20 de dez. de 2019

Após votação na Câmara, Trump busca absolvição rápida no Senado

Após votação na Câmara, Trump busca absolvição rápida no Senado
Presidente dos EUA, Donald Trump, em comício em Battle Creek, Michigan, em 18 de dezembro de 2019 - AFP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, começou nesta quinta-feira (19) a pressionar o Senado, dominado por seus correligionários republicanos, a agir o mais rápido possível no sentido de sua absolvição, um dia depois da votação na Câmara de Representantes que fez dele o terceiro presidente na história do país a ser levado para um julgamento político.
Agora, o Senado se vê às voltas com a organização do julgamento de Trump, provavelmente em janeiro, pelas acusações de abuso de poder e de obstrução ao trabalho do Congresso.
Hoje de manhã, Trump atacou os democratas por ameaçarem adiar o envio das acusações, na tentativa de pressionar o Senado.
“Ontem à noite, fui levado a um julgamento político sem nenhum voto republicano” contra, apontou Trump, que acredita que o processo acabará estimulando suas bases e beneficiando-o nas eleições presidenciais de 2020.
“Não sinto que sou acusado porque se trata de um truque, uma armadilha. É algo horrível o que fizeram”, disse Trump na Casa Branca.
“Vulgarizam a palavra impeachment. Isto jamais deverá ocorrer novamente com outro presidente”.
Para o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, o processo na Câmara de Representantes foi “o mais rápido, o menos exaustivo e o mais injusto da história”.
– Divisão partidária –
Depois da votação na Câmara, dominada pelos democratas, no Senado são necessários pelo menos 67 votos para tirar Trump do cargo. É pouco provável que isso aconteça, já que os republicanos são maioria na Casa, com 53 das 100 cadeiras.
“É de longe o julgamento político com a base mais frágil já aprovado na Câmara na história dos Estados Unidos”, afirmou McConnell, acrescentando que uma parte do Legislativo sucumbiu a uma “raiva partidarista”.
O líder da minoria democrata do Senado, Chuck Schumer, usou as palavras de McConnell contra o próprio e rebateu, alegando que ele está programando o julgamento político “mais rápido, menos exaustivo e mais injusto da história moderna”.
Disse ainda que McConnell está impedindo que os democratas convoquem testemunhas.
“As testemunhas que sugerimos são altos funcionários de Trump”, disse Schumer. “Não são democratas”, completou, questionando McConnell sobre seu medo de que testemunhas e documentos sejam convocados.
“Seria porque o presidente é tão frágil que nenhum dos homens do presidente pode se defender sob juramento?”, insistiu.
Os democratas acusam Trump de usar seu poder presidencial para pressionar a Ucrânia, suspendendo temporariamente o envio de 391 milhões de dólares em ajuda militar para o país que enfrenta um conflito com separatistas pró-russos no leste.
A Casa Branca se negou a cooperar com a investigação na Câmara baixa, classificando-a de “inconstitucional” e proibiu vários de seus assessores de testemunhar no Congresso.
Por este motivo, os democratas acusaram Trump tanto de ter abusado de seu poder para benefício pessoal quanto de ter obstruído o trabalho do Congresso.
Desde o início da investigação, Trump denunciou uma “caça às bruxas” e, ontem, acusou seus rivais de tentarem submetê-lo a um julgamento “desde antes” de se candidatar à Presidência.

