estão a do São Carlos, no Estácio, Batan, em Realengo, e a da Mangueirinha, em Duque de Caxias, a única da Baixada Fluminense e fora da capital. 

A escolha pelas UPPs que deixarão de existir, para virar Companhias Destacadas, foi feita após estudos mostrarem que elas estão em áreas onde ocorrem intensos tiroteios e onde forças de segurança já perderam completamente o controle.

A primeira UPP foi criada em dezembro de 2008 e tornou-se um símbolo do processo de pacificação em favelas cariocas. No Morro Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul, moradores e comerciantes festejaram a criação da unidade. Milhares de turistas, inclusive, visitaram a favela nos primeiros anos após a PM marcar território na comunidade. A última UPP criada foi a da Vila Kennedy, em maio de 2014. Em muitas dessas regiões, os índices de criminalidade caíram drasticamente.

O projeto, que também foi muito criticado por especialistas de segurança, começou a ruir de vez em 2013, quando os investimentos tornaram-se raros e insuficientes. Antes disso, porém, em algumas dessas comunidades, traficantes já exibiam armas de grosso calibre e ignoravam a presença policial. Muitos PMs, inclusive, eram obrigados a trabalhar em contêineres improvisados.

PM recebe mais de 200 viaturas 

Também nesta quinta-feira, a Polícia Militar recebeu 265 viaturas.  A cerimônia de entrega dos veículos ocorreu, nesta manhã, em frente ao Monumento Mundial aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Parque do Flamengo, Zona Sul do Rio. Os novos carros reforçarão a frota da corporação em diversos pontos do estado, principalmente em vias expressas, na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio.

Porta-voz da PM, Ivan Blaz contou ainda que 140 policiais de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) serão realocados para o 9º BPM (Rocha Miranda), 20º BPM (Mesquita) e 7º BPM (São Gonçalo). No lugar entrarão 400 recrutas. Blaz destacou que a corporação priorizou áreas onde há maior índice de criminalidade.

Justiça revoga prisão preventiva de 137 presos em ação contra milícia

Decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz

Por O Dia

Presos acusados de milícia em Santa Cruz - WhatsApp O DIA (98762-8248)

Rio - A Justiça do Rio revogou, nesta quarta-feira, a prisão preventiva de 137 presos na operação de combate à milícia realizada no dia 7 de abril. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, após parecer do Ministério Público. No último dia 19, o juiz já havia revogado a prisão preventiva do artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, também detido na operação policial. 

"Entretanto, considerando que o Ministério Público é quem vai delimitar o fato a ser imputado a quem violou o respectivo tipo penal, não resta ao Poder Judiciário outra alternativa a não ser verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial", escreveu o juiz na decisão.

O magistrado determinou, ainda, a imediata entrega dos fuzis e respectivas munições apreendidos para a Polícia Civil. “Se a nossa sociedade ainda tem que conviver com o uso de fuzis dentro das cidades, que o seja por parte de quem defende seus cidadãos”, destacou.

Na operação policial do dia 7 houve apreensão de 24 armas de fogo, entre elas fuzis, pistolas, revólveres, granada, 76 carregadores, 1.265 munições de calibres variados, coletes balísticos, fardamentos e toucas ninjas. Também foram apreendidos 11 veículos.

De acordo com o advogado Leonardo Souza, o Ministério Público verificou a existência de diversos excessos cometidos pela Polícia Civil na ação em Santa Cruz, e com um processo de filtragem está tentando salvar parte da operação.

Leonardo é advogado de Renato Moraes Junior, um dos 137 presos que tiveram a prisão preventiva revogada. "A liberdade foi concedida. Vamos trabalhar para a punição dos culpados. O MP está fazendo uma manobra para encobrir os erros cometidos", contou, dizendo que a ele e a família de Leonardo vão buscar o detido nesta quinta-feira.

Em nota, a Defensoria Pública informou que a decisão "corresponde ao início da correção dos graves erros e injustiças ocorridos na operação". 

"Embora a decisão proferida nesta quarta-feira determine a soltura de um número expressivo de pessoas, 21 delas permanecerão presas sem que se tenha promovido ainda a devida individualização de suas condutas", continuou o órgão.

Ação prendeu 159 pessoas

A opereção prendeu 159 pessoas em uma festa dentro de um sítio em Santa Cruz, na Zona Oeste. Segundo a Polícia Civil, que intitulou as prisões como o "maior golpe contra a milícia", o alvo era Ecko, que estaria na festa e conseguiu fugir com a cobertura de comparsas.

Nesta terça-feira, o Ministério Público (MP-RJ) solicitou à Justiça a revogação da prisão preventiva de 138 dos 159 presos no último dia 7 de abril. De acordo com o MP-RJ, não há, até o momento, provas efetivas que permitam o oferecimento de denúncia contra eles. O único detido na ação que foi libertado foi o artista circense Pablo Dias Bessa Martins, no último domingo.

Segundo o MP, será oferecida denúncia apenas contra 21 dos 159. Portanto, há necessidade de manutenção da prisão preventiva destes suspeitos. O texto do pedido de liberdade deixa claro, no entanto, que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa. 

