CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.
Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, derrubando a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fux volta atrás e libera julgamento de ação contra Dallagnol

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (19) voltar atrás e liberar o julgamento de uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento poderá ocorrer na próxima semana.
Na semana passada, Fux havia suspendido o julgamento do caso, no entanto, reconsiderou a decisão, por entender que o processo deve ser julgado pelo conselho porque está próximo da prescrição.
Com a decisão de Fux, o CNMP poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept.

Em outro caso, que também deverá ser julgado na próxima terça-feira (26), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo. Também está em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens “têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade”.

Quando a polarização vira radicalismo

No seu primeiro discurso depois de sair da cadeia, Lula demonstra vontade de inflamar as massas, enquanto o governo tenta mandá-lo de volta para a prisão por ameaça à ordem pública. A tensão política que acomete o País vai se intensificar e coloca em risco a democracia

Lula é carregado na frente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo: ex-presidente quer o povo nas ruas para combater o governo (Crédito: Carlos Vera/Colectivo2+)

Vicente Vilardaga

Uma coisa é certa: a saída do ex-presidente Lula da prisão transforma completamente o jogo político e a polarização tende a avançar para o radicalismo. A disputa entre extremos que se retroalimentam e colocam o Brasil atualmente em um estado de beligerância permanente vai se intensificar e pode ameaçar a própria democracia. Haverá agora um embate direto entre duas lideranças raivosas que não poupam esforços para convencer a população de seus projetos de poder. De um lado, Jair Bolsonaro e sua política conservadora e truculenta, que aumenta a desigualdade e ameaça direitos sociais, e de outro, Lula, ressentido e se julgando injustiçado pelos 580 dias na prisão, voltando à cena com um discurso de enfrentamento ao governo e cheio de vontade de atacar a política neoliberal do ministro Paulo Guedes. Há uma escalada radical e é difícil vislumbrar o que se encontrará no fim do túnel. O certo é que esse cenário de crispação não levará à solução de nenhum problema brasileiro. Lula quer detonar as iniciativas de Bolsonaro, pensando nas eleições municipais do ano que vem e na presidencial de 2022. Bolsonaro avisa que pode usar a Lei de Segurança Nacional (LSN), que ele quer ativar ao seu bel prazer, para inibir os movimentos populares e estabelecer, inclusive, um regime de exceção.
Tensão social
Em liberdade, Lula tem um plano de ação e de renascimento concentrado em sua própria figura demiúrgica. Ainda na cadeia, em Curitiba, ele anunciou que pretende fazer uma longa caravana pelo Brasil e envolver a população com seu projeto de oposição. Com bom preparo físico – ele diz que corre 10 quilômetros por dia – vai percorrer o País para propagar seu papel de “fio condutor da pacificação nacional”. Seu projeto é circular por vários estados e se vender como um líder salvacionista, capaz de conter a fúria destruidora de políticas sociais de Bolsonaro. Seu primeiro discurso em liberdade, na frente da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, sábado 9, mostrou, porém, a intenção evidente de Lula de aumentar a tensão social em suas andanças pelo País ao invés de trabalhar pela pacificação. A tendência é que seu discurso acirre a insatisfação popular e deflagre uma série de movimentos organizados contra o governo. O plano de Lula só será bem delineado no próximo dia 22, quando ele fará um “discurso para o Brasil” no Congresso Nacional do PT, em São Paulo. Ali ficará claro qual será sua verdadeira atuação oposicionista, se incendiária ou conciliadora.
O tom de sua oratória estará mais ajustado. Outra ideia que circula é a montagem de um governo paralelo, como o PT fez em 1990, depois da eleição de Fernando Collor, formado por militantes notáveis de partidos de esquerda para questionar cada uma das decisões tomadas pelo governo Bolsonaro. A marcação será cerrada.

Ressentido pelos 580 dias na prisão, Lula volta à cena com um discurso de enfrentamento e ataca a política de Paulo Guedes
Alta rejeição
Nos dois extremos do campo político, o que se prevê é uma aglutinação, em torno de seus grandes líderes, de forças que se dispersaram depois da eleição de 2018 e não conseguem superar seus conflitos. A volta de Lula ao debate e aos palanques torna o PT mais aguerrido e entusiasmado e abre a possibilidade de união de grupos e partidos de esquerda. Tudo indica que o espectro das coligações será menos amplo do que o necessário para uma oposição consistente e capaz de atrair o eleitor moderado. O PDT de Ciro Gomes, que se recusa a conversar com o ex-presidente, é uma baixa imediata. Da Rede Sustentabilidade e de sociais-democratas nem se fala. Embora Lula só pense no PT, ele se mostra disposto a fazer acordos imediatos com o PSOL e o PC do B na disputa pelas prefeituras, em especial pela do Rio de Janeiro, onde o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) será o candidato da esquerda. Chega a falar em ser um impulsionador da “unidade nacional”, mas isso soa como pura retórica. A sociedade está rachada e Lula ainda sofre uma grande rejeição. Poderá fazer barulho, mas é pouco provável que desperte a maioria silenciosa e os “isentões” para suas causas.
Para Bolsonaro, a reaparição de Lula também pode levar a um fortalecimento de alianças com outros grupos e partidos de direita que começavam a ficar sem um eixo de ação. Agora eles têm contra quem pregar. Bolsonaro vem perdendo aliados, por causa de suas posições extremas, das interferências indevidas de seus filhos na rotina do governo e da sua aversão aos ritos da democracia. Seu partido, o PSL rachou e apoiadores, como o Movimento Brasil Livre (MBL), se afastaram do governo. Agora o presidente anuncia a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil, possivelmente com o mesmo espírito autoritário da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), braço político da ditadura. Será a sigla da família Bolsonaro e quem quiser que se una a ela. Trinta e um dos 53 dos deputados do PSL revelaram intenção de se juntar ao novo partido. Essa iniciativa de criação da Aliança pelo Brasil é mais uma demonstração de que Bolsonaro está se lixando para o jogo político e só quer fazer as coisas da sua própria maneira, que costuma ser despótica. Um dia depois do discurso de Lula em São Bernardo, o movimento Vem pra Rua e o Partido Novo convocaram seus militantes a se manifestar contra a decisão do STF de acabar com a prisão em segunda instância, que beneficiou Lula. Para o Partido Novo, a decisão do STF representa um retrocesso na “luta contra a impunidade”. Protestos foram realizados em dez capitais do País e levaram milhares de adversários do líder petista às ruas.