19 de dez. de 2019

Bolsonaro sinaliza desejo de transferir embaixada do Brasil em Israel

Crédito: AFP
O presidente Jair Bolsonaro discursa durante cerimônia de promoção de generais das Forças Armadas em Brasília, 9 de dezembro de 2019 (Crédito: AFP)
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17) que vem conversando com líderes árabes para explicar o objetivo de transferir a representação diplomática do Brasil em Israel para Jerusalém. Atualmente, a embaixada do Brasil no país fica em Telaviv.
“Inauguramos o nosso escritório de negócios em Jerusalém. Venho conversando com líderes do mundo árabe, estamos trabalhando para atingir o nosso objetivo. Não basta um compromisso apenas de campanha, devemos fazê-lo de modo que todos entendam o seu real objetivo. O meu é lealdade a Deus”, disse o presidente durante culto de ação de graças no Palácio do Planalto. Participaram da cerimônia diversos ministros, além de parlamentares e pastores evangélicos de várias denominações evangélicas. O evento contou com a participação de coral, orquestra e banda de música que se revezaram com canções gospel e orações.
A transferência da embaixada é uma promessa de campanha do presidente, mas esbarra em resistência de países islâmicos, que ocupam a 3ª posição entre os principais importadores de produtos agrícolas brasileiros. Em 2018, as exportações para essas nações somaram US$ 16,4 bilhões em 2018. A cidade de Jerusalém está no centro de confrontos e disputas entre palestinos (islâmicos) e israelenses (judeus), pois ambos reivindicam o local como sagrado. Além disso, a região de Jerusalém Oriental é considerada como capital de um futuro estado palestino.
Para evitar o agravamento da situação, os países consideram Tel Aviv como a capital administrativa de Israel, onde ficam as representações diplomáticas internacionais. Mesmo assim, em dezembro de 2017 o governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciou a decisão de transferir a embaixada do país de Tel Aviv para Jerusalém.
Esta semana, o governo brasileiro inaugurou um escritório em Jerusalém para fortalecer a parceria com o país nos temas de inovação, tecnologia e investimentos. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, além do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, estiveram no evento. Em uma postagem no Twitter, Eduardo disse que a inauguração do escritório seria o primeiro passo para a transferência da embaixada brasileira para a cidade.

18 de dez. de 2019

STF concluirá em março julgamento que pode anular condenação de Lula por sítio

Crédito: WORKERS PARTY (PT)/AFP
Foto divulgada pelo Partido dos Trabalhadores mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) durante encontro com executiva nacional do PT em Salvador, 14 de novembro de 2019 (Crédito: WORKERS PARTY (PT)/AFP)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 25 de março de 2020 a conclusão do julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia.
O tema começou a ser discutido pela Corte neste semestre, mas diante de um impasse no plenário, Toffoli adiou a continuidade do julgamento, sob a alegação oficial de que pretendia aguardar o quórum estar completo na época.
Em outubro, o Supremo entendeu, por 7 votos a 4, que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo. Os ministros, porém, adiaram para 2020 a definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado.
Na prática, há um impasse na costura do acordo sobre como ajustar a decisão.
O plenário do Supremo já decidiu que vai delimitar o alcance da tese que abre caminho para a derrubada de sentenças da Lava Jato, muitas das quais proferidas pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Por 8 votos a 3, os ministros entenderam ser necessário analisar a proposta de Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há delatores.
Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a tese de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas não no do triplex do Guarujá (SP). Motivo: nesse último caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação do petista na Justiça Federal, em Curitiba.
No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio. O entendimento do relator do caso, João Pedro Gebran Neto, entendeu que a ordem da apresentação das alegações finais não causou nenhum prejuízo para a defesa.
Dois ministros do STF, que falaram em caráter reservado, avaliaram que os desembargadores desrespeitaram decisão superior. Um terceiro ministro, porém, disse não ser possível afirmar que houve descumprimento, pois ainda há questões pendentes na tese levantada pela defesa do petista para justificar o pedido de anulação da sentença.
Precedente
Em agosto, a Segunda Turma do STF já havia derrubado a condenação de Moro imposta ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.
Por se tratar da análise de um habeas corpus (ou seja, de um caso específico), o entendimento do Supremo não tem efeito vinculante – não será automaticamente replicado em todos os casos similares. Mas a decisão dos ministros servirá de parâmetro para as diversas instâncias judiciais de todo o País.
Suspeição
Um outro julgamento que atinge diretamente os interesses do ex-presidente Lula é o da suspeição de Moro, acusado pelo petista de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. Esse caso, no entanto, vai ser examinado não pelo plenário do Supremo, e sim pela Segunda Turma do STF, composta por 5 dos 11 integrantes da Corte.
A expectativa era a de que a análise da suspeição de Moro fosse concluída neste mês, mas o processo ficou para 2020, sem data ainda definida.