Para o órgão, de fato, havia integrantes no local do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, o que se comprova pela troca de tiros iniciada pelos criminosos contra a Polícia Civil, quando os agentes iniciaram a operação. Segundo as investigações, além de disparos partidos de homens que estavam na portaria da festa e de um carro com três ocupantes estacionado na porta, parte dos tiros partiu também de dentro do local do evento, o que atesta que havia criminosos no interior.

STF impede envio de delações da Odebrecht sobre Lula para Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acena a apoiadores em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 2018 - AFP

Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu   derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.
Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.  Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

Fachin manda recurso de Lula contra prisão para plenário virtual da 2ª turma

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acena a apoiadores em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 2018 - AFP

Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento no plenário virtual da Segunda Turma da Corte o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra decisão do próprio ministro na reclamação feita ao STF um dia antes da prisão do petista. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril.
O plenário Virtual permite que os ministros votem de forma eletrônica nos processos. Ele funciona 24 horas por dia, e os ministros podem acessá-lo de forma remota.
Na última sexta-feira, 20, a defesa pediu prioridade no julgamento do caso. No recurso, os advogados alegam que a prisão de Lula é ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários no caso do triplex do Guarujá.

De acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da Justiça ainda não exauriu no caso do petista. Lula já teve os segundos embargos de declaração analisados pelo TRF-4.
No mesmo dia em que o ex-presidente foi preso, Fachin negou os pedidos feitos na reclamação à Corte, que pediam a liberdade de Lula. Contra essa decisão, a defesa entrou com recurso no Supremo. Primeiramente, a defesa pedia a Fachin que reconsiderasse a decisão.
Alternativamente, os advogados pediam que o recurso fosse julgado na Segunda Turma do STF. Composta por Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a turma deve julgar o recurso de Lula através do plenário virtual, para onde o processo foi enviado durante a tarde desta segunda-feira, 23.

Pedido
A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado no último dia 13, alega que a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada, não definiu que a segunda instância exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declaração.
Para a defesa, a segunda instância só se esgota após o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários. O tribunal de segunda instância é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal.

Plenário Virtual
Inicialmente, o plenário virtual servia apenas para votação sobre a existência de repercussão geral em matéria discutida em recurso extraordinário.
Uma emenda regimental aprovada em 2016 permitiu o julgamento de agravo interno e embargos de declaração por meio da plataforma.

O ocaso do Instituto Lula

Com R$ 30 milhões em dívidas com o Fisco, instituição que já arrecadou fortunas está prestes a fechar as portas

DOIS MOMENTOS Local de peregrinação de líderes políticos e empresários, como mostra foto de 2010 (abaixo), prédio está cada vez mais vazio (acima), desde a prisão de Lula (Crédito: Marco Ankosqui)

André Vargas

Rodrigo Capote

O sobrado localizado em uma rua tranquila, a poucos metros do Museu do Ipiranga, em São Paulo, já foi o centro de convergência dos principais líderes políticos do País. Em suas salas, decoradas com posteres e fotos que louvam o socialismo, já passaram grandes empresários, artistas e intelectuais. Hoje, o imóvel que abriga o Instituto Lula parece um deserto. Na última semana, a reportagem de ISTOÉ acompanhou a movimentação e constatou que pouco mais de dez pessoas entram e saem do sobrado diariamente. Um deles é Paulo Okamotto, o presidente da instituição que, atolada em dívidas, vive seu ocaso. Antes da prisão de Lula, a movimentação de petistas e aliados ainda era constante no Instituto, mesmo com a Lava Jato em pleno curso. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, por exemplo, era um habitué. “Desde que o homem foi embora, acabou”. Essa é a frase repetida pelos taxistas dos dois pontos próximos. Guardadores de carros, manobristas de estacionamentos e garçons testemunham diariamente o esvaziamento do Instituto. A movimentação se restringe ao ir e vir de funcionários, em número cada vez menor, que circulam entre a sede principal e um sobrado na rua detrás também usado como escritório da entidade. O que ainda chama a atenção são os grafites na porta da garagem, que atraem olhares curiosos de quem entra ou sai do hospital situado no outro lado da rua.
Corte de funcionários
Da época das doações milionárias e das caríssimas palestras proferidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficaram apenas lembranças e alguns processos. O Instituto Lula naufraga em dívidas, operações suspeitas e bloqueios bancários e patrimoniais. Desde a terça-feira 10, a Justiça indisponibilizou cerca de R$ 30 milhões em recursos e bens da entidade, do próprio Lula, de sua empresa de eventos e palestras — a L.I.L.S. — e de Paulo Okamotto. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo com o intuito de tentar quitar as dívidas fiscais com o governo federal e comprometeu definitivamente as finanças da entidade.

Os recursos ainda disponíveis seriam suficientes para cobrir apenas os próximos dois meses, mesmo assim com drástico corte de despesas, inclusive salariais, em uma folha de pagamentos que soma R$ 490 mil mensais. Sem dinheiro para pagar funcionários, alguns foram transferidos para a sede do PT, para assessorias parlamentares de petistas ou até mesmo para sindicatos da CUT. Uma campanha de arrecadação disponível no site da entidade tenta recolher R$ 720 mil para manter as contas em dia até a virada do semestre. Até quarta 18, apenas R$ 163,4 mil haviam sido angariados.