Debate interno
A saída de Lula da cadeia tem sido um assunto de intenso debate interno no PT. Há uma corrente que prega alguma contenção nas suas palavras ou mesmo o retorno do “Lulinha paz e amor” numa tentativa de atrair os setores da classe média desiludidos com o atual governo. Outros pregam a máxima contundência contra Bolsonaro e suas ideias.
A cúpula do partido considerou o discurso na sede do Sindicato do Metalúrgicos excessivo em alguns pontos, embora creditando as palavras mais duras ao fato do ex-presidente estar emocionado após deixar a cadeia. Avalia-se que ele terá vários julgamentos pela frente e não vale a pena tumultuá-los ou se indispor com militares, por exemplo. Causou incômodo quando Lula disse que o presidente nunca trabalhou e que arrumou uma confusão no Exército para se aposentar cedo. Essa foi uma das provocações questionadas no partido. Não houve, contudo, qualquer objeção ao trecho do discurso em que Lula confrontou Bolsonaro e disse que “ele foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro”.
Da fala de Lula na frente do sindicato, o que mais incomodou o governo foi sua convocação para que a população repita os acontecimentos do Chile no Brasil, interpretada por Bolsonaro como uma tentativa de subverter a ordem institucional. Lula, no caminho oposto ao da pacificação, convocou a militância para reagir ao governo Bolsonaro e declarou que é preciso “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranqüilo”, declarou. Para o governo, essas palavras foram encaradas como subversão e Bolsonaro determinou que alguns de seus aliados fossem à Justiça contra o ex-presidente. Três pedidos de prisão preventiva foram feitos à Procuradoria Geral da República (PGR). O primeiro veio do deputado Major Olimpio (SP), que entrou com uma representação na PGR com base na LSN, em que alega tentativa de incitação da violência contra a ordem pública. Os deputados do PSL Ubiratan Sanderson (RS) e Carla Zambelli (SP) protocolaram outro pedido do tipo, assim como o Movimento Brasil Livre (MBL), que havia rompido com o governo. Na quarta-feira 13, o procurador-geral, Augusto Aras, disse que os pedidos de prisão preventiva de Lula foram encaminhados para o Ministério Público de São Bernardo, onde ele mora. Para os aliados de Lula, ele só exerceu seu direito à liberdade de expressão.

Mídias sociais
Os primeiros movimentos de Bolsonaro nas mídias sociais depois da saída de Lula da cadeia foram econômicos. Ele só fez três postagens e seu filho Carlos, outras duas, se referindo ao ex-presidente sem citar seu nome. Na sequência, Carlos abandonou temporariamente as redes. Em uma de suas postagens ofensivas, Bolsonaro disse que começou “há poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos”.
E completou: “Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”. Lula não chamou Bolsonaro de canalha. Destinou o adjetivo apenas para Moro, a quem culpa diretamente por sua ida à prisão. “Preciso provar que o juiz Moro não era um juiz. Era um canalha que estava me julgando”, disse. Em outro tuíte, Bolsonaro convocou seus seguidores a se organizarem. “Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria.

Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos”, declarou. Finalmente disse que não responderá “a criminosos que por ora estão soltos. Meu partido é o Brasil!”. E completou: “Não vamos dar espaço, nem contemporizar com presidiários”.
Ao longo da semana, Bolsonaro se dedicou basicamente a promover sua própria agenda e obras do governo federal, principalmente no Nordeste, região que se apresenta como um campo prioritário da batalha entre direita e esquerda. Foi a única região em que o PT venceu a eleição presidencial e é o lugar onde Bolsonaro encontra mais dificuldades para avançar com suas políticas conservadoras e conquistar aliados. Para tentar reverter essa tendência e chegar mais perto do povo, ele foi a Campina Grande (PB) inaugurar o conjunto residencial Aluízio Campos, do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Lula, que pensa, inclusive, em mudar sua residência para o Nordeste, visitou dois estados. Na quinta-feira 14, foi a Salvador (BA) para participar da reunião da Executiva Nacional do PT. E no domingo estava programada uma viagem para Recife (PE), onde compareceria ao festival nacional de música Lula Livre.O festival, agora orientado para celebrar sua libertação, estava programado desde antes de Lula deixar a prisão.
Lei de segurança