17 de dez. de 2019

Caminhoneiros: ministro de Minas e Energia nega possibilidade de greve

Caminhoneiros: ministro de Minas e Energia nega possibilidade de greve
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou hoje (16), ao comentar a possibilidade de paralisação dos caminhoneiros, que a situação está sob controle. Ele disse que informações recebidas ao longo do fim de semana e também nesta manhã mostram que não há problemas de deslocamento nas estradas, nem em questões de segurança energética e no setor econômico.
As indicações [de que não haverá greve] mostram que não. “A situação está bem próxima da normalidade, se é que, neste momento, não está normal”, enfatizou.
Segundo o ministro, a mobilização da categoria está sendo acompanhado pelo gabinete que o governo montou com integrantes da sua pasta e dos ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública, do Gabinete de Segurança Institucional e da Casa Civil.
Albuquerque disse que o país já apresenta índices que apontam para um crescimento econômico com atividade econômica sustentável e que isso vai beneficiar toda a sociedade. Se há excesso de caminhões comprados com a facilidade de crédito oferecida por outros governos, isso será absorvido pelo mercado com o crescimento da economia, afirmou o ministro. E, enquanto isso não ocorre, o governo toma medidas para que todos os atores envolvidos na questão contribuam para estabelecer o diálogo e evitar a paralisação. O diálogo com associações e entidades de classe, em caso particular, a dos caminhoneiros, tem sido permanente, acrescentou.
Para o ministro, o momento atual é diferente do que o país viveu durante o governo passado, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros. “As expectativas eram outras em relação ao país. Hoje em dia há um novo governo. Há resultados, e a sociedade tem visto. Estamos trabalhando tudo com bastante diálogo e transparência. Acho que a motivação que houve no passado não existe agora”, completou.
Ele ressaltou que não se pode restringir a questão dos caminhoneiros ao preço do diesel, que foi um dos motivos da paralisação passada. “Às vezes, o motivo não é aquilo que determina. É apenas um estopim. Não é a questão do preço do diesel. Já se veiculou, inclusive, que o problema é um somatório de coisas. Não é só o combustível”, enfatizou.
Segundo Albuquerque, não será o menor preço do combustível que vai determinar um frete com valores mais baixos. “Se você não tem como transportar, não adianta o preço do frete. Tem que ter o que [e como] transportar. A dinâmica da economia e o crescimento econômico é que vão permitir uma maior demanda e maior emprego dessa categoria.”

Brumadinho

O Ministério de Minas e Energia está analisando os resultados da investigação técnica contratada pela mineradora Vale sobre o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que apontou, entre outras causas, a combinação de deformações específicas internas contínuas causadas pela carga constante. O rompimento da barragem, em janeiro deste ano, causou centenas de mortes, e ainda há pessoas desaparecidas.
Bento Albuquerque não revelou quais são as conclusões, até o momento. “Isso tudo está sendo analisado nas esferas competentes. Nós, no Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral, trabalhamos junto com a empresa, com a Agência Nacional de Mineração e a própria CPRM [Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], para fazer um acompanhamento e, naquilo que diz respeito às nossas atribuições, temos dado a nossa colaboração”, afirmou, ressaltanto que esta é uma atribuição do ministério e está sendo feita.

Petrobras

Sobre a Petrobras, o ministro negou que a empresa esteja saindo de operações no Nordeste. Albuquerque explicou que a companhia cumpre seu plano de negócios, que atualmente está voltado, principalmente para a exploração de petróleo e de gás nos lugares onde consegue mais retorno, que é no pré-sal.
Ele disse que outros agentes estão ocupando o espaço nos locais onde a empresa não vai mais operar no Nordeste. “[É] isso que os indicadores apontam. Várias empresas estão entrando, estão adquirindo campos no [programa de] desinvestimento da Petrobras. Isso acredito seja muito bom para o Nordeste e para o Norte do país”, afirmou o ministro. As empresas que estão entrando nesses lugares geram emprego e renda e riqueza, uma vez que a Petrobras não teria recursos para investir na recuperação de campos, acrescentou.
“Outros atores de pequeno e médio porte estão fazendo esste papel. Acho que não é o fato da Petrobras estar saindo. A Petrobras está se voltando para o negócio dela, vamos dizendo assim, com maior apetite. E aquilo onde não tinha mais apetite está sendo ocupado por outros atores que são importantíssimos para a nossa atividade”, enfatizou.
Quanto à entrada do Brasil na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), ele revelou que ainda não há uma avaliação conclusiva do governo sobre o assunto. “Nós não queríamos entrar, nem queremos entrar. Isso vai ser analisado no momento certo, e o país vai tomar a sua decisão dentro do que for o interesse nacional.”