SEM RECURSOS Okamotto teve R$ 14 milhões bloqueados e transferiu funcionários para o PT e CUT (Crédito:Marco Ankosqui)

Diante de tantas dificuldades, o Instituto alega, em nota, ser alvo de uma “campanha judicial e midiática” movida contra o ex-presidente. Os advogados de Lula afirmam que os bens bloqueados inexistem e tentam recurso na Justiça, já que os débitos com o Fisco estão em discussão na esfera administrativa.

Líder do PT desafia juíza e diz que comissão fará visita a Lula na terça-feira

Estadão Conteúdo

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou nesta quinta-feira, 19, a juíza da Vara de Execuções Penais Carolina Moura Lebbos e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a vistoria na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Pimenta, que é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República. Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a intenção da comissão de deputados vistoriar o local nesta quinta-feira, 19. Na mesma manifestação, anexada ao processo de execução penal do petista, o MPF afirmou não ser “viável” oferecer um horário diferenciado para visitas ao ex-presidente.

“Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo ele, o pedido da comissão não respeitou o prazo mínimo de 10 dias fixado pela magistrada.
O petista disse que é prerrogativa do Parlamento fiscalizar qualquer repartição da administração direta ou indireta, incluindo estabelecimentos penais, e que os parlamentares nunca enfrentaram esse tipo de dificuldade. O deputado destacou que a comissão já tem autorização de Maia para entrar na Superintendência da PF. “Não cabe a juíza, o Ministério Público ou a Superintendência autorizar ou não a visita. Estamos apenas comunicando”, declarou Pimenta.
O líder do PT reclamou que Lula está sofrendo um tratamento diferente dos demais presos, que não tiveram pedidos de visita negados pela juíza. Governadores aliados foram barrados em Curitiba, assim como o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel. Para Pimenta, há uma tentativa de constranger Lula. “Isso revela um tratamento inaceitável. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse.

Pimenta afirmou que Lula tem direito a receber a visita de advogados, familiares e amigos. O deputado declarou que qualquer tentativa de violação do direito dos parlamentares será considerada uma “agressão ao Legislativo” e quem tentar impedi-los poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente.
Além da comissão externa formada por deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também aprovou ontem uma visita ampla a Lula. A data da viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB).

Novas regras da Lei Seca passam a valer a partir de hoje

A mudança tornará mais rigorosas as penalidades para certos casos de condução sob efeito de álcool

Os procedimentos adotados em fiscalização não foram alterados. O valor do nível de tolerância de álcool no sangue permanece o mesmo ( Foto: Kid Júnior )

No "aniversário" de 10 anos de instauração da Lei Seca no Brasil, a legislação adotará punições mais rígidas aos motoristas que, ao conduzirem veículos após consumir bebida alcoólica, ocasionarem casos de lesão corporal grave ou gravíssima, ou homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Uma das mudanças, impostas pela Lei 13.546/17, que entram em vigor hoje (19), infere que autoridades policiais não mais poderão arbitrar a fiança de imediato, devendo, agora, decretar o auto de prisão em flagrante e comunicá-lo ao Judiciário. Antes, as penas permitiam a fiança determinada de imediato pela autoridade policial, tanto em casos de morte quanto de lesão. Agora, caberá ao juiz determinar a fiança, o que pode não ocorrer imediatamente após o momento da prisão.
Outra alteração afeta o benefício que permite ao acusado a possibilidade de evitar o processo e manter sua primariedade penal, ou seja, condição de quem nunca foi julgado, mediante o cumprimento de condições durante um prazo estabelecido. Esse benefício, conhecido como suspensão condicional do processo, não será mais possível em relação ao crime de lesão corporal culposa, devido à mudança da pena mínima que, atualmente, é de seis meses, e passará a ser de dois anos.
Em relação aos crimes de homicídio culposo, a pena passa a ser de 5 a 8 anos, e, nos casos de lesão corporal culposa, de 2 a 5 anos. Anteriormente, a lei previa detenção de 2 a 4 anos para os casos de homicídio, configurando uma perspectiva mais rigorosa a partir das novas regras. Os procedimentos adotados em fiscalização, por sua vez, não foram alterados. O valor da multa, de R$ 2.934,7, e o nível de tolerância de álcool no sangue também permanecem os mesmos. Para que seja configurado o crime, o motorista deve apresentar quantidade igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido. Sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora também podem atestar a infração.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-CE), as fiscalizações não sofrerão mudanças, uma vez que o órgão "já realiza um trabalho de prevenção aos acidentes envolvendo álcool e direção com frequência, utilizando em suas blitzes, os etilômetros e também buscando conscientizar os condutores através de campanhas educativas". As ações do Departamento são intensificadas em feriados prolongados e fins de semana quando há maior fluxo de veículos nas rodovias estaduais.
Histórico
De janeiro a junho de 2015, segundo dados do Detran-CE, 4.031 casos de condução sob influência de álcool foram registrados, representando 7,47% do total de infrações no período.
Ao longo de 2016, um total de 7.602 casos deste tipo foram autuados, abrangendo 9,23% das ocorrências do ano.
Também em 2016, 367 condutores foram detidos a partir das determinações da Lei Seca. No ano passado, foram 225. Isso representa uma diminuição de 39% na quantidade de motoristas detidos.
Com as novas penalidades mais rigorosas, o órgão afirma esperar uma redução do número de casos, "com uma punição mais rigorosa para aqueles que dirigem sob efeito de álcool ou drogas e provocam acidentes". (Colaborou Bárbara Câmara)