A sensação é de que o governo quer que Lula opte pelo caminho incendiário e da contundência verbal para encontrar um pretexto para reprimir qualquer movimento popular. Bolsonaro tem dado sucessivas demonstrações de incômodo com a democracia e isso ficou mais evidente quando um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro considerou a hipótese, “caso a esquerda radicalize”, de um novo AI-5, medida autoritária que intensificou a repressão na época da ditadura, fechou o Congresso e suspendeu garantias constitucionais. Eduardo foi apoiado pelo pai e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O general, por sua vez, incorporou a voz do filósofo Olavo de Carvalho, ideólogo do governo, que prega a destruição da esquerda no Brasil e em toda a América Latina. Na segunda-feira, depois das palavras de Lula, Bolsonaro afirmou que “a lei de Segurança Nacional está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atender seus objetivos”, disse Bolsonaro.
Nos dias que antecederam a libertação de Lula, Bolsonaro, temendo protestos populares e violência nas ruas, ordenou que o Exército ficasse de prontidão para reprimir protestos que poderiam eclodir no País. Antes de decisão do STF, o presidente informou ter conversado com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, sobre a necessidade de preparar as forças militares para algum tipo de convulsão social. “Não podemos ser surpreendidos, temos que ter a capacidade de nos antecipar a problemas”, disse. “Conversei com o ministro sobre a possibilidade de ter movimentos como tivemos no passado, parecidos com o que está acontecendo no Chile, e a gente se prepara para usar o artigo 142, que é pela manutenção da lei e da ordem”, disse Bolsonaro. Parece que o governo teme a influência política de Lula e só espera um pretexto para começar a usar a força. Se Lula e os grupos mais radicais do PT entrarem no jogo de Bolsonaro, há o sério risco do jogo político evoluir para uma guerra campal. O importante que a polarização não ultrapasse os limites do discurso e do debate de ideias. E não descambe para qualquer tipo de violência.

A Bíblia entra no Palácio: poder político cristão ganha força na Bolívia

Jeanine Añez, presidente interina da Bolívia, exibe uma Bíblia em 12 de novembro de 2019 em La Paz - AFP

AFP

Jeanine Añez, a senadora de direita que na terça-feira se proclamou presidente interina da Bolívia após a renúncia de Evo Morales, exibiu orgulhosa não uma mas duas Bíblias ao assumir o cargo, prova da força dos cristãos no cenário político boliviano.
“Deus permitiu que a Bíblia voltasse a entrar no Palácio. Que Ele nos abençoe”, afirmou no momento em que ingressava na sede presidencial em La Paz, exibindo um exemplar do livro sagrado aos gritos de “Glória a Deus”.
Já com a faixa presidencial no peito, Añez exibiu uma Bíblia menor ao acenar da sacada do Palácio de Quemado.
Até a chegada de Morales ao poder em 2006 era frequente que os funcionários públicos na Bolívia prestassem juramento aos cargos “por Deus e a Pátria”, diante de uma Bíblia.

Morales, um líder indígena esquerdista, admirador de Ernesto “Che” Guevara e ateu confesso, deixou os rituais de linha cristã de lado.
No Estado laico desde a Constituição de 2009, os novos funcionários começaram a prestar juramento com o punho esquerdo para o alto e a mão direita no peito, mas sem a obrigação. As menções a Deus deixaram de ser feitas.
E embora Morales tenha se declarado de “formação católica”, nunca escondeu sua animosidade ao cristianismo, que acusou de promover o assassinato de nativos na colônia, para o mal-estar dos fiéis.
Mas desde as questionadas eleições de 20 de outubro, quando a oposição denunciou uma fraude de Morales para perpetuar-se no poder, o livro sagrado dos cristãos ganhou destaque no cenário político.

Luis Fernando Camacho, presidente do Comitê Cívico da próspera região de Santa Cruz, reduto da oposição, anunciou que levaria a Bíblia até a sede de governo para forçar a renúncia de Morales, que se declarou vencedor das eleições.
“Não estou indo com as armas, vou com a minha fé e minha esperança. Com uma Bíblia na mão direita e sua carta de renúncia na minha mão esquerda”, afirmou Camacho em um comício no dia 4, diante do monumento do Cristo Redentor em Santa Cruz de la Sierra.
Com seus pedidos de enfrentar Morales, Camacho analisou o apoio de católicos e evangélicos, um setor que liderou a Bolívia nas últimas eleições.
Com o discurso de confronto a Morales, Camacho analisou o apoio de católicos e evangélicos, um setor que ganhou destaque na Bolívia nas recentes eleições.

Ele cumpriu a promessa no domingo passado, quando entrou no Palácio Quemado para colocar, de joelhos, uma Bíblia no salão principal, sobre uma bandeira boliviana.
Histriônico, eloquente e fundamentalista, Camacho foi fundamental para provocar a queda de Morales, ao convocar manifestações nas ruas, seguidas por uma revolta policial e pela decisão das Forças Armadas de abandonar à própria sorte seu comandante em chefe.
– O avanço do pastor coreano –

A Bolívia é predominantemente católica, mas os evangélicos ganharam força no cenário político na recente eleição graças ao candidato à presidência Chi Hyun Chung, coreano naturalizado boliviano, que é um pastor presbiteriano.
Aspirante à presidência pelo Partido Democrata Cristão (PDC), Chi substituiu em agosto o ex-presidente social-democrata Jaime Paz Zamora, que desistiu da candidatura depois de aparecer nas pesquisas de intenção de voto com menos de 1%.
Radical em suas críticas aos homossexuais e ao aborto, o pastor Chi subiu nas pesquisas e recebeu surpreendentes 8,8% dos votos na eleição presidencial, atrás apenas de Morales e do ex-presidente centrista Carlos Mesa.