Pesquisas

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o diretor-presidente do SGB, durante assinatura de contrato entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a Petrobras e a ANP , para execução de projetos de PD&I de melhoria de infraestrutura
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-presidente do SGB-CPRM, Esteves Colnago, cumprimentam-se durante cerimônia de assinatura de contrato no Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Bento Albuquerque deu as declarações antes da cerimônia de assinatura do contrato de cooperação para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com a intenção de impulsionar estudos inovadores no setor de petróleo e gás e ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras. Assinaram o contrato a CPRM, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os investimentos para a execução dos projetos somam aproximadamente R$ 220 milhões e os recursos resultarão da aplicação da Cláusula de PD&I que determina a aplicação de percentual da receita bruta de campos com grande produção em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Será de 1% para contratos de concessão e partilha e de 0,5% para cessão onerosa.
O ministro falou também sobre a privatização da Eletrobras, que, segundo ele, deve ser concluída em 2020.

12 de dez. de 2019

Copom reduz juros básicos para 4,5% ao ano, o menor nível da história

Copom reduz juros básicos para 4,5% ao ano, o menor nível da história
Fachada do Banco Central do Brasil - AFP
Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 4,5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a decisão de hoje (11), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano.
Em comunicado, o Copom indicou que manterá os juros básicos em 4,5% ao ano por um longo período, sempre avaliando as condições da economia. O BC reiterou a necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador fechou em 0,51%, o maior resultado para o mês desde 2015. A inflação foi impulsionada pela alta do dólar e pelo preço da carne, mas continua abaixo da meta. Em 12 meses, o IPCA acumula 3,27%.
Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA continuará abaixo de 4% até 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,84%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,9% para este ano e de 1,8% em 2020. Novas projeções serão divulgadas no próximo dia 19, na edição de dezembro do relatório.
As estimativas do mercado estão mais otimistas, depois do aquecimento econômico registrado no terceiro trimestre. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
infografia_selic
infografia_selic – ArteDJOR

11 de dez. de 2019

Manifestantes param a França em sexto dia de protestos contra a reforma da Previdência

Nove linhas do metrô permanecem fechadas em Paris e apenas um quarto dos ônibus está em circulação. Air France teve que cancelar 25% dos voos domésticos

Por AFP
Manifestantes protestam contra a reforma da Previdência na França
Manifestantes protestam contra a reforma da Previdência na França -
Paris - O transporte público continuava com fortes perturbações nesta terça-feira na França, no sexto dia de greve contra a reforma previdenciária, na véspera do anúncio final do projeto do governo.

Principais afetados pela greve dos transportes desde quinta-feira, os moradores da região de Paris deverão ter paciência. Nove linhas do metrô permanecem fechadas em Paris e apenas um quarto dos ônibus está em circulação.

O prolongamento da greve, que começou na quinta-feira, foi votado pelo menos até quarta-feira. "A semana está morta", resumiu Thierry Babec, da Unsa RATP, maior sindicato do metrô de Paris.

Em razão da grave dos controladores de tráfego aéreo, a Air France teve que cancelar 25% dos voos domésticos e 10% de médio curso.

Na SNCF (operadora ferroviário), com apenas 20% dos trens de grande velocidade operando, a situação será "difícil até o final da semana", segundo a operadora.

"Peguei um ônibus para ir trabalhar, ao invés do trem, como tenho feito nos últimos dias", explicou Marie-Cécile Durand, que mora na periferia de Bordeaux (sudoeste).

Na estação de Saint-Charles, em Marselha (sudeste), Slim, gerente de um quiosque, apoia o movimento, apesar dos prejuízos. "Minha família e amigos, todos trabalham, mas mesmo assim passam por dificuldades", diz ele, "portanto, se continuar difícil depois da aposentadoria, não será aceitável".

Para este novo dia de ação, escolas e creches também serão perturbadas, com uma taxa de adesão à greve de 12,5% nas escolas em média, 35% em Paris, de acordo com o ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer.

Mas é nas ruas que os sindicatos esperam fazer uma nova demonstração de força, depois de um dia de mobilização em 5 de dezembro que reuniu 800.000 manifestantes em toda a França, segundo o ministério do Interior (1,5 milhão segundo o sindicato SGC).

"Eu sei que a mobilização será forte, ainda mais forte do que as 800.000 da semana passada", disse na segunda-feira o secretário-geral do sindicato FO, Yves Veyrier.