CML apura tiros disparados contra a tropa na Vila Kennedy

Incidente aconteceu nesta terça-feira

Por O Dia

CML apura tiros disparados contra a tropa na Vila Kennedy - Johnson Parraguez/Parceiro/Agência O Dia

Rio - O Comando Militar do Leste (CML) apura de onde partiram os disparos feitos em direção à tropa do Exército na Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio. O incidente aconteceu na noite desta terça-feira. No entanto, o coronel Carlos Cinelli, porta-voz do CML e do Comando Conjunto de Operações, informou que ninguém ficou ferido. "Na passagem pelo suposto local de onde teriam partido disparos, nada foi identificado", informou, em nota. 

Segundo Cinelli, a presença das forças militares na Vila Kennedy está garantida ao menos até o fim deste mês. "Embora até ontem nós não tivéssemos dados objetivos e a sensação de segurança ser algo muito subjetivo, hoje houve a boa notícia de que os indicadores de letalidade violenta e roubo de veículos caíram na região, o que nos mostra que o trabalho está sendo executado de maneira efetiva. Estamos lá, com os mesmos objetivos desde o início, durante o dia e em parte da noite, em apoio à Polícia Militar", disse.

Ainda segundo o coronel, o Exército deve deixar a comunidade após o término da "reciclagem" dos policiais militares do 14º BPM (Bangu). "A Vila Kennedy foi a primeira onde fizemos essas ações, e esse é o modelo que vamos replicar em outras localidades. Esperamos que em breve a PM possa reassumir a totalidade do patrulhamento, mais capacitada para impedir o retorno da criminalidade", declarou

Laboratório para intervenção

A Vila Kennedy foi a comunidade escolhida como laboratório para as ações da intervenção federal na segurança pública. Apesar disso, o local ainda sofre com a violência. Moradores relatam que, na madrugada desta segunda-feira, duas escolas municipais foram saqueadas e vandalizadas.

A Escola Municipal Cel José Gomes Moreira, na Rua Elmo Corrêa, que fica na localidade conhecida como Malvinas, teria sido invadida e revirada por bandidos, que chegaram a pichar o muro com a sigla de uma facção criminosa. A unidade chegou a suspender as aulas da manhã de ontem, e voltou a funcionar normalmente no período da tarde. Um Centro de Educação Infantil, também municipal, que funciona no mesmo quarteirão, também teria sido invadido. Procurada, a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou.

"Isso é uma vergonha, um absurdo. Roubar escola, prejudicar crianças. Não se tem paz em mais lugar nenhum dentro da comunidade", comentou um morador, que prefere não se identificar. Moradores ainda falam que a presença de bandidos nas ruas da Vila Kennedy não diminuiu.

"Logo com a chegada do Exército até houve uma retraída, teve aquela comoção com a revitalização da Praça Miami, os traficantes saíram um pouco de cena. Mas já está tudo como antes", desabafou outro morador, que diz passar frequentemente por homens armados nas ruas próximas de onde mora. Ele também relatou ter ouvido tiros no início da noite de domingo, no início da madrugada de sábado e na tarde de sexta-feira.

General cearense vai chefiar missão de paz da ONU

Elias Rodrigues Martins Filho foi escolhido para comandar 16.500 homens em operação de paz na África Central

Natural de Fortaleza, o general Martins Filho será o 2º comandante brasileiro na Missão de Paz das Nações Unidas na República Democrática do Congo ( Foto: US Army )