O analista César Cabrera destaca que este ‘outsider’ conseguiu captar os votos de castigo e soube atrair jovens descontentes. “O fenômeno Chi reflete a existência de bolivianos conservadores e machistas”, opina.
Uma pesquisa publicada pelo jornal ‘Página Siete’ em setembro mostrou que 74,9% dos bolivianos são católicos e 17,9% evangélicos.
Com diversas menções a Deus na Bolívia, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, pediu na terça-feira a ajuda da Igreja católica para a pacificação do país andino, durante uma sessão na sede do organismo em Washington.

Almagro, que defende a convocação de novas eleições, afirmou que são necessárias “instituições com legitimidade” para que as partes em conflito superem as divergências e por isto pediu aos bispos católicos que convoquem um diálogo.
“Por ser um ator plenamente respeitado, fazemos um apelo à Conferência Episcopal Boliviana para que convoque os principais atores políticos em torno de uma mesa de negociação e diálogo”, afirmou.

Ciro diz que Lula não tem escrúpulo: ‘É um encantador de serpentes’

Estadão Conteúdo

Dois dias depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursar para a militância em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e reacender a polarização política com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez duras críticas ao petista, a quem chamou de “sem escrúpulo”.
“Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou o ex-presidenciável.
Ciro Gomes falou com jornalistas na tarde dessa segunda-feira, 11, antes de fazer uma palestra em na universidade FMU, na capital paulista. O ex-ministro apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, no 2º turno da eleição de 2002 em também nas eleições de 2006, quando foi ministro da Integração Nacional.
Em 2018, porém, o pedetista se afastou definitivamente do ex-presidente e tentou ser um segunda via da esquerda na campanha.

Em outro momento da entrevista de hoje, Ciro Gomes disse que tanto Lula quanto Bolsonaro querem a polarização. “São duas fazes da mesma moeda”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT.
“O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse Ciro. Em seguida, afirmou que nunca mais vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.
Sobre a possibilidade de o Congresso encampar um projeto que restitua a prisão em segunda instância, o pedetista disse que a Constituição “não é cueca” para ser trocada pela sujeira do dia a dia. “O artigo 5º da Constituição Federal repete entre nós um princípio de todo constitucionalismo mundial: a presunção de inocência até que o trânsito em julgado aconteça. Contra essa cláusula não pode haver emenda”.
Em seu discurso em São Bernardo no sábado, Lula mostrou disposição para viajar pelo Brasil para aglutinar a oposição em torno do seu nome. Em sua fala, disse que Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio. O ex-presidente também atacou o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a Operação Lava Jato.

‘Petista médio’
Ciro afirmou ainda que tem respeito pelo “petista médio” e lembrou que apoiou os governadores Camilo Santana no Ceará, Rui Costa, na Bahia, e Wellignton Dias, no Piauí. “Meu problema é com a cúpula corrompida do lulopetismo. Com essa gente nem para ir para o céu”.
Ainda segundo o pedetista, Lula e Bolsonaro são “rigorosamente iguais” do ponto de vista econômico. “Há uma distinção: o Lula paralisou as privatizações e usou as estatais para subornar gente para seu projeto de poder. A polarização é só no fetiche e no adjetivo”.
Bolívia

A situação da Bolívia e a saída do presidente Evo Morales do cargo também foram temas abordados por Ciro Gomes na entrevista que antecedeu uma palestra para os estudantes da FMU. “Todas as pessoas de bem do mundo devem gritar em alto e bom som que exigem providências da comunidade internacional que proteja a vida do presidente Evo Morales. Ele corre risco de vida”.
Ele chamou de “calhorda” a posição dos países vizinhos, inclusive o Brasil, quando negaram espaço aéreo para que Morales tentasse asilo político. “A Bolívia está entrando em ambiente de absoluta anomia. Há uma evolução para a violência fruto de um golpe de estado ao modo anos 50 e 60.”

Morales renuncia por pressão das ruas e dos militares

Evo Morales durante coletiva de imprensa no sábado 9 de novembro na cidade boliviana de El Alto - Presidencia de Bolivia/AFP

AFP

A renúncia neste domingo do presidente Evo Morales após três semanas protestos contra sua polêmica reeleição e depois de perder apoio das Forças Armadas foi comemorada nas ruas, em meio à incerteza sobre quem assumirá o poder no país, às detenções de autoridades eleitorais e denúncia de Morales sobre uma ordem de prisão contra ele.
“Renuncio a meu cargo de presidente para que (Carlos) Mesa e (Luis Fernando) Camacho não continuem perseguindo dirigentes sociais”, disse Morales de Cochabamba, em discurso televisionado, referindo-se a líderes opositores que convocaram protestos ele, desde o dia seguinte às eleições de 20 de outubro.
O primeiro presidente indígena da Bolívia, forjado politicamente como sindicalista cocaleiro, defendeu seu legado que, segundo ele, levou progresso econômico e social a um dos países mais pobres da América Latina.
“Estamos deixando a Bolívia com muitas conquistas sociais”, disse em sua mensagem de renúncia o presidente de 60 anos.

Morales disse que não abandonaria seu país, mas o México se ofereceu a recebê-lo “conforme sua tradição de asilo”, escreveu o chanceler Marcelo Ebrard, que falou em “20 personalidades do Executivo e do Legislativo da Bolívia” asiladas na embaixada mexicana na capital boliviana.
O presidente da Câmara de Deputados, Víctor Borda, e o ministro de Mineração, César Navarro, foram alguns dos dirigentes que renunciaram durante o dia depois que suas casas foram atacadas por opositores.
A saída de Morales precedeu as primeiras detenções de membros do organismo eleitoral que certificou sua questionada vitória no primeiro turno.
Mais tarde, Morales denunciou que há uma ordem de prisão contra ele.