"Esta terça-feira será a grande onda", acrescentou o líder do partido França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon.

A aposta: fazer com que o governo desista de implementar um "sistema universal" por pontos que substituiria os 42 atuais sistemas de previdência e criaria um sistema "mais justo", de acordo com o presidente Emmanuel Macron.

Aqueles que se opõem ao projeto, temem uma "precarização" para os aposentados.

Frédéric Sève, do CFDT, o único sindicato favorável a um sistema universal, "o essencial será disputado na quarta-feira" com os anúncios do primeiro-ministro Edouard Philippe.

O primeiro-ministro falará ao meio-dia e depois às 20h00 no canal TF1.

O jornal Les Echos acredita que o chefe de Governo apresentará um compromisso ao declarar a reforma para a geração nascida em 1973, ou mesmo em 1975.

Uma reunião final está marcada para terça-feira à noite no palácio presidencial, onde Emmanuel Macron reunirá os ministros envolvidos e os quadros da maioria.

Enquanto isso, está planejada uma reunião de vários sindicatos ao final da manifestação de Paris, que deve começar às 13h30 (9h30 de Brasília) e um novo dia de mobilização na quinta-feira "já está em reflexão", segundo os sindicatos CGT e FO.

10 de dez. de 2019

Moro autoriza envio da Força Nacional para terra indígena no Maranhão

Crédito:  AFP
(Arquivo) O ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro (Crédito: AFP)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta segunda-feira, 9, o uso da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no Maranhão, onde dois índios foram assassinados no último fim de semana após ataques a tiros.
O texto informa que o objetivo é apoiar o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas ações de segurança pública por 90 dias, a partir de 10 de dezembro. O prazo pode ser prorrogado caso seja necessário.
O ministério ainda vai definir o número de servidores enviados para a operação.
No domingo, 8, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular em exercício no Maranhão, Jonata Galvão, afirmou que o governo federal deveria adotar medidas efetivas para proteger os territórios indígenas do Estado, e não agir apenas após os ataques acontecerem. “São só respostas reativas às barbaridades que têm acontecido. Queremos saber se o governo federal vai ficar reativo aos atentados ou se vai estruturar uma medida concreta e agir para combater esses crimes”, disse.
“Não temos medidas efetivas do ponto de vista da proteção no âmbito federal dentro das terras indígenas no Estado do Maranhão. Os territórios indígenas no Brasil e no Maranhão estão pedindo socorro”, disse Galvão à reportagem.
O caso
No início da tarde de sábado, 7, dois índios da etnia guajajara morreram após atentado a balas às margens da BR-226, no município de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão, 500 quilômetros ao sul da capital São Luís. Segundo a Funai, os indígenas foram atingidos por tiros disparados por ocupantes de um veículo Celta, de cor branca e com vidros espelhados.
Antes, em 1º de novembro, Paulo Paulino Guajajara foi morto em uma emboscada na Terra Indígena Arariboia (MA) quando realizava uma ronda contra invasões.
Repercussão internacional
O caso ganhou projeção internacional. A jovem sueca Greta Thunberg, ativista contra os efeitos das mudanças climáticas, criticou o ataque e disse que os povos indígenas do Brasil estão sendo atacados por proteger as reservas naturais. “Os povos indígenas estão sendo literalmente assassinados por tentar proteger as florestas do desmatamento. Repetidamente. É vergonhoso que o mundo permaneça calado sobre isso”.

9 de dez. de 2019

Caciques sem tribos

Lula, radical à esquerda, e Bolsonaro, radical à direita, enfrentam o mesmo problema: estão com dificuldade em fazer os seus candidatos a prefeito