Nova York. O secretário-geral da ONU, António Guterres, acaba de nomear o general cearense Elias Rodrigues Martins Filho como novo comandante da Missão de Paz das Nações Unidas na República Democrática do Congo, país localizado na África Central. Ele vai chefiar um força de mais de 16.500 militares da ONU de quase 50 nacionalidades. Intitulada de "Monusco", é a maior operação das Nações Unidas no continente africano.
Ele sucede o general Derrick Mbuyiselo Mgwebi, da África do Sul, que encerrou sua missão em 31 de janeiro passado. O resultado do processo de seleção, que durou quase quatro meses, foi anunciado na sexta.
O general Martins, que atualmente ocupa a chefia do Escritório das Organizações Internacionais do Ministério da Defesa, tem mais de 35 anos de experiência nas Forças Armadas brasileiras e já serviu nas Nações Unidas em Nova Iorque.
Perfil
Nascido em Fortaleza em 1960, casado e pai de três filhos, Martins Filho já ocupou, entre outros cargos, o de chefe de inteligência do Ministério da Defesa do Brasil e de Oficial de Comando do Batalhão da Guarda Presidencial, de 2009 a 2011.
Elias Rodrigues Martins Filho também foi o encarregado de planejamento do Departamento das Operações de Paz entre 2005 e 2008, e vice conselheiro militar da Missão Permanente do Brasil, em Nova Iorque. Na década de 1990, ele serviu na Missão III da ONU de Verificação em Angola.
O novo comandante da missão Monusco é pós-graduado em Relações Internacionais e formado pela Escola Superior de Guerra. Ele será o segundo comandante brasileiro na Missão de Paz das Nações Unidas na República Democrática do Congo. O primeiro foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
O general cearense espera do novo cargo esforços para "permitir que o processo político acordado entre as lideranças do Congo avance, inclusive o processo eleitoral no país previsto para o final deste ano".
Conflitos
As próximas eleições presidenciais estão previstas para 23 de dezembro deste ano. A tensão política na RD do Congo é elevada desde setembro de 2016, quando explodiram confrontos entre jovens e forças de segurança deixando um elevado saldo de mortes, durante manifestações de católicos contra o presidente do Congo, Joseph Kabila.
Atualmente, o país africano registra ainda episódios de violência por causa de conflitos nos povoados, ação de milícias e mercenários. No mês passado, na província de Ituri, no nordeste do país, 49 pessoas morreram, segundo balanço da ONG católica Cáritas, após conflitos entre as comunidades hema e lendu.
Os agressores, apresentados como membros da comunidade lendu, atacaram os hema. Os criadores de animais hema e os agricultores lendu disputam terras na região. Essa é uma das numerosas fontes de violência no turbulento leste do Congo. Os episódios de violência se sucedem em Ituri desde dezembro e já deixaram centenas de mortos.

Operação vai combater roubo de veículos

Ações acontecem nas Zonas Norte, Sul e Oeste, além de São Gonçalo e Baixada Fluminense

Por O Dia

Veículo com soldados do Exército patrulhou a Avenida Brasil ontem à noite - Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

Rio - A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) começou, nesta quinta-feira, a Operação Dínamo contra o roubo de veículos nas regiões onde a mancha criminal deste crime é alta. Segundo o secretário Richard Nunes, o combate será feito de acordo com dados do ISPGeo, ferramenta de análise criminal do Instituto de Segurança Pública (ISP).

As polícias Militar, Civil, PRodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas, de forma integrada, patrulham em comboios e pontos fixos nas vias da Zona Norte, Zona Sul, Zona Oeste, Baixada Fluminense e São Gonçalo.

De acordo com a Seseg, a operação é dinâmica, pode ocorrer em diversos períodos do dia e não tem prazo para terminar. Ainda conforme a pasta, o planejamento operacional das forças de segurança baseado na análise das manchas criminais é necessário para otimizar os recursos disponíveis e tornar o policiamento mais eficaz para respostas rápidas aos problemas de criminalidade.

Sindicato dos Delegados pede saída de Lula do prédio da PF

Entidade sugere que o petista seja transferido para quartel das Forças Armadas; comissão do Senado fará vistoria

Lula chegou, na noite do último sábado, à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, determinada pela segunda instância em janeiro ( Foto: AFP )