“Denuncio ao mundo e ao povo boliviano que um oficial da polícia anunciou publicamente que tem a instrução de executar uma ordem de prisão ilegal contra minha pessoa”, tuitou Morales, que anunciou também que “grupos violentos” atacaram sua casa.
– Alegria na praça Murillo –
O candidato opositor e ex-presidente Carlos Mesa disse que os bolivianos “deram uma lição ao mundo”

A praça Murillo de La Paz, onde fica o Palácio Quemado, foi tomada por bolivianos que comemoravam a renúncia de Morales, que governou a Bolívia por quase 14 anos, um recorde nacional de permanência no poder.
“Este sonso, que não sabe pensar, saiu pela janela; que bom, estamos felizes”, disse à AFP a comerciante Reggina Sojas, de 61 anos, na El Prado, principal avenida da capital.
“Esta é minha única bandeira”, gritava um jovem com casco branco e o rosto coberto, enquanto agitava a tricolor bandeira boliviana enquanto um grupo tentava arriar a ‘whipala’, símbolo xadrez que identifica as culturas indígenas, que a polícia retirou dos principais edifícios públicos, entre eles, o Palácio Legislativo, o Tribunal Eleitoral e o Comando Geral da Polícia.

Pouco antes, o líder cívico de direita que comandou a rebelião popular, Luis Fernando Camacho, cumpriu sua promessa de entrar no Palácio Quemado, com uma carta de renúncia de Morales em uma mão e uma Bíblia na outra.
– Vácuo de poder –
A Bolívia vive agora um vácuo de poder, pela renúncia de todas as autoridades que formavam a linha de sucessão constitucional.

A Constituição boliviana estabelece que a sucessão começa com o vice-presidente, depois passa para o titular do Senado e depois para o titular da Câmara dos Deputados, mas todos eles renunciaram com Morales.
Morales enfrentou neste domingo uma avalanche de renúncias de altos funcionários, em alguns casos depois de terem tido suas casas incendiadas, e pela pressão decisiva dos militares e da Polícia, que pediram sua renúncia.
“Pedimos ao presidente de Estado que renuncie a seu mandato presidencial permitindo a pacificação e a manutenção da estabilidade, pelo bem de nossa Bolívia”, disse o comandante-chefe das Forças Armadas da Bolívia, o general Williams Kaliman Williams à imprensa.

– Cuba e Venezuela denunciam “golpe” –
Dois dos principais aliados de Morales na América Latina, Cuba e Venezuela, denunciaram o que consideram ter sido um “golpe de Estado”.
“Condenamos categoricamente o golpe de Estado consumado contra o irmão presidente @evoespueblo”, escreveu no Twitter o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Os resultados de uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgados neste domingo, em que se falava de uma série de “irregularidades” nas eleições desencadearam os acontecimentos que levaram à renúncia de Morales, que antes disso anunciou a celebração de novas eleições sem, contudo, aplacar a ira de seus opositores.
Após a renúncia de Morales, a polícia prendeu a presidente do Tribunal Eleitoral da Bolívia (TSE) e outras autoridades eleitorais por ordem do Ministério Público, que investiga as irregularidades nas últimas eleições.
“Queremos anunciar que, graças a um trabalho minucioso da polícia boliviana, se conseguiu a detenção da presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, María Eugenia Choque”, disse em coletiva de imprensa o comandante geral da polícia, Vladimir Yuri Calderón.
O general Calderón disse que neste domingo também foi detido Antonio Costas, que era vice-presidente do TSE, encarregado pelo sistema de informática e que renunciou dois dias após as questionadas eleições de 20 de outubro.
Costas renunciou por discordar da decisão de suspender, no dia das eleições, um sistema de contagem rápida de votos durante 20 horas. Com mais de 80% dos votos apurados por este sistema, os resultados apontavam para um segunda turno entre Morales e o ex-presidente Carlos Mesa, mas quando a recontagem foi retomada, verificou-se uma mudança de tendência para a reeleição no primeiro turno.

Piñera endurece diante de protestos que persistem no Chile

Bombeiros trabalham em restaurante incendiado por manifestantes no bairro de Providência, em Santiago.

AFP

O presidente chileno, Sebastián Piñera, anunciou nesta quinta-feira (7) uma série de medidas contra saqueadores e manifestações violentas, no âmbito de um pacote para aumentar o controle da ordem pública.
Há quase três semanas, o país está mergulhado em uma crise social que não dá trégua.
Um dia depois de confrontos, saques e incêndios terem sido registrados no bairro de Providencia, alcançando lugares até então relativamente ilesos dos protestos, Piñera divulgou nove medidas para reforçar o controle da ordem pública, ao mesmo tempo em que propôs dar urgência a um projeto de lei contra manifestantes encapuzados que provoquem confusão nas ruas.
“Estamos convencidos de que esta agenda representa e constitui um aporte significativo e importante para melhorar nossa capacidade de resguardar a ordem pública”, justificou Piñera, em uma mensagem no Palácio presidencial.

As medidas incluem a apresentação de uma lei contra saques ao Congresso, que endurece a punição a esse tipo de crime.
O presidente anunciou ainda a criação de uma equipe especial de advogados para tratar dos crimes de desordem, de um estatuto especial para a proteção de policiais e a modernização do sistema nacional de Inteligência.
Piñera também convocou uma reunião do Conselho de Segurança Nacional (Cosena), integrado pelas principais autoridades do país.
O chefe do Executivo não fez qualquer nova proposta social ou política para enfrentar a crise, o que despertou fortes críticas na oposição.