Crédito: TIAGO CALDAS
VOLTAR? NÃO Fernando Haddad (ao lado de Gleisi Hoffmann discursando) já foi prefeito de São Paulo. O PT o quer como candidato. Ele avisa: “três eleições em seis anos é muita coisa” (Crédito: TIAGO CALDAS)
Como tudo e como todos no tempo e na vida, também a política tem lá as suas boutades e os seus caprichos, e é isso o que se vê a envolver agora, nesses dias atuais de extremismos, os dois caciques dos setores mais polarizados da sociedade brasileira. Bolsonaro e Lula, ironicamente, possuem nesse instante histórico um problema em comum. Qual é esse problema? Resposta: a séria dificuldade em encontrar candidatos viáveis para as eleições às prefeituras, que serão realizadas no ano que vem, em todo o País. Para ambos, a questão pesa porque tais eleições são uma enorme e importante vitrine – além de pragmática máquina de campanha – em relação à eleição presidencial de 2022. Claro que alianças terão de ser feitas, e nelas é vital que o ex e o atual presidente da República sigam a seguinte e intricada estratégia: não basta o candidato de uma eventual coligação brilhar publicamente, é preciso que o povo saiba que ele brilha porque Lula ou Bolsonaro o impulsionam. Em uma sintonia mais fina: é essencial que a população absorva que determinado candidato deslancha porque Lula ou Bolsonaro o escolheram. Como já se disse, o ato final está lá em 2022. As eleições municipais de 2020 são apenas um rito que tem de ser cumprido no meio do caminho.
FESTA VAZIA
O TSE decidiu que assinaturas eletrônicas valem para o registro de novos partidos. Ainda assim, é provável que não dê tempo de o Aliança pelo Brasil ser oficializado como legenda até as eleições de 2020 (Crédito:Estadão)
O resumo da ópera
Há cerca de um mês Lula foi solto pelo STF e uma de suas primeiras ordens ao PT foi no sentido de que o partido lance o maior número possível de candidaturas. A missão é, no entanto, bem mais árdua do que o próprio ex-presidente pensava. Antigos quadros da legenda, quando consultados, sem a menor cerimônia estão dizendo não. Além disso, há gente nova se oferecendo, mas aí não são nomes competitivos. E, finalmente, sobram políticos que dominam determinadas regiões e estão muito mais atentos a seus próprios interesses do que às determinações de Lula. Praça importante para esse jogo é, obviamente, São Paulo. Não sem razão, portanto, é pleno de lisusas que o PT cerca a ex-petista e ex-prefeita paulistana Marta Suplicy, hoje no MDB. Se os entedimentos com Marta não derem certo, Lula já mandou que insistam com Fernando Haddad, mas existe nessa hipótese um detalhe importante: Haddad já avisou que lhe é demais disputar uma terceira eleição no espaço de seis anos. Decodificando a sua fala criptografada: ele por enquanto não está acreditando muito na possibilidade de o PT vencer nas urnas em São Paulo.
Bolsonaro também olha, é claro, sobretudo para São Paulo. Quem pode se candidatar a prefeito? Os nomes são completamente desconhecidos, sabem deles somente o gueto bolsonarista. Uma alternativa é Edson Salomão, amigo pessoal do presidente e fundador do movimento Direita São Paulo. Ele quer? Ninguém sabe, Salomão ainda não se definiu. Outro nome seria o do deputado estadual Gil Diniz, que praticamente já se mostrou disposto a concorrer ao cargo de alcaide da maior cidade do País. Em Belo Horizonte, outra capital que tem de ser levada em consideração devido ao seu colégio eleitoral, Bolsonaro está com leve vantagem: é bem provável que o deputado estadual Bruno Egler seja o candidato do bolsonarismo, enquanto o PT segue no escuro: Patrus Ananias mantém-se esfinge. Já o Nordeste, o importante nordeste eleitoral, o nordeste que funciona como fator determinante de vitórias e derrotas, é região totalmente indefinida, nela não se vê nomes nem para o bolsonarismo nem para o lulismo.
Veio na semana passada uma boa notícica para Bolsonaro, mas que ainda exige comemoração pela metade: o TSE decidiu que aceitará assinaturas eletrônicas na composição de nomes para registro de novos partidos políticos, mas tal decisão terá ainda de ser regulamentada, fato que provavelmente não ocorrerá a tempo de Bolsonaro registrar a sua nova legenda, chamada Aliança pelo Brasil. Sem o registro, adeus eleições municipais. Ficou demonstrado, então, a grande ironia da qual se falou: quis o destino que os dois líderes radicais se vissem diante da mesma dificuldade em conseguir candidatos para 2020 — e é bem provável que tenham de abrir mão do aspecto qualitativo e apelar ao fator quantitativo. Resumo da ópera: sai perdendo, mais uma vez, a democracia.