Curitiba. O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal (PF) do Paraná solicitou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está cumprindo pena em uma sala na superintendência da corporação, em Curitiba. Segundo a entidade, a presença de Lula no prédio faz com que agentes cumpram tarefas fora de suas atribuições, torna difícil o atendimento ao público e causa insegurança devido à presença de manifestantes.
Endereçado ao superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo, o pedido sugere que o ex-presidente seja transferido para "outro local que possa oferecer condições de segurança e que não traga os transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal".
O texto sugere que esse lugar poderia ser uma unidade das Forças Armadas. Por ter sido presidente, Lula tem direito a uma sala do Estado-maior. Em Curitiba, há um quartel do Exército na região sul da cidade.
Outra opção, defendida por pessoas ligadas ao sistema penitenciária, é montar uma estrutura no Complexo Médico Penais, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, onde já estão alguns condenados da Lava-Jato. Ao pedir a saída de Lula do prédio, o sindicato argumenta que centenas de pessoas visitam o local diariamente para pedir passaportes e tratar de questões relacionadas a porte de armas, segurança privada e produtos químicos. A entidade lembra que os acessos ao prédio estão interditados desde que foi montado um acampamento do Movimento dos Sem-Teto (MST) e outros movimentos populares a favor de Lula. O sindicato acusa os manifestantes de promover "ações no sentido de intimidar" policiais e vizinhos do prédio.
Vistoria
Já a Comissão dos Direitos Humanos do Senado aprovou, ontem, um pedido para que seus membros verifiquem as "condições de encarceramento" de Lula. O requerimento foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Também estão detidos na superintendência da PF o ex-ministro Antonio Palocci e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, entre outros. Ainda não está definida a data da vistoria nem os membros da comissão que irão participar.
Bloqueio
Já a Justiça Federal de São Paulo bloqueou R$ 15,3 milhões de Lula, mesmo valor confiscado de seu instituto e de sua empresa de palestras, a LILS.
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também teve R$ 13,9 milhões bloqueados, segundo a decisão. De acordo com a defesa, o bloqueio determinado em 16 de março foi impugnado após recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo em um processo de cobrança de dívidas da Receita Federal. Após uma investigação interna, a Receita constatou que o instituto fugiu dos objetivos propostos em seu estatuto e que lhe garantia isenções fiscais.
A Receita ordenou o pagamento dos tributos que deveriam ter sido pagos nos últimos cinco anos, totalizando R$ 17 milhões. No ofício encaminhado à Junta Comercial de São Paulo, a decisão indica que o bloqueio ocorrerá em todos os bens existentes. "Decretando a indisponibilidade de todos os bens existentes em nome dos requeridos, até que a dívida esteja integralmente garantida, correspondente a R$ 15.326.636,80, para os três primeiros e R$ 13.910.009,33 para Paulo Tarcisio Okamotto", afirma o ofício.
O bloqueio não significa que Lula possui esse valor, no entanto. A Justiça determina ao Banco Central para bloquear os valores até que eles cheguem a essa quantia. No entanto, os bens podem ficar abaixo desse valor.
Segundo a defesa, a decisão indica um interesse em retirar do ex-presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos após, de acordo com os advogados do ex-presidente, impor uma condenação que seria sem base legal e que o privou de sua liberdade.
"A Lava Jato quer retirar do ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula", afirmam os advogados, que destacam que Lula não tem os valores indicados no documento.
Em março, o Instituto Lula lançou uma campanha de financiamento coletivo para continuar em funcionamento em razão da cobrança da dívida pela Receita Federal. A "vaquinha" tinha como objetivo arrecadar R$ 720 mil, o necessário para manter as atividades da entidade por um semestre. "Diante deste cenário nos vimos motivados a buscar o apoio das pessoas que comungam do entendimento de que é imprescindível manter o Instituto Lula vivo e operante, dando continuidade à sua missão e mantendo vivo o legado da trajetória do ex-presidente Lula", afirmou o instituto em comunicado.

Três integrantes das Forças Armadas foram presos em ação contra milícia no Rio

por Folhapress

Na operação da Polícia Civil, 149 suspeitos foram presos ( Foto: divulgação / Polícia Civil )

Na madrugada de sábado (7), 149 pessoas suspeitas de participarem do maior grupo de milicianos do estado foram presas durante uma festa em um sítio em Santa Cruz, zona oeste do Rio. Um bombeiro também estava no grupo.
Além de dois militares do Exército, um soldado da Aeronáutica foi preso na operação da Polícia Civil de combate aos milicianos no Rio.
Os nomes dos militares presos não foram divulgados. Os dois integrantes do Exército também eram soldados.
Os presos pertenciam ao grupo chamado Liga da Justiça, organização que conta também com policiais e ex-policiais.
Desde fevereiro, o general Braga Netto, do Exército, comanda a Segurança Pública no Rio.
Na operação de sábado, nenhum policial foi capturado. Em número de detidos, a ação foi a maior já realizada no Rio contra milicianos.
A organização criminosa atua na zona oeste do Rio e em municípios da Baixada Fluminense e da Costa Verde. Quatro pessoas foram mortas durante a operação, que contou com 40 policiais do Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), da Divisão de Homicídios e das Delegacias da região).
Após os agentes cercarem o sítio, um tiroteio intenso de cerca de meia hora foi travado. Granadas foram lançadas contra os policiais.
Na confusão, Wellington da Silva Braga, o Ecko, chefe da milícia, conseguiu fugir. Os mortos eram seguranças do líder da organização.
Além dos detidos, a Polícia Civil apreendeu dez carros roubados, 13 fuzis, 15 pistolas e quatro revólveres.
O sítio em Santa Cruz era usado como "quartel da milícia", segundo os investigadores. A festa reuniu cerca de 400 pessoas, que passaram por uma triagem dos policias antes de serem liberadas.
Os milicianos disputam áreas e mantêm moradores sujeitos a leis próprias em troca de alegada segurança. O domínio do território virou atividade lucrativa - com taxa de proteção contra crimes, venda de botijão de gás, sinal clandestino de TV a cabo e transporte alternativo.
De acordo com policiais, os milicianos da Liga da Justiça se associam aos traficantes de várias localidades da zona oeste e dos municípios vizinhos.
Lá, eles permitiam a venda de drogas e o roubo de cargas na região mediante o pagamento de uma porcentagem do faturamento.

Dados de 443 mil brasileiros no Facebook foram compartilhados com consultoria

Segundo diretor de tecnologia da empresa, usuários afetados serão avisados a partir de segunda-feira

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Brasil ficou entre os 10 principais territórios afetados pelo vazamento. Os EUA lideram com 70 milhões de usuários - AFP PHOTO / Mladen ANTONOV

Rio - O Facebook divulgou nesta quarta-feira que dados de 443.117 usuários brasileiros "podem ter sido compartilhados indevidamente" com a consultoria Cambridge Analytica, que os utilizou para influenciar a opinião pública em eventos como a eleição presidencial dos Estados Unidos em 2016.