“É apagar o fogo com gasolina. O problema é político e o presidente precisa entender isto”, disse o senador da Democracia Cristã Francisco Huenchumilla.
“A convocação do Cosena é o pior sinal que se pode dar à população que exige uma mudança pacífica. Isto favorece o protagonismo dos grupos minoritários violentos, que buscam o confronto”, avaliou o senador do Partido Socialista José Miguel Insulza.
– Tour ao “oásis” –
Nesta quinta-feira, uma convocação pelas redes sociais chamava para um “grande tour ao oásis”, em referência ao bairro de Las Condes, uma região “nobre” de Santiago.

Na quarta-feira, as manifestações chegaram a zonas onde se concentra o poder econômico do Chile, e provocaram confrontos violentos, saques e destruição em torno do complexo Costanera Center.
Poucos dias antes do início dos protestos, Piñera havia qualificado o Chile como “um oásis” na América Latina.
Um protesto chegou a Vitacura, um bairro de residências e sedes de organismos internacionais, embaixadas e comércio de luxo.

Funcionários públicos da Saúde, que exigem há anos melhores salários e mais recursos para o atendimento básico, chegaram à sede do escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Vitacura.
Representantes do Colégio Médico, estudantes e funcionários de consultórios públicos exigiram da OMS que se posicione sobre “as violações dos Direitos Humanos e as mortes que ocorreram no Chile” durante os protestos.

“A corrida contra a destruição e o vandalismo vamos ganhar e junto com a municipalidade colocaremos Providência novamente de pé”, disse a prefeita regional, Evelyn Matthei, que mais cedo foi pessoalmente controlar o trânsito diante da queda da sinalização.
A onda de protestos atinge com força a economia chilena, especialmente o peso, que chegou ao seu menor valor em 16 anos, junto às atividades de comércio e turismo.

A violência obrigou o governo a cancelar três eventos importantes: o encontro dos líderes da APEC, a cúpula da mudança climática COP-25 e a final da Copa Libertadores da América.
“Para a economia foi um desastre. Este trimestre vamos ter crescimento negativo, sem qualquer dúvida, e o dólar vai subir muito mais. Então é um quadro muito complicado e estou muito pessimista”, avaliou nesta quinta-feira o economista Sebastián Edwards, professor da Universidade da Califórnia em Los Ángeles (UCLA).
Neste cenário, os organizadores da popular campanha Teletón, que arrecada dinheiro para ajudar crianças deficientes, decidiram adiar o evento para abril de 2020.

PF abre inquérito sobre depoimento de porteiro no caso Marielle

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e abriu inquérito nesta quarta-feira, 6, para investigar o depoimento prestado pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro, no âmbito do caso Marielle Franco.
A solicitação foi atendida horas depois da manifestação da Procuradoria Regional da República, que encaminhou ofício enviado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Em nota, a Procuradoria indicou que somente se manifestará de forma conclusiva após o fim das investigações.
Há 602 dias Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em circunstâncias que ainda não foram completamente esclarecidas.
No último dia 30, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao MPF o ofício assinado pelo ministro Sergio Moro, que pedia a abertura de um inquérito para apurar se houve “tentativa de envolvimento indevido” do nome do presidente na investigação do caso Marielle.

O pedido de Moro foi feito após o presidente acioná-lo para que a Polícia Federal escutasse o porteiro novamente.
A solicitação foi atendida por Aras, que disse ainda que já havia recebido uma notificação sobre a citação ao nome do presidente no caso, mas não viu elementos suficientes e mandou arquivá-la.
No documento, o ministro da Justiça apontou que haveria uma inconsistência no depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra – onde o presidente morava na época do crime – que “sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro”.
Segundo reportagem exibida no Jornal Nacional, da TV Globo, o funcionário afirmou à Polícia Civil que, às 17h10 de 14 de março de 2018 (horas antes do crime), um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pelo duplo homicídio) entrou no condomínio dirigindo um Renault Logan prata e afirmou que iria à casa 58, que pertence a Bolsonaro e onde morava o presidente. Ronnie Lessa, outro acusado pelo crime, era vizinho do presidente. O então deputado, porém, estava em Brasília, conforme registros da Câmara.

Em setembro, a então a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o caso passe a ser conduzido em âmbito federal, o que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste ano.

Juiz ordena que Peru devolva US$ 157 milhões à Odebrecht

(Arquivo) Um tribunal peruano ordenou nesta terça-feira (5) que o governo devolva à empresa Odebrecht US$ 157 milhões que havia retido após a venda pela empreiteira brasileira de uma usina hidrelétrica no país - AFP/Arquivos

AFP

Um tribunal peruano ordenou nesta terça-feira (5) que o governo devolva à empresa Odebrecht US$ 157 milhões que havia retido após a venda pela empreiteira brasileira de uma usina hidrelétrica no país.
A juíza María Álvarez resolveu o caso com base em um acordo entre a Procuradoria-geral da República e a Odebrecht, anunciou o Judiciário.
A resolução indicou que o contrato de exclusão concedido ou “colaboração efetiva” opera “eficientemente”.
Isso permitiu à Odebrecht assumir responsabilidade em cinco casos de corrupção de funcionários e empresários, afirmou o jornal La República em sua edição eletrônica.