6 de dez. de 2019

Greve e protestos na França contra a reforma da Previdência de Macron

Greve e protestos na França contra a reforma da Previdência de Macron
Trens parados na estação de Montparnasse de Paris em 5 de dezembro de 2019 durante a greve contra a reforma da Previdência - AFP
Dezenas de milhares de franceses saíram às ruas nesta quinta-feira para protestar contra a polêmica reforma da Previdência apresentada pelo presidente Emmanuel Macron, em um dia de greve nos transportes, escolas, hospitais e refinarias, com o objetivo de pressionar o governo.
As primeiras passeatas começaram depois do meio-dia em várias cidades, incluindo Paris, Marselha, Montpellier, Nantes e Lyon com mais de 180.000 participantes.
“Não vimos nada assim semelhante desde a mobilização contra a reforma da Previdência em 2010, durante a presidência de Nicolas Sarkozy”, disse a sindicalista Dominique Holle.
A indignação popular foi motivada pela nova reforma da Previdência preparada pelo governo de Macron, uma promessa de campanha que tem como objetivo eliminar os 42 regimes especiais que existem atualmente e que concedem privilégios a determinadas categoria profissionais.
O governo pretende estabelecer um sistema único, no qual todos os trabalhadores terão os mesmos direitos no momento de receber a aposentadoria.
Para o governo, este é um sistema mais justo e mais simples, no qual “cada euro cotado dará a todos os mesmos direitos”. Porém, os sindicatos temem que o novo sistema adie a aposentadoria, atualmente aos 62 anos, e diminua o nível das pensões.
Macron, que estabeleceu como objetivo apresentar a reforma ao Parlamento no início de 2020, declarou nesta quinta-feira estar “determinado” a levar o projeto adiante e anunciou que na próxima semana revelará sua “arquitetura geral”, pois até o momento foram divulgadas apenas as grandes linhas.
O país funciona nesta quinta-feira em ritmo lento. Quase 90% das viagens dos trens de alta velocidade foram canceladas, 10 das 16 linhas de metrô de Paris estavam fechadas, centenas de voos foram cancelados e muitas escolas não abriram as portas.
Os sindicatos ameaçam prolongar a greve por tempo indeterminado. Os transportes públicos anunciaram a prorrogação do movimento até segunda-feira, no mínimo.
Para evitar o caos nos transportes, muitos franceses optaram por trabalhar de casa.
“Pedi para trabalhar de casa hoje, mas espero que a greve não dure muito porque não posso fazer isto por muito tempo”, declarou à AFP Diana Silavong, executiva em uma empresa farmacêutica.
Muitas pessoas decidiram caminhar de suas casas até o local de trabalho.
“Eu queria pegar uma bicicleta, mas acho que todos tiveram a mesma ideia”, disse Guillaume, sorrindo, diante de uma estação de bicicletas de serviço gratuito completamente vazia em Paris. “Vou ter que seguir para o escritório a pé”, acrescentou, resignado.
O caos e a desinformação também prejudicaram os turistas, muitos deles surpresos ao ver as portas do metrô fechadas. “Ontem compramos passagens e hoje não há ninguém para nos informar”, disseram Pedro Marques e Ana Sampaio, dois portugueses que pretendiam visitar Montmartre.
– Torre Eiffel fechada –
A Torre Eiffel, um dos monumentos mais populares de Paris, está fechada nesta quinta-feira. A equipe presente “não é suficiente para abrir o monumento em condições ótimas de segurança e acolhida ao público”, informou a empresa que administra o local.
O Castelo de Versalhes aconselhou que os turistas “adiem” as visitas de quinta-feira e sexta-feira.
Também era quase impossível chegar ao aeroporto Charles de Gaulle porque a linha de trem que liga Paris aos terminais funcionava de maneira parcial, apenas nos horários de pico.
A paralisação de parte dos controladores aéreos obrigou a Air France a cancelar 30% dos voos domésticos e 15% dos voos europeus. A empresa informou, no entanto, que todos os voos de longa distância serão mantidos.
– Refinarias paradas –
Muitas escolas do país permaneceram fechadas: 51% dos professores do ensino básico aderiram à greve.
Sete das oito refinarias francesas também estão paradas. Algo “inédito”, de acordo com o secretário federal do setor de petróleo do sindicato CGT, Emmanuel Lépine.
Policiais, garis, advogados, aposentados e motoristas de transportadoras, assim como os “coletes amarelos”, o influente movimento social surgido em novembro de 2018 na França, aderiram à greve.
O movimento de protesto também recebeu o apoio de 182 artistas e intelectuais, entre eles o economista Thomas Piketty, autor de um ‘best-seller’ sobre a desigualdade, assim como dos partidos de esquerda.