O Brasil ficou entre os 10 principais territórios que foram afetados pela questão - os EUA lideram com 70 milhões de usuários.

Ao todo, dados de pelo menos 87 milhões de usuários da rede social podem ter sido obtidos pela consultoria, a partir de um quiz feito pelo pesquisador Aleksandr Kogan.

A informação surgiu em uma atualização do post feito por Mike Schroepfer, diretor de tecnologia do Facebook, sobre as mudanças promovidas pela rede social em seus termos de uso e política de privacidade.

É a primeira vez que o Facebook revela quais foram os países mais afetados pelo uso indevido de aplicativos para a obtenção de dados pessoais pela consultoria.

Territórios como Filipinas, Indonésia e Reino Unido, por sua vez, tiveram informações de mais de 1 milhão de contas varridas. Segundo Schroepfer, os usuários que foram afetados serão avisados a partir de segunda-feira, 9.

Entenda o caso

Reportagens dos jornais The New York Times e The Observer, de Londres, revelaram que a empresa de inteligência Cambridge Analytica colheu informações privadas de mais de 50 milhões de usuários do Facebook, em um esforço para beneficiar a campanha eleitoral do presidente americano, Donald Trump, em 2016.

A empresa britânica de inteligência digital coleta e relaciona dados para ações de marketing digital feitas por companhias e políticos. No caso em questão, ela usou o método para desenvolver ações para influenciar o cenário político americano e favorecer Trump.

Atingir o objetivo só foi possível graças a uma parceria com outra empresa, a também britânica Global Science Research, liderada por Aleksandr Kogan, pesquisador da Universidade de Cambridge.

Ele criou um quiz online, chamado This is your digital life (Esta é sua vida digital), que exigia que as pessoas conectassem sua conta do Facebook para ser acessado. Isso permitiu que o quiz de Kogan obtivesse informações pessoais dos usuários da rede social e de seus amigos.

Os dados obtidos por meio do teste foram vendidos pela Global Science à Cambridge Analytica, numa clara violação aos termos de uso do Facebook. Isso permitiu que a empresa de inteligência cruzasse dados com outras fontes e chegasse a um perfil preciso das pessoas, usado para enviar mensagens direcionadas - incluindo notícias falsas - para influenciar votos.

Trump ordena envio da Guarda Nacional para fronteira com o México

Veículo da patrulha da fronteira dos Estados Unidos é visto ao lado do protótipo do muro idealizado pelo presidente Donald Trump em Tijuana, no México, em 3 de abril de 2018 - AFP

AFP

O presidente americano, Donald Trump, determinou a mobilização da Guarda Nacional para a região sul dos Estados Unidos, na fronteira com o México, para evitar a entrada de imigrantes clandestinos, anunciou a Secretária de Segurança Interna, Kirstjen Nielsen.
“O presidente ordenou que os homens da Guarda Nacional sejam destacados na fronteira sul”, disse Nielsen na Casa Branca.
A porta-voz acrescentou que “o Departamento de Defesa e o Departamento de Segurança Interna foram orientados a trabalhar junto com nossos governadores para mobilizar a Guarda Nacional para nossa fronteira sudoeste, para ajudar a patrulha fronteiriça”.

Nielsen disse que os planos “estão sendo finalizados”, e acrescentou que “levará tempo para que o deslocamento ocorra, mas estamos nos movendo rapidamente”.
Entre os detalhes que estão sendo definidos, disse Nielsen, se destacam o “como, quem, onde e quando”.
Na véspera, Trump havia sugerido a utilização de tropas para custodiar a fronteira ante a aproximação desde México de uma caravana de imigrantes em direção à fronteira entre os dois países.

Em resposta, a chancelaria mexicana informou que esse governo havia solicitado aos Estados Unidos “pelos canais oficiais que esclareça o anúncio sobre o uso del exército na fronteira”.
Nesta quarta-feira Nielsen disse que havia estado “em contato com as contrapartes no México” e garantiu que esses interlocutores “entendem o desejo de nossa administração, assim como a deles, para controlar a entrada ilegal no país”.
As autoridades mexicanas “entendem e respeitam nossa soberania nacional”, assegurou.

O chanceler do México, Luis Videgaray, se encontra nesta quarta em Washington para conversas relativas às negociações do Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta).
Nielsen disse, ainda, nesta quarta-feira que a Casa Branca voltará a pedir ao Congresso que proporcione “autoridade legal e recursos” ao poder executivo para atender à “crise em nossas fronteiras”.
“Não vamos permitir que níveis anteriores de imigração ilegal se tornem norma”, afirmou, acrescentando que mais de 1.000 pessoas por dia, 300.000 ano” violam a soberania do país ao entrar clandestinamente

Lula entre a prisão e as urnas

Tendência é que STF conceda habeas corpus a ex-presidente. Registro de candidatura é mais complicado

Por O Dia

. - ARTE O DIA

Rio - O Supremo Tribunal Federal se tornou, nos últimos anos, uma caixinha de surpresas. No entanto, pelas declarações públicas - até em excesso - dos ministros, as apostas dos especialistas são no sentido de que, na sessão da próxima quarta-feira, a Corte vai mudar o entendimento em relação à prisão após condenação em segunda instância e, com isso, conceder um habeas corpus para o ex-presidente Lula. A decisão vai contrariar a posição do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Mas, nos meios jurídicos, de modo geral, as opiniões estão divididas. Já quando se olha o quadro político, o posicionamento do Supremo vai marcar o início de uma nova fase da corrida presidencial.