O principal argumento da resolução – emitida em 28 de outubro, mas divulgada na terça-feira – é que todas as partes estão em consenso com o reembolso.
“Não há nada a definir em termos de controvérsia. O acordo aprovado pelo juiz deve ser executado em seus próprios termos por todos os legitimados”, disse ao Canal N o procurador Rafael Vela, coordenador da equipe especial do caso Lava Jato/Odebrecht.
Uma lei exige que a venda dos ativos da construtora vá a um fundo para garantir o pagamento do reparo civil. A maneira como esta norma está sendo aplicada, de acordo com a Odebrecht, está complicando suas operações de vendas e o pagamento a seus fornecedores.
Em agosto de 2017, a Odebrecht assinou um acordo com o consórcio China Three Gorges Corporation (CTG) para a venda da usina hidrelétrica de Chaglla, a terceira maior do Peru.

O valor da venda foi para um fundo, onde US$ 315,6 milhões foram depositados para a venda da usina hidrelétrica, localizada na região de Huánuco (centro).
Com a delação premiada, ex-diretores da empresa brasileira no Peru apresentaram provas aos promotores peruanos no Brasil, que podem levar políticos e três ex-presidentes à prisão. Em troca, eles não serão processados pela Justiça peruana.
Os ex-presidentes incluem Alejandro Toledo (2001-2006); Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) e Ollanta Humala (2011-2016).
Outro atingido pelo escândalo foi o ex-presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011), que cometeu suicídio quando seria preso em abril.

PT pede que STF investigue Bolsonaro por obstrução da Justiça

Estadão Conteúdo

Lideranças do PT vão apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PT, Bolsonaro praticou crime de obstrução à Justiça ao se apoderar da memória da secretária eletrônica do condomínio Vivendas da Barra.
No documento, o partido argumenta que o presidente “de modo autoritário e com uso da força (do seu cargo) se apropria se provas que podem, em tese, incriminar a si ou seus familiares”. A queixa-crime também pede que o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, e o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam investigados por suposta interferência no inquérito.
No sábado, 2, Bolsonaro disse ter pego os áudios para evitar que eles fossem adulterados. “Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha”, afirmou.
Hoje, diante da reação negativa da oposição que o acusa de obstruir as investigações, o presidente deu outra versão: “O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone. Só isso, mais nada. Não peguei, não fiz backup, não fiz nada. E a memória da secretária eletrônica está com a Polícia Civil há muito tempo. Ninguém quer adulterar nada, não”.

Os áudios filmados e postados por Carlos em redes sociais desmentem o porteiro do condomínio que, em depoimento, disse que Élcio Queiroz, acusado de ser um dos autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, teria sido autorizado por “seu Jair” a entrar no condomínio depois de interfonar para a casa do presidente.
No áudio, quem autoriza a entrada de Élcio é Ronnie Lessa, outro acusado pelo assassinato de Marielle e Anderson, que mora no mesmo condomínio que Bolsonaro e Carlos, o Vivendas da Barra.
“Trata-se, à toda evidência, de uma clara tentativa de destruição e/ou manipulação de provas, visando afetar e mesmo frustrar a lisura das investigações policiais e ministeriais em curso e que, como dito, atingem direta ou indiretamente, o Presidente da República e, ao menos por enquanto, um de seus filhos (Carlos Bolsonaro)”, diz a denúncia-crime apresentada pelo PT.
No documento, o partido pede a busca e apreensão de todo material em posse de Jair e Carlos Bolsonaro, que o Supremo faça o “acautelamento” (guarda) provisória das provas, determine a instauração de inquéritos para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça e improbidade administrativa.

Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo da queixa-crime é investigar a conduta de Bolsonaro, Carlos e Moro no caso. “Queremos que isso seja investigado. O objetivo não é pedir o impeachment do presidente, mas se alguém quiser fazê-lo existem crimes de responsabilidade de sobra, este é só mais um”, disse o senador.
O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, foi procurado mas não pôde comentar a ação do PT porque estava em uma reunião.

As “low cost” decolam

Com a reformulação do mercado aéreo, as companhias de baixo custo se tornam realidade

Guilherme Sette

O novo marco regulatório do mercado aéreo, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, já começa a provocar mudanças. Ao expandir a participação de empresas aéreas estrangeiras e permitir a cobrança de bagagens — eliminando os despachos gratuitos —, consolidou a estratégia do Ministério da Infraestrutura de abertura na área. Uma das consequências foi a atração de empresas de aviação de baixo custo. Ou seja, as chamadas companhias “low cost” finalmente se tornam realidade. Esses voos, já consolidados nos países desenvolvidos, concentram-se no transporte de passageiros, dispensando o despacho de malas e refeições. Assim, é possível cobrar preços inferiores.
Hoje, apenas duas empresas oferecem voos desse tipo no Brasil — a Norwegian e a Sky Airlines —, mas outras duas devem começar a operar até janeiro: a Flybondi (Argentina) e a JetSmart (Chile). A chilena, a mais recente a anunciar a chegada ao País, pretende oferecer o deslocamento do trecho Guarulhos — Santiago a partir de R$ 299. Hoje, comprar uma passagem para a capital chilena pelas aéreas convencionais dificilmente sai por menos de mil reais. O preço médio de algumas rotas já caiu até 23% com a chegada dessas companhias, como no percurso Rio de Janeiro – Londres.
Expandir a oferta de voos e estimular a competitividade era uma prioridade do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura. De acordo com o Ministério, a meta é aumentar em mais de 50% o número de cidades no Brasil com voos regulares — das atuais 130 para 200, até 2025. Para isso, ele planeja investir mais de R$ 750 milhões na manutenção e ampliação de aeroportos até 2022. Um estudo da Associação Internacional de Transportes Aéreos aponta que a demanda por passagens para o Brasil e dentro do território nacional dobrará nos próximos 20 anos.
Capital estrangeiro