5 de dez. de 2019

Alcolumbre anuncia sessões do Congresso e pode adiar votação da segunda instância

Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou conversas com a Câmara para agendar sessões do Congresso Nacional ao longo da próxima semana. A estratégia coloca em risco a votação de um projeto de lei para autorizar a prisão em segunda instância na semana que vem e, consequentemente, neste ano.
Com a realização de sessões do Congresso, as comissões da Câmara e do Senado não podem funcionar. Mais cedo, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que pautaria a votação do projeto da segunda instância na próxima sessão do colegiado, ou seja, na terça-feira, 10.
Ministério
Alcolumbre afirmou que haverá sessões do Congresso para votar os projetos de lei que abrem um crédito extra no Orçamento e beneficia ministérios. As 24 propostas na pauta permitem um recurso adicional no total de R$ 22,8 bilhões. Sem esses projetos, disse Alcolumbre, os ministérios ficam “inviabilizados”.

4 de dez. de 2019

Maia diz que comissão especial de PEC da 2ª instância será instalada nesta quarta

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 3, que será instalada nesta quarta-feira, 4, a comissão especial que irá se debruçar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado na segunda instância da Justiça. Segundo ele, o cronograma dos trabalhos irá depender do presidente e relator da comissão.
Maia ainda disse que é papel do Congresso “ter coragem” de mostrar à população qual é a melhor forma de dar encaminhamento ao tema. Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na Câmara é a que garante mais segurança jurídica ao assunto.
“Estamos trabalhando com a PEC que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica. Se for para jogar para a galera, aprovar qualquer coisa que depois o Supremo (Tribunal Federal) vai derrubar e continuar com esse ciclo de insegurança, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento desse tema para se resolver de forma definitiva”, disse o presidente da Casa.
O texto já foi aprovado na CCJ da Câmara e agora precisa passar por uma comissão especial. A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

3 de dez. de 2019

Desembargadora presa na Bahia movimentou R$ 17 milhões desde 2013

Crédito: Divulgação
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na sexta-feira, 29, na Operação Joia da Coroa, movimentou em suas contas bancárias R$ 17,49 milhões, entre créditos e débitos, de 1º de janeiro de 2013 até agora. Desse montante, R$ 1,56 milhão está “a descoberto”, porque não apresenta origem/destino destacado.
A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, documento encartado nos autos da Operação Faroeste, primeira fase da investigação que aponta “teia de corrupção” que teria sido instalada no TJ da Bahia.
Maria do Socorro foi presa em regime preventivo na sexta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Grampos da Polícia Federal flagraram a magistrada supostamente tentando embaraçar as investigações.
A abertura de dados bancários indica que, do crédito total de R$ 8,75 milhões por ela recebidos naquele período, R$ 2,09 milhões se enquadram na rubrica “pagamentos salariais”.
Para a PF e o Ministério Público Federal esses dados indicam “volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública pela investigada”. O valor total de saques de Maria do Socorro foi de R$ 764,13 mil.
Além de Maria do Socorro são alvo da Operação Faroeste outros três desembargadores, inclusive o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeira instância, todos afastados das funções por 90 dias.
No dia 19 de novembro, a PF fez buscas no gabinete de Maria do Socorro e também em sua residência – no guarda-roupas da magistrada, os federais encontraram R$ 100 mil em dinheiro vivo, entre reais, euros e dólares. Também foram encontradas obras de arte, colar de ouro, brincos e três Rolex.
A PF atribui à desembargadora ligação próxima ao empresário Adailton Maturino que os investigadores dizem se identificar como “cônsul” da Guiné Bissau na Bahia e a ele imputam o papel de mentor do esquema de venda de sentenças judiciais na Corte baiana – o que é negado enfaticamente por seus advogados.
Ainda na presidência do TJ, destaca a investigação, Maria do Socorro “expediu diversos ofícios a fim de dar cumprimento ao desiderato criminoso de Adailton Maturino”.
Defesas
A reportagem busca contato com a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O espaço está aberto para manifestação.
Quando a Operação Faroeste foi desencadeada, em 19 de novembro, o Tribunal de Justiça informou: “O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais. Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: ‘aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes’. Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se. Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.”