"É difícil arriscar qual dos dois lados vai vencer esse cabo de guerra, mas qualquer que seja a decisão de quarta-feira, o Supremo perderá e vai sofrer ataques. Se mantiver a prisão em segunda instância, a decisão será equivalente a mandar prender o Lula. O Tribunal vai ser acusado de conspiração contra o PT, de proteger os outros e perseguir o Lula. Se não prender, muitos - na verdade, a maioria - vão dizer que a impunidade venceu", diz o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas.

O que será decidido?

O ex-presidente Lula pede ao Supremo Tribunal Federal para não ser preso até que haja uma posição final da Justiça sobre o seu caso, o chamado "trânsito em julgado". O argumento da defesa é o "respeito ao direito fundamental à liberdade" de todo cidadão.

Esse direito estaria amparado, na visão dos que se alinham ao time de defensores de Lula, em um trecho do Artigo 5º da Constituição: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Em outubro de 2016, no entanto, o Supremo autorizou a prisão após uma condenação em segunda instância. Na época, o ministro Gilmar Mendes disse que "há diferença entre investigado, denunciado, condenado e condenado em segundo grau". Com o voto de Gilmar, esse entendimento prevaleceu no plenário por 6 votos contra 5.

No entanto, Mendes mudou de ideia menos de um ano depois e passou a pressionar os outros ministros para que a decisão fosse revista. O habeas corpus de Lula tem, como disse o ministro Fachin em uma decisão que consta do processo, essa questão como "matéria de fundo".

Assim, uma discussão de doutrina jurídica está enredada com o destino de Lula e com todas as implicações políticas da eventual prisão do candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente a seis meses da eleição.

"A expectativa é que haja a concessão do habeas corpus e que a prisão em segunda instância não tenha efeito imediato", diz Erick Pereira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. "Pode não ser o que a opinião pública quer, mas é o que a Constituição prevê".

Caso a expectativa não se realize e o habeas corpus seja negado, a 13ª Vara Federal de Curitiba poderá expedir uma ordem de prisão contra Lula, o que não demorará mais do que poucos dias, já que o titular do juízo é Sérgio Moro.

Opiniões divididas entre juristas

A concessão do habeas corpus a Lula e a prisão após julgamento em segunda instância são temas debatidos nas ruas e entre os profissionais do Direito. E o único consenso é que um pedido de vistas que adie a decisão será a pior das alternativas. "É improvável", diz Erick Pereira. "O Supremo tem que saber da sua responsabilidade; tem que saber que decidir rápido e da melhor forma é o ideal", defende o presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra.

Amanhã, deverá ser entregue ao Supremo um abaixo-assinado defendendo a continuidade do entendimento atual que teve a aquisição de pelo menos seis centenas de juízes e promotores de todo o país.

"Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.", diz o abaixo assinado.

Já Bezerra defende o entendimento que existia até 2016. "É muito preocupante relativizar direitos fundamentais, eles têm que ser cumpridos na melhor forma possível. Eu espero é que o STF não dê por suficiente uma decisão de segunda instância".

SEM FICHA LIMPA

Ciro poderia herdar votos - Divulgação / Agência Brasil

Ainda que a defesa de Lula consiga evitar uma prisão, isso não significa que o ex-presidente poderá disputar a eleição. "São dois aspectos diferentes, um é com relação a um efeito de natureza penal e o outro é uma discussão sobre direitos políticos. Houve a condenação por uma colegiado de juízes. Então, hoje Lula é inelegível (de acordo com a Lei da Ficha Limpa). Mas ele pode pedir concessão de efeito suspensivo para suspender a inelegibilidade", diz Erick Pereira, da OAB.

"Tenho certeza que ele já sabe que não será candidato, está só marcando posição, está fazendo o papel dele para tentar a possível prisão dele como um ato politico, e ele não tem nada a perder fazendo aparições públicas", acredita Sérgio Praça. "A lei é muito clara".

"Quando for se registrar, Lula tem que apresentar a liminar de efeito suspensivo. A elegibilidade é verificada nesse momento", lembra Erick Pereira.

No cenário mais provável, Lula cederá o espaço para um outro candidato petista. O prazo para registrar candidaturas termina às 19h do dia 15 de agosto. "Sem Lula, todos os candidatos hoje colocados na disputa ganham, sem exceção. Acho que, especialmente o Ciro Gomes herda os votos do Lula, mas não só ele. O jogo será outro".