O aumento do fluxo de voos será garantido pelo capital internacional. A lei aprovada extinguiu o limite de 20% de capital estrangeiro nas empresas de aviação que operam no Brasil. De acordo com a Anac, novas companhias já se movimentam. A Air Europa está em processo de autorização para oferecer voos para a Espanha e a Air China pretende expandir a sua atuação no País, incluindo trajetos para o Reino Unido e Pequim. Há também tratativas com a americanca Jet Blue, a mexicana Volaris, a chilena Sky Airline e a irlandesa Ryanair. Se os planos forem confirmados e a competição entre empresas estiver realmente garantida, o passageiro é quem ganhará.

Câmara dos Representantes formaliza processo para impeachment de Trump

A presidente da câmara, Nancy Pelosi, encerra a votação na casa - POOL/AFP

AFP

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (31), uma resolução que formaliza o processo de julgamento político de Donald Trump e autoriza sessões públicas sobre o tema, após cinco semanas de sabatinas a portas fechadas.
Nesta Casa de maioria democrata (224 cadeiras do total de 435), o texto foi aprovado com 232 votos a favor e 196 contra. A resolução permitirá que a defesa do presidente também interrogue as testemunhas convocadas pelo Congresso.
Depois de saber da decisão, Trump denunciou no Twitter “a maior caça às bruxas da história americana”.
Em um longo comunicado divulgado por sua secretária de Imprensa, Stephanie Grisham, a Casa Branca classificou o processo como “injusto, inconstitucional e fundamentalmente antiamericano” e acusou os democratas de terem uma “obsessão enlouquecida com esta destituição ilegítima”.

Antes da votação, a líder Nancy Pelosi convocou os republicanos a apoiarem a moção para que o processo seja público.
“Não sei por que os republicanos têm medo da verdade. Todos deveriam apoiar que o povo americano ouça os fatos por si mesmo”, defendeu ela nesta quinta.
Em 24 de setembro, Pelosi anunciou a decisão de seu partido de seguir pelo perigoso caminho do impeachment, depois que veio à tona a história do polêmico telefonema entre Trump e o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski. Nele, o americano pede a seu interlocutor que investigue o rival democrata Joe Biden e seu filho Hunter, por seus negócios na Ucrânia.
A conversa foi vazada por um informante. Com base nela, os democratas acusam Trump de ter abusado de seu poder com fins pessoais. O objetivo seria minar o pré-candidato Biden, o mais bem posicionado nas pesquisas para enfrentar o republicano nas eleições de 2020.

Irritado, o presidente alega que a conversa é “irrepreensível” e se considera vítima de uma “caça às bruxas”.
– A portas fechadas –
Para determinar se Trump usou recursos do Estado para pressionar a Ucrânia a investigar os Biden, os democratas já ouviram vários diplomatas e assessores da Casa Branca em audiências fechadas, na Câmara de Representantes.
Segundo o que foi divulgado até agora, embaixadores e autoridades de alto escalão deram depoimentos bastante preocupantes para a Casa Branca nessas audiências orais.

Revelou-se, por exemplo, os esforços mobilizados durante meses pelo círculo mais próximo do presidente, entre eles seu advogado pessoal Rudy Giuliani, à margem da diplomacia oficial, para convencer Kiev a entregar informações prejudiciais para a imagem de Biden.
O presidente e seu entorno criticaram o sigilo das audiências, acusando os democratas de vazarem elementos específicos e tirados de seu contexto para dar uma imagem distorcida da realidade. Também foram criticados por violarem o direito de Trump de se defender, assim como de avançarem na investigação sem qualquer votação prévia sobre o assunto.
Além da organização de audiências públicas, a resolução votada hoje autoriza os republicanos a convocarem suas próprias testemunhas nesta fase da investigação, supervisionada pelo Comitê de Inteligência.

O texto também aprova a transferência de provas para a Comissão Judiciária, encarregada de redigir os artigos da eventual acusação contra o presidente. Nesse ponto, “a participação do presidente e de seus advogados será autorizada”, diz uma cópia do projeto legislativo.
– ‘Fraude’
A defesa de Trump poderá, então, pedir novos testemunhos, ou documentos, fazer contrainterrogatórios e apresentar objeções. Se o presidente se negar a cooperar com as exigências do Congresso, suas solicitações poderão ser negadas.

Por tal razão, a Casa Branca denuncia uma “fraude”.
Nos debates nas comissões, os legisladores republicanos também denunciaram, ontem, um procedimento “injusto”, que “não é nem aberto, nem transparente”.
Na Constituição americana, o tema do impeachment presidencial é abordado da seguinte forma: à Câmara de Representantes cabe fazer a acusação; ao Senado, o julgamento. Considerando-se a maioria republicana da Câmara, a destituição de Trump parece, hoje, improvável.

Em outra frente, um juiz federal de Washington examinará na tarde desta quinta-feira o caso de uma testemunha convocada pela Câmara e que se considera em uma zona cinzenta, frente às demandas do Congresso e da Casa Branca.
A Presidência determinou aos membros do governo que não cooperem com a investigação, alegando que é necessário proteger o trabalho do Executivo. Com isso, a decisão judicial a ser tomada hoje terá importantes consequências para o futuro da investigação.